Noelton Toledo

Processos do Advogado

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2. Processo 08111818220248100029
   Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0811181-82.2024.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: MICHELLE MACHADO SIMAO FALCAO - MA12023-A Promovido: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogados do(a) REU: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748, NOELTON TOLEDO - DF36654 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, LX do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo. Juiz Juiz Ailton Gutemberg Carvalho Lima, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários, INTIMO a parte AUTORA/RÉ, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Servindo o presente ato ordinatório como intimação. Caxias (MA), 2 de julho de 2025. FRANCISCO NEGREIROS Servidor da 1ª Vara Cível de Caxias FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV. NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
3. Processo 00013515320248272713
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0001351-53.2024.8.27.2713/TO AUTOR : CONCEIÇÃO DA COSTA MOURA ADVOGADO(A) : LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B) ADVOGADO(A) : HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) RÉU : CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA ADVOGADO(A) : NOELTON TOLEDO (OAB DF036654) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteou pela inclusão do INSS no polo passivo e consequente remessa dos autos à Justiça Federal (evento 48). O réu não se opôs (evento 55). A competência da Justiça Estadual para processar e julgar ações de interesse da União é delegada (Lei nº 13.876/2019 e Resolução CJF nº 705/2021), cabendo à parte autora optar pela vara estadual ou federal no momento da distribuição, atendendo aos requisitos previstos na lei. Considerando que a autora pleiteou a inclusão no INSS no polo passivo, que o local de processamento do feito é opção da parte autora, e que o réu não se opôs à emenda à inicial, ACOLHO o requerimento formulado no evento 48 para DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos à Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I da CRFB. Proceda-se com a redistribuição. Estando o processo suspenso, fica desde já determinado o levantamento da suspensão. Ciência à parte autora.
4. Processo 00013515320248272713
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0001351-53.2024.8.27.2713/TO AUTOR : CONCEIÇÃO DA COSTA MOURA ADVOGADO(A) : LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B) ADVOGADO(A) : HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) RÉU : CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA ADVOGADO(A) : NOELTON TOLEDO (OAB DF036654) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteou pela inclusão do INSS no polo passivo e consequente remessa dos autos à Justiça Federal (evento 48). O réu não se opôs (evento 55). A competência da Justiça Estadual para processar e julgar ações de interesse da União é delegada (Lei nº 13.876/2019 e Resolução CJF nº 705/2021), cabendo à parte autora optar pela vara estadual ou federal no momento da distribuição, atendendo aos requisitos previstos na lei. Considerando que a autora pleiteou a inclusão no INSS no polo passivo, que o local de processamento do feito é opção da parte autora, e que o réu não se opôs à emenda à inicial, ACOLHO o requerimento formulado no evento 48 para DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos à Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I da CRFB. Proceda-se com a redistribuição. Estando o processo suspenso, fica desde já determinado o levantamento da suspensão. Ciência à parte autora.
5. Processo 08300726120178152001
   Tribunal: TJPB | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0830072-61.2017.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Comissão de Permanência] Polo ativo: EXEQUENTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Polo passivo: EXECUTADO: JOSENILDO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé QUE EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO MM. JUIZ EXPEDI OFÍCIO AO INSS, REMETENDO-LHE VIA EMAIL, CONFORME PRINT ABAIXO. JOÃO PESSOA, 1 de julho de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA
6. Processo 08300726120178152001
   Tribunal: TJPB | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital Av. João Machado, 394, Centro, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Número do Processo: 0830072-61.2017.8.15.2001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Comissão de Permanência] Polo ativo: EXEQUENTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Polo passivo: EXECUTADO: JOSENILDO FERREIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé QUE EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO MM. JUIZ EXPEDI OFÍCIO AO INSS, REMETENDO-LHE VIA EMAIL, CONFORME PRINT ABAIXO. JOÃO PESSOA, 1 de julho de 2025 ANTONIO REGINALDO PATRIOTA
7. Processo 08047474720248100039
   Tribunal: TJMA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0804747-47.2024.8.10.0039 RECORRENTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogados do(a) RECORRENTE: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748, NOELTON TOLEDO - DF36654 RECORRIDO: ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRIDO: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) RAPHAEL DE JESUS SERRA RIBEIRO AMORIM, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 16/07/2025 e o término às 15:00 do dia 23/07/2025 , ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Nos processos em que às partes manifestarem interesse na realização de sustentação oral, as partes poderão fazê-la, sem exclusão dos autos da sessão virtual designada, mediante a juntada de mídia de áudio ou vídeo nos próprios autos, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme 345-A do RITJ-MA2. Às partes é facultado o requerimento de sustentação oral em sessão presencial/videoconferência, cujo prazo do respectivo pedido é até 24 (vinte e quatro) horas do horário previsto para abertura da sessão virtual. Ficam as partes advertidas que o julgamento poderá ocorrer independentemente do comparecimento das mesmas, sendo vedado novo pedido de sustentação oral, sujeitando-se o requerente às penalidades por litigância de má-fé. Bacabal-MA, 1 de julho de 2025 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
8. Processo 50097204420248130480
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 4ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 5009720-44.2024.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) MARIA DE LOURDES FERNANDES SILVA CPF: 033.432.336-33 CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA CPF: 38.062.390/0001-05 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO - PARTE REQUERENTE E REQUERIDA DECISÃO Certifico que, nesta data, intimei a(s) parte(s) requerente(s) e requerida(s), através de seu(s) procurador(es), da decisão de Id 10483450859. RENATA BARCELOS ROCHA ABDALA Patos De Minas, data da assinatura eletrônica.