Noelton Toledo

Processos do Advogado

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2. Processo 08015499820248100104
   Tribunal: TJMA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vara Única da Comarca de Paraibano Processo nº 0801549-98.2024.8.10.0104 Requerente: AUTOR: MARIA DE SOUZA SANTOS Advogado(s) do reclamante: KYARA GABRIELA SILVA RAMOS (OAB 13914-PI) Requerido(a): CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogado(s) do reclamado: NOELTON TOLEDO (OAB 36654-DF) ATO ORDINATÓRIO Dando cumprimento ao provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça e em atenção ao que dispõe o seu art. 1º,XXXII, o qual preceitua: "intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito", INTIMO as partes, para que caso queiram, se manifestem neste sentido no prazo de 05 (cinco) dias. Outrossim, em observância à Portaria Conjunta 52017, § 1°, fica ciente a parte credora de que, querendo dará início à liquidação ou cumprimento definitivo do título judicial. Paraibano/MA, Quarta-feira, 02 de Julho de 2025. MARIA CLEIDIANE ALVES DA SILVA COSTA Secretária Judicial
3. Processo 08047820720248100039
   Tribunal: TJMA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal Recurso Inominado nº: 0804782-07.2024.8.10.0039 RECORRENTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA Advogados do(a) RECORRENTE: ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS - DF22748, NOELTON TOLEDO - DF36654 RECORRIDO: FRANCISCA DE LIMA DE ARAUJO Advogado do(a) RECORRIDO: LUIS GUSTAVO ROLIM PIMENTEL - MA10860-A RAPHAEL LEITE GUEDES INTIMAÇÃO DE PAUTA De ordem do(a) MM.(a) Juiz(a) de Direito, Dr.(a) Relator(a) RAPHAEL LEITE GUEDES, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) supra da sessão que será realizada em ambiente virtual pela Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, consoante art.278-A do RITJ-MA, na sessão com início às 14:59h do dia 16/07/2025 e o término às 15:00 do dia 23/07/2025 , ou não se realizando, na sessão virtual subsequente, advertindo-se aos advogados que tenham interesse na sustentação oral que peticionem no prazo estipulado para que o processo seja retirado de pauta, até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da Sessão, em conformidade com o art. 278-F, IV e §1º do RITJ-MA. Nos processos em que às partes manifestarem interesse na realização de sustentação oral, as partes poderão fazê-la, sem exclusão dos autos da sessão virtual designada, mediante a juntada de mídia de áudio ou vídeo nos próprios autos, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, conforme 345-A do RITJ-MA2. Às partes é facultado o requerimento de sustentação oral em sessão presencial/videoconferência, cujo prazo do respectivo pedido é até 24 (vinte e quatro) horas do horário previsto para abertura da sessão virtual. Ficam as partes advertidas que o julgamento poderá ocorrer independentemente do comparecimento das mesmas, sendo vedado novo pedido de sustentação oral, sujeitando-se o requerente às penalidades por litigância de má-fé. Bacabal-MA, 3 de julho de 2025 WILSOMAR SOUSA COSTA Servidor(a) Judicial
4. Processo 00013515320248272713
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0001351-53.2024.8.27.2713/TO AUTOR : CONCEIÇÃO DA COSTA MOURA ADVOGADO(A) : LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B) ADVOGADO(A) : HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) RÉU : CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA ADVOGADO(A) : NOELTON TOLEDO (OAB DF036654) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteou pela inclusão do INSS no polo passivo e consequente remessa dos autos à Justiça Federal (evento 48). O réu não se opôs (evento 55). A competência da Justiça Estadual para processar e julgar ações de interesse da União é delegada (Lei nº 13.876/2019 e Resolução CJF nº 705/2021), cabendo à parte autora optar pela vara estadual ou federal no momento da distribuição, atendendo aos requisitos previstos na lei. Considerando que a autora pleiteou a inclusão no INSS no polo passivo, que o local de processamento do feito é opção da parte autora, e que o réu não se opôs à emenda à inicial, ACOLHO o requerimento formulado no evento 48 para DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos à Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I da CRFB. Proceda-se com a redistribuição. Estando o processo suspenso, fica desde já determinado o levantamento da suspensão. Ciência à parte autora.
5. Processo 00013515320248272713
   Tribunal: TJTO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0001351-53.2024.8.27.2713/TO AUTOR : CONCEIÇÃO DA COSTA MOURA ADVOGADO(A) : LUIZ VALTON PEREIRA DE BRITO (OAB TO01449B) ADVOGADO(A) : HENRIQUE FERNANDES BRITO (OAB TO010349) RÉU : CONFEDERACAO BRASILEIRA DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA ADVOGADO(A) : NOELTON TOLEDO (OAB DF036654) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pleiteou pela inclusão do INSS no polo passivo e consequente remessa dos autos à Justiça Federal (evento 48). O réu não se opôs (evento 55). A competência da Justiça Estadual para processar e julgar ações de interesse da União é delegada (Lei nº 13.876/2019 e Resolução CJF nº 705/2021), cabendo à parte autora optar pela vara estadual ou federal no momento da distribuição, atendendo aos requisitos previstos na lei. Considerando que a autora pleiteou a inclusão no INSS no polo passivo, que o local de processamento do feito é opção da parte autora, e que o réu não se opôs à emenda à inicial, ACOLHO o requerimento formulado no evento 48 para DETERMINAR A REDISTRIBUIÇÃO dos autos à Justiça Federal, nos termos do artigo 109, I da CRFB. Proceda-se com a redistribuição. Estando o processo suspenso, fica desde já determinado o levantamento da suspensão. Ciência à parte autora.
6. Processo 50027557620248130342
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: "À secretaria, proceder a alteração da classe para fazer constar EXECUÇÃO DE SENTENÇA. Intimar a parte devedora, na pessoa de seu procurador ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos (art. 513, §2º do CPC), para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15(quinze) dias, acrescido de custas, se houver. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% (art. 523, §1º do CPC). Cumprir."
7. Processo 07224869220258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0722486-92.2025.8.07.0000 Classe judicial: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) REQUERENTE: V. B. D. O. REPRESENTANTE LEGAL: F. B. D. S. REQUERIDO: B. B. S. D. O., A. B. S. D. O. DESPACHO Em face de eventual efeito infringente a ser conferido aos embargos, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, § 2°, do CPC. Int. Brasília/DF, (data da assinatura digital). Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
8. Processo 00007940620225100015
   Tribunal: TRT10 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000794-06.2022.5.10.0015 RECLAMANTE: CIRO SERIGHELLI SAMPAIO RECLAMADO: INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e779d6d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Exequente: CIRO SERIGHELLI SAMPAIO, CPF: 031.717.941-10, CERTIDÃO E CONCLUSÃO (PJE/JT) Certifico que decorreu in albis o prazo para as partes oporem embargos à execução/impugnação, conforme Abas "Expedientes e Movimentações". Certifico que se manifestou o exequente apresentando, via patrono, os dados para transferências de valores.  Certidão e conclusão feita pelo(a) servidor(a) THAIS DE MEDEIROS ARAUJO, em  01 de julho de 2025.  SENTENÇA COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL - PJE/JT    Libero o crédito do exequente, observando os recolhimentos legais. Determino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - Agência 3920 que,  utilizando o(s) depósito(s)  de id.f44616f, observando o cálculo de id.5c25704 ,   proceda à seguinte movimentação: Conta judicial nº  3920/042/22947585-5   -   Valor: 38.81, adicionados juros e correção monetária. Conta judicial nº  3920/042/22947584-7   -   Valor: 789.57, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº 3920/042/22947622-3   -   Valor: 380.51, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº 3920/042/22947623-1   -   Valor: 56.22, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº  3920/042/22950972-5   -   Valor: 16.818.28, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº 3920/042/22949607-0   -   Valor: 31.64, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº  3920/042/22949290-3   -   Valor: 2.988.31, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº  3920/042/22949303-9   -   Valor: 12.385.02, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº  3920/042/22950557-6   -   Valor: 29.06, adicionados juros e correção monetária Conta judicial nº  3920/042/22949987-8   -   Valor: 26.08, adicionados juros e correção monetária   - Recolher o valor de R$ 7.773,38, a título de Contribuição Previdenciária - Recolhimento Exclusivo pela Justiça do Trabalho, em guia DARF, código 6092, referência: 0000794-06.2022.5.10.0015,  nome e CPF/CNPJ do empregador: INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS EIRELI, CNPJ: 31.907.018/0001-03). - Recolher o valor nominal de R$ 146,43, a título de Imposto de Renda (Lei nº 10.833/2003) - Número de meses RRA:7 - Base de cálculo R$ 17.766,81.  cód. 1889. RECLAMANTE CIRO SERIGHELLI SAMPAIO, CPF: 031.717.941-10 - Recolher o valor nominal de R$ 326,70 a título de custas (GRU - cód. 18740-2). -Honorários advocatícios - R$ 2.456,72: transferir o valor para Couto Mendonça Advogados, Banco Inter(077), Agência: 0001, Conta Corrente 27563737-9, CNPJ 49.368.821/0001-74, Chave Pix: 49368821000174, cofnorme solicitado na petição de id. 4658f50, procuração id. b9feab5. - Crédito líquido do exequente - saldo remanescente: transferir o saldo remanescente para Couto Mendonça Advogados, Banco Inter (077), Agência: 0001, Conta Corrente 27563737-9, CNPJ 49.368.821/0001-74, Chave Pix: 49368821000174, conforme solicitado na petição de id. 4658f50, procuração id. b9feab5. -A conta judicial deve ser zerada, evitando-se valores residuais que impedem o efetivo encerramento da conta judicial, sob pena de caracterizar descumprimento de ordem judicial. O Banco deverá comprovar os recolhimentos referentes ao alvará em 10 dias. Declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC. Por economia e celeridade processual, dou força de Ofício a esta SENTENÇA perante à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA 3920.  Decorrido o prazo, proceda-se o envio deste expediente, às instituições bancárias acima mencionadas, via eletrônica, para o seguinte endereço: Ag3920df02@caixa.gov.br. Cumpridas as determinações e comprovadas as transferências, registrem-se os valores pagos e recolhidos. Após, ao arquivo definitivo com exclusão dos dados do BNDT, RENAJUD, BACENJUD, CNIB ou qualquer tipo de penhora/bloqueio. Intimem-se as partes. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho tem força de ALVARÁ JUDICIAL. Dados do processo (Necessários para transferência via ofício no Banco do Brasil): RECLAMANTE CIRO SERIGHELLI SAMPAIO, CPF: 031.717.941-10 RECLAMADO INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS EIRELI, CNPJ: 31.907.018/0001-03   DEBORA HERINGER MEGIORIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - INFRACEA SERVICOS AEROPORTUARIOS EIRELI