Ana Shirley Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00007528420185100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000752-84.2018.5.10.0018 RECLAMANTE: GLAUCO KIRK LANZETTI RECLAMADO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A., MDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, PAULO JABUR MALUF, ALVARO JABUR MALUF JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5efd304 proferido nos autos. Exequente: GLAUCO KIRK LANZETTI, CPF: 075.516.717-14 Executado: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A., CNPJ: 09.044.235/0001-50; MDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA; PAULO JABUR MALUF, CPF: 083.832.698-62; ALVARO JABUR MALUF JUNIOR, CPF: 130.167.548-27  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ALINE OLIVEIRA AGUIAR LOYOLA, em 07 de julho de 2025.   DESPACHO Vistos. O art. 6º da Lei nº 11.101/2005 diz que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.                                         Vale dizer, não há possibilidade de prosseguimento da execução contra o devedor principal ou contra seus sócios no âmbito desta Justiça Especializada, cabendo a esta, unicamente, a expedição de certidão de crédito para habilitação no Juízo da Recuperação ou da Falência, conforme o caso.  Neste sentido, expeça-se certidão para habilitação do crédito do autor.                                          Após, intime-se o exequente para que providencie a habilitação do crédito. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCO KIRK LANZETTI
3. Processo 00007528420185100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000752-84.2018.5.10.0018 RECLAMANTE: GLAUCO KIRK LANZETTI RECLAMADO: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A., MDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA, PAULO JABUR MALUF, ALVARO JABUR MALUF JUNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do despacho  de id 5efd304  proferido(a) nos autos. ''Após, intime-se o exequente para que providencie a habilitação do crédito.''   BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. ANA CAROLINA MACENA BARROS, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GLAUCO KIRK LANZETTI
4. Processo 07388942920238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0738894-29.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: ANA SHIRLEY PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: GILSON ALVES VIANA, NEW SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA, NEW COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA, NEW EXTINTORES COMERCIO E SERVICOS CONTRA INCENDIO EIRELI Decisão Interlocutória A parte exequente requer a penhora de créditos que a empresa executada, NEW COMÉRCIO E SERVIÇOS CONTRA INCÊNDIO LTDA, possui junto à Fundação Universidade de Brasília (FUB) e à EMBRAPA, conforme documentos anexados aos autos, que demonstram a existência de contratos administrativos com valores empenhados ou a receber. Nos termos do art. 835, XIII, do CPC, é admissível a penhora de créditos e outros direitos patrimoniais do devedor. A jurisprudência pátria tem reconhecido a possibilidade de penhora de valores decorrentes de contratos administrativos, desde que comprovada a existência do crédito e observada a razoabilidade da medida, especialmente quanto à preservação da atividade empresarial do devedor. No caso, os documentos apresentados indicam a existência de créditos líquidos e certos, decorrentes de contratos administrativos, sendo medida adequada e proporcional a constrição requerida, diante da ausência de outros bens penhoráveis. Diante disso, defiro o pedido de penhora dos créditos indicados, determinando: A expedição de ofício à Fundação Universidade de Brasília (FUB), no endereço informado (FUB: UnB F A Estudo Sociais - S s/n s/n, DF, 70910-900), para que deposite em juízo os valores devidos à executada, até o limite do crédito exequendo (R$ 25.529,22), vinculando-os a estes autos. A expedição de ofício à EMBRAPA, também no endereço informado (MBRAPA: PqEB - Av. W3 Norte (Final) S/N - Asa Norte, Brasília - DF, 70770-901), para que proceda ao bloqueio e depósito judicial do valor de R$ 13.270,98, ou outro valor eventualmente devido à executada, até o limite do crédito exequendo (R$ 25.529,22). Confiro à presente força de ofício, para os fins pertinentes. À Secretaria, para atendimento. Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
5. Processo 07267802920218070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726780-29.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDILMA BATISTA NEVES, DALIO VIEIRA DA SILVA EXECUTADO: INCORPORACAO GARDEN LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da Impugnação à avaliação do imóvel de ID 241299648. 2. Após, tornem os autos conclusos. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7
6. Processo 00000853020245100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000085-30.2024.5.10.0005 distribuído para 2ª Turma - Desembargador Alexandre Nery de Oliveira na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300146000000022504009?instancia=2
7. Processo 00000745220255100009
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000074-52.2025.5.10.0009 distribuído para 2ª Turma - Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt10.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300146000000022504009?instancia=2
8. Processo 00009925420245100021
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumPrSe 0000992-54.2024.5.10.0021 REQUERENTE: CARLOS WAGNER BARBOSA PINHO REQUERIDO: I DE C VENANCIO TRANSBERNARDO TRANSPORTES, ITALO DE CASTRO VENANCIO                                           EDITAL DE CITAÇÃO O(A) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, no uso das atribuições que lhe confere a lei, torna público que, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente Edital, fica CITADO(A) o(a) sócio(a) I DE C VENANCIO TRANSBERNARDO TRANSPORTES para se manifestar e apresentar as provas cabíveis, no prazo de 15 dias (Art. 135 do CPC). O inteiro teor do aludido ato processual poderá ser obtido na Secretaria desta 21ª Vara do Trabalho, sita no endereço SEPN 513, BLOCO B, LOTES 2 E 3, FORO TRABALHISTA DE BRASÍLIA, ASA NORTE. CEP 70760-522, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no local de costume, na sede desta Vara. Assinado pelo Servidor da 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 08 de julho de 2025. CRISTIANO FONSECA DE CARVALHO, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - I DE C VENANCIO TRANSBERNARDO TRANSPORTES