Mariana Kaawa Yammine De Almeida Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 07210654120248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0721065-41.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL FARIA PEREIRA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A., GALHARDI E MELO SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA CERTIDÃO Os autos retornaram da Turma Recursal. Em cumprimento ao art.33, inciso XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos à 1ª instância e para os pedidos que julgarem pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias. Águas Claras, Sexta-feira, 06 de Junho de 2025
3. Processo 00361650720164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 0036165-07.2016.4.01.3400 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR : CASA DE SAUDE SANTO ANTONIO LTDA - EPP e outros ADVOGADO(A) :ANTONIO EDUARDO DE FRANCA FERRAZ - DF52127, MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF37488 e LUISA LIMA BASTOS - AL9583 RÉU : UNIÃO FEDERAL DECISAO Considerando o PP CNJ n. 0003764-47.2025.2.00.0000, a interposição de agravo de instrumento pela parte executada e à Resolução CJF n.º 822/2023, determino o imediato cancelamento das seguintes Requisições de Pagamento: Comunique-se, com máxima prioridade, esta determinação à ASREJ para efetivação do cancelamento. Dê-se ciência às partes. Suspenda-se o curso do processo até o julgamento final do agravo de instrumento. (assinado digitalmente) Bruno Anderson Santos da Silva Juiz Federal Substituto da 3ª Vara Federal/SJDF
4. Processo 10133442120184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1013344-21.2018.4.01.3400 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : INSTITUTO RODOLFO NEIROTTI DE GERENCIAMENTO E PESQUISA LTDA e outros ADVOGADO(A) :WILLIAM ARIEL ARCANJO LINS - PE16324, CARLOS ALEXANDRE PARANHOS DE MACEDO - DF37944, MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS - DF37488, DJACI ALVES FALCAO NETO - DF23523, LUCIANA TAVARES DE SOUZA FALCAO - DF23802, THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - DF20146, FELIPE WICKS DE OLIVEIRA FALCAO - PE40768 e LUISA LIMA BASTOS - AL9583 RÉU : UNIÃO FEDERAL DECISAO Considerando a interposição de apelação pela parte executada e, em observância ao art. 1.010 do CPC e à Resolução CJF n.º 822/2023, afasto o trânsito em julgado da sentença de ID 2179601808. Determino, ainda, o imediato cancelamento das seguintes Requisições de Pagamento: Comunique-se, com máxima prioridade, esta determinação à ASREJ para efetivação do cancelamento. Dê-se ciência às partes. Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à instância superior. Rafael Leite Paulo juiz federal
5. Processo 07068698920258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706869-89.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: VOX CAPITAL SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu “in albis” o prazo para a parte exequente apresentar recurso contra a decisão de ID 231394592, conforme verificado, nesta data, em consulta processual realizada no sistema informatizado deste Tribunal. BRASÍLIA, DF, 28 de maio de 2025 15:07:47. EDUARDO SANTOS PASCHOAL Servidor Geral
6. Processo 10408348120194013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 1040834-81.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: NEFROCOR E URO SERVICOS MEDICOS LTDA APELADO: UNIÃO FEDERAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo. FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília/DF, 5 de junho de 2025. MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência
7. Processo 07065087220258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0706508-72.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FELIPE BRAGA MARTINS EXECUTADO: IDEAL SAUDE ASSISTENCIA MEDICA AMBULATORIAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Incialmente, retire-se o sigilo das petições e respectivos anexos de ids. 232042657, 233084517 e 234013319, porquanto não identificada hipótese excepcional de restrição de publicidade. I. Renovem-se os ofícios ao Banco Safra e ao Banco Itaú, solicitando o bloqueio e a transferência de valores custodiados e de créditos em favor de IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA., até o limite do débito de R$ 4.162.959,92 (atualizado em 14/05/2025 – id. 235864455), para a conta judicial vinculada aos autos da execução sob o nº 0706508-72.2025.8.07.0001 (id. 230470814), no prazo de 15 (quinze) dias. Conste do ofício que os depósitos deverão ser realizados por meio de guia de depósito emitida na página do TJDFT (https://www.tjdft.jus.br/), na aba "Serviços" e na opção "Emitir Depósito Judicial", de forma que os valores fiquem vinculados à presente execução (0706508-72.2025.8.07.0001). II. Quanto à Caixa Econômica Federal, o bloqueio noticiado na petição de id. 232042657 foi anterior à remessa do ofício determinado nestes autos. Assim, a princípio, não se divisa qualquer inconsistência ou indicativo de descumprimento da ordem judicial por parte da empresa pública federal ao noticiar a inexistência de saldos disponíveis de titularidade do executado no OF 21513/2025 CEINJ (ID 231900977). De toda forma, a fim de dirimir qualquer dúvida, oficie-se à Caixa Econômica Federal solicitando esclarecimentos sobre a existência de movimentações realizadas após a informação de inexistência de saldo nas contas Caixa de titularidade da Executada, bem como sobre eventuais penhoras de crédito futuro de ativos financeiros custodiados na referida instituição, relativos ao Fundo Dedicado, caracterizado por provisões técnicas decorrentes de plano de saúde no mercado junto à ANS. Havendo valores ou créditos custodiados disponíveis em favor de IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA., a instituição financeira deverá promover o bloqueio e a transferência até o limite do débito de R$ 4.162.959,92 (atualizado em 14/05/2025 – id. 235864455), para a conta judicial vinculada aos autos da execução sob o nº 0706508-72.2025.8.07.0001. III. Em relação à petição de id. 233084517, defiro a penhora de eventuais créditos remanescentes da parte executada IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA, nos autos 0706466-23.2025.8.07.0001, em trâmite junto à 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, até o limite até o limite do débito de R$ 4.162.959,92 (atualizado em 14/05/2025 – id. 235864455). Adotem-se as cautelas de praxe para a efetivação da penhora no rosto dos autos. Prazo de 15 (quinze) dias. Confiro força de ofício à presente decisão. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
8. Processo 10062822720184013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº 1006282-27.2018.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC, das disposições da Portaria nº 7198428/2018 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, de 20/04/2020, dando regular prosseguimento ao feito, INTIME-SE a exequente para apresentação das contrarrazões ao recurso de apelação, prazo de 15 (quinze) dias. Com manifestação ou decurso do prazo, remetam-se os autos ao TRF1. Brasília/DF, 28 de maio de 2025. Servidor