Danielle Patricia Costa De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00016483720255100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001648-37.2025.5.10.0001 EXEQUENTE: IVAILTON RIBEIRO DOS SANTOS EXECUTADO: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dbf70b0 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) ROBERTA RAMALHO DE MORAES, em 09 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Cuida-se de ação de cumprimento individual de sentença coletiva, decorrente do processo de número 0000471-77.2021.5.10.0001, que teve seu trâmite junto ao MM Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Brasília. Intime-se a parte reclamada para vista e manifestação no prazo de 8 dias a respeito dos cálculos de liquidação apresentados pela parte contrária, na forma do art. 879, §2º da CLT, sob pena de preclusão. Esta notificação deverá ser feita inicialmente via Domicílio Eletrônico, caso tenha cadastro no referido sistema, conforme resolução 569/2024 do CNJ. Na oposição de impugnação aos cálculos de liquidação, a parte deverá delimitar o objeto de sua irresignação e declarar de imediato o valor da execução que entende correto, juntando a respectiva planilha, sob pena de rejeição liminar do incidente processual, nos termos dos artigos 879, §2º da CLT e 525, §§4º e 5º, do CPC. Apresentada impugnação, intime-se a parte contrária para vista e manifestação pelo prazo de 8 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. Publique-se.   BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. ALCIR KENUPP CUNHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - IVAILTON RIBEIRO DOS SANTOS
3. Processo 00003978120255100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0000397-81.2025.5.10.0001 EXEQUENTE: LUIZ RICARDO DE SOUZA EXECUTADO: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo, indicar uma conta de sua titularidade e/ou de seu advogado para transferência do seu crédito, e/ou para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias na forma do art. 884 da CLT, caso não tenha restado preclusa a oportunidade para tanto. Assinado pelo Servidor da 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.   BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. CRISTINA GOMIDE SANTANA DE CAMARGOS, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ RICARDO DE SOUZA
4. Processo 00016431520255100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001643-15.2025.5.10.0001 EXEQUENTE: MILTON RIBEIRO DE SOUSA EXECUTADO: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 776f8cf proferido nos autos.   CONCLUSÃO Conclusão ao(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a), JOSE ELIZONALDO PEREIRA ALENCAR, em 08 de julho de 2025.     DESPACHO   Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença Individual, ajuizado por SINDISERVIÇOS/DF – Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestaçao de Serviços e Serviços Terceirizáveis, na condição de substituto processual do ex- empregado MILTON RIBEIRO DE SOUSA em desfavor de ENGEMIL ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA (1ª Executada) e, em caráter subsidiário, da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (2ª Executada). A presente execução individual tem origem na Ação Coletiva nº 0000471-77.2021.5.10.0001, movida pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços/DF), na qual foi proferida decisão com trânsito em julgado certificado em 28 de agosto de 2024. O ex empregado, Sr. MILTON RIBEIRO DE SOUSA, que atuou como auxiliar de eletricista, no período de 01/01/2021 a 08/03/2021 (id. 28d7e51), busca por meio desta ação a satisfação dos direitos trabalhistas reconhecidos naquele título executivo judicial. O objeto da execução compreende o pagamento de diferenças salariais e seus reflexos, resultantes da aplicação do piso salarial estabelecido nas Convenções Coletivas de Trabalho (CCTs) firmadas entre o Sindiserviços/DF e o SEAC/DF, cuja aplicabilidade foi confirmada na decisão exequenda. Requer-se, igualmente, o pagamento de diferenças relativas ao auxílio-alimentação, conforme os valores previstos nas mesmas normas coletivas. O montante total pleiteado, conforme cálculos anexados pela Exequente, é de R$ 22.045,28. Adicionalmente, a Exequente pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita e requer a citação da 1ª Executada (ENGEMIL) para que efetue o pagamento do débito ou garanta a execução no prazo legal. Caso a devedora principal não cumpra a obrigação, postula-se a intimação da 2ª Executada (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL) para que o faça, em virtude da responsabilidade subsidiária que lhe foi atribuída no título executivo. Por fim, busca a condenação das Executadas ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais específicos desta fase de cumprimento individual de sentença, no percentual requerido de 15% sobre o valor da execução. No mais, confiro à parte autora o prazo de 15 dias, a fim de que emende a inicial para que esclareça o polo ativo, se o sindicato ou o empregado, uma vez que há confronto entre o cadastramento e a petição inicial. Ademais, deverá apresentar os cálculos no sistema PJe-Calc, em formato (.pdf) e com o arquivo (.pjc) exportado pelo referido sistema, observada, no caso de elaboração da conta por outra plataforma, a necessária juntada dos cálculos em formato (.pdf) com o anexo do resumo da conta no formato (.pjc) gerado pelo sistema PJe-Calc. A autora deverá, ainda, no mesmo prazo, juntar a este cumprimento de sentença a petição inicial e sentença e acórdãos proferidos nos autos da coletiva (nº 0000471-77.2021.5.10.0001), para melhor análise da legitimidade do empregado, sob pena de indeferimento da exordial. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte executada para impugnação fundamentada acerca da conta de liquidação, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (CLT, artigo 879, § 2º). Ressalto que, em conformidade com o artigo 791-A da CLT, não há falar em pedido de inclusão dos honorários advocatícios, pois inaplicável no processo de execução trabalhista ante a ausência de norma legal. Saliento que o art. 791-A da CLT, que regula a matéria, contempla o cabimento da parcela apenas no processo de conhecimento. Intime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo assinalado acima, suprindo a(s) omissão(es) detectada(s), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, e 924, I, ambos do CPC. Registre-se alerta, nos autos do processo principal, acerca da existência da presente ação de execução provisória. Cumpra-se. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. MARCOS ALBERTO DOS REIS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MILTON RIBEIRO DE SOUSA
5. Processo 00010672220255100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001067-22.2025.5.10.0001 EXEQUENTE: DANIELA ALBERNAZ DE JESUS SIQUEIRA EXECUTADO: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6803bf0 proferido nos autos. CONCLUSÃO feita pelo(a) servidor(a) CRISTIANO FONSECA DE CARVALHO.   DESPACHO A segunda ré postula a apresentação de documentos pela autora. O pedido é genérico e inespecífico. Concedo prazo de 48 horas para que a CEF individualize os documentos que pretende sejam apresentados pela autora. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELA ALBERNAZ DE JESUS SIQUEIRA
6. Processo 00012603720255100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001260-37.2025.5.10.0001 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA GOMES DA COSTA EXECUTADO: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb51be9 proferido nos autos. MARIA APARECIDA GOMES DA COSTA, CPF: 635.091.641-72 ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, CNPJ: 04.768.702/0001-70; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04   CONCLUSÃO   Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) VANIA DE FATIMA MARTINS, em 10 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Assino às reclamadas o prazo de 10 (dez) dias, para vista e manifestação acerca da petição de emenda à inicial (ID 03562ab). Decorrido o prazo, à conclusão. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. SIMONE SOARES BERNARDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA
7. Processo 00012603720255100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001260-37.2025.5.10.0001 EXEQUENTE: MARIA APARECIDA GOMES DA COSTA EXECUTADO: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb51be9 proferido nos autos. MARIA APARECIDA GOMES DA COSTA, CPF: 635.091.641-72 ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, CNPJ: 04.768.702/0001-70; CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0001-04   CONCLUSÃO   Conclusão ao(à) Excelentíssimo(a) Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) VANIA DE FATIMA MARTINS, em 10 de julho de 2025.   DESPACHO   Vistos. Assino às reclamadas o prazo de 10 (dez) dias, para vista e manifestação acerca da petição de emenda à inicial (ID 03562ab). Decorrido o prazo, à conclusão. BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. SIMONE SOARES BERNARDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA GOMES DA COSTA
8. Processo 00014899420255100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF CumSen 0001489-94.2025.5.10.0001 EXEQUENTE: JACKELINE JESUS MORAIS LEITE EXECUTADO: ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08f036d proferido nos autos. Vistos. Intime-se o reclamante/exequente para manifestação sobre a impugnação à execução/aos cálculos, no prazo preclusivo de 8 (oito) dias. Após, conclusos. Publique-se.  BRASILIA/DF, 10 de julho de 2025. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JACKELINE JESUS MORAIS LEITE