Julio Cesar Pessoa Cesar Tolentino

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10045688520254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO SENTENÇA TIPO B Processo nº.: 1004568-85.2025.4.01.3400 AUTOR: MARIA DE JESUS DE SOUZA SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Nos termos do Acordo de Cooperação 1/2022, firmado entre a SJDF e a PRF1 e em face da urgência da presente ação, tendo em vista o caráter alimentar do pedido, fica dispensada, excepcionalmente, a realização de audiência de conciliação presencial. 2) Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante conciliação (artigos 3º, § 2º, 139, Inciso V, e 165 e 166, do CPC de 2015), ante a concordância do autor (ID 2192920639) com a proposta ofertada pelo INSS (ID 2192811930), HOMOLOGO o acordo, para que surta os efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC de 2015. 3) Para fins de definição do regime de implantação, considerar-se-á a Data de Início da Incapacidade - DII definida no laudo médico e, em caso de ausência da DII no laudo considerar-se-á como referência a Data de Início do Benefício –DIB, constante na proposta de acordo. 4) Comunique-se imediatamente à CEAB – Central de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais do INSS para implantação do benefício, no prazo de 60 dias corridos (correspondente a 30 dias úteis da intimação). 5) Constatada, a qualquer tempo, a existência de litispendência, coisa julgada, duplo pagamento, erro material ou fraude/má-fé na confecção da prova documental/pericial, referente ao objeto da presente ação, a parte autora concorda, desde já, que fica sem efeito a transação/conciliação ora homologada, devendo ressarcir ao INSS pelo pagamento indevido até a completa quitação do valor pago a maior, monetariamente corrigido, conforme artigo 115, inciso II, da Lei 8.213/1991 e procedimento administrativo disposto no art. 154 do Dec. 3.048/99, após a manifestação do Juízo. 6) Sem custas e honorários. 7) Registre-se, intimando-se as partes. 8) Nos termos do art. 41 da Lei 9099/95, certifique-se o trânsito em julgado dessa sentença na data do registro da assinatura do magistrado. 9) Considerando que o CEJUC não dispõe de atribuição processual específica para aplicação de sanções pecuniárias ou de outra natureza coercitiva por ser incompatível com sua função de consensualidade, devolvam-se os autos à Vara de origem para execução do acordo. 10) Transcorrido o prazo para implantação do benefício (item 4), o INSS deverá apresentar os cálculos de liquidação do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias. 11) Elaborados os cálculos, dê-se vista a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias. 12) Havendo expressa concordância, ficam os cálculos, desde já, homologados. 13) Expeça-se a RPV relativa ao acordo. Caso haja pedido de destaque de honorários, que deverá ocorrer em 5 (cinco) dias após a intimação da presente sentença, observem-se os percentuais indicados no respectivo contrato. (datado e assinado digitalmente) MARCIO BARBOSA MAIA Juiz Federal Coordenador do CEJUC/SJDF
3. Processo 10162971120254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1016297-11.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: WILTON LESSA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO - DF37590 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): WILTON LESSA DE OLIVEIRA JULIO CESAR PESSOA CESAR TOLENTINO - (OAB: DF37590) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 10 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 13 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal
4. Processo 00015226520175100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001522-65.2017.5.10.0001 RECLAMANTE: WANDER MARTINS CORREIA RECLAMADO: TKN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CRYSTINE JORANHEZON RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf1bde0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista o cumprimento integral do acordo e o recolhimento das contribuições previdenciárias e IRPF,  julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Registrem-se os valores. Não há valores pendentes de liberação conforme sistema garimpo. Arquivem-se os autos. MARTHA FRANCO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TKN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME - CRYSTINE JORANHEZON RODRIGUES
5. Processo 00015226520175100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001522-65.2017.5.10.0001 RECLAMANTE: WANDER MARTINS CORREIA RECLAMADO: TKN COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, CRYSTINE JORANHEZON RODRIGUES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf1bde0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista o cumprimento integral do acordo e o recolhimento das contribuições previdenciárias e IRPF,  julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, do CPC. Registrem-se os valores. Não há valores pendentes de liberação conforme sistema garimpo. Arquivem-se os autos. MARTHA FRANCO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WANDER MARTINS CORREIA
6. Processo 00013988420245100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001398-84.2024.5.10.0018 RECLAMANTE: WESLEY COSTA DIAS RECLAMADO: ONOFRE DONIZETH DE SOUZA, TULIO AIRES CAVALCANTE, MAGDA LUCIA AIRES CAVALCANTE, ANDRESSA CAVALCANTE DE SOUZA, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db68ae1 proferido nos autos. Exequente: WESLEY COSTA DIAS, CPF: 069.202.001-20 Executado: ONOFRE DONIZETH DE SOUZA, CPF: 153.839.381-68; TULIO AIRES CAVALCANTE, CPF: 011.010.491-97; MAGDA LUCIA AIRES CAVALCANTE, CPF: 335.276.101-97; ANDRESSA CAVALCANTE DE SOUZA, CPF: 040.706.801-52; CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, CNPJ: 00.037.457/0001-70  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) IANDRA KARINE DO NASCIMENTO CARDOSO LIMA, em 10 de julho de 2025.   DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Intime-se o exequente para informar o pleno cumprimento do acordo firmado entre as partes, sendo que o silêncio importará anuência. Prazo 5 dias. Outrossim, dou força de ofício ao presente despacho para determinar ao Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Ag. 3920) que proceda à movimentação abaixo, utilizando o saldo existente na(s) conta(s) judicial(is) de número(s): 3920.042.22945536-6 (Id 03c6fe0 ): -  Contribuição previdenciária - transferir todo o saldo existente na conta supracitada para uma  guia DARF; código 6092; nome e CPF da parte reclamante; período de apuração/competência: 28/05/2025; data de vencimento: dia do cumprimento do alvará; número de referência: 0001398-84.2024.5.10.0018); Valores extraídos do despacho de Id 7ee5eac. A presente ordem não abrange depósitos efetuados após sua assinatura. O(s) banco(s) deverá(ão) comprovar a(s) movimentação(ões) no prazo de quinze dias. Comprovadas as movimentações, dê-se ciência aos interessados. Publique-se. Decisão conferida pela Diretora Ana Carolina Macena Barros.  BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - WESLEY COSTA DIAS
7. Processo 00013988420245100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0001398-84.2024.5.10.0018 RECLAMANTE: WESLEY COSTA DIAS RECLAMADO: ONOFRE DONIZETH DE SOUZA, TULIO AIRES CAVALCANTE, MAGDA LUCIA AIRES CAVALCANTE, ANDRESSA CAVALCANTE DE SOUZA, CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db68ae1 proferido nos autos. Exequente: WESLEY COSTA DIAS, CPF: 069.202.001-20 Executado: ONOFRE DONIZETH DE SOUZA, CPF: 153.839.381-68; TULIO AIRES CAVALCANTE, CPF: 011.010.491-97; MAGDA LUCIA AIRES CAVALCANTE, CPF: 335.276.101-97; ANDRESSA CAVALCANTE DE SOUZA, CPF: 040.706.801-52; CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP, CNPJ: 00.037.457/0001-70  CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a) servidor(a) IANDRA KARINE DO NASCIMENTO CARDOSO LIMA, em 10 de julho de 2025.   DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO Vistos. Intime-se o exequente para informar o pleno cumprimento do acordo firmado entre as partes, sendo que o silêncio importará anuência. Prazo 5 dias. Outrossim, dou força de ofício ao presente despacho para determinar ao Gerente da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Ag. 3920) que proceda à movimentação abaixo, utilizando o saldo existente na(s) conta(s) judicial(is) de número(s): 3920.042.22945536-6 (Id 03c6fe0 ): -  Contribuição previdenciária - transferir todo o saldo existente na conta supracitada para uma  guia DARF; código 6092; nome e CPF da parte reclamante; período de apuração/competência: 28/05/2025; data de vencimento: dia do cumprimento do alvará; número de referência: 0001398-84.2024.5.10.0018); Valores extraídos do despacho de Id 7ee5eac. A presente ordem não abrange depósitos efetuados após sua assinatura. O(s) banco(s) deverá(ão) comprovar a(s) movimentação(ões) no prazo de quinze dias. Comprovadas as movimentações, dê-se ciência aos interessados. Publique-se. Decisão conferida pela Diretora Ana Carolina Macena Barros.  BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. JAELINE BOSO PORTELA DE SANTANA STROBEL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - TULIO AIRES CAVALCANTE - ANDRESSA CAVALCANTE DE SOUZA - MAGDA LUCIA AIRES CAVALCANTE - CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP
8. Processo 07068529820228070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0706852-98.2022.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: P. O. D. A. EXECUTADO: P. R. D. F. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - Penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira: ausência de bloqueio (resultado negativo). À parte credora, quanto ao resultado negativo da determinação de bloqueio feita pelo sistema Sisbajud, conforme requisição em anexo. Intime-se a parte exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, juntando, inclusive, planilha atualizada de débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, III, do CPC. Cumpra-se. Taís Salgado Bedinelli Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente