Marcio Wellington Lopes Grillo

Processos do Advogado

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2. Processo 00103492620255030051
   Tribunal: TRT3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CARATINGA 0010349-26.2025.5.03.0051 : JOSSEMARO FERNANDES DE FARIA : DYONE ACACIO DE SOUZA MARINHO INTIMAÇÃO   DESTINATÁRIO: JOSSEMARO FERNANDES DE FARIA por intermédio do(s) Advogado do AUTOR: MARCIO WELLINGTON LOPES GRILLO   Fica V. Sa. intimado para comparecer à audiência designada para 10/06/2025 às 09:00 horas, observando-se: 1. A  audiência designada será  PRESENCIAL,  em  face  dos constantes  problemas  de  acesso  dos  participantes  à  audiência,  ainda  que envolvendo  os processos  em  tramitação  pelo  JUÍZO  100%  DIGITAL. 2. A  opção  da parte e dos procuradores por participar da audiência de forma telepresencial se dará por conta e risco do interessado, não havendo qualquer tolerância por parte do Juízo no caso de algum problema na conexão  ou  no  áudio  e  vídeo.  Nesse caso, a participação remota será efetivada pelo link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vtcaratinga o qual também será utilizado para gravação da prova oral. 3. ATENÇÃO: A RECLAMAÇÃO SERÁ INSTRUÍDA E JULGADA EM AUDIÊNCIA UNA, NA FORMA DO ART. 852-C, DA CLT, DEVENDO AS TESTEMUNHAS, EM NÚMERO MÁXIMO DE 02 (DUAS) PARA CADA PARTE, COMPARECER INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ARTS. 852-C E 852-H, PARÁGRAFO 2o. DA CLT), MUNIDAS DE DOCUMENTO  DE IDENTIFICAÇÃO E CARTEIRA DE TRABALHO. 3.1. Nos termos do art. 455, caput, do CPC, cabe ao advogado intimar a testemunha que desejar ouvir sobre o dia, hora e local da audiência. Neste caso, deverá comprovar a formalização do ato nos autos com 03 dias de antecedência de sua realização (art. 455, §1o, CPC), sob pena de se caracterizar a desistência em relação àquela cuja comprovação não se efetivou, caso não compareça ou, comparecendo, não o faça com  a necessária adequação (art. 455, §2o, CPC; arts. 825, 845, 852-H, §2o e §3o, CLT). 3.2 A participação das testemunhas será obrigatoriamente presencial, com exceção apenas para aquelas que comprovadamente residam em município que não integra a área de jurisdição desta Vara do Trabalho de Caratinga, na forma do art. 453, §1º, do CPC. Apenas nesta última hipótese as testemunhas serão ouvidas pela via telepresencial, mediante acesso ao link https://trt3-jus-br.zoom.us/my/vtcaratinga devendo a parte interessada instruir a respectiva testemunha a respeito das normas de acesso. 4. Atente-se a parte autora que conforme disposto no art. 1º, § 2º, inciso III, alínea "a", da Lei n. 11.419/06,  nos processos judiciais eletrônicos, somente é válida a assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma de Lei específica, e plataformas como a Zapsign, Docusign e D4sign  não constam no rol das instituições credenciadas pela ICP- Brasil. Logo, a procuração apresentada com a inicial não tem validade para os fins deste processo, recomendando-se a respectiva regularização até a audiência designada. 5. Nos termos do artigo 844 da CLT, o não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação. 6. Caso necessário, a designação de intérprete de LIBRAS deve ser requerida com antecedência. 7. Em caso de dúvida contatar a Secretaria da Vara do Trabalho pelo telefone (33)98414-5533. CARATINGA/MG, 25 de maio de 2025. ADAUTO RODRIGUES COELHO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOSSEMARO FERNANDES DE FARIA
3. Processo 07204842620248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIME-SE a parte embargante para apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos para saneamento. Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.
4. Processo 07994649620248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   1. Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias, conforme pleiteado em id Num. 235863674 - Pág. 1/2, a fim de que a requerente cumpra o determinado em certidão de id Num. 232798686 - Pág. 1. 2. Intimem-se. Documento datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 00164072020255160007
   Tribunal: TRT16 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Santa Inês - (98) 2109-9421 - vtsines@trt16.jus.br AVENIDA CASTELO BRANCO, 2442, CANECÃO, SANTA INES/MA - CEP: 65300-000. PROCESSO: ATSum 0016407-20.2025.5.16.0007. AUTOR: MANOEL FRANCISCO LEITAO SILVA. RÉU: MARKUS PHILIPP BAUER. DESTINATÁRIO: MANOEL FRANCISCO LEITAO SILVA (AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL) NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL (áudio e vídeo) que se realizará no dia 13/08/2025 09:00 horas (horário local),  por meio da plataforma “ZOOM”, conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. A audiência será INICIAL, para conciliação e apresentação da defesa/documentos. NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE APRESENTAR TESTEMUNHAS, NESTA AUDIÊNCIA. Telefone institucional da Vara do Trabalho de Santa Inês: (98) 2109- 9427. Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, as partes deverão acessar o seguinte link (ou informar o “ID da reunião” e “senha de acesso”): https://us02web.zoom.us/j/89692985257?pwd=W1TzauvkXbp6enenuAmMATXyuaYniX.1 ID da reunião: 896 9298 5257 Senha: 392569 Após acessar o link ou ID informado acima, e caso esteja se utilizando de aparelho celular, a parte deverá clicar nos ícones “Desativar mudo” e “Iniciar Vídeo” (presentes no canto inferior esquerdo do aparelho), a fim de que sejam ativados seu microfone e câmera, respectivamente  Sugerimos aos advogados que instalem e utilizem o aplicativo “JTe”, o qual possibilita o acompanhamento da pauta, apresentando em tempo real o atual estado da audiência (“não apregoada”, “em andamento”, “suspensa” e “finalizada”). O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada.  No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) e testemunha(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. SANTA INES/MA, 22 de maio de 2025. PRICYLIA DANNYELLE CARVALHO DO VALE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL FRANCISCO LEITAO SILVA
6. Processo 00164080520255160007
   Tribunal: TRT16 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Santa Inês - (98) 2109-9421 - vtsines@trt16.jus.br AVENIDA CASTELO BRANCO, 2442, CANECÃO, SANTA INES/MA - CEP: 65300-000. PROCESSO: ATSum 0016408-05.2025.5.16.0007. AUTOR: JOAO PAULO SOUSA. RÉU: MARKUS PHILIPP BAUER. DESTINATÁRIO: JOAO PAULO SOUSA (AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL) NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL (áudio e vídeo) que se realizará no dia 13/08/2025 09:10 horas (horário local),  por meio da plataforma “ZOOM”, conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. A audiência será INICIAL, para conciliação e apresentação da defesa/documentos. NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE APRESENTAR TESTEMUNHAS, NESTA AUDIÊNCIA. Telefone institucional da Vara do Trabalho de Santa Inês: (98) 2109- 9427. Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, as partes deverão acessar o seguinte link (ou informar o “ID da reunião” e “senha de acesso”): https://us02web.zoom.us/j/89267951243?pwd=Echsn90mRpdkViYdCc49RFboxbhTwy.1 ID da reunião: 892 6795 1243 Senha: 054557 Após acessar o link ou ID informado acima, e caso esteja se utilizando de aparelho celular, a parte deverá clicar nos ícones “Desativar mudo” e “Iniciar Vídeo” (presentes no canto inferior esquerdo do aparelho), a fim de que sejam ativados seu microfone e câmera, respectivamente  Sugerimos aos advogados que instalem e utilizem o aplicativo “JTe”, o qual possibilita o acompanhamento da pauta, apresentando em tempo real o atual estado da audiência (“não apregoada”, “em andamento”, “suspensa” e “finalizada”). O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada.  No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) e testemunha(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. SANTA INES/MA, 22 de maio de 2025. PRICYLIA DANNYELLE CARVALHO DO VALE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO SOUSA
7. Processo 00164098720255160007
   Tribunal: TRT16 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO Vara do Trabalho de Santa Inês - (98) 2109-9421 - vtsines@trt16.jus.br AVENIDA CASTELO BRANCO, 2442, CANECÃO, SANTA INES/MA - CEP: 65300-000. PROCESSO: ATSum 0016409-87.2025.5.16.0007. AUTOR: RAIMUNDO NONATO MORAIS SILVA. RÉU: MARKUS PHILIPP BAUER. DESTINATÁRIO: RAIMUNDO NONATO MORAIS SILVA (AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL) NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO", notificada para comparecer à AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL (áudio e vídeo) que se realizará no dia 13/08/2025 09:20 horas (horário local),  por meio da plataforma “ZOOM”, conforme estabelecido no Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. A audiência será INICIAL, para conciliação e apresentação da defesa/documentos. NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE APRESENTAR TESTEMUNHAS, NESTA AUDIÊNCIA. Telefone institucional da Vara do Trabalho de Santa Inês: (98) 2109- 9427. Para acesso à sala de audiências virtual, no dia e horário acima designado, as partes deverão acessar o seguinte link (ou informar o “ID da reunião” e “senha de acesso”): https://us02web.zoom.us/j/81983554644?pwd=awXllJy1lrazoCb15L1evoRxTxFdbb.1 ID da reunião: 819 8355 4644 Senha: 608047 Após acessar o link ou ID informado acima, e caso esteja se utilizando de aparelho celular, a parte deverá clicar nos ícones “Desativar mudo” e “Iniciar Vídeo” (presentes no canto inferior esquerdo do aparelho), a fim de que sejam ativados seu microfone e câmera, respectivamente  Sugerimos aos advogados que instalem e utilizem o aplicativo “JTe”, o qual possibilita o acompanhamento da pauta, apresentando em tempo real o atual estado da audiência (“não apregoada”, “em andamento”, “suspensa” e “finalizada”). O não comparecimento de V. Sa. importará no arquivamento da reclamação e da respectiva condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da justiça gratuita, salvo se comprovar, no prazo de quinze dias, que a ausência ocorreu por motivo legalmente justificável, sendo tal pagamento condição para a propositura de nova demanda (art. 844, §§ 2º e 3º da CLT). Na hipótese de V. Sa. dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. As audiências não presenciais têm valor jurídico equivalente ao das audiências presenciais para todos os efeitos, inclusive penalidades em caso de ausência injustificada.  No processo eletrônico, todas as citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão feitas por meio eletrônico, na forma da Lei (artigo 9º, caput, da Lei nº 11.419/2006). De igual modo, a mesma Lei preconiza em seus art. 5º, §6º, art. 6º e art. 9º, §1º que tais citações, intimações e notificações, inclusive da Fazenda Pública, serão consideradas pessoais, para todos os efeitos legais. Desse modo, existindo advogado habilitado nos autos, poderá o presente expediente ser dirigido única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte. Nessa linha, fica(m) o(s) patrono(s) da(s) parte(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) e testemunha(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. SANTA INES/MA, 22 de maio de 2025. PRICYLIA DANNYELLE CARVALHO DO VALE Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO NONATO MORAIS SILVA
8. Processo 00005039820255210013
   Tribunal: TRT21 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MOSSORÓ ATSum 0000503-98.2025.5.21.0013 RECLAMANTE: FATIMA EMANUELLE FRUTUOSO BEZERRA RECLAMADO: QUEIROZ TREINAMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a8fdd7 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Inclua-se na pauta do dia 17/06/2025 09:00, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, nas dependências físicas da unidade judiciária.  As partes devem ficar cientes de que a não participação injustificada na audiência ora designada ensejará as cominações legais previstas nos artigos 732 e 844 da CLT.  A audiência será UNA, nos termos da CLT. Serão tomados os depoimentos pessoais e testemunhais, inclusive para os fins do art. 818 da CLT, incisos I e II. O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação. Na hipótese do reclamante dar causa a dois arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de seis meses. O patrono do autor fica com a incumbência de informar seu respectivo cliente acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o sobre a necessidade de seu comparecimento. Na aludida audiência única, deverá a parte ré apresentar defesa, de forma eletrônica, por meio do Sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico), até o horário designado para a referida audiência, acompanhada dos documentos que as instruem. Caso não tenha apresentado a defesa via PJe, esta poderá ser apresentada oralmente em audiência, no tempo previsto na legislação vigente nos moldes do art. 13 do Ato nº 634 do TRT da 21ª Região. A defesa deverá ser acompanhada dos seguintes documentos: Cópias do Contrato Social e do Cartão do CNPJ (no caso de pessoa jurídica) ou do CPF (no caso de pessoa física) e, conforme o caso, Carta de Preposição e Instrumento Procuratório com a devida qualificação do representante legal da empresa. Sob pena de PRECLUSÃO (art. 845 da CLT), na assentada deverá ser apresentada, igualmente, TODAS AS PROVAS que deseje produzir, inclusive TESTEMUNHAIS até 03 (TRÊS), no caso de rito ordinário, e até 02 (DUAS), tratando-se de rito sumaríssimo, as quais deverão portar documentos de identidade e vestes compatíveis ao decoro da Audiência. As PROVAS DOCUMENTAIS: Ficha de Registro de Empregado; Controles de Frequência (Cartões de Ponto ou Folhas de Ponto); Comprovantes de Pagamento Salarial e de Recolhimentos do FGTS; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e as Guias do Seguro-Desemprego, dentre outras, devem ser digitalizadas e juntadas ao processo eletrônico a partir dos originais ou de cópias autenticadas, ressaltando-se que, nos termos do §3º do art. 11 da Lei nº 11.419/2006, "os originais dos documentos digitalizados, mencionados no §2º deste artigo, deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para interposição de ação rescisória". Se constar da Reclamação Trabalhista pleitos relativos à SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Adicionais de Insalubridade ou de Periculosidade, Indenização Acidentária por Danos Morais ou Materiais, Reintegração no Emprego de Gestante, de Trabalhador Acidentado ou de Membro da CIPA), deverá a Empresa-Reclamada digitalizar, juntamente com sua Defesa, dentre outros, e, conforme o caso, os seguintes documentos legais atinentes ao Reclamante ou ao seu Local de Trabalho e abrangendo todo o período laboral alegado: Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP (art. 58, § 4º, da Lei n. 8.213 de 24.7.1991, e art. 404, VI, da Instrução Normativa IN-DC-INSS n. 100/2003); Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (art. 22 da Lei n. 8.213/91); Atestados de Saúde Ocupacional (item 7.4.1 da NR-07: PCMSO); Ficha de Investigação e Análise de Acidente de Trabalho (item 4.12, h, da NR-04: SESMT, e item 5.16, l, da NR-05: CIPA); Ata da Reunião Extraordinária da CIPA (item 5.16, b, da NR-05: CIPA); Comprovantes de Fornecimento de EPI (item 6.3 da NR-06: EPI); Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT (§§ 1º, 2º e 3º, do art. 58, da Lei n. 8.213/91); Laudo de Análise Ergonômica do Trabalho (item 17.1.2 da NR-17: Ergonomia); Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (item 7.1.1 da NR-07: PCMSO); Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (item 9.1.1 da NR-09: PPRA) ou PCMAT (item 18.3 da NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção); Comprovante de Registro Atualizado do SESMT na DRT (item 4.17 da NR-04: SESMT); e, Atas de Eleição e de Instalação e Posse dos Membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. As partes e testemunhas deverão portar documentos de identidade e vestes compatíveis ao decoro da audiência. Fica intimado o autor do presente despacho por meio do(a) seu(sua) patrono(a) habilitado(a) nos autos. Intime-se as partes demandadas.   MOSSORO/RN, 22 de maio de 2025. RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FATIMA EMANUELLE FRUTUOSO BEZERRA