Nathaniel Victor Monteiro De Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00012408520175100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001240-85.2017.5.10.0014 RECLAMANTE: ALCIDES THIAGO CAVALCANTE RECLAMADO: FM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME, JEAN CARLO MEDEIROS DE OLIVEIRA, MILEIDY DE CARVALHO LOPES, CARLA ZERVES, THAISSA CARVALHO TAVARES MORATO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d1fa92 proferido nos autos. CONCLUSÃO Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pela servidora MÉRCIA ALVES DA SILVA em 05 de julho de 2025. DESPACHO Vistos. Trata-se de execução cujo processo encontra-se em trâmite desde o ano de 2017. Os executados JEAN CARLO MEDEIROS DE OLIVEIRA e MILEIDY DE CARVALHO LOPES requereram a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada (IDPJ), a fim de que sejam incluídos,  no polo passivo da execução, os seguintes sócios: Felipe Morato Damasceno (CPF 050.104.186-90), Fabiano Munis Teles Brandão (CPF 636.185.401-91), Thaissa Carvalho Tavares (CPF 063.648.586-27) e Carla Zerves (CPF 768.010.041-15). A Lei nº 13.467/17, conhecida como Reforma Trabalhista, trouxe uma série de modificações para o direito do trabalho, alterando inúmeros dispositivos da CLT. As mudanças ocorreram tanto no direito material quanto no direito processual, inclusive em relação à execução trabalhista. O C. TST, por meio da Instrução Normativa n.º 41, estabeleceu: Art. 17. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, regulado pelo CPC ( artigos 133 a 137 ), aplica-se ao processo do trabalho, com as inovações trazidas pela Lei nº 13.467/2017. Verifica-se dos que os executados mencionados não informaram os endereços dos sócios suscitados. Nesse sentido, determino a realização das pesquisas INFOSEG, INFOJUD e demais ferramentas disponíveis neste juízo, com o intuito de localizar o endereço dos sócios suscitados e citá-los de forma eficaz. Assim sendo, aguarde-se o resultado das pesquisas, para posteriormente instaurar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Realizadas as pesquisas acima, citem-se os executados supracitados, diretamente, via E-carta/ECT, para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá apresentar e/ou requerer as provas que entender cabíveis. Indefiro, por ora, o pedido cautelar formulado pelos executados quanto a qualquer medida executiva contra aos suscitados acima, sendo oportuno aguardar o decurso do prazo do contraditório e a decisão (IDPJ) a ser proferida. Tudo cumprido, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MILEIDY DE CARVALHO LOPES - FM BAR E RESTAURANTE LTDA - ME - JEAN CARLO MEDEIROS DE OLIVEIRA
3. Processo 00004892520225100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000489-25.2022.5.10.0014 RECLAMANTE: ROSALDA FERREIRA CHAVES RECLAMADO: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CITY SERVICE SEGURANCA LTDA FALIDO, T E S E - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR, ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO, MARCELO PARAISO CHAVES, TANIA MARIA OLEARI ATO  ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: cite-se o executado para garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, utilizando-se os convênios disponíveis em Juízo, conforme restou decidido na sentença de ID.642f3ef. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR
4. Processo 00004892520225100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000489-25.2022.5.10.0014 RECLAMANTE: ROSALDA FERREIRA CHAVES RECLAMADO: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CITY SERVICE SEGURANCA LTDA FALIDO, T E S E - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR, ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO, MARCELO PARAISO CHAVES, TANIA MARIA OLEARI ATO  ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: cite-se o executado para garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, utilizando-se os convênios disponíveis em Juízo, conforme restou decidido na sentença de ID.642f3ef. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO
5. Processo 00004892520225100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000489-25.2022.5.10.0014 RECLAMANTE: ROSALDA FERREIRA CHAVES RECLAMADO: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CITY SERVICE SEGURANCA LTDA FALIDO, T E S E - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR, ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO, MARCELO PARAISO CHAVES, TANIA MARIA OLEARI ATO  ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: cite-se o executado para garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, utilizando-se os convênios disponíveis em Juízo, conforme restou decidido na sentença de ID.642f3ef. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARCELO PARAISO CHAVES
6. Processo 00004892520225100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000489-25.2022.5.10.0014 RECLAMANTE: ROSALDA FERREIRA CHAVES RECLAMADO: CIDADE SERVICOS E MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, CITY SERVICE SEGURANCA LTDA FALIDO, T E S E - TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR, ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO, MARCELO PARAISO CHAVES, TANIA MARIA OLEARI ATO  ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no § 4º do art. 203 do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: cite-se o executado para garantir a execução, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, utilizando-se os convênios disponíveis em Juízo, conforme restou decidido na sentença de ID.642f3ef. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. RENATA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TANIA MARIA OLEARI
7. Processo 00009965420205100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ExCCJ 0000996-54.2020.5.10.0014 EXEQUENTE: DALTAIR EVANDRO MENDONCA EXECUTADO: CITY SERVICE SEGURANCA LTDA FALIDO, ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR, ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3714348 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita no dia 07/07/2025. DESPACHO Vistos. Registre-se que o v. acórdão do TRT de Id.6a66201  negou provimento ao apelo dos executados. Prossiga-se conforme comando de despacho de id.07dfacb: Expeça-se mandado de penhora do imóvel de matrícula n.º 154026  junto ao 1º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal. Expeça-se, também, mandado de penhora e avaliação do imóvel "SHCSW EQ RSW7/8 LT 1 UN 103, BAIRRO: SUDOESTE, CEP 70675-760", identificado na certidão de Id b53bdad. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DALTAIR EVANDRO MENDONCA
8. Processo 00009965420205100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 14ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ExCCJ 0000996-54.2020.5.10.0014 EXEQUENTE: DALTAIR EVANDRO MENDONCA EXECUTADO: CITY SERVICE SEGURANCA LTDA FALIDO, ORLANDO LAMOUNIER PARAISO JUNIOR, ALESSANDRA ALVES VIEIRA LAMOUNIER PARAISO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3714348 proferido nos autos. TERMO DE CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita no dia 07/07/2025. DESPACHO Vistos. Registre-se que o v. acórdão do TRT de Id.6a66201  negou provimento ao apelo dos executados. Prossiga-se conforme comando de despacho de id.07dfacb: Expeça-se mandado de penhora do imóvel de matrícula n.º 154026  junto ao 1º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal. Expeça-se, também, mandado de penhora e avaliação do imóvel "SHCSW EQ RSW7/8 LT 1 UN 103, BAIRRO: SUDOESTE, CEP 70675-760", identificado na certidão de Id b53bdad. Publique-se. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. IDALIA ROSA DA SILVA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JGP PARTICIPACOES LTDA