Joao Paulo Da Silva Gregorio

Processos do Advogado

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2. Processo 07055086620238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0705508-66.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO Considerando que a competência deste juízo foi fixada para o processamento e julgamento do presente feito (ID. 236653497), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, promovam o regular andamento do processo, indicando expressamente as provas que ainda pretendem produzir, na forma do art. 373 do Código de Processo Civil. Saliento que, tratando-se de ação de exoneração de alimentos, a jurisprudência consolidada reconhece que a prova é eminentemente documental, sendo prescindível a produção de provas orais, inclusive o depoimento pessoal das partes, salvo se demonstrada de forma justificada a imprescindibilidade de tais meios para a solução da controvérsia. Nos termos do artigo 370 do CPC/2015, compete ao juiz indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias, o que será avaliado após a manifestação das partes. Ademais, o ônus da prova, nos moldes do artigo 373, incisos I e II, também deverá ser observado na eventual indicação de novos elementos probatórios. P.I. DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Juiz de Direito
3. Processo 00207697420118070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0020769-74.2011.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: IRACEMA VIEIRA DE MENEZES DOS SANTOS MEEIRO: JOSE RIBEIRO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL: LUCIA CLEIDE RIBEIRO LIMA INVENTARIADO(A): JOSINA VIEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 313, V, a, do CPC suspendo o feito pelo prazo de sessenta dias. Ao final, a inventariante deverá informar o andamento processual da ação 07500985-82.2018.8.07.0016 e n. 0014841-24.2016.8.07.0016.I..I. Brasília-DF, 12 de junho de 2025. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
4. Processo 07069490220258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706949-02.2025.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOAO PAULO MAGALHAE DE CARVALHO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública. Não houve recolhimento de custas. Intime-se a parte exequente para comprovar o recolhimento de custas iniciais, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias. Recolhidas as custas, prossiga-se da seguinte forma: 1. INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA, nos termos do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar impugnação. 2. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 920, I, c/c art. 513). 3. Não apresentada impugnação, desde já, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente, bem como a restituição das custas e determino a expedição de requisitórios. Condeno o executado ao pagamento de honorários do cumprimento de sentença, fixados em 10% sobre o valor devido, com fundamento no art. 85, § 3º, do CPC. A fixação dos honorários de sucumbência é devida nos termos da Súmula 345 do STJ (São devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas”) e do Tema 973 dos Recursos Repetitivos pelo STJ (O artigo 85, parágrafo 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio), independente de impugnação do Distrito Federal. Defiro o destacamento dos honorários contratuais na requisição de pagamento respectiva, nos termos do contrato de prestação de serviço . Ao CJU: Anote-se cumprimento de sentença coletiva. Intime-se a parte exequente. Prazo: 15 dias. Recolhidas as custas, intime-se a Fazenda Pública. Prazo: 30 dias, já inclusa a dobra. BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente. DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
5. Processo 51173133820258090051
   Tribunal: TJGO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 07152941220198070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0715294-12.2019.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: ELY ABADIA DOS REIS, WILLIAM FARIAS DIAS DA COSTA, A. K. D. R. C. REPRESENTANTE LEGAL: ELY ABADIA DOS REIS INVENTARIADO(A): JOSELITO DIAS DA COSTA REPRESENTANTE LEGAL: MARCELE SARTI MONTEIRO HERDEIRO: PEDRO YURI SARTI DA COSTA, G. Y. S. M. D. C. DESPACHO Oficie-se novamente ao Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF a fim de reiterar a decisão com força de ofício, datada de 03/07/20241, Id. 202910901, que solicitou a transferência de 50% da indenização disponível nos autos n. 0000785-43.2014.5.10.0009, para conta judicial vinculada a estes autos, liberando-se tão somente o remanescente, tendo em vista o teor da referida decisão, a seguir transcrito: "4. Sem prejuízo do acima exposto, o Juízo Trabalhista aguarda deliberação deste Juízo para liberação dos valores depositados nos autos n° 0000785-43.2014.5.10.0009, notadamente quanto à indicação dos herdeiros. No ponto, não há maiores controvérsias: são herdeiros de Joselito Dias da Costa a sua companheira supérstite Ely Abadia dos Reis (sentença de id. 177305872) e os seus quatro filhos A. K. D. R. C. (certidão de nascimento de id. 43213849), William Faria Dias da Costa (cédula de identidade de id. 43213849), Giovanne Yan Sarti da Costa (cédula de identidade de id. 96933680) e Pedro Yuri Sarti da Costa (CNH de id. 96933679). O que há de controvertido é a titularidade de 50% dos valores, devendo também ser observado o fato de Ana Karoline e Giovanne serem incapazes, de modo que os seus quinhões devem ficar depositados em caderneta de poupança, bloqueada até a maioridade, nos termos do art. 1º, §1º, da Lei n°6.858/1980. Assim, em atenção ao despacho de id. 197015045, comunico à 9ª Vara do Trabalho de Brasília/DF que, na forma do art. 1.829, inc. I, do Código Civil, são herdeiras as pessoas acima indicadas, sendo Ana Karoline e Giovanne incapazes. Outrossim, considerando que há controvérsia sobre a titularidade de metade da verba, o que justifica a sua reserva pelo Juízo do inventário, solicito ao Juízo Trabalhista que transfira 50% da indenização disponível para conta judicial vinculada a estes autos, liberando-se tão somente o remanescente". Dou à presente decisão força de ofício. Considerando o princípio da cooperação, incumbe às partes, por meio de seus advogados, diligenciar junto ao referido juízo, visando ao célere cumprimento do ofício. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
7. Processo 08150325520248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFRJICLEDF Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF Número do processo: 0815032-55.2024.8.07.0016 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) AUTOR: DUDU SUSPEN OFICINA MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA, JEAN PIERRE ALVES FERREIRA, IUMMIE ALVES FERREIRA REU: CHARLES EDUARDO DE SOUSA MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, verifiquei que foi anexada RÉPLICA da parte DUDU SUSPEN OFICINA MECANICA E COMERCIO DE PECAS LTDA e outros (ID 236377068). Nos termos da Portaria n.º 02/2018 deste Juízo, digam as partes, fundamentadamente, acerca das provas que pretendem produzir, no prazo comum de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA-DF, 26 de maio de 2025 18:51:31. JULIANA PINHEIRO DE AQUINO Servidor Geral
8. Processo 07090632320208070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Sobradinho CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos ficarão disponívéis pelo prazo de 5 (cinco) dias, caso não voltem à tramitação serão arquivados. Sobradinho/DF, 23 de maio de 2025. VIRGINIA DA CRUZ SILVA Técnica Judiciária