Marcio De Camargo Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 07554560520228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Criminal 19ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 26/06/2025 a 03/07/2025) Ata da 19ª Sessão Ordinária Virtual - 2TCR (período de 26/06/2025 a 03/07/2025), realizada no dia 26 de Junho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS, JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, DIAULAS COSTA RIBEIRO e ARNALDO CORREA SILVA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça JOSE PIMENTEL NETO . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0709762-29.2020.8.07.0001 0706091-07.2021.8.07.0019 0729432-82.2022.8.07.0001 0710341-69.2023.8.07.0001 0709164-63.2020.8.07.0005 0734690-39.2023.8.07.0001 0713213-51.2023.8.07.0003 0710230-51.2024.8.07.0001 0707897-29.2024.8.07.0001 0726684-25.2023.8.07.0007 0701758-75.2022.8.07.0019 0719074-30.2024.8.07.0020 0707473-84.2024.8.07.0001 0715129-92.2024.8.07.0001 0789471-29.2024.8.07.0016 0730816-74.2022.8.07.0003 0740471-08.2024.8.07.0001 0705977-84.2024.8.07.0012 0710737-85.2024.8.07.0009 0721297-29.2023.8.07.0007 0707488-88.2022.8.07.0012 0709021-87.2024.8.07.0020 0701134-10.2023.8.07.0013 0700286-16.2024.8.07.0004 0713167-50.2023.8.07.0007 0700211-19.2025.8.07.0011 0748986-32.2024.8.07.0001 0709891-53.2024.8.07.0014 0701992-15.2021.8.07.0012 0705059-69.2022.8.07.0006 0709749-25.2023.8.07.0001 0704195-70.2023.8.07.0014 0703102-47.2024.8.07.0011 0712935-16.2024.8.07.0003 0711982-49.2024.8.07.0004 0714790-75.2020.8.07.0001 0710572-84.2023.8.07.0005 0700370-53.2025.8.07.0013 0711681-76.2022.8.07.0003 0719077-75.2020.8.07.0003 0708676-66.2024.8.07.0006 0708740-64.2024.8.07.0010 0722832-56.2024.8.07.0007 0734051-78.2024.8.07.0003 0739434-77.2023.8.07.0001 0007410-97.2015.8.07.0007 0709673-31.2024.8.07.0012 0709583-50.2024.8.07.0003 0735801-18.2024.8.07.0003 0723833-59.2022.8.07.0003 0703568-53.2024.8.07.0007 0706774-72.2024.8.07.0008 0711160-35.2025.8.07.0001 0718052-62.2022.8.07.0001 0701058-23.2022.8.07.0012 0715714-35.2024.8.07.0005 0013102-19.2011.8.07.0007 0714788-35.2025.8.07.0000 0714982-35.2025.8.07.0000 0714991-94.2025.8.07.0000 0709111-20.2022.8.07.0003 0712538-21.2024.8.07.0014 0707710-09.2024.8.07.0005 0706373-82.2024.8.07.0005 0704729-10.2024.8.07.0004 0722834-09.2022.8.07.0003 0715667-42.2025.8.07.0000 0700395-66.2025.8.07.0013 0701593-24.2023.8.07.0009 0704000-33.2024.8.07.0020 0716586-84.2023.8.07.0005 0707126-17.2025.8.07.0001 0716204-38.2025.8.07.0000 0700314-88.2023.8.07.0013 0701040-09.2021.8.07.0021 0700003-62.2025.8.07.0002 0707579-44.2023.8.07.0013 0703435-42.2023.8.07.0008 0702342-67.2020.8.07.0002 0750434-92.2024.8.07.0016 0716849-63.2025.8.07.0000 0700381-71.2023.8.07.0007 0716935-34.2025.8.07.0000 0716936-19.2025.8.07.0000 0701354-49.2020.8.07.0001 0777190-41.2024.8.07.0016 0730695-81.2024.8.07.0001 0702421-07.2024.8.07.0002 0701361-26.2025.8.07.0014 0717468-90.2025.8.07.0000 0739699-45.2024.8.07.0001 0716478-43.2023.8.07.0009 0701661-88.2025.8.07.0013 0717650-76.2025.8.07.0000 0717659-38.2025.8.07.0000 0008440-40.2010.8.07.0009 0717674-07.2025.8.07.0000 0710046-03.2021.8.07.0001 0757104-20.2022.8.07.0016 0717826-55.2025.8.07.0000 0717833-47.2025.8.07.0000 0717843-91.2025.8.07.0000 0717845-61.2025.8.07.0000 0703842-33.2023.8.07.0013 0713312-67.2023.8.07.0020 0711319-97.2024.8.07.0005 0718076-88.2025.8.07.0000 0700740-96.2024.8.07.0003 0718684-86.2025.8.07.0000 0718686-56.2025.8.07.0000 0718689-11.2025.8.07.0000 0718701-25.2025.8.07.0000 0718765-35.2025.8.07.0000 0718804-32.2025.8.07.0000 0719346-63.2024.8.07.0007 0719045-06.2025.8.07.0000 0717817-03.2024.8.07.0009 0719192-32.2025.8.07.0000 0719236-51.2025.8.07.0000 0719440-95.2025.8.07.0000 0700978-24.2024.8.07.0001 0734444-37.2023.8.07.0003 0719591-61.2025.8.07.0000 0719594-16.2025.8.07.0000 0702689-15.2025.8.07.0006 0719972-69.2025.8.07.0000 0701083-58.2025.8.07.0003 0719974-39.2025.8.07.0000 0719977-91.2025.8.07.0000 0720184-90.2025.8.07.0000 0720197-89.2025.8.07.0000 0702932-72.2024.8.07.0012 0055359-19.2007.8.07.0001 0744360-67.2024.8.07.0001 0720906-27.2025.8.07.0000 0726904-23.2023.8.07.0007 0723857-91.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0766365-43.2021.8.07.0016 0755456-05.2022.8.07.0016 0738760-36.2022.8.07.0001 0705426-96.2022.8.07.0005 0730785-89.2024.8.07.0001 0706750-34.2025.8.07.0000 0701784-98.2025.8.07.0009 0707391-98.2025.8.07.0007 ADIADOS PEDIDOS DE VISTA 0737360-50.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 03 de Julho de 2025 às 17:38:33. Eu, Francisco Arnaldo Pessoa de França , Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. Francisco Arnaldo Pessoa de França Secretário de Sessão
3. Processo 07554560520228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Turma Criminal 20ª Sessão Ordinária Presencial - 03/07/2025 Ata da 20ª Sessão Ordinária Presencial - 03/07/2025, realizada no dia 03 de Julho de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) JAIR OLIVEIRA SOARES , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS, DIAULAS COSTA RIBEIRO e ARNALDO CORREA SILVA. Presente o Excelentíssimo Senhor Procurador de Justiça JOSE PIMENTEL NETO . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0702184-86.2023.8.07.0008 0755456-05.2022.8.07.0016 0702859-18.2024.8.07.0007 0730785-89.2024.8.07.0001 0720788-51.2025.8.07.0000 0722331-89.2025.8.07.0000 0722494-69.2025.8.07.0000 0722964-03.2025.8.07.0000 0723019-51.2025.8.07.0000 0723049-86.2025.8.07.0000 0723293-15.2025.8.07.0000 0723291-45.2025.8.07.0000 0723301-89.2025.8.07.0000 0723614-50.2025.8.07.0000 0723677-75.2025.8.07.0000 0723879-52.2025.8.07.0000 0723903-80.2025.8.07.0000 0723999-95.2025.8.07.0000 0724244-09.2025.8.07.0000 0724248-46.2025.8.07.0000 0724392-20.2025.8.07.0000 0724479-73.2025.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO ADIADOS PEDIDOS DE VISTA A sessão foi encerrada no dia 03 de Julho de 2025 às 14h15min. Eu, Francisco Arnaldo Pessoa de França , Secretário de Sessão da 2ª Turma Criminal , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. Francisco Arnaldo Pessoa de França Secretário de Sessão
4. Processo 07054326520258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, passo a sanear o feito: 1. Indefiro o pedido formulado no item I-a da contestação (ID nº 233696222, p. 23), pois o Ministério Público, por duas vezes, já manifestou ser desnecessária a sua atuação no feito (IDs nº 225096124 e 232299636). 2. Na sessão de mediação, ambas as partes reconheceram que a separação de fato ocorreu em 1º/01/2025 (ID nº 231860307). 3. Ambas as partes concordaram com a partilha dos seus saldos bancários e de aplicações bancárias, mas não trouxeram documentos hábeis à comprovação dos valores existentes na data da separação fática. Assim, defiro em parte os pedidos formulados pelas partes e determino a quebra do sigilo bancário dos ex-cônjuges, para apurar os seus saldos bancários e de aplicações financeiras. Requisitem-se, por meio do SISBAJUD, os saldos bancários e de aplicações financeiras das partes, existentes na data da separação de fato (1º/01/2025). 4. Vindo os documentos requisitados, intimem-se as partes para se manifestarem em 15 dias. 5. Em seguida, e considerando que a prova documental produzida é suficiente para o julgamento do processo, tornando desnecessária a produção de outros tipos de prova, concluso para sentença. Intimem-se.
5. Processo 07349443020248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARFAMBSB 2ª Vara de Família de Brasília Processo: 0734944-30.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) DESPACHO Expeça-se novo mandado de avaliação do imóvel. Em seguida, intimem-se às partes para ciência da avaliação, e, ainda, o exequente para declinar se tem interesse em adjudicar o imóvel ou se pretende a alienação por iniciativa particular ou em leilão judicial. Prazo comum de 15 dias. Brasília/DF, Quinta-feira, 29 de Maio de 2025. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
6. Processo 07554560520228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 20ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 03/07/2025 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 3 de julho de 2025 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão. Poderá o advogado com domicílio profissional em outra unidade da federação, realizar sustentação oral por meio de videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do §3º, do artigo 109, do Regimento Interno, do TJDFT. Brasília/DF, 24 de junho de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal
7. Processo 07554560520228070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025
   Tipo: Edital
   20ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 03/07/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES , Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 03 de Julho de 2025 (Quinta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e , abaixo relacionados. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por através de contato com esta Secretaria, nos números informados na página da internet, no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça Processo 0702184-86.2023.8.07.0008 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JAIR OLIVEIRA SOARES Polo Ativo ALEXSANDRO ARGENTINO BARBOZA Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO PEREIRA CARVALHO - DF53303-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0730785-89.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo RONALD LIMA PEREIRA RIAN FERNANDES FARIA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL PAULO FERNANDO BAIRROS BINICHESKI - DF43738-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0702859-18.2024.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo L. C. M. Advogado(s) - Polo Ativo WESLEY JOSE DA SILVA - DF57442-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0755456-05.2022.8.07.0016 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo FABIO VAISMAN Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO DE CAMARGO BARROS - DF39734-A GUSTAVO COSTA BUENO - DF39977-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELISA VOLKER DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ISABELLE DE QUEIROZ XAVIER Brasília - DF, 24 de junho de 2025 . Francisco Arnaldo Pessoa França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal
8. Processo 07016529720238070013
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF 1VIJ SGAN 916, -, BLOCO 1, TÉRREO, Sem ALA, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70790-160 Telefone:3103-3271/3303 email: 1vij.civel@tjdft.jus.br Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 CLASSE JUDICIAL: HABILITAÇÃO PARA ADOÇÃO (10933) NÚMERO DO PROCESSO:0701652-97.2023.8.07.0013 CERTIDÃO (Publicação DJEN) Certifico e dou fé que procedi ao cadastramento e habilitação, nos presentes autos, do advogado constituído pela parte requerente, conforme petição e procuração de IDs. 238489137, 238493428 e 238493430, encaminhando o expediente ao DJEN, para ciência da Decisão de ID n. 238308908: " Desassocie-se dos autos de Adoção 0703508-62.2024.8.07.0013 e Medida de Proteção 0703114-89.2023.8.07.0013. Devidamente comprovado o preenchimento de todos os requisitos fáticos e jurídicos exigidos em lei, MANTENHO os postulantes no cadastro de inscritos deste Juízo para adotar, mas passando a ocupar nova posição, devendo ser considerada como data da classificação a do início do estágio de convivência, nos termos do artigo 6º, Anexo I da Resolução do CNJ n. 289, de 14/08/2016. Encaminhem-se os autos à Equipe Interprofissional deste Juízo, por intermédio de sua Assessoria Técnica, para ciência e providências necessárias. Anote-se no SNA o necessário. Ainda, em atendimento à manifestação ID 216858345, determino que seja a Defensoria Pública desabilitada dos autos. Intime-se a parte autora, conforme determinado no Provimento GC n. 70/2024/TJDFT, para que regularize a sua representação processual, sob pena de extinção do feito. Prazo: 30 dias. Regularizada a representação processual, AGUARDE-SE a convocação dos requerentes para vinculação com criança/adolescente feita de acordo com ordem cronológica de habilitação ou até o transcurso do prazo de 3 (três) anos contados da prolação da sentença ou do relatório de reavaliação, quando então a habilitação deverá ser renovada por iniciativa dos interessados, nos termos do artigo 197-E, caput e §2º, do ECA e Resolução 289/CNJ. Intimem-se. Dê-se ciência. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2025. REDIVALDO DIAS BARBOSA Juiz de Direito Substituto." Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital abaixo.