Suellen Cristina Biangulo

Processos do Advogado

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2. Processo 07021428120258070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0702142-81.2025.8.07.0003 Classe: GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: K. A. S., N. A. S. REQUERIDO: H. B. R. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a documentação de ID 235968883, defiro o pedido de gratuidade ao requerido. Anote-se. Presentes os requisitos essenciais para o processamento da reconvenção, na forma do art. 343 do CPC, bem como as condições da ação e os pressupostos processuais, admito a reconvenção. Registre-se. Intime-se a parte autora-reconvinda para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, com as advertências legais (art. 343, § 1º do CPC). No mesmo prazo, manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos apresentados pelo réu. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
3. Processo 07060114420248070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0706011-44.2024.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ABEL JOSE BIANGULO REQUERIDO: ACACIO BASILIO SANTANA RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2024, fica a parte AUTORA intimada a apresentar RÉPLICA à contestação, bem como para especificar as PROVAS que pretende produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretende provar com elas. Fica também a parte (s) REQUERIDA(S) intimada(s) para especificarem as PROVAS que pretendem produzir, esclarecendo de forma detalhada o que pretendem provar com elas. Prazo de 15 dias. Não havendo necessidade de dilação probatória, façam-se os autos conclusos para sentença. BRASÍLIA, DF, 18 de junho de 2025 09:02:11. LUCIMAR DE REZENDE OLIVEIRA MELO Servidor Geral
4. Processo 00150466019988260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015046-60.1998.8.26.0564 (564.01.1998.015046) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Petit Industria e Comercio de Plasticos Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas - Barlocher do Brasil Sa - - Banco Safra Sa - - Banco Mercantil do Brasil Sa - - White Martins Gases Industriais Sa - - Clariant Comercial Ltda - - Tansan do Brasil Ind Química Ltda - - Santa Helena Aasistência Médica - - S & e Instrumentos de Testes e Medição Ltda - - Banco de Crédito Nacional - - Ciba Especialidades Químicas Ltda - - Ciba Especialidades Químicas Ltda - - Mequil Equipamentos Industriais Ltda - - Cognis Brasil Ltda - - Trikem Sa - - Dacarto Sa Ind de Plásticos - - Vimplas Industria e Comércio Ltda - - Nitriflex Sa - - Empresa Metropolliana de Saneamento e Serviços Gerais Ltda - - Macroplast Ind Com de Plásticos Ltda - - Quimvale Química Industrial Vale Paraíba Ltda - - Flamex Comércio Importação e Exportação Ltda - - Textilassef Maluf Ltda - - Pial Eletro Eletrônicos Ltda - - Comercial Master Cestas Básicas Ltda - - Sueli de Oliveira Horta - - Fazenda do Estado de São Paulo - - Marco Duarte dos Santos - - Banco do Brasil Sa - - Nelson Carlos da Silva - - José Borges da Silva - - Domingos Guimarães Filho - - Antonio Pedro José Jutglar Ejio - - Luiz Carlos Vergino - - Banco Itaú Sa - - Prestes Advogados Associados - - Valdemar Moreira Pinto - - Remolixo Ambiental Ltda - - Ferro Transportes Gerais Ltda - - Zênite Mutimodal Ltda - - Amélio Lourenço de Oliveira - - Mário Quirino Nogueira - - Valéria Garcia de Lima - - Préfix Factoring Fomento Comercial Ltda - - Saturno Sa Indústria de Tintas - - Gotalube Aditivos Ltda - - Jomarca Industrial de Parafusos Ltda - - Dacarato do Nordeste Sa Indústria de Plásticos - - Cinique Companhia Petroquímica - - Coop Ind de Trab Em Artefatos de Pl´st Plastcooper e Sind Trab Ind Químicas - - Divenda Distrib de Produtos P Revenda Ltda e René Caram - - Maria José Giannella Cataldi - - Ronach Materiais para Telecomunicações Ltda - - Flex Editora e Eventos Ltda - - José Edércio dos Santos - - Banco Bradesco Sa - - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outros - Banco do Brasil Sa e outros - Município de São Bernardo do Campo - - José Valdo Santos de Souza - - José Custódio de Oliveira - - Antonio Nilo Germano da Silva - - Dacarto Benevic Ltda - - Josiano Carlos Alves - - Twiltex e outros - Zênite Mutimodal Ltda e outros - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - CAYETANO GARCIA PETIT - - Rosamaria Guimaraes Petit - - Banco Safra S/A - - TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERNCIAMENTO E RECURSOS S/A - - TB SERVIÇOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S/A e outros - D1 Lance.com Leilões e outro - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. Fls. 6965: Aprovo o edital de fls. 6966/6969. Fls. 6981: Expeça-se ofício ao Banco do brasil para que informe se ocorreu a unificação das contas judiciais, bem como o saldo atualizado da conta (item 2). Int. Dilig. - ADV: LAZARA TEREZA TONON GOMES (OAB 62553/SP), JOSE DALTON GOMES DE MORAES (OAB 58397/SP), SATIKO HASHIMOTO HIRATA (OAB 59637/SP), NILTON FIORAVANTE CAVALLARI (OAB 59764/SP), NILTON FIORAVANTE CAVALLARI (OAB 59764/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), WALDYR FERRAZ DE MENDONCA (OAB 6071/SP), JOAO BATISTA DE LIMA (OAB 61430/SP), FERNANDO LUIZ CAVALCANTI DE BRITO (OAB 66240/SP), ZULEICA IVONE MONTEIRO PAULELLI (OAB 64909/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), NEUZA DEL CIAMPO (OAB 69873/SP), VALDECIR DE ROSSI (OAB 70084/SP), CILLAS LUCIANO (OAB 70380/SP), CLERIA MOMBRINI CLOSS (OAB 70647/SP), CLERIA MOMBRINI CLOSS (OAB 70647/SP), CARLOS LUIS PASCUAL DE L A BRAGA (OAB 52657/SP), CLAUDIA DE OLIVEIRA ADELIZZI (OAB 42123/SP), NELSON TEIJI AOKI (OAB 34160/SP), JOAO ALBERTO FILGUEIRAS MACHADO (OAB 38071/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), MARCO ANTONIO MARQUES CARDOSO (OAB 40790/SP), PAULO SERGIO GOMES ALONSO (OAB 41023/SP), 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5. Processo 07135594720198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713559-47.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: OBJETIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: ESCOLA GOLFINHO DOURADO LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INTIMO o COLEGIO BIANGULO ASA NORTE LTDA para se manifestar sobre a petição de ID 237261133 em 15 dias. Vindo manifestação, intime-se o exequente para dizer no mesmo prazo. CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
6. Processo 00194267120108070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0019426-71.2010.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EVAMAR FRANCISCO LACERDA EXECUTADO: APARECIDA VIEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO em parte o pedido de ID 236380777. Promova-se consulta de bens da parte executada, através do sistema SISBAJUD, utilizando-se da funcionalidade “teimosinha”, pelo prazo de até 15 dias, até o limite do valor atualizado da execução. Escoado o prazo da consulta, sendo ela frutífera, e/ou, antes de escoado esse prazo, sendo bloqueado valor suficiente para o adimplemento integral da obrigação, intime-se a parte executada, através de seu(a) advogado(a), caso constituído(a) nos autos, para, caso queira, em até 05 (cinco) dias, apresentar impugnação ao bloqueio (art. 854, § 3º, do CPC), sob pena de conversão do bloqueio em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos. As demais pesquisas devem ser indeferidas, porquanto, não há necessidade de se determinar diligências repetitivas ou pedidos de constrição sem prova de existência de créditos ou bens penhoráveis. O pedido de suspensão do direito de dirigir do executado, bem como de seu possível passaporte, deve ser indeferido, uma vez que em nada contribuirá para o deslinde da questão. Primeiramente, cabe relatar que a parte exequente não comprovou sequer que a parte executada possui licença para dirigir, de modo que o Poder Judiciário não tem competência investigativa a se imiscuir no dever de instruir o feito atinente as partes. Na espécie, ainda que permitida a apreensão da CNH do(s) executado(s) no processo de execução de título executivo extrajudicial, com o que, a toda evidência não é de se concordar, tal medida em nada contribuiria para o adimplemento da obrigação, tampouco equivaleria a esse adimplemento. Pretende a parte exequente a indisponibilidade de bens do devedor com a inclusão da restrição ao CNIB. O pedido não merece acolhimento. Sem delongas, cabe dizer que a consulta a referido sistema, criado e regulamentado pelo Provimento Nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça, tem a finalidade de inserir indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas para proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. Significa dizer que referida ferramenta não deve ser utilizada para mera consulta com fim de atender interesse exclusivo de credor que busca bens passíveis de penhora, sobretudo porque referidas pesquisas podem ser realizadas pela própria parte, extrajudicialmente, mediante pagamento dos emolumentos. Transcorrido o prazo da consulta, sendo ela infrutífera, retornem os autos ao arquivo provisório. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
7. Processo 52411296620218090158
   Tribunal: TJGO | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
8. Processo 07016181220248070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0701618-12.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO - CULTURA, TURISMO E CIDADANIA - IBI SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por DOMINGUES & RODRIGUES MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. contra o INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRAÇÃO - CULTURA, TURISMO E CIDADANIA - IBI - CNPJ: 07.286.706/0001-00. Narra o autor que forneceu para a parte ré materiais de construção objeto das notas fiscais que instruem a petição inicial, porém não houve o respectivo pagamento, apesar de terem sido entregues todos os produtos, conforme comprovantes reunidos ao ID 186030825. Em razão disso, requer a condenação da demandada ao pagamento dos valores em aberto, que totalizam a importância de R$ 27.597,11 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e onze centavos), conforme planilha coligida ao ID 186027639. Custas recolhidas ao ID 186027635. Citada (ID 206547898), a parte ré não apresentou contestação, razão pela qual foi decretada a revelia ao ID 216567404. Após oportunidade para especificação de provas, os autos vieram conclusos para julgamento. Essa é a síntese da marcha processual. Passo a proferir sentença. O feito comporta julgamento antecipado na forma do art. 355, incisos I e II, do Código de Processo Civil - CPC, não sendo necessária maior dilação probatória. Como consta dos autos, a parte ré foi citada e advertida quanto aos efeitos da revelia, quedando-se, contudo, inerte. Assim, os fatos alegados pelo autor restaram incontroversos, portanto, presumidamente verdadeiros, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, tendo em vista que não se afiguram os impedimentos trazidos no art. 345 do mesmo texto legal. Com efeito, a compra e venda é o contrato por meio do um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro, encontrando regulamentação legal a partir do art. 481 do Código Civil. Na situação dos autos, a relação negocial entabulada entre as partes decorre das notas fiscais que instruíram a petição inicial, acompanhadas dos respectivos comprovantes de entrega das mercadorias. O inadimplemento, por sua vez, pode ser comprovado pelo demonstrativo do débito apresentado no bojo da peça de ingresso, bem assim pela presunção de veracidade dos fatos decorrente da revelia da parte demandada. Na forma do art. 475 do Código Civil, a parte lesada pelo inadimplemento pode exigir o cumprimento forçado do contrato, mais perdas e danos, direito esse que se busca tutelar com o ajuizamento da presente ação de cobrança. Gizadas essas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 27.597,11 (vinte e sete mil quinhentos e noventa e sete reais e onze centavos), acrescida de correção monetária e juros de mora a partir dos vencimentos das respectivas obrigações, conforme índices legais. Declaro resolvido o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil e ordem de vocação prevista no REsp n.º 1.746.072/PR do Superior Tribunal de Justiça. Certificado o trânsito em julgado, apuradas as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Provimento jurisdicional datado e assinado conforme certificação digital. 5