Delmar Ceccon Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 00002519220255220005
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000251-92.2025.5.22.0005 AUTOR: DANDARA DE FARIAS CHAGAS RÉU: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 811d566 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO. POSTO ISTO, decide este Juízo com jurisdição na 5ª Vara do Trabalho de Teresina/PI: rejeitar as preliminares e a prejudicial de mérito arguidas na defesa e no mérito propriamente dito, julgar IMPROCEDENTE os pedidos veiculado na reclamação trabalhista ajuizada por DANDARA DE FARIAS CHAGAS, em desfavor de BANCO BRADESCO S.A., tudo nos limites do pedido e nos termos da fundamentação supra que integra o presente dispositivo. Benefício da justiça gratuita concedido à parte autora. Custas processuais, pela autora, no valor de R$1.219,71, calculadas sobre o valor da causa: R$ 60.985,26, porém dispensadas ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Publique-se e registre-se. Intimem-se as partes. Nada mais. JOAO LUIZ ROCHA DO NASCIMENTO Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - DANDARA DE FARIAS CHAGAS
3. Processo 00002023620255230001
   Tribunal: TRT23 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ CumPrSe 0000202-36.2025.5.23.0001 REQUERENTE: RAFAEL MORENO NETO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccd82d9 proferida nos autos. DECISÃO 1. Deixo de receber o agravo de petição (4b3fb8d), uma vez que a sentença não é recorrível de imediato, conforme o art. 884, § 3° da CLT. CUIABA/MT, 09 de julho de 2025. ELIANE XAVIER DE ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL MORENO NETO
4. Processo 00002023620255230001
   Tribunal: TRT23 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ CumPrSe 0000202-36.2025.5.23.0001 REQUERENTE: RAFAEL MORENO NETO REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ccd82d9 proferida nos autos. DECISÃO 1. Deixo de receber o agravo de petição (4b3fb8d), uma vez que a sentença não é recorrível de imediato, conforme o art. 884, § 3° da CLT. CUIABA/MT, 09 de julho de 2025. ELIANE XAVIER DE ALCANTARA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
5. Processo 00001599620255230002
   Tribunal: TRT23 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ATOrd 0000159-96.2025.5.23.0002 RECLAMANTE: ADRIANA CRISTINA VAZ RECLAMADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed2b0f3 proferido nos autos. DESPACHO Em vista do requerido pelo autor na petição Id. 75eafd0, reconsidero as determinações contidas no despacho Id. d09b161, tornando-as sem efeitos. Passo à nova análise dos requerimentos constantes na petição do autor Id. 4036cfe. Por meio da petição Id. 4036cfe, o autor requereu a “autorização para participação por videoconferência na audiência designada para 14/08/2025 em favor dos patronos da reclamante e, de antemão, de suas testemunhas, tendo em vista que não possuem domicílio no estado do Mato Grosso.” Conforme se verifica no espelho do PJe, os autos tramitam pelo “Juízo 100% Digital”, de modo que se aplicam as disposições contidas nas Resoluções n. 345/2020 e 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça. No que tange à modalidade de audiência, o art. 2º da Resolução 354/2020 dispõe, verbis:  Art. 2º. Para fins desta Resolução, entende-se por:  I – videoconferência: comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias; e  II – telepresenciais: as audiências e sessões realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias. Como se vê, enquanto as audiências telepresenciais são realizadas em ambiente externo às unidades judiciárias, naquelas levadas a efeito por videoconferência, as partes, advogados e testemunhas devem, necessariamente, se deslocar até uma unidade judiciária para participarem do ato. Ao dispor sobre o juízo 100% digital, a Resolução 345/2020 estabelece que as audiências devem ocorrer por meio de videoconferência e não telepresenciais. Nesse sentido é o artigo 5º da referida Resolução:  Art. 5° As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência.  Parágrafo único. As partes poderão requerer ao juízo a participação na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário. Por outro lado, as audiências telepresenciais, isto é, aquelas realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias, somente ocorrerão em hipóteses excepcionais, conforme disciplina o artigo 3º da Resolução n. 354/2020 do CNJ. Nesse contexto, exclusivamente a parte, o perito e as testemunhas residentes fora da sede do juízo poderão ser ouvidas por videoconferência, devendo se deslocar até a sede do juízo mais próximo de seu domicílio. Para tanto, deverão expressamente requerer essa faculdade no prazo de 15 dias antes da realização da audiência de instrução, a fim de possibilitar a comunicação entre os juízos, por meio do sistema SISDOV, para os atos preparatórios necessários, conforme dispõe expressamente o art. 3º-A do Provimento 008/2021 da Corregedoria Regional. Já os advogados poderão efetuar idêntico requerimento, contudo, o seu deferimento depende da viabilidade técnica e do juízo de conveniência do magistrado, nos termos do art. 5º, §2º, da Resolução n. 354/2020 do CNJ. Feitos esses esclarecimentos, indefiro o pedido de realização de audiência de instrução telepresencial constante na petição do autor Id. 4036cfe, tendo em vista que a pretensão não se enquadra em nenhuma das exceções previstas no artigo 3º, §1º, da Resolução n. 354/2020 do CNJ, cumprindo observar, ainda, que o autor possui endereço nesta Capital (petição inicial Id. 41cedff), o que afasta qualquer alegação de vulnerabilidade de acesso à jurisdição. Cumpre pontuar que o fato de apenas os patronos do autor não possuírem “domicílio no estado do Mato Grosso” não autoriza a participação dos advogados de forma virtual. Indefere-se, ainda, a participação das testemunhas do autor de forma telepresencial, conforme requerido na petição Id. 4036cfe, uma vez que não houve comprovação nos autos de que as testemunhas não residem no município de Cuiabá/MT. Intime-se o autor para ciência. CUIABA/MT, 09 de julho de 2025. EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA CRISTINA VAZ
6. Processo 00009415520245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000941-55.2024.5.22.0006 AUTOR: JOAO PAULO LEMES SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05c3e3c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO Ante o silêncio da parte credora acerca do cumprimento do acordo, presume-se como quitado o seu crédito. Isso posto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e determino o repasse das contribuições previdenciárias, a partir do depósito de id. 430d023 e observando-se valroes descritos em petição de acordo (id. ae83070). Após, e nada mais havendo a decidir, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Cumpra-se. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
7. Processo 00009415520245220006
   Tribunal: TRT22 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA ATOrd 0000941-55.2024.5.22.0006 AUTOR: JOAO PAULO LEMES SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 05c3e3c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DESPACHO Ante o silêncio da parte credora acerca do cumprimento do acordo, presume-se como quitado o seu crédito. Isso posto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC, e determino o repasse das contribuições previdenciárias, a partir do depósito de id. 430d023 e observando-se valroes descritos em petição de acordo (id. ae83070). Após, e nada mais havendo a decidir, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Cumpra-se. REGINA COELLI BATISTA DE MOURA CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOAO PAULO LEMES SILVA
8. Processo 10010348320235020461
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001034-83.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO GOTARDO RECLAMADO: BANCO SAFRA S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7688064 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara, por determinação verbal, certificando que o Recurso Ordinário apresentado pelo reclamante, encontra-se tempestivo e subscrito por advogado que tem procuração nos autos.    São Bernardo do Campo, 09 de julho de 2025   Anna Paula de Freitas Picin Diretora de Secretaria    Vistos, etc.. Processa-se o recurso ordinário interposto pelo reclamante. Intime-se a reclamada para apresentar resposta. Após, ao TRT. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 09 de julho de 2025. LEOPOLDO ANTUNES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS ALBERTO GOTARDO