Felipe Rossi De Andrade

Processos do Advogado

1. Processo 07105507020258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ementa: Civil. Processual civil. Embargos De Declaração. Apontamento de vícios no julgado. Inexistência. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração com indicação de vícios previstos no art. 1.022 do CPC na apreciação dos temas arguidos e com pedido de efeito modificativo. II. Questão em discussão 2. Verificar se o julgado incidiu em vícios sanáveis pela via dos embargos de declaração. Limitações impostas pelo art. 1.022 do CPC. III. Razões de decidir 3. Os embargos de declaração constituem uma classe especial de recurso para depuração de julgado, não para provocar a reapreciação dos temas julgados. Constatando-se a inexistência de vícios sanáveis pela via dos aclaratórios, rejeitam-se os embargos. IV. Dispositivo 4. Recursos desprovidos. --------- Dispositivo relevante citado: Art. 1.022, CPC.
2. Processo 07452561620248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0745256-16.2024.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: WAGNER PINTO DA ROCHA REU: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, ESPOLIO DE SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA REPRESENTANTE LEGAL: MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR D E S P A C H O Despacho de Expediente Aguarde-se o cumprimento da Carta Precatória. Após o prazo de 30 (trinta) dias, verifique a Secretaria o andamento no destino. I. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
3. Processo 00035415820178070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica.
4. Processo 50531353720248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5053135-37.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 52493979120238210001/RS) RELATOR : ANGELA ROBERTA PAPS DUMERQUE EMBARGANTE : BANCO DO BRASIL S/A EMBARGADO : FELIPE DAL OSTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS (OAB DF040026) ADVOGADO(A) : FELIPE ROSSI DE ANDRADE (OAB DF040445) ADVOGADO(A) : ROSA MARIA SILVA DAS NEVES (OAB DF061986) ADVOGADO(A) : YASMIN MARIA MELO CARVALHO (OAB DF069067) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 72 - 11/06/2025 - Transitado em Julgado
5. Processo 07212118220248070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721211-82.2024.8.07.0020 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (154) AUTOR: GUILHERME FELICIANO MARTINS ANDERSEN REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS MARTINS PEREIRA REU: JANDER CESAR ALBUQUERQUE FARIA, GLEICE CARDOSO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de liquidação provisória, tendo em vista que já proferida sentença nos autos principais, recebido conforme ID 227237393, tendo sido deferida tutela de urgência para determinar o arresto do imóvel descrito na matrícula anexada no ID 213416631. Conforme expressamente previsto no art. 509, § 4º do CPC, na liquidação é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. Mantenho a decisão que conferiu a tutela de urgência, determinando o arresto do imóvel, por seus próprios fundamentos (ID 227237393). Verifico, porém, que as partes manifestam interessem em acordo, consistente na venda do imóvel objeto da lide. Intime-se o Ministério Público para ciência e manifestação acerca das petições acostadas. Após, venham os autos conclusos para decisão. Águas Claras, DF, 13 de junho de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
6. Processo 07311088820248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A HONRA. DIFAMAÇÃO. REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. DOLO ESPECÍFICO NÃO CONFIGURADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto pelo querelante contra a decisão que rejeitou a queixa-crime com fundamento no art. 395, III, do Código de Processo Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em analisar a existência de justa causa para a propositura de ação penal para apurar crime de difamação, previsto no art. 139 do Código Penal. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Nos crimes contra a honra, tipificados nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal, faz-se necessária a presença do elemento subjetivo do tipo, consubstanciado no dolo de caluniar, difamar ou injuriar, sem os quais há de ser confirmada a decisão que rejeitou a queixa-crime, por atipicidade da conduta. 4. O crime de difamação consiste em imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação, de modo que não se evidencia, de pronto, no comportamento do querelado a nítida intenção de macular a honra do querelante, mas sim, a finalidade de censurar e criticar sua conduta como empregador. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso conhecido e não provido.
7. Processo 07336269620208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733626-96.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TAISA SOUSA MARTINS EXECUTADO: MARCO ANDRE DE SOUSA TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o executado acerca do petitório de ID 238865165, prestando o esclarecimento solicitado pela exequente. Após, consulte-se o sistema Infojud, a fim de obter cópia da última declaração de IRPF do executado. Intime-se. Cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
8. Processo 07035461520218070002
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Processo n.º 0703546-15.2021.8.07.0002 Número do processo: 0703546-15.2021.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: DANIEL ALVES DA SILVA Procedimento investigatório n. 645/2021 da 18ª Delegacia de Polícia (Brazlândia) Protocolo da Polícia Civil: 1038704/2021 CERTIDÃO Ficam as partes cientificadas do retorno dos presentes autos da instância superior com o Acórdão de ID 239619992, ressaltando-se que foi remetido ao c. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, protocolados sob o nº 2025/0218686-9, o AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, conforme IDS 239620272 e 239620276. Nesta data, faço estes autos conclusos. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
9. Processo 00037066420248260126
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003706-64.2024.8.26.0126 (processo principal 1002613-49.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Francisco Damião Silva Bezerra - Gt3 Automóveis e outro - Vistas dos autos À PARTE AUTORA para: (X) RETIFICAÇÃO do cálculo, com a exclusão dos honorários advocatícios, por incabíveis nos processos instituídos pela Lei dos Juizados Especiais. - ADV: FELIPE ROSSI (OAB 40445/DF), EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS (OAB 40026/DF), JÉSSICA CUNHA SANTA ROSA (OAB 506197/SP), ROSA MARIA SILVA DAS NEVES (OAB 61986/DF)
10. Processo 07055305320208070007
    Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0705530-53.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TIAGO DO VALE PIO, ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS EXECUTADO: SILVIA ROSA DOS REIS MAECAVA KIRIHARA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora anexou petição retro, não aceitando a proposta de acordo apresentada. Certifico ainda que transcorreu em branco o prazo para pagamento voluntário da obrigação em 10/6/2025. Fica a parte credora intimada a apresentar planilha atualizada do débito Prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de suspensão pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Após, o processo deverá ser encaminhado para cumprimento das determinações contidas na Decisão de ID 235031480. Taguatinga/DF, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025 SABRINA BARBOSA ALEXANDRE Servidor Geral