Jacinto De Sousa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08210342720258205001
   Tribunal: TJRN | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 7ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Contato: (84) 36738765 - Email: nt7civ@tjrn.jus.br Processo: 0821034-27.2025.8.20.5001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MARIA CAROLINA FERREIRA LATTARO Parte Ré: ALPHA ENERGY CAPITAL LTDA DESPACHO Diante da justificativa apresentada pela parte autora na petição de (Num. 157243391), no que diz respeito às suas condições de saúde e tratamento médico, defiro o pedido de realização de audiência por videoconferência, nos termos do art. 185, §1º, do CP, cancelando-se a audiência presencial já aprazada. Ademais, em petição protocolada sob (Num. 157243391), a parte autora requer a citação da parte ré por edital, com fundamento no art. 256 do CPC, alegando ignorar o paradeiro dos representantes da empresa requerida. Ocorre que não foram esgotados os meios ordinários de localização da parte ré, tais como: Citação via postal com aviso de recebimento; Diligência por oficial de justiça; Certidão negativa de localização; Confirmação da falha da citação eletrônica. Assim, à luz do art. 256 do CPC e do entendimento consolidado nos tribunais, a citação por edital é medida excepcional, somente cabível após a demonstração inequívoca de que todas as formas possíveis de localização restaram infrutíferas, o que não se verifica até o presente momento. Diante do exposto, Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital. Inclua-se o feito nas pautas de audiências virtuais do CEJUSC, mantendo-se, outrossim, as diligências para tentativa de citação da parte ré pelos meios ordinários, com especial atenção à ciência da nova data da audiência conciliação. Intime-se. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada pelo sistema. Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias Juíza de Direito (Assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
3. Processo 54358141420258090100
   Tribunal: TJGO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: cat1varciv.luziania@tjgo.jus.brProcesso nº:     5435814-14.2025.8.09.0100Natureza:          PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelRequerente:     Helena Morais De OliveiraRequerido:       Kelly Morais AlvesD E S P A C H O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Embora a lei preveja presunção de veracidade relativa em favor da pessoa natural que requeira a justiça gratuita (art. 99, §3º, CPC/15), a CF/88, em seu art. 5º, LXXIV, se sobrepõe a essa redação, exigindo que se comprove a insuficiência de recursos para arcar com os custos de um processo judicial.Incumbe à parte agir com boa-fé e cooperar na construção de um processo justo, trazendo os elementos probatórios que demonstrem a necessidade de gratuidade de justiça (profissão, renda, moradia própria ou não, carro quitado ou não, se tem que cônjuge exerce atividade remunerada, se tem filhos estudantes, negativações, vínculos trabalhistas registrados na CTPS, documentos de movimentação bancária, recibos de trabalhos autônomos, extrato completo do CNIS em que conste os detalhes dos vínculos empregatícios, etc).Intime-se a parte autora para provar que preenche os pressupostos da medida, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito
4. Processo 54358141420258090100
   Tribunal: TJGO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA1ª VARA CÍVELAv. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: cat1varciv.luziania@tjgo.jus.brProcesso nº:     5435814-14.2025.8.09.0100Natureza:          PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Outros Procedimentos -> Atos e expedientes -> Petição CívelRequerente:     Helena Morais De OliveiraRequerido:       Kelly Morais AlvesD E S P A C H O(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento)Embora a lei preveja presunção de veracidade relativa em favor da pessoa natural que requeira a justiça gratuita (art. 99, §3º, CPC/15), a CF/88, em seu art. 5º, LXXIV, se sobrepõe a essa redação, exigindo que se comprove a insuficiência de recursos para arcar com os custos de um processo judicial.Incumbe à parte agir com boa-fé e cooperar na construção de um processo justo, trazendo os elementos probatórios que demonstrem a necessidade de gratuidade de justiça (profissão, renda, moradia própria ou não, carro quitado ou não, se tem que cônjuge exerce atividade remunerada, se tem filhos estudantes, negativações, vínculos trabalhistas registrados na CTPS, documentos de movimentação bancária, recibos de trabalhos autônomos, extrato completo do CNIS em que conste os detalhes dos vínculos empregatícios, etc).Intime-se a parte autora para provar que preenche os pressupostos da medida, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.Intimem-se. Cumpra-se. Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito
5. Processo 08512792120258205001
   Tribunal: TJRN | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Processo: 0851279-21.2025.8.20.5001 REQUERENTE: RICARDO ROCETTI VIEIRA, DANILO ROCETTI VIEIRA REQUERIDO: ALPHA ENERGY CAPITAL LTDA, ALLAN NADGIER OLIVEIRA VIEIRA DECISÃO Vistos, etc. Verifico que a parte autora requereu a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Contudo, ao analisar os documentos acostados aos autos, constato que não restou comprovada a alegada hipossuficiência econômica. Ressalte-se que as partes realizaram investimentos junto à parte ré em valores superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que, por si só, já indica uma suposta capacidade financeira. Além disso, embora tenham sido juntados extratos bancários e, no caso do autor Ricardo Rocetti, declaração de imposto de renda, os documentos demonstram movimentações e rendimentos incompatíveis com a condição de necessitado, nos termos exigidos pela legislação processual. Diante disso, entendo não preenchidos os requisitos legais para a concessão da gratuidade da justiça, razão pela qual indefiro o pedido, com fundamento no art. 98, §2º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder ao recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. P.I. NATAL/RN, data registrada no sistema INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) hm
6. Processo 07173128120258070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717312-81.2025.8.07.0007 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) EXEQUENTE: T. D. S. F. EXECUTADO: R. P. R. D. L. DECISÃO Remetam-se os autos à 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga, uma vez que foi distribuída por equívoco a esse juízo. Taguatinga/DF, 15 de Julho de 2025. DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
7. Processo 51001455720248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Goiânia 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, 3º andar, sala 317, CEP: 74.884-120. Telefone de contato: (62) 3018-6580 - Balcão virtual / E-mail: 8fazpubest.goiania@tjgo.jus.br Horário de Atendimento: 12h às 18h Processo: 5100145-57.2024.8.09.0051 Parte requerente: Helena Maria Antunes Parte requerida: ESTADO DE GOIÁS ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do § 4º, do artigo 203, do Código de Processo Civil e, em consonância com Consolidação dos Atos Normativos - Provimento n.º 48, de 28 de Janeiro de 2021, da Corregedoria-Geral de Justiça, procedo a INTIMAÇÃO da parte exequente para, no prazo de 05 (dias), providenciar os seguintes documentos para fins de expedição/ pagamento de RPVs, conforme determinação judicial: (x ) Documento pessoal completo e legível, se o beneficiário for pessoa física; ( ) Atos constitutivos da empresa, se o beneficiário for pessoa jurídica; (x ) Documento pessoal do advogado completo e legível, se o beneficiário for o advogado (Honorários Sucumbenciais); (x ) Dados bancários do(s) exequente(s) - Banco/ Código do Banco, Agência e Conta; ( ) Caso a conta indicada seja do procurador do(s) exequente(s), apresentar procuração com poderes especiais para “receber e dar quitação” ou “efetuar levantamentos e recebimentos” (art. 105 CPC); ( ) Caso a conta indicada seja da Sociedade de Advogados, apresentar procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica; ( x) Contrato de Honorários, quando solicitada a reserva/ destaque; ( ) Habilitação de Herdeiros, em caso de falecimento do exequente; ( ) Nos casos de RESTITUIÇÃO DE CUSTAS, apresentar planilha atualizada do valor ou petição com alusão ao valor.   Goiânia, datado e assinado digitalmente. Luiz Henrique Guedes de Faria Servidor(a) Documento emitido / assinado digitalmente por Luiz Henrique Guedes de Faria, Analista Judiciário, com fundamento no Art. 1º, § 2º III, "b", da Lei Federal nº 11.419, de 19/12/2006, publicada no DOU de 20/12/2006.
8. Processo 00367491120154013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0036749-11.2015.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IVAN FRANCISCO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JACINTO DE SOUSA - DF40512 e BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - DF39396 POLO PASSIVO:INCORPORACAO GARDEN LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY - GO18799 e IGOR FACCIM BONINE - ES22654 Destinatários: INCORPORACAO GARDEN LTDA JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY - (OAB: GO18799) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF IGOR FACCIM BONINE - (OAB: ES22654) IVAN FRANCISCO RIBEIRO BRUNO LEONARDO FERREIRA DE MATOS - (OAB: DF39396) JACINTO DE SOUSA - (OAB: DF40512) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 15 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF