Ana Paula Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 10490200720258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1049020-07.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE VASCONCELOS (OAB 41036/DF)
3. Processo 00565340620248160000
   Tribunal: TJPR | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 49) JUNTADA DE ACÓRDÃO (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 07196940220248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719694-02.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO EXECUTADO: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença. Intimo o executado, POR PUBLICAÇÃO, eis que possui advogado constituído nos autos, para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Com a referida anuência, expeça-se ofício para a transferência da quantia depositada em favor do credor, caso a conta bancária tenha sido indicada, ou alvará da quantia mencionada. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, caso ocorra, acrescida da multa e dos honorários, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, indicando bens ou ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, intime-se o exequente para apresentar planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e dos honorários advocatícios arbitrados para o cumprimento de sentença. Após, proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito
5. Processo 07084352720228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708435-27.2022.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL Requerido: ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVA e outros CERTIDÃO Certifico que juntei carta precatória cumprida, anexa a seguir. De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
6. Processo 00183846920164013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJDF Secretaria da 3ª Turma Recursal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0018384-69.2016.4.01.3400 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JURANDY MOURAO DA CUNHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA DE VASCONCELOS - DF41036-A e RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - MG145814-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: JURANDY MOURAO DA CUNHA ANA PAULA DE VASCONCELOS - (OAB: DF41036-A) RICARDO PACHECO MESQUITA DE FREITAS - (OAB: MG145814-A) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal da SJDF
7. Processo 10108965920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Leticia Benassi Filpi (OAB 218921/SP), Fernanda Regina Tripode (OAB 284760/SP), Ana Paula Vasconcelos (OAB 41036/DF), Bruna Fernanda Casquel Porpeta (OAB 461211/SP), Yosef Morenghi Fawcett (OAB 509103/SP) Processo 1010896-59.2022.8.26.0602 - Ação Civil Pública - LitisAtiv.: Associação Filantrópica Os Animais Importam, Agência de Notícias de Direitos Animais - Anda - Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos, porque tempestivos, e lhes NEGO PROVIMENTO. No caso, não foram identificadas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há obscuridade, omissão ou contradição passíveis de correção por essa via processual, certo que o efeito infringente almejado pela parte não é próprio da via recursal eleita. Permanecerá, portanto, a r. decisão como foi proferida nesse grau de jurisdição, que fica reafirmada por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, declaro prequestionados todos os dispositivos legais e constitucionais efetivamente suscitados pela parte, independentemente de sua expressa articulação pela autoridade judicial consoante firme orientação dos colendos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Int.
8. Processo 50111673920218240004
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de junho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011167-39.2021.8.24.0004/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: FÓRUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA HARTMANN CARDOSO (OAB SC042353) ADVOGADO(A): ANA PAULA DE VASCONCELOS (OAB DF041036) APELADO: JARDEL PAGANI (RÉU) ADVOGADO(A): DEISI DITTBERNER (OAB RS037722) APELADO: DIEGO PECANHA GOMES (RÉU) ADVOGADO(A): DEISI DITTBERNER (OAB RS037722) APELADO: MARCIO LEANDRO ESAU HARDER (RÉU) ADVOGADO(A): DEISI DITTBERNER (OAB RS037722) APELADO: EMERSON LUCIANO POLLI (RÉU) ADVOGADO(A): ADOLFO ANTONIO CONTI (OAB SC013718) APELADO: LUIZ ALBERTO BONET LIMA (RÉU) ADVOGADO(A): DEISI DITTBERNER (OAB RS037722) AMICUS CURIAE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AMICUS CURIAE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MK CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente