Ana Paula Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 07200528220258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720052-82.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALERIA SCHNEIDER VIDAL REU: SIVET SUPORTE INTENSIVO VETERINARIO LTDA, KAÍQUE NOGUEIRA, SÉRGIA BEATRIZ DOS SANTOS SANTANA DESPACHO Ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam produzir, definindo os motivos de tal produção, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Ficam, ainda, as partes advertidas que, caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis ou ratificar o já apresentado, devendo posteriormente realizar a intimação nos termos do artigo 455 do CPC, e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal. Caso pretendam produzir prova pericial, poderão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta ao presente despacho. Não feito da forma determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, à dilação probatória requerida. Intimem-se. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
3. Processo 07084352720228070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0708435-27.2022.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL Requerido: ROBERTO RENNER VIEIRA DA SILVA e outros CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, abro expediente para manifestação das partes quanto ao ID 240642769. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel. A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
4. Processo 10108965920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010896-59.2022.8.26.0602 - Ação Civil Pública - Fauna - Associação Filantrópica Os Animais Importam - - Agência de Notícias de Direitos Animais - Anda - Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal - Organização Não Governamental Olhar Animal - Vistos. Certifique-se o trânsito em julgado e o decurso do prazo para cumprimento da ordem judicial de transferência do animal, se o caso. Decorridos sem notícia de cumprimento, nos termos do artigo 1.285 das NSCGJ e do Comunicado CG 438/2016, manifeste-se a parte vencedora acerca de eventual cumprimento de sentença que deverá tramitar no formato digital, observadas as peças necessárias para formação do incidente (§ 2º, incisos I a IV) e a necessidade de indicação de dependência aos presentes autos, para fins de vinculação e anotação no SAJ .Prazo: 30(trinta) dias. No silêncio, ao arquivo, anotando-se. Int. - ADV: YOSEF MORENGHI FAWCETT (OAB 509103/SP), MARIA LETICIA BENASSI FILPI (OAB 218921/SP), FERNANDA REGINA TRIPODE (OAB 284760/SP), ANA PAULA VASCONCELOS (OAB 41036/DF), BRUNA FERNANDA CASQUEL PORPETA (OAB 461211/SP)
5. Processo 07102128120218070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710212-81.2021.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação do prazo em favor do Distrito Federal por mais 10 (dez) dias, conforme requerido na petição de ID nº 240318495. Int. BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 24 de Junho de 2025 14:18:54. CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
6. Processo 21853237320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 2185323-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; PAULO ALCIDES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1049020-07.2025.8.26.0053; Fauna; Agravante: Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Justiça Gratuita); Advogada: Ana Paula de Vasconcelos (OAB: 41036/DF); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 21853237320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185323-73.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal (Justiça Gratuita) - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município de São Paulo - Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por FORUM NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL contra a r. decisão que, em ação civil pública proposta conta o ESTADO e MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, indeferiu o pedido de tutela de urgência. Ausentes os requisitos previstos no artigo 995, §único, do CPC. A tese veiculada é unilateral, baseada em documentos produzidos pela própria agravante, cuja análise não prescinde do contraditório. Processe-se apenas no efeito devolutivo. Intime-se, nos termos do artigo 1019, II, do CPC. Após, à d. Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 18 de junho de 2025. PAULO ALCIDES Relator - Magistrado(a) Paulo Alcides - Advs: Ana Paula de Vasconcelos (OAB: 41036/DF) - 1° andar
8. Processo 30332542820248060001
   Tribunal: TJCE | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: for.10fazenda@tjce.jus.br         Processo nº: 3033254-28.2024.8.06.0001  Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: [Indenização por Dano Moral] FORUM NACIONAL DE PROTECAO E DEFESA ANIMAL REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros     DECISÃO   (1) Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação de id. 138088339, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, deve informar sobre interesse na produção de outras provas, além daquelas já residentes nos autos, justificando-as. Silêncio importará em renúncia ao direito de produzi-las e será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.   (2) Após, intime-se o réu para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se também acerca do interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as. Silêncio importará em renúncia ao direito de produzi-las e será interpretado como aquiescência tácita quanto ao julgamento da causa, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil.   (3) Por fim, voltem os autos conclusos para decisão.   Expediente correlato.   Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito