Fabio Muniz De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00008151020255100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-TAGUATINGA ATSum 0000815-10.2025.5.10.0101 RECLAMANTE: MARIA MENDONCA LIMA GOMES RECLAMADO: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL   De ordem da Exmo. Juiz do Trabalho, fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) a comparecer pessoalmente ou designar PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO, conforme previsto no artigo 843 da CLT, perante o CEJUSC-JT TAGUATINGA sito no C 12, Lotes 1/5, Bloco O, TAGUATINGA CENTRO (TAGUATINGA), BRASILIA/DF - CEP: 72010-120, no dia  30/07/2025 11:31  para a AUDIÊNCIA INICIAL , ficando ciente que:                                          A AUDIÊNCIA SERÁ NA FORMA PRESENCIAL   Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho a parte reclamada deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do C.TST. As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de advogado (artigo 843, CLT). O não comparecimento da parte reclamada importará a aplicação de REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT), reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Dispensado o comparecimento em audiência das Reclamadas legalmente definidas como Fazenda Pública, nos termos da Recomendação SECOR 03/16 deste Regional. Defesa(s) escrita(s) deverá(ão) ser apresentada(s) mediante peça(s) salva(s) no ambiente do PJe-JT, observando-se a resolução 185/2017 do CSJT, com pelo menos uma hora de antecedência, valendo-se a parte interessada dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados nos Foros Trabalhistas em sistema de autoatendimento. Os documentos que eventualmente acompanharem a defesa deverão observar a forma de apresentação de que trata a Resolução 285/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos. A(s) parte reclamada(s), quando pessoa jurídica de direito privado, deverá(ão) apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando a(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade. Em todas as procurações e substabelecimentos, é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe. Caso haja necessidade de apresentação de arquivos de áudio e  vídeo, como prova ou documento necessário à instrução processual, a parte interessada deverá disponibilizar o arquivo em espaço de armazenamento virtual remoto (nuvem), acessível por meio de rede digital, informando os respectivos link de acesso e o código em petição protocolizada no processo, devendo ser observados os termos da hash Portaria PRE SGJUD 20 de 13 de agosto de 2020. O código hash pode ser gerado por meio de software de geração e conferência de hash, conforme instrução constante no documento disponível em . Em caso de dúvidas, a parte poderá entrar em contato com o CEJUSC-JT TAGUATINGA pelos telefones (61) 3348-1007, e-mail: cejusc.taguatinga@trt10.jus.br ou consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. A petição inicial e os documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior(http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/). Caso haja necessidade de designação de intérprete de LIBRAS, esta deverá ser requerida com antecedência, a fim de prestigiar o direito dessas pessoas e evitar o adiamento da audiência.       BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. NARA CRISTINA LUCENA DE OLIVEIRA, Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MENDONCA LIMA GOMES
3. Processo 00008151020255100101
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO CEJUSC-JT-TAGUATINGA ATSum 0000815-10.2025.5.10.0101 RECLAMANTE: MARIA MENDONCA LIMA GOMES RECLAMADO: AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL                                          De ordem do Exmo. Juiz do Trabalho, Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) a comparecer pessoalmente ou designar PREPOSTO LEGALMENTE HABILITADO, conforme previsto no artigo 843 da CLT, perante o CEJUSC-JT TAGUATINGA situado no endereço acima, no dia  30/07/2025 11:31  para a AUDIÊNCIA INICIAL , ficando ciente que:                                          A AUDIÊNCIA SERÁ NA FORMA PRESENCIAL   Em caso de controvérsia quanto à jornada de trabalho a parte reclamada deverá apresentar os controles de horários, conforme Súmula 338 do C.TST.                                          As partes deverão estar presentes independentemente do comparecimento de advogado (artigo 843, CLT).                                         O não comparecimento da parte reclamada importará a aplicação de , além de quanto à matéria de fato (art. 844 da CLT),REVELIA CONFISSÃO reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, dispensado o comparecimento em audiência das Reclamadas legalmente definidas como Fazenda Pública, nos termos da Recomendação SECOR 03/16 deste Regional.                                         Defesa(s) escrita(s) deverá(ão) ser apresentada(s) mediante peça(s) salva(s) no ambiente do PJe-JT, observando-se a resolução 185/2017 do CSJT, com pelo menos uma hora de antecedência, valendo-se a parte interessada dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados nos Foros Trabalhistas em sistema de autoatendimento.                                      Os documentos que eventualmente acompanharem a defesa deverão observar a forma de apresentação de que trata a Resolução 285/2017 do CSJT, sob pena de serem excluídos e/ou ter retirada sua visibilidade dos autos eletrônicos.                              A(s) parte reclamada(s), quando pessoa jurídica de direito privado, deverá apresentar o número do CNPJ, CEI (Cadastro específico do INSS), assim como o contrato social ou a última alteração contratual de que conste o número do CPF dos proprietários e dos sócios da empresa. Quando a(s) reclamada(s) for(em) pessoa(s) física(s) deverá(ão) apresentar o número do CPF e da Carteira de identidade.                                        Em todas as procurações e substabelecimentos é necessário o número do CPF dos procuradores para o cadastro no PJe.  Caso haja necessidade de apresentação de arquivos de áudio e  vídeo, como prova ou documento necessário à instrução processual, a parte interessada deverá disponibilizar o arquivo em espaço de armazenamento virtual remoto (nuvem), acessível por meio de rede digital, informando os respectivos link de acesso e o código em petição protocolizada no processo, devendo ser observados os termos da hash Portaria PRE SGJUD 20 de 13 de agosto de 2020.  O código hash pode ser gerado por meio de software de geração e conferência de hash, conforme instrução constante no documento disponível em . Em caso de dúvidas a parte poderá entrar em contato com o  CEJUSC-JT TAGUATINGA pelos telefones (61) 3348-1007 / 99172-1625 / 99102-3024, e-mail: cejusc.taguatinga@trt10.jus.br ou consultar a Portaria PRE/SGJUD Nº 1/2012, do TRT 10ª Região. http://www.trt10.jus.br. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trt10.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam), devendo utilizar o navegador mozilla Firefox a partir da versão 10.2 ou superior(http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/). Caso haja necessidade de designação de intérprete de LIBRAS, esta deverá ser requerida com antecedência, a fim de prestigiar o direito dessas pessoas e evitar o adiamento da audiência.   BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. NARA CRISTINA LUCENA DE OLIVEIRA, Servidor Intimado(s) / Citado(s) - AGILE CORP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA
4. Processo 00005972520245100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: CILENE FERREIRA AMARO SANTOS ROT 0000597-25.2024.5.10.0001 RECORRENTE: BB TECNOLOGIA E SERVICOS S.A RECORRIDO: ALINE PEREIRA LIMA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 141bad8 proferido nos autos. Vistos os autos. Vista à reclamante para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada, no prazo de cinco dias úteis. Publique-se. Brasília-DF, 11 de julho de 2025. CILENE FERREIRA AMARO SANTOS Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ALINE PEREIRA LIMA
5. Processo 00006052620255100111
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO Vara do Trabalho do Gama - DF ATOrd 0000605-26.2025.5.10.0111 RECLAMANTE: DAVID WILLIAN DA SILVA LEITE RECLAMADO: SANTA PIZZARIA, HAMBURGUERIA E MASSAS LTDA Publicação - DJEN Intimação da parte reclamante Audiência UNA PRESENCIAL - 02/09/2025 10:20 DESTINATÁRIO: DAVID WILLIAN DA SILVA LEITE Ato Ordinatório Nos termos do Art. 203, §4º, do CPC c/c art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e orientações dos Excelentíssimos Juízes da Vara do Trabalho do Gama-DF, este processo teve/terá as seguintes determinações: 1. Designação de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 02/09/2025 10:20 (comparecer com  ANTECEDÊNCIA de 30 minutos), com observância do art. 849 da CLT, quando sob o rito ordinário, e do art. 852-C da CLT, quando sob o rito sumaríssimo, a ser realizada na VARA DO TRABALHO DO GAMA-DF (artigos 825, 845, 852-H, §2, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 2. Os arquivos de mídia (áudio e vídeo) juntados aos autos deverão ser AJUSTADOS para conter, EXCLUSIVAMENTE, o trecho objeto da prova, acrescido de um minuto antes e um minuto depois, para análise contextualizada dos fatos. Em caso de apresentação de arquivos contendo áudio, a parte deverá juntar arquivo com a respectiva TRANSCRIÇÃO, identificando os interlocutores (artigo 765 da CLT). 3. Na audiência, sob pena de preclusão, as partes deverão espontaneamente trazer sua(s) testemunha(s) (art. 825 da CLT), até o limite máximo legal permitido. 3.1. O(a) advogado(a) da parte poderá, também, promover a(s) intimação(ões), por meio de carta(s) registrada(s) (AR), devendo juntar aos autos o(s) comprovante(s) com antecedência de pelo menos 3 (três) dias úteis da data da audiência, importando a inércia em preclusão da prova em caso de não comparecimento da testemunha (artigos 852-H, §3º e 769 da CLT c/c art. 455, § 1º e § 3º do CPC). 4. Destaco que a qualquer tempo as partes podem apresentar petição conjunta de acordo para homologação  pelo Juízo. BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. ELIANA NAMIE KATO, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DAVID WILLIAN DA SILVA LEITE
6. Processo 00011294220245100019
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001129-42.2024.5.10.0019 RECLAMANTE: ALAIS RODRIGUES DE JESUS RECLAMADO: SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81388c2 proferido nos autos. Processo: 0001129-42.2024.5.10.0019  Autor: ALAIS RODRIGUES DE JESUS, CPF: 056.159.851-78  Réu: SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.333.974/0001-67 Certifico, dando fé, que: O cálculo encontra-se no Id.0b6bc01 (fls.155/156). Trata-se de execução com deferimento do parcelamento do débito na forma do art. 916 do CPC (Id.7c78636), com garantida da entrada de 30% do débito por meio do depósito recursal de conhecimento. A executada comprova o pagamento da parcela nº 1, vencida em 07/07/2025 (Id.3eb714e). A autora apresenta Impugnação aos cálculos de Liquidação (Id.d8b2299). Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. PAULA DE FREITAS SANTOS - Técnica Judiciária - Oficial de Secretaria Em 10 de julho de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto à impugnação aos cálculos apresentada pelo(a) exequente (Id.d8b2299). Libero os valores à disposição, conforme requerido.   Determino à Caixa Econômica Federal efetuar a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número 3920-042-22931513-0 (Id.7cf143a - fl.243) e 3920-042-22949789-1 (Id.8197ec4 - fl.244), observando os seguintes valores: -  INSS Reclamante  e reclamado: R$2.896,83 Recolher o valor a título de Contribuição Previdenciária (guia DARF; código 6092; ALAIS RODRIGUES DE JESUS, CPF: 056.159.851-78; período de apuração/competência: 10/07/2025; data de vencimento: dia do cumprimento do alvará; número de referência: 0001129-42.2024.5.10.0019); - Custas do Processo: R$406,06 Cód. Recolhimento: 18740-2 (Guia GRU) - Honorários advocatícios/assistenciais: R$2.569,09 pagar ao advogado abaixo indicado, conforme requerimento de fl.242 - Id.fe65938 (procuração fl.15 - Id.a210fcc, substabelecimento fl.38 - Id.b4ba138): Banco Inter nº 077; Agência: 0001; Conta corrente: nº 24292642-8; Titularidade: MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ: 24.484.778/0001-81 - Crédito do reclamante: saldo remanescente - transferir para a conta abaixo identificada, cuja titularidade deverá ser confirmada por ocasião da transferência, conforme requerimento de fl.242 - Id.fe65938 (procuração fl.15 - Id.a210fcc, substabelecimento fl.38 - Id.b4ba138): Banco Inter nº 077; Agência: 0001; Conta corrente: nº 24292642-8; Titularidade: MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ: 24.484.778/0001-81 - ZERAR a conta. O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez) dias. As taxas bancárias porventura devidas em virtude da transferência deverão ser deduzidas do próprio crédito. - Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, registrem-se os valores pagos e recolhidos Esclareço às partes que, uma vez que o alvará tenha sido remetido ao Banco pela Secretaria, acompanhamento e cobrança quanto ao cumprimento deve ser feito pelo próprio interessado perante a instituição bancária, registrando-se que tanto o Banco do Brasil quanto a CEF têm relatado que, pela grande demanda, estão necessitando de prazo maior para as liberações. O INTERESSADO DEVERÁ AGUARDAR E SE ABSTER DE FICAR PETICIONANDO, PRINCIPALMENTE NO BALCÃO, PARA PEDIR PROVIDÊNCIAS, JÁ QUE, ENCAMINHADO O ALVARÁ, NADA HÁ PARA SER FEITO PELA SECRETARIA DA VARA. REGISTRO QUE CADA SERVIDOR ATENDENDO NO BALCÃO É RETIRADO DOS SERVIÇOS DE SECRETARIA QUE ENVOLVEM, INCLUSIVE, O ENCAMINHAMENTO DE ALVARÁS, DE TAL SORTE QUE QUEIXAS QUE NÃO PODEM SER SOLUCIONADAS AQUI APENAS TUMULTUAM OS SERVIÇOS Intimem-se as partes, sendo a ré para ciência deste e para que efetue os depósitos das demais parcelas diretamente na conta do patrono do autor, indicada na petição de Id.fe65938. Decorridos os prazos, verifiquem se as contas foram zeradas. Após, conclusos para julgamento do incidente de (Id.d8b2299). Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de ALVARÁ. Digitado pelo(a) servidor(a) PAULA DE FREITAS SANTOS, conferido pela Diretora de Secretaria MÁRCIA ELIZABETH COELHO PISCO e assinado eletronicamente pela Juíza do Trabalho. Fica esclarecido às Instituições Bancárias que a comprovação da movimentação supra determinada deverá ser remetida a esta Unidade por e-mail: svt19.brasilia@trt10.jus.br BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI
7. Processo 00011294220245100019
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001129-42.2024.5.10.0019 RECLAMANTE: ALAIS RODRIGUES DE JESUS RECLAMADO: SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 81388c2 proferido nos autos. Processo: 0001129-42.2024.5.10.0019  Autor: ALAIS RODRIGUES DE JESUS, CPF: 056.159.851-78  Réu: SIC COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, CNPJ: 21.333.974/0001-67 Certifico, dando fé, que: O cálculo encontra-se no Id.0b6bc01 (fls.155/156). Trata-se de execução com deferimento do parcelamento do débito na forma do art. 916 do CPC (Id.7c78636), com garantida da entrada de 30% do débito por meio do depósito recursal de conhecimento. A executada comprova o pagamento da parcela nº 1, vencida em 07/07/2025 (Id.3eb714e). A autora apresenta Impugnação aos cálculos de Liquidação (Id.d8b2299). Faço os autos conclusos à Excelentíssima Magistrada. PAULA DE FREITAS SANTOS - Técnica Judiciária - Oficial de Secretaria Em 10 de julho de 2025. DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Intime-se a ré para, no prazo de cinco dias, manifestar-se quanto à impugnação aos cálculos apresentada pelo(a) exequente (Id.d8b2299). Libero os valores à disposição, conforme requerido.   Determino à Caixa Econômica Federal efetuar a movimentação abaixo, utilizando para tal o numerário existente na conta judicial de número 3920-042-22931513-0 (Id.7cf143a - fl.243) e 3920-042-22949789-1 (Id.8197ec4 - fl.244), observando os seguintes valores: -  INSS Reclamante  e reclamado: R$2.896,83 Recolher o valor a título de Contribuição Previdenciária (guia DARF; código 6092; ALAIS RODRIGUES DE JESUS, CPF: 056.159.851-78; período de apuração/competência: 10/07/2025; data de vencimento: dia do cumprimento do alvará; número de referência: 0001129-42.2024.5.10.0019); - Custas do Processo: R$406,06 Cód. Recolhimento: 18740-2 (Guia GRU) - Honorários advocatícios/assistenciais: R$2.569,09 pagar ao advogado abaixo indicado, conforme requerimento de fl.242 - Id.fe65938 (procuração fl.15 - Id.a210fcc, substabelecimento fl.38 - Id.b4ba138): Banco Inter nº 077; Agência: 0001; Conta corrente: nº 24292642-8; Titularidade: MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ: 24.484.778/0001-81 - Crédito do reclamante: saldo remanescente - transferir para a conta abaixo identificada, cuja titularidade deverá ser confirmada por ocasião da transferência, conforme requerimento de fl.242 - Id.fe65938 (procuração fl.15 - Id.a210fcc, substabelecimento fl.38 - Id.b4ba138): Banco Inter nº 077; Agência: 0001; Conta corrente: nº 24292642-8; Titularidade: MUNIZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ: 24.484.778/0001-81 - ZERAR a conta. O banco deverá comprovar a movimentação no prazo de 10 (dez) dias. As taxas bancárias porventura devidas em virtude da transferência deverão ser deduzidas do próprio crédito. - Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos, registrem-se os valores pagos e recolhidos Esclareço às partes que, uma vez que o alvará tenha sido remetido ao Banco pela Secretaria, acompanhamento e cobrança quanto ao cumprimento deve ser feito pelo próprio interessado perante a instituição bancária, registrando-se que tanto o Banco do Brasil quanto a CEF têm relatado que, pela grande demanda, estão necessitando de prazo maior para as liberações. O INTERESSADO DEVERÁ AGUARDAR E SE ABSTER DE FICAR PETICIONANDO, PRINCIPALMENTE NO BALCÃO, PARA PEDIR PROVIDÊNCIAS, JÁ QUE, ENCAMINHADO O ALVARÁ, NADA HÁ PARA SER FEITO PELA SECRETARIA DA VARA. REGISTRO QUE CADA SERVIDOR ATENDENDO NO BALCÃO É RETIRADO DOS SERVIÇOS DE SECRETARIA QUE ENVOLVEM, INCLUSIVE, O ENCAMINHAMENTO DE ALVARÁS, DE TAL SORTE QUE QUEIXAS QUE NÃO PODEM SER SOLUCIONADAS AQUI APENAS TUMULTUAM OS SERVIÇOS Intimem-se as partes, sendo a ré para ciência deste e para que efetue os depósitos das demais parcelas diretamente na conta do patrono do autor, indicada na petição de Id.fe65938. Decorridos os prazos, verifiquem se as contas foram zeradas. Após, conclusos para julgamento do incidente de (Id.d8b2299). Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho terá força de ALVARÁ. Digitado pelo(a) servidor(a) PAULA DE FREITAS SANTOS, conferido pela Diretora de Secretaria MÁRCIA ELIZABETH COELHO PISCO e assinado eletronicamente pela Juíza do Trabalho. Fica esclarecido às Instituições Bancárias que a comprovação da movimentação supra determinada deverá ser remetida a esta Unidade por e-mail: svt19.brasilia@trt10.jus.br BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. PATRICIA SOARES SIMOES DE BARROS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALAIS RODRIGUES DE JESUS
8. Processo 00006027720255100012
   Tribunal: TRT10 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 12ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000602-77.2025.5.10.0012 RECLAMANTE: LUANA ALMEIDA SERAFIM RECLAMADO: SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, PROJECON SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d206136 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  JULIANA ANTUNES DE OLIVEIRA GOES,  no dia 11/07/2025. DESPACHO Vistos. Defiro a prova pericial de insalubridade requerida pelo reclamante mediante petição inicial de Id f4453e5. Fica nomeado o perito SILOE CRUZ DE OLIVEIRA. Assino prazo comum de 5 dias às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. No prazo supra, as partes deverão se manifestar expressamente acerca do local de realização da perícia. Após, intime-se o perito para elaboração de laudo pericial em prazo de 30 dias. Com  o laudo, intimem-se as partes para manifestação em prazo comum de 5 dias. Decorridos os prazos, voltem-me conclusos para prolação de sentença. Intimem-se as partes.  BRASILIA/DF, 11 de julho de 2025. PATRICIA GERMANO PACIFICO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SALUTAR ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA - INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF