Edson Leao Costa

Processos do Advogado

1. Processo 02485124220158090175
   Tribunal: TJGO | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
2. Processo 00120538320108070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0012053-83.2010.8.07.0004 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ERIVALDO ANDRADE MACENA, ODILON URBANO MACENA, MARINALVA ANDRADE MACENA, BEATRIZ JESUS MACENA, EDIVALDO ANDRADE MACENA, EDNALDO ANDRADE MACENA, ELIETE ANDRADE MACENA, ENILDES BOMFIM DE SOUZA, GILBERTO BOMFIM MASCENA, GILDETE MACENA PINHEIRO DOS SANTOS, GILVANDRO INACIO MACENA, HELIO BOMFIM DE SOUZA, ILDETE SILVA SANTOS, JAQUELINE MACENA, JOANITO URBANO MACENA, MARIA DOS REIS ANDRADE SANTANA, MARIZETE MACENA PILOTO, PEDRO HENRIQUE MACENA RUFO, LIDIA URBANO MACENA, MARINALVA ANDRADE MACENA, GILVANIA INACIA MACENA, ENEZIO RIBEIRO MACENA, JOAO VICTOR LIMA DOS SANTOS, GABRIEL LIMA DOS SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: CARMELITA INACIA DE JESUS, ERIVALDO ANDRADE MACENA MEEIRO: MARIA FERREIRA DOS SANTOS MACENA INVENTARIADO(A): JOVENTINO BOMFIM MACENA CERTIDÃO De ordem, nos termos da decisão de ID 237082514, ficam os herdeiros intimados para se manifestarem acerca das últimas declarações de ID 236741990, no prazo comum de 15 dias. Gama/DF, 13 de junho de 2025 12:57:29. (Datada e assinada eletronicamente)
3. Processo 07018151320238070002
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJUBRZ Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia Número do processo: 0701815-13.2023.8.07.0002 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DEIVISSON GONCALVES DE ALMEIDA, DINA MARIANA PEREIRA DA SILVA, JOCIMAR FERREIRA DUQUE, ITALO CUSTODIO DA CRUZ, JOAO VICTOR MIRANDA CANDIDO, EMILLY APARECIDA PEREIRA SOARES, GUSTAVO ALVES DA SILVA, DANUBIO DE JESUS GOMES, GUILHERME DOS SANTOS BRITO, JOCELIO RIBEIRO DOS ANJOS, ISMAEL FERNANDO DE CARVALHO CORREA INVESTIGADO: GRASIELLY DOS SANTOS OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de pedido de restituição de coisa apreendida feita por ATILA RAETE FERNANDES VIERIA, no qual requer a devolução da arma de fogo, marca Taurus, calibre 45 ACP, modelo PT845, número de série NLX82223, apreendida no bojo do Inquérito Policial nº 211/2023 – 18º DP (Id. 225225500). Argui que o o investigado DEIVISSON GONÇALVES DE ALMEIDA foi absolvido nos autos, não havendo mais interesse no feito na apreensão do armamento. A petição veio acompanhada dos documentos de Id. 225225504 e ss. Instado a se manifestar, o Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido (Id. 238029054). É o breve relato. DECIDO. Conforme preceitua o art. 118 do Código de Processo Penal – CPP, os objetos apreendidos não poderão serem restituídos enquanto interessarem ao feito, sendo possível sua restituição apenas depois do trânsito em julgado, não tratando-se de objeto ou proveito de crime. No caso em análise, resta demonstrado nos autos que o bem não mais interessa ao feito, tendo em vista sentença absolutória prolatada ao Id. 208827492. Além do mais, conforme bem ponderado pelo órgão ministerial, a regularidade do armamento foi comprovada nos autos. Nesse sentido, verifica-se que a restituição do bem ao legítimo proprietário é medida imperiorsa. Pelo exposto, DEFIRO o pedido do requerente do armamento. Expeça-se o respectivo alvará de levantamento do bem. Diante das manifestações dos réus ÍTALO CUSTÓDIO DA CRUZ e JOÃO VICTOR MIRANDA CANDIDO, intimem-se as respectivas defesas para especificarem os bens que desejam restituição. Após, abra-se vistas dos autos ao Ministério Público. Intime-se. Cumpra-se. *datado e assinado eletronicamente OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO Juiz de Direito