Leopoldo Cesar De Miranda Lima Bisneto

Processos do Advogado

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2. Processo 07222581720258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722258-17.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: FUNN PROMOCAO DE EVENTOS LTDA DECISÃO I. Expeça-se mandado de citação da executada na pessoa de seus representantes legais, conforme requerido. Expeça-se ainda mandado de citação para ser cumprido por oficial de justiça, para cumprimento no local e dia do referido evento – 23/8/2025, com início às 16h, no Estádio Nacional Mané Garrinha Arena BRB, Brasília – DF. II. Quanto ao requerimento de arresto, ressalte-se que existem duas hipóteses legais de arresto: (i) aquele previsto no art. 830 do CPC e o (ii) arresto cautelar previsto no art. 301 do CPC. Inviável, no caso, o deferimento do arresto com fundamento no art. 830 do CPC, pois há nos autos endereços não diligenciados da parte executada, o que inviabiliza a citação por hora certa, consequência lógica deste arresto (art. 830, §1º, do CPC). Em outro giro, para deferimento do arresto cautelar, é necessário que estejam presentes os requisitos da tutela de urgência, previstos no art. 300 do CPC, consistentes na (i) plausibilidade do direito vindicado e na (ii) demonstração do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, muito embora haja demonstração da plausibilidade do direito autoral, já que se trata de execução fundada em título executivo extrajudicial, não consta dos autos a comprovação do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, razão pela qual também inviável a concessão do arresto sob este fundamento. Ante o exposto, indefiro, por ora, o arresto pleiteado pela parte autora. Intime-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
3. Processo 00312802920148070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0031280-29.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PEDRO EURICO SARMENTO FORTE IVO DE CARVALHO EXECUTADO: ESPOBRAS CONSTRUCOES, PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA CERTIDÃO Nos termos do art. 921, §5º, do CPC, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva. Prazo: 15 (quinze) dias. BRASÍLIA-DF, 3 de julho de 2025 20:26:51. SANDRA MARTA DE SOUSA MOTA Servidor Geral
4. Processo 07222703120258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0722270-31.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA EXECUTADO: FUNN PROMOCAO DE EVENTOS LTDA Decisão O exequente requer a citação da executada na pessoa de seus sócios e a expedição de mandado de citação, por oficial de justiça, para cumprimento em local de evento que será promovido pela executada, em 23/8/2025 (ID 241276570). Diante da proximidade do evento, e para evitar prejuízo à parte exequente, defiro, por ora, a citação da executada no evento "Tardezinha" que ocorrerá no dia 23/8/2025, a partir das 16 horas, no Estádio Mané Garrincha, Arena BRB, Brasília-DF, mediante mandado a ser cumprido por oficial de justiça. Tendo em vista a diligência ainda pendente de conclusão, a citação considerar-se-á realizada considerando-se a juntada do primeiro mandado cumprido juntado aos autos, nos termos do artigo 231 do CPC. Sem prejuízo, ao CJU para diligenciar acerca do cumprimento da ordem, bem como para expedir, com urgência, o mandado de citação, na forma acima deferida. Por fim, se as duas diligências forem frustradas, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de citação na pessoa dos sócios, hipótese na qual o exequente deverá, antes, ser intimado a indicar na pessoa de qual dos sócios requer que seja promovida a citação, com a indicação pontual do endereço correspondente. Publique-se. * documento assinado eletronicamente
5. Processo 50015741420218130611
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intima-se a parte ré da audiência redesignada nos termos do ID 10485022298.
6. Processo 52939929420248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 07175110720248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: cju.faz1a4@tjdft.jus.br Processo n°: 0717511-07.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARCO ANTONIO RESENDE SAMPAIO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos da contadoria de ID 240894189. Prazo comum: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 14:05:09. GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
8. Processo 07102882020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0710288-20.2025.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AC COELHO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA REQUERIDO: MUNICH AUTO PRIME LTDA CERTIDÃO De ordem, tendo em conta as diligências de citação frustradas, fica a parte autora intimada a se manifestar, informando endereço da parte executada ainda não diligenciado nos autos, ou requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos da Decisão à ID 227547421. Fica ciente ainda de que, em caso de pedido de citação por edital, deverá a parte exequente listar todos os endereços constantes nos autos, bem como os números ID's das respectivas diligências expedidas/frustradas, a fim de evitar a nulidade da citação. Brasília - DF, 1 de julho de 2025 às 20:31:48 JULIANA MENDONCA ROSSETTI SILVA Servidor Geral