Rebecca Suzanne Robertson Paranagua Fraga

Processos do Advogado

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2. Processo 51464611620258090174
   Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás                 Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra           AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5146461-16.2025.8.09.0174 COMARCA DE SENADOR CANEDO3ª CÂMARA CÍVEL (camaracivel3@tjgo.jus.br)AGRAVANTES :ULAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, HERICA CORREIA DE SOUZA REZIO E ARTHUR GUIMARÃES REZIOAGRAVADOS :REGINA LUIZ DE ASSUNÇÃO SILVA E WELLINGTON DE SOUZA MENDONÇARELATOR :Juiz SEBASTIÃO DE ASSIS NETO  DESPACHO As partes foram intimadas do acórdão juntado no evento 47, via DJ do dia 06/06/2025, como se vê no evento 59, ex vi do qual conheceu e desproveu o agravo de instrumento das recorrentes, para manter a decisão agravada que determinou que as recorrentes providenciem a realocação dos autores. Por sua vez, as agravantes no evento 60 (09/06/2025) formulam pedido para que “… seja considerado apto para a realocação da parte Autora, o imóvel que ora indica ou outro nas mesmas condições, visando evitar prejuízos maiores as partes...”. Destaco que o pedido mencionado deverá ser requerido na ação originária, após o trânsito em julgado do acórdão, eis que o relator não é o competente para apreciá-lo. Aguarde-se o decurso do prazo recursal.  No caso da ausência de recurso, arquivem-se os autos, com a baixa em minha relatoria no PJD e no Projudi. Cumpra-se. Intime-se. Documento datado e assinado digitalmente. SEBASTIÃO DE ASSIS NETO7                                                            Relator
3. Processo 50061825020244047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006182-50.2024.4.04.7105/RS AUTOR : ELISIANE NELCINA PASINI ADVOGADO(A) : REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA (OAB DF041320) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, rejeito as preliminares e, no mérito, julgo procedente o pedido para reconhecer a inexistência de relação jurídica a amparar o processo administrativo nº 11080 609086/2019-22, inscrição nº 00 1 19 030725-94 e determinar à Fazenda Nacional a proceder ao cancelamento da autuação fiscal e da respectiva inscrição em dívida ativa, extinguindo o feito, com resolução de mérito (art. 487, I do CPC), nos termos da fundamentação. Defiro a tutela de urgência para determinar que a Fazenda Nacional, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cancelamento da inscrição do autor em dívida ativa quanto ao débito discutido. Custas e honorários advocatícios incabíveis na espécie (art. 54 da Lei nº 9.099/90 c/c art. 1º da Lei 10.259/01). Havendo recurso, após a verificação dos pressupostos de admissibilidade, fica recebido no efeito devolutivo (art. 43, Lei nº 9.099/95), vedado, contudo, o levantamento de valores até o trânsito em julgado (art. 17, Lei nº 10.259/2001). Abra-se vista à parte contrária para resposta e, após, remetam-se os autos à Turma Recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.
4. Processo 07032287420178070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703228-74.2017.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BENTO, MUNIZ E MONTEIRO - ADVOCACIA S/S - ME EXECUTADO: VALOR - GESTAO EMPRESARIAL E TRIBUTARIA LTDA - ME DESPACHO Aguarde-se o prazo de 15 dias em cartório, tendo em vista que não foi formulado nenhum pedido adicional. Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar em 05 dias. PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
5. Processo 07500408520248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0750040-85.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: R. E. A. E. A. EXECUTADO: A. C. N. CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2018, deste juízo, e conforme determinado em decisão de ID Num. 233735348, fica a parte executada intimada a efetuar o pagamento do valor atualizado da dívida (ID Num. 238512897), no prazo de 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado eletronicamente.
6. Processo 07354918620228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735491-86.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: VERNALHA GUIMARAES & PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS EXECUTADO: IBLAC CONSULTING CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
7. Processo 00034225420238260526
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003422-54.2023.8.26.0526 (processo principal 1005054-06.2020.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Fedrigoni Brasil Papéis Ltda - Claudemir de Oliveira Amaro - Nos termos do artigo 196, inciso XI, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica a parte autora/exequente intimada, através do seu d.patrono, mediante publicação no DJE, para, no prazo de cinco (5) dias, promover o regular andamento dos autos, sob pena de cumprimento do disposto no artigo 485, § 1º, do CPC. - ADV: REBECCA SUZANNE ROBERTSON PARANAGUA FRAGA (OAB 41320/DF), WESLEY RICARDO BENTO (OAB 18566/DF), EDER WAGNER GONÇALVES (OAB 210470/SP)
8. Processo 10103670420194013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1010367-04.2019.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: OLAVO CATUNDA NETO EXECUTADO: INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL ATO ORDINATÓRIO (Portaria de 10 de abril de 2018 - e-DJF1 de 19/04/2018) Por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal da 6ª Vara JEF SJMT, encaminho o presente feito para INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias. Cuiabá, data e hora da assinatura digital. SERVIDOR(A) INDICADO(A) NO RODAPÉ (assinatura eletrônica)