Alvaro De Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 07167654220248070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716765-42.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLARA FERNANDES DE ALMEIDA NETA, CLAUSIA BARRETO ROCHA, CLAUDIA REGINA PIRES DA SILVA DE BARROS, CLARISSA FREIRE AMADO, CLEIRENE PRADO DE SOUZA PEREIRA, GIDEANI DE OLIVEIRA MARAN, GISELE RIBEIRO ARAUJO, GLAUCIA JOSE SOL, GLORIA BOAVENTURA, HELENA DO SOCORRO BRITO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com efeito, a decisão de Id 232781429 consigna que a demanda deve prosseguir pelo valor incontroverso. A partir desse cenário, o Poder Público apresentou o valor que entende devido e sobre o qual não haveria discussão. Saliente-se que, apesar da credora se insurgir contra o valor que o Distrito Federal admite como devido, deve-se prosseguir a partir do valor apontado no Id 235937508, sendo certo que eventuais valores remanascentes poderão ser objeto de ajuste em momento posterior ao julgamento do AGI 0714588-28.2025.8.07.0000. Assim, prossiga-se com a expedição dos requisitórios. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2025 14:57:39. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
3. Processo 07036008820258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Processo n°: 0703600-88.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: FLAVIA SODRE SILVA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 238242529 . Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, os autos irão conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2025 09:28:23. SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
4. Processo 07033176520258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Processo n°: 0703317-65.2025.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: ELENI ANACLETO DE FREITAS RIBEIRO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 238241169 . Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, os autos irão conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2025 09:12:32. SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral
5. Processo 07033141320258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: cju.faz6a8@tjdft.jus.br Processo n° 0703314-13.2025.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Polo ativo: CARLOS JOSE DE SOUZA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada juntou aos autos IMPUGNAÇÃO, tempestiva, identificada pelo ID 238207426 . Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Após, os autos irão conclusos para decisão. BRASÍLIA, DF, 4 de junho de 2025 11:03:46. ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
6. Processo 07059198320258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EFEITO SUSPENSIVO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONTADORIA JUDICIAL. VALORES. VERIFICAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO EXCEPCIONAL ANTE O EXCESSO DE CERCA DE 140 POR CENTO DO VALOR DA DÍVIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. 1. O Relator poderá antecipar a pretensão recursal ou conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração da probabilidade do provimento do recurso (CPC, art. 995, parágrafo único, c/c art. 1.019, I). 2. O Juiz possui a prerrogativa de determinar provas necessárias para o deslinde adequado da controvérsia, o que inclui a realização de cálculos pela Contadoria Judicial (CPC, art. 370). 3. Os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial objetivam encontrar o valor exato da dívida atualizada, com a aplicação correta de índices e correções, evitando-se o enriquecimento sem causa. 4. A cobrança de um valor em excesso equivale, mutatis mutandis, à cobrança do valor certo de pessoa estranha à obrigação. Quer pelo valor, quer pela parte, o que há é ilegitimidade. Cobrar a mais é cobrar de quem não deve o excesso. Assim, o paradigma do parágrafo único do art. 338 do CPC é uma referência a ser adotada. O excesso é ilegítimo e derivou de erro grave, cerca de 140 por cento do valor devido, mas não houve dano ao agravante e não é disso que trata o recurso. Busca-se o pagamento de honorários, que não têm natureza indenizatória nem de vantagem ou desvantagem à parte recorrente. Constituem pagamento aos serviços do advogado. Havia, desde o início, a impossibilidade real de consumação do prejuízo à parte. Bastava, como ocorreu, a intervenção da Contadoria Judicial, iniciativa tomada pelo Juiz e não pela parte executada, que não impugnou o valor. 5. A condenação por litigância de má-fé exige comprovação do dolo processual da parte, inexistente no caso. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
7. Processo 07060975620178070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0706097-56.2017.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL Polo passivo: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença em que houve determinação judicial de expedição de requisitórios. O Distrito Federal efetuou o pagamento dos requisitórios, conforme comprovante de pagamento de ID 235683519. Após, a exequente manifestou interesse na expedição de alvarás de levantamento na modalidade saque. Breve o relatório, DECIDO. Uma das formas de extinção da obrigação é o pagamento. No caso dos autos, o pagamento foi feito pelo executado e não impugnado pela parte exequente, motivo pelo qual reconheço o cumprimento da obrigação. Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Ao CJU para, após a preclusão, expedir os alvarás de levantamento do valor depositado ao ID 235683518 na modalidade “saque”, para todos os credores elencados na planilha de ID 235683518. O patrono da parte exequente deverá informar aos beneficiários, em observância ao princípio da cooperação, que o alvará possui data de validade, não sendo possível realizar o levantamento após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias. Em hipótese alguma será dada prioridade a reexpedição dos alvarás em razão da inobservância do prazo para levantamento, ficando sujeita à demanda de trabalho do Cartório, já sobrecarregado em decorrência do excesso de processos em trâmite. Após, sem novos requerimentos, arquive-se. BRASÍLIA, DF, 22 de maio de 2025 13:27:38. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Wf
8. Processo 00414397720148070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0041439-77.2014.8.07.0018 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o(s) documento(s) ID 236751984,236751985 foi(ram) desentranhado(s) dos autos digitais nesta data. O histórico de exclusão por desentranhamento e de reativação do documento, pode ser consultado nos autos digitais, acessando o menu opção documento. Brasília/DF, 26/05/2025 17:33 GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Secretaria