Everson Emmanuel Cosmo De Sousa Sales

Processos do Advogado

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2. Processo 03073809320178240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307380-93.2017.8.24.0023/SC RELATOR : Alessandra Meneghetti EXEQUENTE : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 286 - 21/05/2025 - Custas Satisfeitas
3. Processo 50124403920208240020
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012440-39.2020.8.24.0020/SC EXEQUENTE : SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento de 02(dois) mandados pelo oficial de justiça.
4. Processo 00208016920168110041
   Tribunal: TJMT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020801-69.2016.8.11.0041. Visto. Quanto ao solicitado ID 133490354, defiro em parte o pedido para proceder a restrição de transferência dos veículos placas QBM8463 e OBD4405, através do sistema RENAJUD, cujo comprovante seguirá anexo. Lavre-se o termo de penhora (art. 845 §1º do CPC), em seguida, intime-se o devedor, por seu patrono, oportunizando-o, assim, a requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte devedora, expeça-se mandado de avaliação e remoção dos veículos penhorados, no endereço em que citada a executada ou outro informado por ela posteriormente, ficando o exequente como fiel depositário, nos termos do art. 840, II, §1º, do Código de Processo Civil, não havendo como aplicar-se o disposto no art. 869 do CPC, conforme pleiteado pelo exequente, vez que trata de hipótese diversa da dos autos. Quanto aos demais veículos (placas QBL3247 e OBD4035), em consulta ao sistema Renajud constatou-se que constam grafados com restrição de alienação fiduciária, conforme comprovante anexo, não havendo como deferir-se a inserção de restrição/penhora sobre eles, conforme solicitado pelo credor, vez que não são de propriedade do executado. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. PENHORA DOS DIREITOS DO DEVEDOR SOBRE O CONTRATO. CABIMENTO. PRECEDENTE STJ. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. De acordo com o entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça "O bem alienado fiduciariamente, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Nada impede, contudo, que os direitos do devedor fiduciante oriundos do contrato sejam constritos." (REsp n. 679.821/DF, Relator o Ministro Felix Fisher, Quinta Turma, DJ 17/12/2004, p. 594)”. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.273750-6/001, Relator(a): Des.(a) Amauri Pinto Ferreira , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 06/04/2022, publicação da súmula em 08/04/2022) Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar, indicando se deseja a penhora dos direitos da devedora sobre os veículos ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, volte-me concluso. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito
5. Processo 08161736120208180140
   Tribunal: TJPI | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0816173-61.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO(S): [Administração] EXEQUENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI EXECUTADO: PETRA CONSTRUTORA LTDA ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a devolução do aviso de recebimento da carta de citação da requerida, sem leitura pelo motivo: "mudou-se", informando endereço atualizado e procedendo com o pagamento das custas para expedição de nova citação ou requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, 21 de maio de 2025. KAROL BRITO DE SOUSA Secretaria do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina
6. Processo 00115347020245180131
   Tribunal: TRT18 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATOrd 0011534-70.2024.5.18.0131 AUTOR: PEDRO AUGUSTO SOARES CHAVES RÉU: MF FREIRE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b23de45 proferido nos autos. DESPACHO   Por meio da manifestação de #id:16d9b08, os reclamados requerem o chamamento do feito à ordem alegando "foi disponibilizado intimação as partes, afim de apresentar razões finais, conforme ID. Ab672f5. Todavia, é importante esclarecer que o presente processo não se encontra na fase de memoriais. Conforme podemos observar o processo ainda não foi instruído, ou seja, não foi realizado audiência de instrução. Ante o exposto, pugna pelo cancelamento das intimações, e por fim, a designação da audiência de instrução." Analiso. Em 29/04/2025 - #id:4e3be8f foi realizada audiência de tentativa de conciliação, em que as partes estavam presentes, em que restou determinado: "CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA. Com a finalidade de sanear o processo, otimizar a pauta de instrução e dar aplicação aos princípios da duração razoável do processo, da boa-fé e da cooperação, ficam intimadas as partes para especificar as provas que pretendem produzir, indicando claramente seu objeto (fatos “em que se funda o pedido ou a defesa” - art. 369 do CPC) e os meios de prova (depoimento pessoal, testemunhas, etc.), no prazo comum de 5 dias, sob pena de presumir que não pretendem produzir provas." (destaquei). O prazo para manifestação das partes decorreu em 09.05.2025. Assim, não há que se falar em chamar o feito à ordem, ante a preclusão das partes para manifestarem interesse na produção de prova oral. Decorrido prazo para apresentação de razões finais, façam os autos conclusos para julgamento, nos termos do despacho de #id:99edc68.   maab LUZIANIA/GO, 20 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO BEGALLES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MARTIANO FELICIO FREIRE - JBF TRANSPORTES LTDA - MF FREIRE TRANSPORTES LTDA
7. Processo 00115347020245180131
   Tribunal: TRT18 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LUZIÂNIA ATOrd 0011534-70.2024.5.18.0131 AUTOR: PEDRO AUGUSTO SOARES CHAVES RÉU: MF FREIRE TRANSPORTES LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b23de45 proferido nos autos. DESPACHO   Por meio da manifestação de #id:16d9b08, os reclamados requerem o chamamento do feito à ordem alegando "foi disponibilizado intimação as partes, afim de apresentar razões finais, conforme ID. Ab672f5. Todavia, é importante esclarecer que o presente processo não se encontra na fase de memoriais. Conforme podemos observar o processo ainda não foi instruído, ou seja, não foi realizado audiência de instrução. Ante o exposto, pugna pelo cancelamento das intimações, e por fim, a designação da audiência de instrução." Analiso. Em 29/04/2025 - #id:4e3be8f foi realizada audiência de tentativa de conciliação, em que as partes estavam presentes, em que restou determinado: "CONCILIAÇÃO INFRUTÍFERA. Com a finalidade de sanear o processo, otimizar a pauta de instrução e dar aplicação aos princípios da duração razoável do processo, da boa-fé e da cooperação, ficam intimadas as partes para especificar as provas que pretendem produzir, indicando claramente seu objeto (fatos “em que se funda o pedido ou a defesa” - art. 369 do CPC) e os meios de prova (depoimento pessoal, testemunhas, etc.), no prazo comum de 5 dias, sob pena de presumir que não pretendem produzir provas." (destaquei). O prazo para manifestação das partes decorreu em 09.05.2025. Assim, não há que se falar em chamar o feito à ordem, ante a preclusão das partes para manifestarem interesse na produção de prova oral. Decorrido prazo para apresentação de razões finais, façam os autos conclusos para julgamento, nos termos do despacho de #id:99edc68.   maab LUZIANIA/GO, 20 de maio de 2025. CARLOS ALBERTO BEGALLES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PEDRO AUGUSTO SOARES CHAVES