Rejane De Souza Moreira

Processos do Advogado

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2. Processo 07001368320258070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0700136-83.2025.8.07.0009 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: BANCO PAN S.A APELADO: FRANCISCO NEURIMAR RODRIGUES D E C I S Ã O Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo BANCO PAN S/A contra a sentença proferida nos autos da ação de busca e apreensão por meio da qual o feito foi extinto sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 485, IV, do CPC, por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido do processo (ID 71303836). Na petição juntada ao ID 71521123, o réu noticia a purga da mora. Intimado para se manifestar, o autor requereu a expedição do alvará (ID 72127912) e juntou documento comprovando a restituição de veículo ao réu (ID 72198980). Diante desse novo contexto, tenho que a purga da mora acarreta a perda de objeto da apelação, não mais persistindo o interesse recursal. Com essas razões, em conformidade ao art. 932, III, do CPC, declaro a prejudicialidade do recurso e não conheço do recurso de apelação. Encaminhem-se os autos ao d. juízo de origem para a adoção das providências cabíveis em face do depósito realizado nos autos. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se. Brasília, 5 de junho de 2025. Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
3. Processo 07278458220238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE EX-CÔNJUGES. USUFRUTO EXCLUSIVO. POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO AO EX-CÔNJUGE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de arbitramento de indenização mensal em desfavor de ex-cônjuge, decorrente do exercício da posse direta e do uso exclusivo de bem imóvel pertencente às partes. 2. Existe a obrigação, por parte do demandado, de indenizar a autora pelo uso e fruição exclusiva do bem, evitando-se o enriquecimento sem causa do ex-cônjuge, como prevê o art. 884 do Código Civil. 3. Com a dissolução da sociedade conjugal surgiu a necessidade de divisão da coisa comum, sendo que o quinhão de cada ex-cônjuge responde pela sua parte na despesa da divisão, nos termos do art. 1320, caput, do Código Civil. 4. O fato de ter o réu fruído exclusivamente as utilidades do imóvel residencial anteriormente compartilhado pelo casal autoriza o recebimento de indenização, pela parte adversa, correspondente à metade do valor do aluguel mensal, pois, ao contrário, haveria enriquecimento sem causa em favor da demandada. 5. Recurso conhecido e desprovido.
4. Processo 07205486920248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0720548-69.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO LTDA EXECUTADO: KEREN CASSIA GASPAR DE SOUZA CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a penhora de bens foi infrutífera, nos termos da diligência retro. De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para manifestação e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Samambaia/DF, 5 de junho de 2025 13:30:59.
5. Processo 07127261420248070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO D. F. E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712726-14.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: A. V. D. N., L. D. O. D. N., M. A. O. D. N. REPRESENTANTE LEGAL: A. V. D. N., L. D. O. D. N. REU: D. F. DESPACHO Intimem-se, para a audiência designa para 30/06/2025 às 14h30, as testemunhas arroladas pelo D. F., conforme id 238131976, por meio de whatsapp, carta com aviso de recebimento, bem como pessoalmente, por oficial de justiça. Intimem-se. Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
6. Processo 07096435720238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709643-57.2023.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO LTDA EXECUTADO: LENIR DOS SANTOS GUARIM DECISÃO Em face do silêncio da parte executada, proceda-se à transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial à disposição deste juízo. Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS. Após, intime-se a parte exequente para indicar medidas executivas efetivas. Prazo: 5 dias, sob pena de extinção. Ceilândia/DF, 27 de maio de 2025. ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
7. Processo 07035585720258070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h 1vcivel.sao@tjdft.jus.br Processo: 0703558-57.2025.8.07.0012 CLASSE JUDICIAL: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) ASSUNTO: Alienação Fiduciária (9582) AUTOR: A. C. F. E. I. S. REU: F. R. B. CERTIDÃO CERTIFICO e DOU FÉ que o(a)(s) advogado(a)(s) da Parte Requerida/Executada foi(ram) cadastrado(a)(s) no presente feito, de forma que possa(m) ser intimado(a)(s) por publicação no DJ-e acerca das decisões proferidas. CERTIFICO, ainda, que, em cumprimento a determinação da MM. Juíza de Direito, verificando que NÃO CONSTA DOS AUTOS A EFETIVA CITAÇÃO da Parte Requerida/Executada, bem como que mencionada PROCURAÇÃO NÃO INCLUI PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBIMENTO DE CITAÇÃO, o(a)(s) causídico(a)(s) em questão NÃO FOI(RAM) HABILITADO(A)(S) PARA VISUALIZAÇÃO DOS AUTOS, situação que só será alterada quando for juntada procuração específica ou quando ocorrer a citação pessoal da Parte Requerida/Executada. A seguir, a presente certidão será publicada, apenas para ciência do acima exposto, e os autos permanecerão no estado/tarefa em que se encontravam. Documento datado e assinado eletronicamente.
8. Processo 07030081420248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0703008-14.2024.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EMANUELA SANTOS ARAUJO LTDA EXECUTADO: CELMA RIBEIRO PAZ CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo sistema SISBAJUD atestam o desbloqueio de valores nas contas da parte executada. Nos termos da Portaria nº 04/2012, intimem-se. Após, arquivem-se com baixa na distribuição. BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Junho de 2025 16:18:31. RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria