Andrey Rondon Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 00006818220225100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR ROT 0000681-82.2022.5.10.0005 RECORRENTE: ONEI ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: ONEI ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10304ab proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões (CLT, art. 900). Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo assinalado, remeta-se o processo ao colendo TST, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Brasília-DF, 08 de julho de 2025. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR Presidente Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA
3. Processo 00006818220225100005
   Tribunal: TRT10 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANTONIO UMBERTO DE SOUZA JUNIOR ROT 0000681-82.2022.5.10.0005 RECORRENTE: ONEI ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECORRIDO: ONEI ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10304ab proferido nos autos. DESPACHO   Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões (CLT, art. 900). Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo assinalado, remeta-se o processo ao colendo TST, observadas as cautelas de estilo. Publique-se. Brasília-DF, 08 de julho de 2025. JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR Presidente Intimado(s) / Citado(s) - ONEI ANTONIO DOS SANTOS
4. Processo 00008057220215100014
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS AP 0000805-72.2021.5.10.0014 AGRAVANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA E OUTROS (1) AGRAVADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA E OUTROS (1) PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO        PROCESSO n.º 0000805-72.2021.5.10.0014 - AGRAVO DE PETIÇÃO (1004) RELATOR(A): Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins   EMBARGANTE:  BANCO DO BRASIL SA Advogados: GISELLE PERES MADRID PEDROSA - MT11898-O, RAFAEL COSTA SILVA DE BRITO - DF0061812, DEYSE MARA NOGUEIRA PATRICIO FIGUEIREDO - DF34841, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS - SP0267325, WEMERSON PEREIRA DE ANDRADE - MG118629, RAYSSA TERESA FERREIRA DOS SANTOS - DF0039537 EMBARGADO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA Advogados: MEILLIANE PINHEIRO VILAR LIMA - DF0029614, JOSE EYMARD LOGUERCIO - DF0001441-A, ANDREY RONDON SOARES - DF0044879, PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA - SP0106055, JULIANA SILVA DIAS - DF60931, LAIS LIMA MUYLAERT CARRANO - DF0031189 AGRAVADO       EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE. EFEITOS MODIFICATIVOS. Os juros de 1% foram escoimados pelo julgamento proferido no ADC58, a não ser que a coisa julgada expressamente os mencione, o que não ocorreu na decisão proferida na ação coletiva que se executa, assim se aplica na fase anterior aos cálculos apenas a TRD do art. 39 caput da Lei 8.177 de 1991. Embargos de declaração conhecidos e providos.       I - RELATÓRIO O executado, BANCO DO BRASIL S.A., opõe embargos de declaração ao ID. 6021f38, em face do acórdão proferido por esta egr. 2ª Turma (ID. 869C10c), em que se negou provimento ao agravo do exequente e se deu parcial provimento ao agravo de petição do banco executado, determinando os parâmetros para atualização do cálculo. O embargante alega vícios no acórdão embargado nos pontos em que especifica. É o breve relatório.   II - VOTO 1. ADMISSIBILIDADE Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração opostos.   2. MÉRITO FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DO EXEQUENTE O banco executado aponta obscuridade no acórdão quanto à determinação de que "o cálculo seja atualizado, data da liquidação, pela utilização dos ACT's até então vigentes mais juros de mora de 1% ao mês, a contar do ajuizamento (art. 883 da CLT c/c art. 39, § 1º, da Lei 8.177/91)". Nesse sentido, alega o embargante que: "em momento algum das discussões sobre a adaptação de nova lei se determinou a aplicação de juros de mora de 1% a.m. a partir da vigência. A decisão, ao determinar a aplicação de juros moratórios abusivos e sem qualquer fundamentação, apresenta obscuridade que merece desvelo e alicerçamento, também para o necessário prequestionamento para interposição de Recurso de Revista ao TST." (fl. 2.031 do PDF). Com razão o embargante. O acórdão embargado assinala que "o título que dá lastro à execução não definiu os índices aplicáveis, como registrado na decisão recorrida", no entanto veio determinar a aplicação dos juros de 1% na fase pré processual até o momento da elaboração dos cálculos, considerando que a liquidação é feita com base nas tabelas salariais vigentes. Se é assim, não há razão para se cogitar na aplicação de juros de 1% que foi devidamente escoimado das liquidações trabalhistas pelo ADC58, exceto quando expressamente estabelecido na decisão que se executa, algo que foi ressalvado pelo próprio STF no julgamento referido. Desta forma, na fase anterior ao cálculo deve ser aplicada apenas a TRD, art. 39, caput, da Lei 8.177 de 1991, acolhendo-se os embargos com efeito modificativo para sanar a obscuridade.    III - CONCLUSÃO Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dou-lhes provimento com efeitos modificativos, nos termos da fundamentação. É o meu voto.     Por tais fundamentos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região, em sessão realizada na data e nos termos contidos na respectiva certidão de julgamento, aprovar o relatório, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes provimento com efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada. Brasília DF, 02 de julho de 2025 (data do julgamento)                               Desembargador Gilberto Augusto Leitão Martins Relator           BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. FRANCISCA DAS CHAGAS SOUTO ,  Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE BRASILIA
5. Processo 00012234720115100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001223-47.2011.5.10.0018 RECLAMANTE: GABRIEL MOREIRA CUNHA NETO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001223-47.2011.5.10.0018  RECLAMANTE: GABRIEL MOREIRA CUNHA NETO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF     CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que a advogada Sandriele Fernandes dos Reis, OAB/DF 57.481, foi desabilitada dos autos nesta data.  BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. ANA CAROLINA MACENA BARROS Diretor de Secretaria BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. ANA CAROLINA MACENA BARROS, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL MOREIRA CUNHA NETO
6. Processo 00004794720235100013
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000479-47.2023.5.10.0013 RECLAMANTE: LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CAIXA SEGURIDADE PARTICIPACOES S/A, CAIXA SEGURIDADE CORRETAGEM E ADMINISTRACAO DE SEGUROS S.A. INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do art. 203 do atual CPC c/c art. 23, do Provimento Geral Consolidado do TRT10, fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 dias quanto aos documentos anexados aos autos pela parte contrária, sob pena de preclusão. Assinado pelo Servidor da 13ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, de ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. FABIO SOARES NASCIMENTO, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - LARISSA ARGENTA FERREIRA DE MELO
7. Processo 00004111220185100001
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000411-12.2018.5.10.0001 RECLAMANTE: ALEX DA COSTA CORREIA RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b0e5c1 proferido nos autos. TERMO  DE  CONCLUSÃO  Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  ENOQUE JOSE DE OLIVEIRA,  no dia 07/07/2025.   DESPACHO   Vistos. Diante do teor da manifestação do reclamante na petição de ID 878d7f, intime-se a 1ª reclamada, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, para apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 30 dias (art. 879, 1º B, da CLT), sob pena de ser designada perícia contábil par tal finalidade. Informo que o cálculo deverá ser apresentado em Pje-Calc e anexado/juntado o arquivo com extensão .pjc no próprio processo, conforme instruções contidas no Pje-Calc cidadão. BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. MARTHA FRANCO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
8. Processo 00005449520215100018
   Tribunal: TRT10 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000544-95.2021.5.10.0018 RECLAMANTE: MAURICIO ANTONIO ZUMERLE FERLIN RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0000544-95.2021.5.10.0018  RECLAMANTE: MAURICIO ANTONIO ZUMERLE FERLIN RECLAMADO: BANCO DO BRASIL SA     CERTIDÃO Certifico que a advogada Sandriele Fernandes Dos Reis, OAB/DF 57.481, a qual representava a parte autora foi desabilitada dos autos nesta data.  BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. ANA CAROLINA MACENA BARROS Diretor de Secretaria BRASILIA/DF, 07 de julho de 2025. ANA CAROLINA MACENA BARROS, Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO ANTONIO ZUMERLE FERLIN