Belchior Guimaraes Alves Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 40000319020258160086
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 23) DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO (16/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Sem prazo.
3. Processo 15119285420198260050
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabio Nascimento Ruiz (OAB 359742/SP), Manoel Diego Chaves Oliveira Quinta (OAB 7304B/TO), Belchior Guimaraes Alves Filho (OAB 45095/DF), Janaina Lopes Leal (OAB 38203/GO), Debora Berti Moreira (OAB 419220/SP), Gabriela Camargo Correa (OAB 398773/SP), Luciana Padilla Guardia (OAB 376472/SP), Pedro Novaes Bonome (OAB 213968/SP), Wagner Linares Junior (OAB 339185/SP), Guilherme Felipe Batista Vaz (OAB 316470/SP), Atila Pimenta Coelho Machado (OAB 270981/SP), Luiz Augusto Sartori de Castro (OAB 273157/SP), Leonardo Leal Peret Antunes (OAB 257433/SP), Maria Meri dos Santos Fonseca (OAB 57340/SP) Processo 1511928-54.2019.8.26.0050 - Inquérito Policial - Averiguada: MARCELA JUSTINO BORGES BUENO, Armando Mellao Neto - Vistos. 1) Não verificada patente ilegalidade ou teratologia no ato, não tendo havido requerimento da vítima para submissão do arquivamento ao Procurador-Geral de Justiça no prazo legal, na forma prevista no artigo 28, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal, remetam-se os autos do inquérito policial ao arquivo, em relação aos crimes de falsificação de documento, extorsão, sonegação fiscal (artigo 2º da Lei 8137/1990), fraude financeira (artigo 6º da Lei 7492/1986), usura (artigo 13 do Decreto 22.626/1933) e crimes de estelionato (estes tendo por supostas vítimas Belisário Murta de Castro, Braz Aristeu de Lima, Antonio de Donno, José Carlos Rocha Lima, Francisco Adebaldo Ferreira de Araujo, Erli William de Castro, Claudia Bonfim, Wissan Chawki Halawi, João Ariosto de Oliveira Filho Wissan, Denise Parisi Halawi e Vanessa Ferreira dos Santos), ressalvado o disposto no artigo 18 do mesmo estatuto, em caso de superveniência de novas provas. Façam-se as devidas anotações. Comunique-se ao IIRGD e à autoridade policial. 2) No que tangem as demais vítimas do crime de estelionato apurado, em se tratando de delito que teria sido cometido nos termos definidos pelo artigo 70, §4º do Código de Processo Penal, acolho o pedido ministerial e, assim, determino a remessa dos autos à Comarca de Osasco/SP.
4. Processo 50005131820194036006
   Tribunal: TRF3 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5000513-18.2019.4.03.6006 RELATOR: Gab. 16 - DES. FED. PAULO FONTES APELANTE: D. S. D. O., S. R. D. S., K. M. D. F. Advogados do(a) APELANTE: DAYANE WALQUIRIA ALVES - MG125250-A, WESLEY NEVES MARQUES - MG125805-A Advogados do(a) APELANTE: ADRIANO VERSIANE PINTO - MG149933-A, BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF45095-A Advogado do(a) APELANTE: LUCAS GASPAROTO KLEIN - MS16018-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: DENUNCIADO: J. C. D. S. ADVOGADO do(a) DENUNCIADO: WESLEY NEVES MARQUES - MG125805-A ADVOGADO do(a) DENUNCIADO: DAYANE WALQUIRIA ALVES - MG125250-A D E S P A C H O Verifico que o advogado dativo, representante do réu K. M. D. F.s, manifestou interesse de recorrer da sentença (ID 319945191), nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal e não nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal. Assim sendo, baixem-se os autos em diligência ao Juízo de origem para que a defesa seja intimada a apresentar as razões recursais, bem como para que seja aberta vista posterior ao órgão ministerial oficiante em primeiro grau para oferecimento de contrarrazões. Com o retorno dos autos a este Tribunal, encaminhem-se os autos à Procuradoria Regional da República para apresentação de parecer. Por fim, tornem os autos conclusos para julgamento. São Paulo, 22 de maio de 2025.
5. Processo 10087236020194014300
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1008723-60.2019.4.01.4300 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) - PJe EMBARGANTE: F. A. S. V. e outros (14) EMBARGADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) Advogado do(a) EMBARGADO: MARCELO NETTO DE RESENDE - TO5014-A Advogados do(a) EMBARGADO: MARIA LUIZA ROSA DINIZ RODRIGUES - DF56530-A, MICHELANGELO CERVI CORSETTI - DF53486-S, NEREU JOSE GIACOMOLLI - RS17568-A Advogado do(a) EMBARGADO: MARLA CRISTINA LIMA SOUSA - TO5749-A Advogados do(a) EMBARGADO: LEIDIANY ALVES REIS VITOR - GO32901-A, LUIZ VITOR PEREIRA FILHO - GO27701-A Advogado do(a) EMBARGADO: VICTOR PEIXOTO DO NASCIMENTO - TO6338-A Advogados do(a) EMBARGADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635-A, MARCILEY FERNANDES FONSECA - MG109161-A, ROGERIA MARIA CASTRO DEBELLI - MG35752-A Advogados do(a) EMBARGADO: BELCHIOR GUIMARAES ALVES FILHO - DF45095-A, CEZAR ROBERTO BITENCOURT - RS11483-S, VANIA BARBOSA ADORNO BITENCOURT - DF49787-S Advogado do(a) EMBARGADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN - TO5512-A Advogado do(a) EMBARGADO: RAIMUNDO COSTA PARRIAO JUNIOR - TO4190-A Advogados do(a) EMBARGADO: EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA - MG51635-A, MARCILEY FERNANDES FONSECA - MG109161-A, MARIA LETICIA NASCIMENTO GONTIJO - DF42023-A RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEAO APARECIDO ALVES FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido ID 436194078 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal LEÃO ALVES Relator
6. Processo 07123382920198070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala A, Sala 906, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 31037348 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0712338-29.2019.8.07.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL VINICIUS SERRAO Requerido: ARCEL CONSTRUTORA LTDA e outros CERTIDÃO De ordem, sem prejuízo do prazo em curso, os termos do inciso XXI da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Autora intimada a providenciar a distribuição das cartas precatórias expedidas, devidamente instruídas, diretamente no PJe do Juízo deprecado, recolhendo as custas respectivas junto àquele Juízo, se for o caso, comprovando, neste feito, a distribuição realizada. Prazo de 20 dias. Destaca-se que é ônus da parte acompanhar o cumprimento da carta precatória no Juízo deprecado. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2025 17:33:24. MARCUS VINICIUS DA COSTA Diretor de Secretaria
7. Processo 00484099320148070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Edital
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Turma Cível 09ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV Ata da 09ª Sessão Ordinária Presencial - 6TCV, realizada no dia 07 de Maio de 2025 às 13:30:00 , sob a presidência do(a) Excelentíssimo Senhor(a) Desembargador(a) ARQUIBALDO CARNEIRO , foi aberta a sessão, presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA LUCIA ANDRIGHI, ESDRAS NEVES ALMEIDA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO, ARQUIBALDO CARNEIRO, ALFEU GONZAGA MACHADO, LEONARDO ROSCOE BESSA. Presente o (a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procuradora de Justiça CATIA GISELE MARTINS VERGARA . Lida e aprovada a ata da sessão anterior, foram julgados os processos abaixo relacionados: JULGADOS 0701718-38.2018.8.07.0018 0705127-80.2022.8.07.0018 0743685-75.2022.8.07.0001 0048410-78.2014.8.07.0018 0048409-93.2014.8.07.0018 0745034-48.2024.8.07.0000 0745576-66.2024.8.07.0000 0710629-91.2022.8.07.0020 0752521-69.2024.8.07.0000 0709862-88.2024.8.07.0018 0711155-93.2024.8.07.0018 0720802-21.2024.8.07.0016 0748069-13.2024.8.07.0001 0704757-88.2023.8.07.0011 0742639-17.2023.8.07.0001 0705105-71.2025.8.07.0000 0711036-11.2019.8.07.0018 0717109-23.2024.8.07.0018 0705358-59.2025.8.07.0000 0703927-85.2024.8.07.0012 0738046-08.2024.8.07.0001 0730109-44.2024.8.07.0001 0763161-54.2022.8.07.0016 0706108-65.2024.8.07.0010 0706389-39.2024.8.07.0004 0710175-03.2024.8.07.0001 RETIRADOS DA SESSÃO 0738900-05.2024.8.07.0000 ADIADOS 0700876-36.2023.8.07.0001 A sessão foi encerrada no dia 07 de Maio de 2025 às 16:35. Eu, ANA LUCIA DE CARVALHO , Secretário de Sessão 6ª Turma Cível , de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim subscrita e assinada. ANA LUCIA DE CARVALHO Secretário de Sessão