Navaroni Soares Gomes

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50026668820258240026
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002666-88.2025.8.24.0026/SC EXECUTADO : GILNEY CARLOS GONZAGA ADVOGADO(A) : NAVARONI SOARES GOMES (OAB DF045299) EXECUTADO : GILNEY CARLOS GONZAGA COMERCIO DE VEICULOS ADVOGADO(A) : NAVARONI SOARES GOMES (OAB DF045299) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do valor devido, com os acréscimos legais, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios, também em 10%, conforme art. 523, § 1º, do CPC. 1.1. A intimação deverá ser realizada: 1.1.1. na pessoa de seu advogado, se tiver procurador constituído nos autos, observada a ressalva do item 1.1.3. 1.1.2. pessoalmente, se não tiver procurador constituído nos autos ou tiver sido assistido pela Defensoria Pública Estadual, por Núcleo de Prática Jurídica, por defensor dativo ou por curador especial, ressalvada a hipótese do art. 513, § 2º, IV, do CPC. 1.1.3. pessoalmente, mesmo se a parte executada tiver procurador constituído nos autos, quando proposto o cumprimento de sentença após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, tal como preconiza o art. 513, § 4º, do CPC. 1.2. Considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo (art. 513, § 3º, do CPC). 1.3. Na hipótese de réu citado por edital que tenha sido revel e não tenha constituído procurador no processo de conhecimento, a parte executada deverá ser intimada para pagar o débito por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC. 1.4. Em sendo necessário, resta autorizada desde já a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos certidão de trânsito em julgado e decisão que concedeu a gratuidade da justiça no processo originário. 2. Findo o prazo para pagamento voluntário, cabe à parte executada, independente de penhora ou nova intimação, propor impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão (art. 525 do CPC). 3. Ocorrendo o pagamento, intime-se a parte exequente para dele se manifestar, no prazo de 5 dias, devendo informar a existência de eventual saldo remanescente, acrescido dos percentuais relativos à multa e aos honorários advocatícios (art. 523, § 2º, do CPC), sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitação (art. 526, § 3º, do CPC). 4. Proposta impugnação e sendo esta tempestiva, intime-se a parte impugnada/exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 15 dias, dela se manifestar. 5. Caso decorrido o prazo sem o pagamento voluntário e sem a propositura de impugnação, intime-se a parte exequente, por meio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias, apresentar cálculo atualizado do crédito, bem como indicar bens passíveis de penhora, caso ainda não indicados. 6. Tendo sido concedida a justiça gratuita nos autos principais, mantenho o benefício no presente cumprimento de sentença. Certifique-se/retifique-se a autuação, se necessário. Cumpra-se.
3. Processo 07034736520258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 3103.4422 / 3103-4423 (WhatsApp Business) Email: vcrimtjuri.gua@tjdft.jus.br Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0703473-65.2025.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Réu: LUCAS PEREIRA DOS SANTOS DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público para manifestação quanto ao pedido formulado pela Defesa ao ID 235092900. Guará-DF, 27 de maio de 2025 17:06:37 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
4. Processo 07043388820258070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto, homologa-se o acordo celebrado (Id. 235636954), resolvendo o mérito da demanda em face da transação, com fulcro no artigo 487, inciso III, b, do CPC. DETERMINO ao órgão empregador do alimentante, qual seja, Polícia Civil do Distrito Federal – PCD, para que proceda aos descontos dos alimentos, na folha de pagamento de C.F.L., da quantia equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) de seus rendimentos brutos, inclusive 13º (décimo terceiro) e férias, abonos e gratificações, deduzidos os descontos compulsórios (IR e INSS) e eventuais verbas de caráter indenizatório - e, caso haja auxílio creche/pré-escolar e/ou salário família, que estes sejam depositados integralmente em favor do(a) criança, relativa aos alimentos concedidos em favor de L.F.L. Ressalto que a pensão alimentícia deverá ser descontada a partir da data de recebimento. Confiro à presente sentença força de ofício. RESSALTA-SE que incumbe à parte autora encaminhar a presente sentença com força de ofício ao órgão empregador do alimentante, para fins de desconto dos alimentos. Nesse sentido, deverá a parte requerente buscar informações acerca do meio correto de envio do documento junto à área de recursos humanos da empresa/órgão público. Caso a parte alimentante seja patrocinada pela Defensoria Pública ou Núcleo do Prática Jurídica, a presente sentença com força de ofício deve ser encaminha pela Secretaria cartorária. Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º). Cada parte arcará com os honorários de seus respectivos advogados. Sentença registrada eletronicamente. Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso. À Secretaria, para retificar o cadastramento. P.I.
5. Processo 07351599020208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735159-90.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: OVALCIR ALVES MOREIRA EXEQUENTE: FRANCINALDO ALVES DOS SANTOS, NAVARONI SOARES GOMES REQUERIDO: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que transcorreu em branco o prazo para o pagamento voluntário do débito pela parte executada. Nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, fica intimada a parte exequente para que indique bens passíveis de constrição, bem como traga a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. BRASÍLIA, DF, 26 de maio de 2025 07:55:01. DURVAL DOS SANTOS FILHO Diretor de Secretaria
6. Processo 00003791520235050019
   Tribunal: TRT5 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000379-15.2023.5.05.0019 RECLAMANTE: ITANA BASTOS DOS SANTOS RECLAMADO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) PROCESSO: 0000379-15.2023.5.05.0019   Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho de id. 9f343b7 proferido nos autos:  DESPACHO Vistos etc. A ANTECIPE JÁ – INTERMEDIAÇÃO, COMPRA E VENDA DE ATIVOS JUDICIAIS LTDA requer a sua habilitação no feito como terceira interessada. Contudo, não pode ostentar essa condição, eis que, para tanto, tem de 1) possuir relação jurídica acessória à debatida no processo; e 2) ter interesse no julgamento favorável a uma das partes.  Confira-se, a propósito, o art. 119 do CPC - Código de Processo Civil: "Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre." São exemplos de terceiros interessados o sublocatário que intervém em ação de despejo movida pelo proprietário do imóvel em face do locador e a seguradora que intervém em ação de indenização por acidente de trânsito envolvendo o segurado e outrem. A peticionante não justifica o interesse jurídico no resultado do processo -- e assim não poderia, porque o crédito trabalhista da Autora é impenhorável e não pode ser utilizado para garantir a quitação de contrato de mútuo. Não bastasse, a relação original decorrente de contrato de mútuo entre a Autora e a empresa BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MOCROEMPREENDEDOR -- cujos direitos foram cedidos à peticionante -- é completamente autônoma da relação de trabalho mantida entre a Autora com a Ré. Indefere-se, assim, o requerimento ID. 62b5594. SALVADOR/BA, 24 de maio de 2025. RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. GISELLE XIMENES RIOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ITANA BASTOS DOS SANTOS
7. Processo 00003791520235050019
   Tribunal: TRT5 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000379-15.2023.5.05.0019 RECLAMANTE: ITANA BASTOS DOS SANTOS RECLAMADO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) PROCESSO: 0000379-15.2023.5.05.0019   Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho de id. 9f343b7 proferido nos autos:  "Vistos etc, Homologo o acordo entabulado pelas parte acionada em Id .5fdfa06 e ratificado em id.f47b8a9. Decorrido o prazo de 10 dias do termo final de cada parcela do acordo sem manifestação das partes sobre o seu cumprimento, presumir-se-á quitado o crédito do reclamante, salvo prova inequívoca posterior. Custas processuais, no importe de R$ 250,00, pro rata, dispensada a cota-parte do reclamante por ser beneficiário da justiça gratuita, devendo as reclamadas comprovarem o pagamento de sua cota-parte, no valor de R$ 250,00, no prazo de 5(cinco) dias corridos, após o vencimento da 4ª parcela. Não há, in casu, incidência de contribuição previdenciária. Perícia cancelada. À secretaria expedir os competentes alvarás para saque de FGTS e habilitação no programa de SEGURO DESEMPREGO. Cumprido o acordo, arquive-se. Caso contrário, execute-se. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, a teor do Ato GP TRT5 n. 526/2023. SALVADOR/BA, 06 de maio de 2025. RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto" SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. GISELLE XIMENES RIOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA.
8. Processo 00003791520235050019
   Tribunal: TRT5 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000379-15.2023.5.05.0019 RECLAMANTE: ITANA BASTOS DOS SANTOS RECLAMADO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) PROCESSO: 0000379-15.2023.5.05.0019   Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho de id. 9f343b7 proferido nos autos:  "Vistos etc, Homologo o acordo entabulado pelas parte acionada em Id .5fdfa06 e ratificado em id.f47b8a9. Decorrido o prazo de 10 dias do termo final de cada parcela do acordo sem manifestação das partes sobre o seu cumprimento, presumir-se-á quitado o crédito do reclamante, salvo prova inequívoca posterior. Custas processuais, no importe de R$ 250,00, pro rata, dispensada a cota-parte do reclamante por ser beneficiário da justiça gratuita, devendo as reclamadas comprovarem o pagamento de sua cota-parte, no valor de R$ 250,00, no prazo de 5(cinco) dias corridos, após o vencimento da 4ª parcela. Não há, in casu, incidência de contribuição previdenciária. Perícia cancelada. À secretaria expedir os competentes alvarás para saque de FGTS e habilitação no programa de SEGURO DESEMPREGO. Cumprido o acordo, arquive-se. Caso contrário, execute-se. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, a teor do Ato GP TRT5 n. 526/2023. SALVADOR/BA, 06 de maio de 2025. RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto" SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. GISELLE XIMENES RIOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS