Ramon Oliveira Campanate

Processos do Advogado

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2. Processo 55682931520238090011
   Tribunal: TJGO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 55682931520238090011
   Tribunal: TJGO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 55682931520238090011
   Tribunal: TJGO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 07169769820258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0716976-98.2025.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: M. H. S. DOS S. IMPETRANTE: R. O. C. AUTORIDADE: J. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. A. D E S P A C H O Intime-se o impetrante para que esclareça o endereçamento da petição de habeas corpus ao Desembargador Demétrius Gomes Cavalcanti, da 3ª Turma Criminal, indicando, se o caso, o processo atrai a prevenção do referido órgão julgador. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 21 de maio de 2025 14:11:31. Desembargador Josaphá Francisco dos Santos Relator
6. Processo 07071731620248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº processo: 0707173-16.2024.8.07.0004 RECORRENTE: ROMUALDO VIEIRA CABRAL RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1. Trata-se de recurso em sentido estrito interposto em face da sentença que pronunciou o réu ROMUALDO VIEIRA CABRAL, atribuindo-lhe as condutas previstas no artigo 121, §2°, incisos II, III e IV, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal (por três vezes) e artigo 14 da Lei nº 10.826/03, para que os fatos sejam submetidos ao julgamento pelo Conselho de Sentença. As razões recursais foram apresentadas, na primeira instância (ID 70219882) pelo advogado constituído Dr. Sergio Antonino Fonseca OAB/DF 5945. O Ministério Público ofereceu contrarrazões (ID 70219887). Os autos subiram a esta Segunda Instância. A douta Procuradoria de Justiça apresentou parecer pelo conhecimento e desprovimento do recurso (ID 70320553). O feito foi incluído em pauta para julgamento na 15ª Sessão Ordinária Virtual desta 2ª Turma Criminal, a iniciar-se em 22-maio-2025 (ID 71233729). Em 15-maio-2025, o réu requereu a habilitação dos advogados Ramon Oliveira Campanate – OAB/DF 45487, Diego de Oliveira Matos – OAB/DF 69686 e Allan Rodrigo Araujo de Abrantes OAB/DF 62376 (ID 71793962). Em 19-maio-2025, o advogado do réu Dr. Sergio Antonino Fonseca OAB/DF 5945 renunciou ao mandato e esclareceu que continuaria na representação pelo prazo legal de dez dias (ID 71910516). Na mesma data, o advogado já constituído Ramon Oliveira Campanate – OAB/DF 45487 requereu a restituição do prazo para que a nova defesa constituída possa complementar as razões de recurso em sentido estrito anteriormente apresentado (ID 71910515). 2. Feitos esses esclarecimentos e por se tratar de único réu que não se encontra preso, retire-se os autos da pauta de julgamento. 3. Em seguida, intimem-se os novos advogados (ID 71793962) para apresentação das razões recursais no prazo legal. 4. Atente-se a Secretaria para excluir o nome do advogado renunciante, Dr. Sergio Antonino Fonseca OAB/DF 5945, após o prazo legal de 10 (dez) dais (ID 71910516). 5. Após, dê-se nova vista à douta Procuradoria de Justiça. Cumpra-se. Int. Brasília, 20 de maio de 2025. SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS – Relator.