Ramon Oliveira Campanate

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 07023786020218070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0702378-60.2021.8.07.0007 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, A. R. R., A. E. S., V. A. S., V. A. S., R. Q. S. L., R. A., A. S. F. P., A. D. S. APELADO: A. E. S., R. A., A. D. S., MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS O advogado das apelantes Vanda e Valdete – Dr. Eduardo Octávio Teixeira Álvares, OAB/DF 30.309 – pede prazo de 5 (cinco) dias para apresentar razões de apelação (ID 72515633). Verifica-se que, dos oito apelantes, apenas três (Rosângela, Roberval e Arlene) apresentaram as razões recursais, embora regularmente intimados em 16.5.25 (ID 71839697). Por tal razão, intimem-se as defesas dos apelantes que não apresentaram as razões de apelação -- Antônio, Auberlan, Adriano, Vanda e Valdete – a fazê-lo no prazo legal de 8 (oito) dias. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público de origem para contrarrazões. Em seguida, à d. Procuradoria de Justiça. Brasília-DF, 9 de junho de 2025. Desembargador JAIR SOARES
3. Processo 50040689820248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 58322242220238090168
   Tribunal: TJGO | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás  4ª Câmara Criminal Gabinete do Desembargador Adegmar José Ferreira gab.ajferreira@tjgo.jus.br          APELAÇÃO CRIMINAL Número: 5832224-22.2023.8.09.0168 Comarca: Águas Lindas de Goiás Apelante: Roberto Vitor de Oliveira Apelado: Ministério Público Relator: Des. Adegmar José Ferreira   DESPACHO   Considerando que o apelante requereu a apresentação de suas razões neste Tribunal (mov. 90), nos termos do art. 600, § 4° do Código de Processo Penal, proceda-se a sua intimação para os fins de mister. Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para oferecimento de contrarrazões. Na sequência, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.   Goiânia, hora e data da assinatura eletrônica. Des. Adegmar José Ferreira Relator
5. Processo 07109524720228070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0710952-47.2022.8.07.0004 RECORRENTE: M. H. D. C. RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Criminal deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. ESPECIAL RELEVÂNCIA. COERÊNCIA E HARMONIA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. OMISSÃO IMPRÓPRIA DA GENITORA DA VÍTIMA. DÚVIDA RAZOÁVEL. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelações criminais interpostas pelo Ministério Público e pela Defesa contra sentença que, ao julgar parcialmente procedente a denúncia, condenou o réu pelo crime de estupro de vulnerável, bem como absolveu a ré (genitora da vítima) da imputação do crime na modalidade omissiva. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) se há provas suficientes para a condenação do réu pelo crime de estupro de vulnerável; (ii) se há provas suficientes para a condenação da ré pelo crime na modalidade omissiva. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Mantém-se a condenação do réu pelo crime de estupro de vulnerável, quando comprovadas a materialidade e a autoria do delito pela palavra segura da vítima, corroborada pelos depoimentos testemunhais coerentes e harmônicos. 4. Nos crimes contra a dignidade sexual, muitas vezes cometidos sem a presença de testemunhas, as declarações da vítima revestem-se de especial relevância, especialmente quando corroboradas por outros elementos probatórios. 5. A prova dos autos é frágil no que diz respeito à possibilidade de evitar o resultado em relação à omissão da ré (genitora da vítima), uma vez que não é possível saber com exatidão quando esta teve conhecimento dos fatos. 6. À luz do princípio in dubio pro reo, o Juízo condenatório não pode se contentar com meras conjecturas e ilações da conduta criminosa, de modo que, a materialidade e a autoria do delito precisam estar cabalmente comprovadas. A mínima dúvida deve conduzir à absolvição. IV. DISPOSITIVO 7. Recursos não providos. A parte recorrente alega violação ao artigo 156 do Código de Processo Penal, porquanto "o MPDFT não se desincumbiu do ônus probatório da acusação, baseando-se somente na palavra isolada da vítima, o que não pode, por si só, ensejar a condenação do acusado". Pede a sua absolvição, por insuficiência de provas, com esteio no artigo 386, inciso VII, do CPP. II - O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não deve ser admitido quanto à apontada ofensa ao artigo 156 do CPP, pois para desconstituir as premissas adotadas pelo órgão julgador, a fim de acolher o pleito recursal, seria indispensável reapreciar o acervo fático e probatório, procedimento vedado pelo enunciado sumular 7 do Superior Tribunal de Justiça. Ademais, o acórdão impugnado encontra-se em perfeita sintonia com a orientação jurisprudencial da Corte Superior. A propósito, o STJ já assentou que “A jurisprudência é iterativa no sentido de que a palavra da vítima de crimes sexuais deve ser prestigiada, especialmente quando corroborada por outras provas” (AgRg no HC n. 978.560/SP, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 12/3/2025, DJEN de 20/3/2025) e que “em virtude das dificuldades que envolvem a obtenção de provas de crimes contra a liberdade sexual, os quais são praticados, em sua maioria, às escondidas e sem vestígios físicos que permitam a comprovação dos eventos, a palavra da vítima adquire relevo diferenciado” (AgRg no HC n. 952.658/RJ, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do Tjsp), Sexta Turma, julgado em 26/2/2025, DJEN de 6/3/2025). Assim, deve incidir, na hipótese, o veto do enunciado 83 da Súmula do STJ, “aplicável tanto ao recurso especial fundado na alínea a quanto ao recurso especial fundado na alínea c do permissivo constitucional” (AgInt no REsp n. 1.931.435/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 9/12/2024, DJEN de 10/3/2025). III - Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A028
6. Processo 10247875620244013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1024787-56.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: GABRIELA LIMA BARRETO ARRUDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - GO39447, RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - DF45487 e ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - DF62376 POLO PASSIVO:BANCO CENTRAL DO BRASIL INTIMAÇÃO PERÍCIA Destinatários: GABRIELA LIMA BARRETO ARRUDA ALLAN RODRIGO ARAUJO DE ABRANTES - (OAB: DF62376) RAMON OLIVEIRA CAMPANATE - (OAB: DF45487) DIEGO DE OLIVEIRA MATOS - (OAB: GO39447) FINALIDADE: Intimar acerca da perícia marcada: DATA: 09/08/2025 HORA: 09:00:00 PERITO: MARIO DE ABREU GONCALVES ESPECIALIDADE: Psiquiatra PERICIADO: GABRIELA LIMA BARRETO ARRUDA BRASÍLIA, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 7ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 55682931520238090011
   Tribunal: TJGO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Central de Pautas Eletrônicas dos CEJUSCs – CEPACE LINK DE AUDIÊNCIA Tópico: LINK AUDIÊNCIA RECORRENTE – MUTIRÕES - CEPACE - 2025 Horário: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar Zoom Reunião https://tjgo.zoom.us/j/85895758364 ID da reunião: 858 9575 8364 Aponte o celular no QR CODE abaixo na data e horário da realização da audiência e você será redirecionado para audiência designada: Audiência virtual será realizada pela plataforma Zoom, em anexo as instruções necessárias para acesso à plataforma. Observação¹: O Conciliador realizará a audiência na modalidade virtual. Observação²: O tempo de espera no virtual para o conciliador aguardar as partes é de 15 min, após lavrará a ata de audiência. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Telefone para contato: (62) 3216-2567/ 2568/ 62 3018-6218 / 6219– Telefone e Whatsapp. Assinado e datado digitalmente. Central de Pautas Eletrônicas dos CEJUSCs - CEPACEPrecisa de ajuda com Zoom meeting ? Acesso pelo celular Android e iOS: 1.Abra a loja de aplicativos do seu dispositivo e procure por "Zoom Cloud Meetings" ou clique no link para baixar diretamente: https://zoom.us/download#mobileapp 2.Clique em "Instalar" e aguarde o download e a instalação. 3.Abra o aplicativo Zoom. 4.Clique em "Participar de uma Reunião". 5.Insira o ID da reunião que você recebeu do organizador da reunião e clique em "Participar". 6.Digite o seu nome para identificação na reunião e clique em "Entrar na reunião". 7.Conecte áudio e câmera. OBS: Se já possui o Zoom instalado no seu aparelho celular, ao clicar no diretamente no link da audiência virtual, você será encaminhando diretamente ao item 6. Acesso pelo computador - navegador: 1. Acesse o link da reunião(clicando ou copiando e colando no navegador) que você recebeu do organizador da reunião. 2. Será aberta uma página do Zoom no seu navegador. 3. Digite o seu nome para identificação na reunião e clique em "Participar da Reunião". 4. Aguarde o organizador aceitar a sua participação na reunião. Acesso pelo computador - aplicativo: 1.Baixe o aplicativo Zoom (Zoom Desktop Client) para o seu computador através do link: https://zoom.us/download#client4meeting 2.Instale o aplicativo em seu computador. 3.Abra o aplicativo Zoom. 4.Clique em "Ingressar em uma Reunião". 5.Insira o ID da reunião que você recebeu do organizador da reunião e clique em "Participar". 6.Digite o seu nome para identificação na reunião e clique em "Entrar na reunião". Não se esqueça de habilitar o microfone: Contato Suporte em Audiência Virtual: (62) 3018-6251/(62) 3018- 6107/ (62) 3018-6108 WhatsApp
8. Processo 55682931520238090011
   Tribunal: TJGO | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Central de Pautas Eletrônicas dos CEJUSCs – CEPACE LINK DE AUDIÊNCIA Tópico: LINK AUDIÊNCIA RECORRENTE – MUTIRÕES - CEPACE - 2025 Horário: Esta é uma reunião recorrente Qualquer hora Entrar Zoom Reunião https://tjgo.zoom.us/j/85895758364 ID da reunião: 858 9575 8364 Aponte o celular no QR CODE abaixo na data e horário da realização da audiência e você será redirecionado para audiência designada: Audiência virtual será realizada pela plataforma Zoom, em anexo as instruções necessárias para acesso à plataforma. Observação¹: O Conciliador realizará a audiência na modalidade virtual. Observação²: O tempo de espera no virtual para o conciliador aguardar as partes é de 15 min, após lavrará a ata de audiência. Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos. Telefone para contato: (62) 3216-2567/ 2568/ 62 3018-6218 / 6219– Telefone e Whatsapp. Assinado e datado digitalmente. Central de Pautas Eletrônicas dos CEJUSCs - CEPACEPrecisa de ajuda com Zoom meeting ? Acesso pelo celular Android e iOS: 1.Abra a loja de aplicativos do seu dispositivo e procure por "Zoom Cloud Meetings" ou clique no link para baixar diretamente: https://zoom.us/download#mobileapp 2.Clique em "Instalar" e aguarde o download e a instalação. 3.Abra o aplicativo Zoom. 4.Clique em "Participar de uma Reunião". 5.Insira o ID da reunião que você recebeu do organizador da reunião e clique em "Participar". 6.Digite o seu nome para identificação na reunião e clique em "Entrar na reunião". 7.Conecte áudio e câmera. OBS: Se já possui o Zoom instalado no seu aparelho celular, ao clicar no diretamente no link da audiência virtual, você será encaminhando diretamente ao item 6. Acesso pelo computador - navegador: 1. Acesse o link da reunião(clicando ou copiando e colando no navegador) que você recebeu do organizador da reunião. 2. Será aberta uma página do Zoom no seu navegador. 3. Digite o seu nome para identificação na reunião e clique em "Participar da Reunião". 4. Aguarde o organizador aceitar a sua participação na reunião. Acesso pelo computador - aplicativo: 1.Baixe o aplicativo Zoom (Zoom Desktop Client) para o seu computador através do link: https://zoom.us/download#client4meeting 2.Instale o aplicativo em seu computador. 3.Abra o aplicativo Zoom. 4.Clique em "Ingressar em uma Reunião". 5.Insira o ID da reunião que você recebeu do organizador da reunião e clique em "Participar". 6.Digite o seu nome para identificação na reunião e clique em "Entrar na reunião". Não se esqueça de habilitar o microfone: Contato Suporte em Audiência Virtual: (62) 3018-6251/(62) 3018- 6107/ (62) 3018-6108 WhatsApp