Barbara Jardim Cardozo E Oliveira

Processos do Advogado

1. Processo 07210219720258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0721021-97.2025.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE TEIXEIRA SPEGIORIN REQUERIDO: ANA PAULA ANTUNES COSTA SPEGIORIN DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte requerida, devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação, alegando a existência de medida protetiva e que a participação na audiência poderá gerar riscos à sua segurança psicológica. Verifico que não cabe razão à parte requerida quanto a sua dispensa de audiência de conciliação. Nos termos da Lei 9.099/95, a participação das partes em audiência de conciliação é obrigatória, sob pena de arquivamento do feito, no caso da ausência do autor e de decretação de revelia no caso da ausência da parte requerida. Também não há como prosperar a alegação da existência de medida protetiva, pois a referida audiência, além de ser um ato realizado pelo próprio Poder Judicário, sob a supervisão de pessoa qualificada para conduzir a referida audiência, essa ocorreu de forma virtual, portanto, sem risco à segurança, mesmo que psicológica da parte requerida. Assim, decreto a revelia da parte requerida, que, devidamente citada e intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada. Preclusa a presente decisão, façam os autos conclusos para sentença. EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
2. Processo 07172978520258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0717297-85.2025.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Certifico e dou fé que, de ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se acerca dos cálculos apresentados, requerendo o que entenderem de direito. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025, 19:03:10. MARTA SILVA BALIEIRO Diretor de Secretaria
3. Processo 07029001220208070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0702900-12.2020.8.07.0011 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: A. T. S. REVEL: P. H. C. S. DECISÃO No intuito de apurar eventual erro no descontos dos alimentos, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, que apresentou os cálculos acostados ao ID 239831600, apontando valor irrisório como valor eventualmente pago a menor. Intimado a se manifestar, o requerido quedou-se inerte, razão pela qual INDEFIRO o pedido de ID 236082780. No que se refere à manifestação de ID 240221883, considerando que os honorários de sucumbência foram fixados em desfavor do requerido, nada a prover quanto ao pedido. Retornem-se os autos ao arquivo. P.I. Brasília - DF, data da assinatura digital. ANDRÉ FERREIRA DE BRITO Juiz de Direito Substituto
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