Lenda Tariana Dib Faria Neves

Processos do Advogado

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2. Processo 07041654020248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704165-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ISABEL MESSIAS CONFORTI DE CARVALHO EXECUTADO: ESDRA DESENTUPIDORA E COLETORA DE RESIDUOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Considerando o teor da certidão retro, oficie-se novamente ao Banco do Brasil, solicitando informações detalhadas acerca do contrato firmado com a parte executada, ESDRA DESENTUPIDORA E COLETORA DE RESÍDUOS LTDA (CNPJ: 29.687.825/0001-08), especificamente quanto aos seguintes veículos: Solicitem-se as seguintes informações: O ofício deverá conter prazo de 30 (trinta) dias para resposta, contados da data de entrega. Confiro força de ofício ao presente ato. Considerando tratar-se de reiteração da diligência, determino que o ofício seja entregue ao destinatário por oficial de justiça. Expeça-se o respectivo mandado de entrega. Por ora, publique-se apenas para ciência das partes. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
3. Processo 07054157420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0705415-74.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALBERTO MAGNO AMBROGI SIMAO, REJANE FREIRE BRANDAO SIMAO REU: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização A parte Ré arguiu preliminar de incompetência territorial, sustentando que o foro competente seria o da Comarca de Fortaleza/CE, conforme a Cláusula Sexagésima Primeira dos contratos firmados, e citando precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, mesmo em relação consumerista, não desconsideram a cláusula de eleição de foro. A Ré também argumentou que os Autores não possuem hipossuficiência que justifique o afastamento do foro eleito. Contudo, a relação jurídica entre as partes é de natureza consumerista. O Código de Defesa do Consumidor (CDC), em seu artigo 101, inciso I, faculta ao consumidor a propositura da ação em seu domicílio, visando facilitar seu acesso à justiça e proteger a parte mais vulnerável da relação. Este Juízo já recebeu os autos após declinação de competência da 14ª Vara Cível de Brasília e da 1ª Vara Cível de Taguatinga, com base no domicílio dos Autores, agora confirmado como Águas Claras/DF. Diante do exposto, e em conformidade com o princípio do juízo natural e a proteção conferida ao consumidor, indefiro a preliminar de incompetência territorial, mantendo a competência deste Juízo para processar e julgar o feito, por ser o domicílio dos consumidores. Do Pedido de Designação de Audiência de Instrução A parte Ré requereu a designação de audiência de instrução virtual para que sejam detalhados e esclarecidos pontos controversos, especialmente no que tange à configuração dos fortuitos externos. Considerando que a produção de prova oral, mediante depoimento das partes e testemunhas, é pertinente para a elucidação dos fatos e a formação do convencimento do Juízo. Pelo exposto, defiro o pedido de produção de prova oral, com a designação de audiência de instrução e julgamento que ocorrerá por meio virtual. DEFIRO o pedido de designação de audiência de instrução, nos termos do art. 357, inciso V do CPC. O rol de testemunhas já foi apresentado pela parte interessada, conforme petição retro (Id 240691973). Ressalte-se que cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, em conformidade com o art. 455 do CPC. Publique-se. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2025 10:17:28. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
4. Processo 00316489719988070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0031648-97.1998.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ANA MARIA DO NORTE SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, movida por BANCO DO BRASIL, em face de ANA MARIA DO NORTE, relativa a obrigação de pagar quantia certa. Por meio do despacho proferido no ID 236814678, as partes foram intimadas a se manifestarem sobre a ocorrência de eventual prescrição da pretensão executória. A parte executada manifestou-se no ID 238098120, oportunidade em que pugnou pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. A parte exequente, por sua vez, rechaçou a hipótese de prescrição (ID 239675722). É o relatório. DECIDO. O feito comporta a extinção em razão da ocorrência da prescrição. O referido fato ocorre porque a pretensão da parte exequente se submete ao prazo prescricional de 3 (três) anos, nos termos do art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil, conforme decisão proferida no ID 89647960. No decorrer do trâmite processual foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, porém, todas as medidas resultaram frustradas. Pois bem. Da análise dos autos, verifico que houve a suspensão do processo, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, no dia 23/04/2021 (ID 89647960), iniciando-se a contagem do prazo prescricional no dia 23/04/2022. Assim, considerado o período de suspensão acima, a prescrição do crédito restou configurada na data de 23/04/2025, conforme dispõe o art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil. Diante desses fatos, o pronunciamento da ocorrência da prescrição é medida que se impõe. Ademais, cumpre registrar que no período de suspensão e no curso do prazo prescricional não houve a indicação concreta de bens passíveis de penhora, ao passo que as diligências requeridas pelo exequente não se mostraram frutíferas, assim com desacompanhadas de comprovação da alteração da situação econômica da devedora, motivo pelo qual a pretensão do Exequente encontra-se atingida pela prescrição intercorrente, em vista da ausência de localização de bens suficientes a garantir o débito. Dispositivo Ante o exposto, DECLARO a prescrição da pretensão executória e julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 206, §3º, inciso V, do Código Civil. Sem custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado a presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a), conforme certificação digital.
5. Processo 07577684620258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO - ASSINAR TERMO DE COMPROMISSO CERTIFICO E DOU FÉ que o devido TERMO DE COMPROMISSO encontra-se disponível nos autos. Nos termos da Portaria 02/2023 deste juízo fica o CURADOR nomeado devidamente ciente e intimado a juntar aos autos cópia do referido termo com sua assinatura manuscrita no prazo de 05 dias úteis conforme artigo 759 do CPC. Caso não seja juntado o devido termo na forma acima os autos serão remetidos ao Ministério Público para apreciação de REMOÇÃO do curador nomeado conforme artigo 761 do CPC. Brasília/DF, 30 de junho de 2025. PAULA RENATA GONCALVES CANTERGIANI Servidor Geral
6. Processo 00683393720028260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0068339-37.2002.8.26.0100 (000.02.068339-1) - Inventário - Inventário e Partilha - M.G.A. - - A.A.J. - - G.A. - - B.C.A. e outros - G.A.A. - D.C.A. - - J.T.A. - - D.V.F.A. - - E.A.J. - - R.F.A. e outros - Vistos. 1 - Fls. 3562/3574: manifestem-se os demais interessados acerca da petição, em 5 dias. Int. - ADV: GUILHERME PUPE DA NOBREGA (OAB 29237/DF), BELISA DELÁCIO GNIPPER (OAB 399947/SP), HUGO TUBONE YAMASHITA (OAB 300097/SP), RENAN FREDIANI TORRES PERES (OAB 296918/SP), LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES (OAB 48424/DF), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), PEDRO BRUNING DO VAL (OAB 235108/SP), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), MARIA LETÍCIA BUGANO DE AMORIM (OAB 209227/SP), FABIO PEDRO ALEM (OAB 207019/SP), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), TATIANA DO COUTO NUNES (OAB 21521/DF), RICARDO FONEGA DE SOUZA COIMBRA (OAB 189668/SP), PEDRO BRUNING DO VAL (OAB 235108/SP), SERGIO KEHDI FAGUNDES (OAB 128596/SP), SERGIO KEHDI FAGUNDES (OAB 128596/SP), JORGE AMAURY MAIA NUNES (OAB 8577/DF), JORGE AMAURY MAIA NUNES (OAB 8577/DF), DANIEL VINICIUS DOS SANTOS CASTRO (OAB 66263/DF)
7. Processo 07022031520258070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0702203-15.2025.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AMAURY NUNES- ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: MANOEL LUIZ DOS SANTOS FERNANDES DESPACHO Previamente à análise do pedido de ID 240341315, intime-se a parte exequente para informar se os valores depositados sob IDs 239839569 e 240069244 quitam o débito, sob pena de seu silêncio ser interpretado como quitado. Após, conclusos. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
8. Processo 07157787320238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0715778-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) AUTOR: GRACIELE MOURA DA SILVA REVEL: VALMIR ALVES NOGUEIRA CERTIDÃO INTIMAÇÃO CONTRARRAZÕES Fica(m) a(s) parte(s) apelada(s) REQUERIDA intimada(s) a apresentar(em) contrarrazões ao recurso adesivo, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e. TJDFT. ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*