Maria Aparecida Da Silva Santos Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 07116116020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARENTODF 1ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0711611-60.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Réu: ADRIANO CABRAL DE LIMA Inquérito Policial: 145/2025 da 23ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor P Sul) CERTIDÃO No mesmo sentido do expediente de ID 238765372, de ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara, faço vista dos autos à Defesa, tendo em conta a não localização da testemunha, conforme ID.238703711. Brasília/DF, datado e assinado conforme certificação digital AUGUSTO FREDERICO DE MOURA GODINHO 1ª Vara de Entorpecentes do DF / Cartório / Servidor Geral
3. Processo 07019345220258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701934-52.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARLENE DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à fase de organização e saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC. Compulsando os autos, observa-se que a parte autora pretende o reconhecimento do seu direito à percepção de pensão por morte, decorrente do falecimento de seu ex-companheiro. O ponto controvertido da demanda se circunscreve a saber se restam implementados os requisitos estabelecidos pela legislação de regência para recebimento dos referenciados valores, notadamente a dependência econômica da postulante em relação ao instituidor. Inexistem questões processuais (art. 357) pendentes de apreciação. Acerca dos ônus probatórios, conclui-se que devem ser mantidos na forma estática (art. 373, incisos I e II do CPC), sendo despicienda a aplicação da Dinamização do Ônus da Prova (art. 373, § 1º do CPC) e Inversão do Ônus da Prova (art. 6º, inc. VIII do CDC). Em análise dos autos, depreende-se que a produção de prova testemunhal, postulada pela parte autora, encontra pertinência para o deslinde da demanda, razão pela qual defiro-a. Assim, defiro a oitiva das testemunhas ANTÔNIO LINO DA SILVA NETO, SUELY DIAS e CLAUBER DO AMARAL FEITOSA, arroladas pela parte autora no Id 237221342. A parte autora é responsável pela intimação das testemunhas por si arroladas. Intimem-se as partes, nos termos do art. 357, § 1º do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias. Findo, restará estável o presente ato processual. Transcorrido o prazo acima oportunizado, retornem conclusos para designação de audiência. BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2025 18:10:28. Assinado digitalmente, nesta data. Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
4. Processo 07065881220258070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSAM Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Samambaia Número do processo: 0706588-12.2025.8.07.0009 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: Em segredo de justiça OFENSOR: CLAUDIO MARTINS LOURENCO DESPACHO Defiro pedido de habilitação nos autos. Intime-se a Defesa para apresentar instrumento de procuração, no prazo legal. Adote a Secretaria as providências de estilo para que o feito seja amplamente acessado pela Defesa, bem como cadastre-se como visualizadores o Ministério Público, as partes e seus procuradores, se o caso. VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADO CARNEIRO Juíza de Direito
5. Processo 07122857820258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0712285-78.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEFERSON LINO DE OLIVEIRA REQUERIDO: EDMILSON CABRAL DE SANTANA SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Prescrição é instituto de limitação temporal da pretensão do titular do direito violado, que poderá ser declarada de ofício pelo julgador, a qualquer tempo e grau de jurisdição, quando reconhecer que determinado direito submetido ao crivo do Poder Judiciário encontra-se prescrito, dando azo à extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. O Superior Tribunal de Justiça definiu que nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral do art. 205 do Código Civil que prevê dez anos de prazo prescricional (Acórdão 1410950, 00088954620128070005, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 23/3/2022, publicado no PJe: 4/4/2022). No caso dos autos, verifica-se que a pretensão do requerente de cobrar o pagamento do valor do veículo Chery/Face já havia sido alcançada pela prescrição quando do ajuizamento desta ação, posto que o inadimplemento do requerido ocorreu no mês de setembro de 2014. Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso II, do CPC, julgo extinto o processo por DECLARAR A PRESCRIÇÃO da pretensão de cobrança da dívida em questão. Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). Cancele-se a sessão de conciliação. Sentença registrada. Publique-se. Intime-se. Cumpridas as formalidades legais e não havendo outros requerimentos, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 11 de junho de 2025. Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
6. Processo 07362689420248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0736268-94.2024.8.07.0003 Classe judicial: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) REQUERENTE: H. C. M. D. S. REQUERIDO: K. C. M. S. REPRESENTANTE LEGAL: S. F. S. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de ID nº 233912732, anexei ao presente PJE cópia(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s) junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD. Certifico, ainda, que não há relacionamento do requerente perante as instituições MERCADOPAGO, PAYPAL, NU PAGAMENTOS, PICPAY, AME DIGITAL e SumUp. Assim, dê-se vista dos autos às partes e, por último, ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 10 de junho de 2025 09:20:58. FLAVIO ROBERTO VASCONCELOS OLIVEIRA Servidor Geral
7. Processo 07024222520258070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0702422-25.2025.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MIGUEL LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, fica a defesa de MIGUEL LEANDRO GOMES DE OLIVEIRA - CPF/CNPJ: 016.569.471-88 intimada a apresentar Alegações Finais no prazo legal. São Sebastião/DF 10 de junho de 2025. CAIO RAMOS RODRIGUES Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Servidor Geral
8. Processo 07072279820238070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ante o exposto,DEFIRO o pedido de ID 234811737 e DETERMINO o restabelecimento dos descontos em folha de pagamento do executado em favor dos filhos menores,no valor equivalente a15% (quinze por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, abatidos apenas os descontos compulsórios (IRPF e Previdência), na proporção de um terço (1/3) para cada filho, acrescido de auxílio-creche/salário-família, se houver. O referido percentual incidirá inclusive sobre o 13º (décimo terceiro salário) e férias do alimentante. Determino a SUSPENSÃO do presente cumprimento de sentença, pelo prazo de120 (cento e vinte) dias, haja vista a dependência de JULGAMENTO DE OUTRA AÇÃO (autos n.0708149-42.2023.8.07.0009), no bojo do qual existe questão prejudicial ao presente feito.