Guilherme Martins Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 07153899020258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Isto posto, extingo o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95.
3. Processo 07082696120238070017
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0708269-61.2023.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO PARQUE RIACHO 39 REU: IGOR MENDES DE QUEIROZ BELEZIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica o réu intimado para se manifestar sobre os documentos juntados pelo autor para viabilizar a prestação de contas. Prazo: 15 dias. Depois, voltem os autos conclusos para sentença. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 3 de julho de 2025. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6
4. Processo 07212528320238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721252-83.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: A. C. D. O. REPRESENTANTE LEGAL: JENIFFER DAIANE DE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora de ID 236351428, na qual pretende a parte devedora a desconstituição do bloqueio eletrônico de valores realizado em sua conta bancária (ID 232146889) Alega que a penhora é indevida, tendo em vista que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários foi atribuída de forma proporcional entre as partes, sendo de 50% para cada. A exequente se manifestou em resposta no ID 238824897. Alega que não merece prosperar a alegação da devedora, tendo em vista que a condenação foi solidária. É o relato necessário. Decido. Conforme constou no título executivo, as rés foram condenadas solidariamente. Assim sendo, são responsáveis pela integralidade do pagamento. Assim sendo, não assiste razão ao executado quanto à suposta limitação de 50%. Ante o exposto REJEITO a impugnação à penhora. Preclusa esta, expeça-se alvará em favor da parte credora, que deverá apresentar seus dados bancários e informar se confere quitação ao débito perseguido com o presente cumprimento de sentença, no prazo de 5 (cinco) dias. Advirto que seu silêncio será interpretado como anuência tácita à quitação. O exequente manifestou-se no ID 238824897 alegando, ainda, o descumprimento da obrigação de fazer e requerendo a aplicação da multa pelo descumprimento. Intimada desde a deflagração do cumprimento de sentença (ID 221266391) para comprovar a obrigação de fazer, consistente em fornecer a cobertura do plano de saúde à exequente, as rés quedaram-se inertes. Assim sendo, comino a multa de R$ 10.000,00, diante do descumprimento da liminar. Intime-se a executada para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e para depositar o valor da multa, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa e penhora do valor via SISBAJUD, sem prejuízo de outras medidas a fim de efetivar a decisão judicial. Intimem-se. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2025. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
5. Processo 00241943620168070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0024194-36.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ALCELIA AGUIAR RUSSO EXECUTADO: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS, LE STRIGE BOUTIQUE LTDA CERTIDÃO De ordem, tendo em conta o certificado pelo Oficial de Justiça à diligência frustrada (de penhora, avaliação e remoção ao depósito público de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito pertencentes a PAULO HENRIQUE DE CARVALHO LEMOS) - ID 241792431, fica a parte autora intimada a se manifestar, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. ___________ DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
6. Processo 07041715620208070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0704171-56.2020.8.07.0011 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ALVARO ESTEVES CALDAS FILHO REQUERIDO: OSILEIDE SANTOS DA SILVA REU: CARLA DA ASSUNCAO OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Há nos autos os seguintes comprovantes de pagamento: 1) 219306626 - novembro 2024; 2) 224163980 - janeiro 2025; 3) 227333403 - fevereiro 2025; 4) 239422547 - comprovantes de março, abril e maio de 2025. Intime-se o exequente, pela derradeira vez, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste quanto ao cumprimento do acordo, bem como do pedido de cumprimento de sentença. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
7. Processo 07182707220228070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0718270-72.2022.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Correção Monetária (10685) EXEQUENTE: ROSA MARIA RODRIGUES EXECUTADO: PLATINUM CONSTRUTORA E INCORPORADORA - EIRELI - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão do feito. Nos termos da decisão de ID 232736874, intimo a parte autora para informar o andamento atualizado do processo n. 0706017-52.2018.8.07.0020 que tramita na 2ª Vara Cível de Águas Claras/DF, no qual foi deferida a penhora no rosto dos autos. Prazo 5 (cinco) dias. JACIRA DOS SANTOS MOURA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
8. Processo 07318250320208070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. O Banco fiduciante (Santander) requereu a sua habilitação nesta execução (ID nº 239647819) e prestou informações (ID nº 238181307) sobre o contrato de financiamento do veículo cujos direitos foram penhorados. Inclua-se a instituição financeira no campo "outros interessados" do cadastro processual, com a respectiva advogada, liberando-lhe o acesso ao processo. 2. Esclareça a exequente como pretende o prosseguimento do feito, requerendo a medida cabível no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. Intimem-se.