Gerson Tiago De Oliveira Dalvino
Gerson Tiago De Oliveira Dalvino
Número da OAB:
OAB/DF 051497
📋 Resumo Completo
Dr(a). Gerson Tiago De Oliveira Dalvino possui 32 comunicações processuais, em 20 processos únicos, com 8 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2001 e 2025, atuando em TJDFT, TRT10, TJGO e outros 2 tribunais e especializado principalmente em FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
Processos Únicos:
20
Total de Intimações:
32
Tribunais:
TJDFT, TRT10, TJGO, TRT18, TJSP
Nome:
GERSON TIAGO DE OLIVEIRA DALVINO
📅 Atividade Recente
8
Últimos 7 dias
22
Últimos 30 dias
32
Últimos 90 dias
32
Último ano
⚖️ Classes Processuais
FALêNCIA DE EMPRESáRIOS, SOCIEDADES EMPRESáRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (8)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (4)
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO (4)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS (3)
AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL (3)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJGO | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoEstado de Goiás Poder Judiciário Juizado Especial Cível – Águas Lindas de Goiás Área Pública Municipal, Qd. 23, Lt. 17, Edifício do Fórum, Jardim Querência, Águas Lindas de Goias/GO – CEP: 72.910-729 – Tel.: (61) 3617-2600 – e-mail: jeccaguaslindas@tjgo.jus.br Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Processo n.º: 5151531-34.2022.8.09.0169 Promovente(s): Lucilene Maria Da Costa Promovido(s): Autocar Multimarcas DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por LUCILENE MARIA DA COSTA em face de FERREIRA AUTOCAR MULTIMARCAS EIRELI – ME e BANCO PAN S.A., partes já qualificadas nos autos. A parte exequente requereu na mov. 179 o levantamento da quantia depositada nos autos e a continuidade dos atos constritivos em face de FERREIRA AUTOCAR MULTIMARCAS EIRELI – ME. O BANCO PAN S.A. informou na mov. 180 que realizou o levantamento do valor de R$ 1.580,86 (mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos) e que não é capaz de cumprir a obrigação consistente em entregar o Documento Único de Transferência para a parte exequente, devidamente assinado e com o reconhecimento de firma, para fins de transferir a motocicleta, por ser uma obrigação impossível. Intimada, a parte exequente insistiu no cumprimento da obrigação, requerendo a fixação de multa por descumprimento e o levantamento da quantia depositada nos autos (mov. 184). Vieram-me os autos conclusos. Fundamento e decido. Da análise da sentença proferida na mov. 116, verifica-se que os requeridos/executados foram condenados, solidariamente, a realizarem a entrega do Documento Único de Transferência para a autora/exequente, devidamente assinado e com o reconhecimento de firma, para fins de transferir a motocicleta CB 300R Flex, ano 2014/2015, cor vermelha, placa OZZ2226, renavam 01027805423, chassi 9C2NC4910FR004962. No entanto, a realização do Documento Único de Transferência não depende da incumbência apenas do banco requerido/executado, sendo necessário também atos da parte autora/exequente, de modo que não há que se falar em aplicação de multa. Nesse sentido: Agravo de Instrumento. Ação indenizatória por danos morais c/c pedido de liminar. Fase de cumprimento de sentença. Cédula de Crédito Bancário. I - Imposição de multa diária. Obrigação de impossível cumprimento pelo executado/agravante por depender de providências a cargo da parte agravada/executada. Afastamento da multa diária. Deve ser afastada a multa diária fixada na decisão recorrida porquanto o cumprimento da obrigação constante do ato judicial atacado não depende, unilateralmente, do banco executado/agravante, vez que exige-se a colaboração da parte exequente/agravada para se alcançar o cumprimento do determinado pelo juízo singular. In casu, cabe à parte agravada/exequente apresentar os boletos para que a banco executado/agravante consiga realizar o pagamento deles. A imposição de multa diária no presente caso somente será possível após a parte exequente/agravada apresentar os boletos inerentes aos débitos existentes junto ao DETRAN-SP referentes ao veículo em questão e, ainda assim, o banco executado/agravante não quitá-los. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJGO, Agravo de Instrumento (CPC) 5301754-94.2017.8.09.0000, Rel. CARLOS ALBERTO FRANÇA, 2ª Câmara Cível, julgado em 28/09/2017, DJe de 28/09/2017) – Destaquei. Aliado a isso, o veículo encontra-se em nome de terceiro, WAGNER BARRETO GONÇALVES, que não participou da relação processual e, por isso, não pode ser obrigado a realizar a assinatura do DUT. Outrossim, o DETRAN/GO também não é parte no processo e não pode ser compelido a realizar a transferência sem a documentação necessária. Desse modo, em razão de não serem titulares do veículo perante o DETRAN/GO, as rés não podem cumprir a determinação contida na sentença. Assim, a obrigação imposta na sentença proferida na mov. 116 é impossível de ser cumprida, uma vez que depende de atos de terceiro que não foi parte no processo, motivo pelo qual deve ser convertida em perdas e danos, nos termos do artigo 499 do Código de Processo Civil (CPC). In verbis: “Art. 499. A obrigação somente será convertida em perdas e danos se o autor o requerer ou se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente”. Mediante a conversão, aplica-se o resultado útil mais justo ao caso, em observância ao artigo 945 do Código Civil (CC), possibilitando-se repartir o prejuízo imposto à parte autora. Nessa senda, deverão as partes requeridas, solidariamente, efetuar o pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Por outro lado, considerando que o BANCO PAN S.A. já cumpriu a obrigação de pagar referente aos danos morais, o pedido de levantamento da quantia, formulado pela parte autora/exequente, deve ser acolhido. Por fim, a execução deve prosseguir em relação à executada FERREIRA AUTOCAR MULTIMARCAS EIRELI – ME, quanto ao valor atualizado da obrigação fixada na sentença proferida na mov. 116 e nesta decisão. Ante o exposto: a) DEIXO de aplicar multa ao BANCO PAN S.A., ante a impossibilidade de cumprimento da obrigação; b) CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos para CONDENAR as partes requeridas, solidariamente, ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à parte autora/exequente, com correção monetária e juros de mora pela Taxa SELIC (artigo 406, §1º, do CC), que já engloba correção monetária e juros de mora, sem incidência adicional de correção monetária pelo IPCA-E, evitando-se duplicidade na incidência de acréscimos legais, a contar da preclusão da presente sentença; c) DETERMINO a expedição de alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente LUCILENE MARIA DA COSTA, no valor de R$ 1.614,92 (mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), correspondente ao depósito efetuado pelo BANCO PAN S.A. nestes autos, mediante transferência para a Conta Corrente n.º 32379014-6, Agência n.º 0001, Banco (0260) NU Pagamentos S.A., de titularidade de GERSONTIAGO DE OLIVEIRA DALVINO, OAB/DF n.º 51497, procurador constituído, com poder especial de dar quitação e sacar alvará, conforme procuração juntada no mov. 1, arq. 2; e d) DETERMINO a intimação da parte autora/exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao valor da condenação a título de danos morais. Apresentados os cálculos, PROCEDA-SE à pesquisa de ativos financeiros em face de FERREIRA AUTOCAR MULTIMARCAS EIRELI – ME, via sistema SISBAJUD, com reiteração automática por 60 (sessenta) dias. Findo o prazo, JUNTE-SE ao feito o extrato de bloqueio. Havendo bloqueio (mesmo que parcial), INTIME-SE a parte executada FERREIRA AUTOCAR MULTIMARCAS EIRELI – ME para se manifestar em 5 (cinco) dias (artigo 854, §3°, do CPC). Apresentada a manifestação, INTIME-SE a parte exequente para exercer o contraditório também em 5 (cinco) dias, e, após, concluam-se os autos para decisão. Não apresentada manifestação pela parte executada, CONVERTA-SE a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante para conta poupança vinculada a este Juízo. Encontrados somente valores irrisórios, PROCEDA-SE à sua liberação imediata. Considera-se irrisório o bloqueio de valor: (1) inferior a R$ 300,00 (trezentos reais), nas execuções superiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); (2) inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), nas execuções superiores a R$ 2.000,00 (dois mil reais) e inferiores a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e (3) inferior a R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) nos demais casos. Não encontrados valores passíveis de bloqueio, INTIME-SE a parte executante para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de quinze dias, sob pena de extinção (artigo 53, §4°, da Lei n° 9.099/1995). Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial deste Tribunal de Justiça, o pronunciamento tem força de mandado e/ou ofício. Cumpram-se. Águas Lindas de Goiás/GO, data da assinatura. (assinado digitalmente) Francisco Gonçalves Saboia Neto Juiz de Direito
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Tribunal: TJDFT | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoNúmero do processo: 0717587-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: RAFAEL LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARROS DECISÃO Trata-se de manifestação do MP visando a determinação de acompanhamento do representado por serviço na área de saúde mental, como o CAPS (ID 240384884). É o relatório. Decido. No Relatório Multiprofissional elaborado pelo Espaço Acolher foi recomendado a vinculação do representado a acompanhamento de saúde mental juntou a CAPS, nos termos do Parecer Técnico 595-24 - NERAV/TJDFT. No Parecer Técnico 595-24, o Setor Psicossocial do TJDFT recomendou a vinculação do representado ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS para avaliação e acompanhamento (ID 232454035). A inclusão do representado a atendimento em área de saúde mental visa reduzir os riscos de reinstalação das violências e para avaliação e tratamento de possíveis questões mentais envolvidas que foram percebidas pelos servidores do Setor Psicossocial do TJDFT. A Lei nº 11.340/2006 criou mecanismos para coibir atos de violência doméstica e familiar contra a mulher, em regulamentação ao comando do art. 226, § 8º, da Constituição Federal e em cumprimento das obrigações internacionais assumidos pela República Federativa do Brasil no combate à violência de gênero no âmbito familiar. As medidas protetivas de urgência devem ser aplicadas quando constatada a prática de violência doméstica e familiar contra pessoa do gênero feminino, tendo a sua aplicação sido disciplinada no Capítulo II da Lei nº 11.340/2006. O art. 19 e §§, da referida lei, dispõem que as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo magistrado, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, podendo ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia. Deste modo, defiro o pleito do MP para aplicar a seguinte medida protetivas de urgência em desfavor do réu RAFAEL LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARROS: -Obrigação de comparecer a programa de recuperação e reeducação, na CAPS II TAGUATINGA, localizada no QNA 39 AE, nº 19, Taguatinga Norte, Taguatinga-DF. Oficie-se ao CAPS II TAGUATINGA para inclusão em programa e acompanhamento, bem como para que remeta de relatório mensal sobre as atividades do ofensor; O prazo para fins de reavaliação das medidas protetivas de urgência, nos termos da decisão do e. STJ no tema repetitivo nº 1249, será de 1 (um) ano a contar da presente decisão, sem que isso acarrete automaticamente o fim de sua vigência. O réu deverá ser advertido que em caso de descumprimento, ainda que parcial, das medidas protetivas impostas poderá acarretar na decretação de sua prisão preventiva, bem como pode ser responsabilizado civil e criminalmente (art. 24-A, da Lei nº 11.340/2006). Intime-se o representado e o MP da presente decisão. Concedo à presente decisão força de Ofício e de Mandado/Carta Precatória, se for o caso. Cadastre-se o Mandado de Acompanhamento de Medida Cautelar Diversa da Prisão (MPU) no BNMP. Caso não conste cadastro de sigilo no nome da vítima nos cadastros do PJe, cadastre-se. No mais, intime-se, novamente a Defesa para apresentação de suas alegações finais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do réu ser considerado indefeso. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-se os autos conclusos. Águas Claras/DF, Data na assinatura digital. FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL Juiz de Direito
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Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0011614-22.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Juízo de Direito da Primeira Vara Cível de São Bernado do Campo - Emparsanco Engenharia S/A e outros - Interessados - Adriana Rodrigues de Lucena - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - - Leandro Rodrigues da Silva - - Almir Rodrigues dos Santos - - Luis Carlos Aran - - Warley Cardoso Macedo - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Euclydes Guelssi Filho - - Thiago Martin de Oliveira - - MASTERMADE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - - Geraldo Azevedo de Moura - - Aliny Cristini Barbosa - - Gilvan Cardoso - - Sao Jorge Blocos de Ribeirao Pires Epp e outro - "Fls.4597/4600; 4669/4671; 4687/4689, 4691 e 4695: Fica a Administradora Judicial INTIMADA para se manifestar". - ADV: RAQUEL KATIA CRUZ (OAB 258822/SP), REGIANE MACÊDO SONODA (OAB 264603/SP), DANIEL TEIXEIRA (OAB 258677/SP), 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Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
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Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025Tipo: IntimaçãoVara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas/DF Endereço: Quadra 02, Conjunto 01, Sala 2.28, 2º andar, Recanto das Emas, Brasília - DF - CEP: 72610-670 E-mail: vfosrem@tjdft.jus.br Fale Conosco: Atendimento exclusivamente pelo Balcão Virtual – Videochamada Acesse o QR Code à direita ou o link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ e procure por Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas Horário de Atendimento: segunda à sexta-feira, 12h às 19h Processo n.º: 0702560-05.2024.8.07.0019 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) EXEQUENTE: L. H. F. E. S., G. F. E. S. REPRESENTANTE LEGAL: P. S. F. EXECUTADO: G. M. D. C. E. S. DECISÃO No que se refere à manifestação do Ministério Público de id. 230662376, item 1, intime-se o exequente Luiz Henrique para esclarecer se assinou ou não o documento de ID 196475073, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de cópia dos autos e remessa à Promotoria de Justiça com atribuição para apuração do ilícito de denunciação caluniosa. Quanto ao item 3 da manifestação referenciada acima, reputo desnecessária a realização de perícia para apuração do débito exequendo. Intime-se a exequente G. F. E. S. para juntar aos autos a planilha dos débitos atualizada, referente somente a esta requerente, no prazo de 5 (cinco) dias. Quanto à manifestação de id. 230958955, acolho o parecer ministerial no sentido de que a perícia grafotécnica da assinatura da procuração requerida pela advogada Samya Lima Palmeira no id. 230911995 será, se o caso, oportunamente realizada na esfera de apuração penal sobre o fato, nada havendo a prover acerca de tal pedido nestes autos. Cumpridas as determinações, conclusos. Documento datado e assinado digitalmente
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Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0011614-22.2024.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Juízo de Direito da Primeira Vara Cível de São Bernado do Campo - Emparsanco Engenharia S/A e outros - Interessados - Adriana Rodrigues de Lucena - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/A - - Leandro Rodrigues da Silva - - Almir Rodrigues dos Santos - - Luis Carlos Aran - - Warley Cardoso Macedo - - NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - - Euclydes Guelssi Filho - - Thiago Martin de Oliveira - - MASTERMADE COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA. - - Geraldo Azevedo de Moura - - Aliny Cristini Barbosa - - Gilvan Cardoso - - Sao Jorge Blocos de Ribeirao Pires Epp e outro - Vistos. Fls.4532/4533: Aguarde-se a Manifestação da Administradora Judicial.Após, abra-se vista ao Ministério Público. Fls.4534/4584/4565 e 4583: Manifeste-se a Administradora Judicial. Intime-se. - ADV: ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (OAB 273957/SP), JONAS PEREIRA FANTON (OAB 273574/SP), JOSE DOS REIS BERNARDES (OAB 271762/SP), BRUNA OLIVEIRA ARAGÃO (OAB 273289/SP), DEBORA MOTA RODRIGUES DE ALMEIDA DA SILVA (OAB 271524/SP), MARCELO LOBATO DA SILVA (OAB 275012/SP), ILIONICE DE ALMEIDA LIRA (OAB 273559/SP), CRISTIANE DA SILVA TOMAZ (OAB 272050/SP), FABIO SANTANA SOUZA (OAB 270864/SP), ANDREINA LISBETH DE ALEIXO BRAVO (OAB 259031/SP), LEANDRO DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 272135/SP), FERNANDO DA COSTA RAMOS (OAB 278491/SP), LUCIA FERNANDA STACCIARINI LEVY (OAB 280214/SP), VALERIA SAMARITANO PEREIRA (OAB 281958/SP), LUIS CARLOS DA SILVA (OAB 283077/SP), MARCOS MIGUEL VELASQUEZ FARIAS (OAB 284235/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), CECILIA AMARO CESARIO (OAB 286057/SP), ALFREDO ADEMIR DOS SANTOS (OAB 287306/SP), PAULO ROBERTO QUISSI (OAB 260420/SP), MAÍRA FERRAZ MARTELLA (OAB 210946/SP), RAQUEL KATIA CRUZ (OAB 258822/SP), DANIEL TEIXEIRA (OAB 258677/SP), REGIANE MACÊDO 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Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras Número do processo: 0717587-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: Em segredo de justiça REU: RAFAEL LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto a estes autos o Ofício Nº 135/2025 - SMDF/SUBEV/CEQUIP/EAPP, bem como o Relatório Técnico - SMDF/SUBEV/CEQUIP/EAPP, ambos encaminhados pelo Espaço Acolher do Plano Piloto. De ordem, abro vista às partes para ciência e manifestação. AHMED MOHAMED WEGDAN ELMASRY Diretor de Secretaria