Lucas Barbosa Oliveira Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 53163389520248090106
   Tribunal: TJGO | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário                                                                                      Tribunal de Justiça do Estado de Goiás     ATO ORDINATÓRIO   Certifico e dou fé que foram juntadas mídias aos autos na mov. 79 dos autos. Assim, INTIMO as partes requeridas para, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre tal documento se manifestarem. Mineiros, 8 de julho de 2025. AMANDA DO NASCIMENTO SOUZA Técnico Judiciário Assinado Digitalmente           Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mineiros-GO - Rua 10, s/n, Setor Nossa Senhora de Fátima, Fórum de Mineiros/GO, CEP: 75.832-108 (64) 3672-5407 ou (64) 3672-5408 - WhatsApp Business (64) 3672-5407 (Cível) e (64) 3672-5408 (Criminal) E-mail: cart.juizadomineiros@tjgo.jus.br - Horário de Atendimento ao Público: das 12:00h às 18:00h
3. Processo 50124419120258130525
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROCESSO Nº: 5012441-91.2025.8.13.0525 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: PAULO CESAR DA SILVA CPF: 662.293.086-49 RÉU: VX NEGOCIOS DIGITAIS LTDA CPF: 55.907.242/0001-55 DECISÃO Vistos, - Do pedido de inversão do ônus da prova Verifico que é inequívoco que entre as partes há relação de consumo, porquanto autor e réu se encaixam no conceito de consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor). Com efeito, extrai-se do art. 6º, VIII, do CDC que são direitos básicos do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. No caso sub examine, é evidente e real a hipossuficiência do autor à produção de prova constitutiva de seu direito, uma vez que trata-se de prestação de serviço, bem como é dotado de verossimilhança o alegado. Portanto, considerando que o CDC é aplicável à espécie, e considerando, ainda, a hipossuficiência técnica do autor/consumidor, impõe-se a determinação da inversão do ônus da prova. Diante disso, inverto o ônus da prova em benefício do requerente. No mais, cite-se e aguarde-se a audiência de conciliação. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura eletrônica. DANIEL TEODORO MATTOS DA SILVA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Pouso Alegre
4. Processo 50101230420258210141
   Tribunal: TJRS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010123-04.2025.8.21.0141/RS RELATOR : ADRIA JOSIANE MULLER GONCALVES ATZ AUTOR : DAISY PREUSS DA SILVA BRAGA ADVOGADO(A) : RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO (OAB DF041213) ADVOGADO(A) : LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS (OAB DF052384) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 2 - 08/07/2025 - Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada
5. Processo 40072534920258260016
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4007253-49.2025.8.26.0016/SP AUTOR : DIOGO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO(A) : RUSSIELTON SOUSA BARROSO CIPRIANO (OAB SP524967) ADVOGADO(A) : LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS (OAB DF052384) SENTENÇA Ante o exposto, reconhecendo a incompetência territorial deste Juízo, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95.
6. Processo 50027687120258130720
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Visconde Do Rio Branco / Unidade Jurisdicional da Comarca de Visconde do Rio Branco Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 PROCESSO Nº: 5002768-71.2025.8.13.0720 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS GUSTAVO FERREIRA DA SILVA CPF: 037.480.006-50 RÉU/RÉ: COBUCCIO S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CPF: 36.947.229/0001-85 CERTIDÃO Certifico que a audiência de conciliação foi designada para o dia 05/08/2025, 13:20 horas, neste juizado, localizado na Rua Eugênio de Melo, 1585, Barra dos Coutos, Visconde Do Rio Branco - MG - CEP: 36520-000 e será realizada presencialmente, ou por meio de videoconferência no endereço eletrônico https://tjmg.webex.com/meet/vrbjesp, sob pena de contumácia e revelia. A parte autora deverá comparecer à audiência representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, sob pena de contumácia, nos termos do IRDR nº42 do TJMG. Visconde Do Rio Branco, 7 de julho de 2025. RAPHAEL CERQUEIRA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)
7. Processo 08154271120248190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0815427-11.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBSON BARBOSA ARAUJO RÉU: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A. Embargos de Declaração opostos pelo autor, de id.200720132, em face de sentença de improcedência, id. Recebo os Embargos de Declaraçãoopostos, pois tempestivose, no mérito, os rejeitopor não vislumbrar no julgado qualquer um dos vícios previstos no artigo 1022 do Código de Processo Civil.Querendo aembargante areforma do decisum, amesma deveser perseguidapela via própria, no caso, por meio do recurso. Intime-se. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO
8. Processo 08058844720258190211
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0805884-47.2025.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BIANCA SANTOS DA COSTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Requerimento do patrono da parte autora para realização de audiência na modalidade virtual. Considerando o endereço do requerente, Brasília/DF, conforme procuração de id 193986814, DEFIRO a participação por videoconferência na audiência de 12/08/2025 às 11:20h, APENAS para o patrono do autor. À serventia para disponibilização do link e outras medidas necessárias. No mais, aguarde-se o ato designado. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO Juiz Titular