Adriana Martins Ximenes

Processos do Advogado

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2. Processo 07663654320218070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº processo: 0766365-43.2021.8.07.0016 APELANTE: ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO: E.M.T. Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1. Na petição de ID 72937284, a Defesa do apelante (Dr. Eduardo Lowenhaupt da Cunha OAB/DF 6856) manifestou desejo de realizar sustentação oral.. 2. Retirem-se os autos da pauta virtual. 3. Sejam os autos conclusos para esta relatoria. Cumpra-se. Brasília, 20 de junho de 2025. SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS – Relator.
3. Processo 07570367520198070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - INTERDIÇÃO - CURATELA Processo Nº 0757036-75.2019.8.07.0016 Ação: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCIA SALES UCHOA REQUERIDO: MARIA SALES UCHOA REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA SALES UCHOA, DOMINGOS RUBEM SALES UCHOA A Dra. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, Juiza de Direito da 2ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0757036-75.2019.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: MARCIA SALES UCHOA, Brasileira, Divorciada, CPF Nº 728.976.277-00, CI Nº 359.741 SSP/DF, Profissão: Aposentada, em desfavor da REQUERIDA: MARIA SALES UCHOA, Brasileira, Viúva, CPF Nº 292.870.651-87, CI Nº 238.405-SSP/DF , Profissão: do lar, foi DECRETADA, mediante sentença proferida em 24/10/2024, devidamente transitada em julgado em 21/01/2025, a INTERDIÇÃO da REQUERIDO: MARIA SALES UCHOA, tendo sido declarada incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens. Nomeou-lhe curadora REQUERENTE: MARCIA SALES UCHOA, para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015). o termo de compromisso assinado nesta Secretaria do Juízo de Direito da 2ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília. Após ter prestado esse compromisso legal, foi efetivada a sua nomeação como CURADORA DEFINITIVA de MARIA SALES UCHOA, Brasileira, Viúva, CPF Nº 292.870.651-87, CI Nº 238.405-SSP/DF , Profissão: do lar, em razão da sua incapacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de realizar negócios, e de administrar bens, labor e atos jurídicos de cunho pessoal, da forma descrita na sentença abaixo, sendo vedada a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome da interditada bem como a alienação de bens e direitos senão com a prévia autorização judicial, nos termos da Cartilha de Orientação ao Curador (disponível no sítio http://www.mpdft.mp.br/portal/index.php/comunicacao-menu/cartilhas-menu) e da sentença proferida em 24/10/2024 nos autos da Ação de CURATELA (58) Nº 0757036-75.2019.8.07.0016, e transitada em julgado em 27/01/2025, transcrita abaixo: Sentença " (...) Ante o exposto, defiro o pedido para que a curatela de Maria Sales Uchoa, seja exercida exclusivamente por Márcia Sales Uchoa, devendo representá-la nos atos da vida civil, inclusive na esfera patrimonial, nos termos da sentença de ID 116206244.Expeçam-se termo de compromisso e termo de curatela definitivo. Fica vedada à curadora a contratação de empréstimos ou financiamentos em nome da interditada, bem como alienações de bens, contratação de seguros, planos de previdência privada, sem a devida autorização judicial. A curadora deverá promover todas as medidas administrativas e judiciais no resguardo dos interesses da interditada, e informar ao Juízo quaisquer fatos relevantes quanto à pessoa e a eventual patrimônio. Deverá, ainda, proceder à prestação de contas anualmente. A obrigação deverá ser realizada em ação autônoma, distribuída por prevenção a este Juízo. Qualquer alteração do domicílio das partes deverá ser comunicada nos autos. Publique-se edital no órgão oficial, constando do edital os nomes da curatelado(a) e dos(as) curadores(as) e os limites da curatela (para os atos patrimoniais e negociais). A publicação deverá ocorrer por 1 (uma) vez na imprensa local, o que será responsabilidade da parte autora e, no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Caso a parte autora seja beneficiária de gratuidade de justiça, fica desde já dispensada de realizar a publicação na imprensa local, nos termos do art. 98, §1º, III, do CPC. Consoante orientação do TSE relativamente à aplicação da Lei 13.146/2015, resta dispensada a expedição de ofício à Justiça Eleitoral para anotação de suspensão de direitos políticos (art. 15-II, CF). Dou à presente decisão FORÇA DE OFÍCIO, para que seja encaminhada ao DETRAN-DF, Junta Comercial do DF, ANOREG e 1º Ofício de Registro Civil do DF, a fim de promover a comunicação da interdição. Sem custas finais e sem condenação em honorários advocatícios, em face da ausência de sucumbência. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Curadoria Especial. À Secretaria para que retire-se o sigilo dos documentos conforme determinado no ID 204431276. Retire ainda o sigilo dos documentos de IDs 214723018, 214723022 e 214723025. Os documentos de IDs 208340058 ao 208340070 devem ser mantidos em sigilo, resguardando o sigilo bancário e fiscal da curatelada.Após o trânsito em julgado e o atendimento das determinações, arquivem-se. Brasília/DF, 24 de outubro de 2024.ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO. Juíza de Direito. BRASÍLIA-DF, 17 de fevereiro de 2025 . Eu, Danielle de F. Doudement, Diretora de Secretaria Substituta, confiro e a MM. Dra. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO, assina digitalmente o presente termo conforme determinado em lei. ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO Juíza de Direito
4. Processo 07663654320218070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Edital
   19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 26/06/2025 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES , Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 26 de Junho de 2025 (Quinta-feira) , com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos) , na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e , abaixo relacionados. Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas por através de contato com esta Secretaria, nos números informados na página da internet, no sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça Processo 0766365-43.2021.8.07.0016 Número de ordem 1 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo ARTUR CEZAR DE ABREU BENVENUTO Advogado(s) - Polo Ativo LORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados ELIANE DE MELO TELES MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS ADRIANA MARTINS XIMENES LUCIANA BARBOSA MUSSE ALINE PINHEIRO VIEGAS Processo 0720978-61.2023.8.07.0007 Número de ordem 2 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Polo Ativo T. D. S. S. Advogado(s) - Polo Ativo JOAO MARCO GOMES DE REZENDE - DF59369-A MATEUS MEDEIROS BARROSO RIOS - DF82359 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0707391-98.2025.8.07.0007 Número de ordem 3 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo J.A. ADMINISTRACAO DE BENS LTDA - ME ADAGMAR APARECIDA FORSTER RAFAEL AUGUSTO FORSTER Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL FERREIRA LOPES - DF38898-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0705426-96.2022.8.07.0005 Número de ordem 4 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS Polo Ativo JOAO PEDRO BRITO DE SOUSA NOLACO VICTOR EDUARDO MODESTO DA SILVA LUCAS RODRIGUES ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JONATHAN TAVARES SANTOS - DF59293-A LARYSSA LIMA ARAUJO - DF69157-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0757576-95.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo SAMUEL DA PAZ OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo GEILTON GOMES DE ASSIS - DF59388-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Processo 0752771-36.2023.8.07.0001 Número de ordem 6 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo LUCAS BELFORT NICOLAS OLIVEIRA SILVEIRA BENEDITO BELFORT GARCIA Advogado(s) - Polo Ativo THYAGO BATISTA RIBEIRO - DF57482-A JUVENAL DELFINO NERY - DF37159-A DAVID ALEXANDRE TELES FARINA - DF43450-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados BENEDITO BELFORT GARCIA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DAVID ALEXANDRE TELES FARINA Processo 0701598-33.2024.8.07.0002 Número de ordem 7 Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Relator ARNALDO CORREA SILVA Polo Ativo MARCOS VINICIUS LIMA LOPES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON MIRANDA DA SILVA - DF56736-A GUILHERME ANDERSON RODRIGUES DA SILVA - DF76917 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Brasília - DF, 12 de junho de 2025 . Francisco Arnaldo Pessoa França Diretor de Secretaria da 2ª Turma Criminal
5. Processo 07156236420188070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0715623-64.2018.8.07.0001 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) REQUERENTE: ANA CRISTINA VASCONCELOS MOREIRA DE SOUZA HERDEIRO: MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA, KATIA NOGUEIRA TATIC INVENTARIADO(A): OSVALDO MOREIRA DE SOUZA CERTIDÃO De ordem da Dra. JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam os demais herdeiros intimados a se manifestarem acerca da petição de ID 237210152. Prazo: 15 dias. Após, remetam-se os autos à Fazenda Pública do DF. BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 14:15:08. LIDIANE BIAS DE ANDRADE Servidor Geral
6. Processo 07056824720248070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   NÚMERO DO PROCESSO: 0705682-47.2024.8.07.0012 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: J. F. L. T. APELADO: O. D. M. T. DECISÃO Trata-se de apelação interposta por J. F. L. T. contra a sentença proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de São Sebastião nos autos da ação de exoneração de alimentos proposta por O. D. M. T. contra ele. O feito encontra-se pautado para julgamento (id 71224938). O apelante requereu a desistência da apelação, porém o advogado subscritor do requerimento não possuía poderes especiais para desistir (id 71652088). O apelante foi intimado para juntar procuração que outorgasse poderes especiais ao advogado signatário da petição de id 70253505 para desistir com fundamento no art. 105 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do requerimento (id 71673863). O apelante requereu a concessão de mais prazo para cumprir a determinação, bem como a suspensão do processo, o que foi deferido (id 72021784 e 72197658). O apelante juntou procuração com poderes específicos para desistir e ratificou o requerimento de desistência da apelação (id 72554000 e 72554003). É o relatório. O art. 998 do Código de Processo Civil permite que o recorrente desista do recurso interposto a qualquer tempo sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes. O advogado que subscreveu a peça recebeu poderes especiais para desistir (id 72554003). Ante o exposto, homologo a desistência da apelação com fundamento no art. 998 do Código de Processo Civil. Retire-se o processo da pauta de julgamento. Baixem-se os autos ao Juízo de Primeiro Grau para as providências cabíveis após o trânsito em julgado. Intimem-se. Brasília, data registrada em assinatura eletrônica. Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
7. Processo 07663654320218070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 19ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL - 26/6/2025 - 2TCR De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JAIR OLIVEIRA SOARES, Presidente da 2ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados que, no dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira) a partir das 13h30, na Sala de Sessão da 2ª Turma Criminal, situada no Palácio de Justiça, 2º andar do bloco C, sala 235, realizar-se-á a sessão presencial para julgamento do presente processo, devendo o(a) advogado(a) que irá realizar a sustentação oral comparecer impreterivelmente antes da abertura da sessão. Poderá o advogado com domicílio profissional em outra unidade da federação, realizar sustentação oral por meio de videoconferência, desde que o requeira até o dia anterior ao da sessão, nos termos do §3º, do artigo 109, do Regimento Interno, do TJDFT. Brasília/DF, 4 de junho de 2025 Diretor(a) de Secretaria da 2ª Turma Criminal
8. Processo 07169242520238070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0716924-25.2023.8.07.0016 Classe judicial: REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR (14677) DECISÃO Acolho a manifestação ministerial de ID 237034835. Declaro encerrada a instrução processual. Homologo o laudo psicossocial entregue pela especialista (ID 233611907). Expeça-se alvará de levantamento em favor da perita, relativos aos honorários depositados em conta judicial. Ficam as partes intimadas para apresentação de suas alegações finais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pela requerente. P. I. ANDRÉ FERREIRA DE BRITO Juiz de Direito Substituto