Mariana Cordeiro Dantas

Processos do Advogado

1. Processo 07359722020208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735972-20.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESTER VITORINO, SARKIS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIEL HENRIQUE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Expeça-se carta precatória e mandado de avaliação dos veículos indicados na Petição de ID 241484814, a ser cumprido no endereço indicado (ID 241484814). 2. Retornando o mandado e as cartas precatórias integralmente cumpridos, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão (art. 525, § 11 e art. 917,1º, do CPC). 3. Confiro força de ofício à presente decisão, para solicitar à Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, de Goiás e do Pará, no prazo de 5 (cinco) dias, informações acerca da existência de débitos de IPVA referentes aos veículos em questão. 4. Da mesma forma, confiro força de ofício à presente decisão para solicitar ao DETRAN/DF, DETRAN/GO e DETRAN/PA, no prazo de 5 (cinco) dias, informações acerca da existência de débitos de multa, licenciamento ou quaisquer outros, referentes aos veículos em questão. 5. Intime-se a parte exequente para informar nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, o e-mail dos referidos órgãos, para fins de encaminhamento do ofício. 6. Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada exclusivamente por correio eletrônico, para o endereço 17vcivel.brasilia@tjdft.jus.br. 7. Com a resposta ao ofício, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal. Datado e assinado eletronicamente. 7
2. Processo 56385092820208090036
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 54315908620248090029
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CATALÃO - 1ª VARA CÍVELe-mail: gab1varcivcatalao@tjgo.jus.br DECISÃO Em que pese o pedido do autor de mov. retro para ser considerada válida a citação por WhatsApp de mov. 08, entendo que deve ser indeferido.A citação eletrônica é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme previsto no art. 246 do CPC, da Lei nº 11.419/2006 (dispõe sobre a informatização do processo judicial), da Resolução CNJ nº 354/2020 (regulamenta a comunicação processual eletrônica), e do Provimento Conjunto TJGO nº 009/2021 (disciplina a citação eletrônica no âmbito do TJGO).Contudo, a validade da citação eletrônica está condicionada ao cumprimento de requisitos legais específicos, dentre os quais se destaca a necessidade de que seja direcionada ao próprio citando ou seu representante legal.A citação por WhatsApp, por se tratar de modalidade atípica de comunicação processual, sua utilização demanda redobrada cautela e estrita observância das diretrizes estabelecidas pelos Tribunais Superiores para garantir a segurança jurídica do ato.O Superior Tribunal de Justiça, ao interpretar a Resolução CNJ nº 354/2020 e as normas processuais sobre citação eletrônica, estabeleceu três requisitos essenciais para a validade da citação por WhatsApp: a) Identificação precisa do número de telefone pertencente ao citando; b) Confirmação inequívoca do recebimento da mensagem pelo destinatário correto, demonstrada por interação ativa que não deixe dúvidas; c) Registro nos autos de todo o processo de citação, incluindo prints das telas de conversas que demonstrem o efetivo diálogo com o citando.No caso em análise, entendo que não houve a confirmação inequívoca do recebimento da mensagem pela executada, apesar de quem manuseou o telefone foi seu esposo. Logo, a inobservância deste requisito compromete a própria segurança jurídica do processo, princípio fundamental do Estado de Direito que exige previsibilidade e estabilidade dos atos processuais, especialmente aqueles essenciais à formação da relação processual.Como bem destaca o TJGO no Provimento Conjunto nº 009/2021, a utilização de meios tecnológicos para comunicação processual deve sempre preservar as garantias fundamentais do processo, notadamente o contraditório e a ampla defesa, não podendo a busca pela celeridade se sobrepor à segurança jurídica.Firme neste entendimento, indefiro o pedido e não reputo a executada como citada.Lado outro, entendo que seria inócua nova tentativa de citação no mesmo telefone, razão pela qual determino que seja realizada pesquisa de outros endereços da parte requerida/executada através dos SISTEMAS CONVENIADOS CNJ (sisbajud, renajud e infojud).Intime-se para recolhimento das taxas de pesquisa.Juntado o resultado da busca, se forem encontrados endereços diversos daqueles indicados na petição inicial, proceda-se à citação/intimação conforme já determinado.Se não forem encontrados endereços diversos, intime-se o exequente/autor para dar andamento ao processo, indicando novo endereço ou requerer a citação por edital no prazo de 15 dias.Intimados. Cumpra-se.Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito
4. Processo 56385092820208090036
   Tribunal: TJGO | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   5638509-28.2020.8.09.0036   ATO ORDINATÓRIO     Em conformidade com o provimento 05/2010 e dos artigos 328a e 328b da Consolidação dos Atos Normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, fica a parte autora, por meio de seus procuradores, intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos planilha de débito atualizada, conforme determinado na Decisão de evento 87.      Maura Maria de Souza Mendes Analista Judiciário 5102642
5. Processo 00003036420245100003
   Tribunal: TRT10 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 3ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATSum 0000303-64.2024.5.10.0003 RECLAMANTE: SARKIS MINERACAO LTDA RECLAMADO: LUIS CARLOS SANTOS VIEIRA ATO ORDINATÓRIO  De ordem do(a) Exmo(a) Juiz do Trabalho, o presente feito terá a seguinte movimentação: "Nos termos do art. 897-A, §2º da CLT, dê-se vista à parte AUTORA acerca da exceção de pré-executividade, pelo prazo de 5 dias."  BRASILIA/DF, 03 de julho de 2025. VICENTE GRIGATI FILHO, Assessor Intimado(s) / Citado(s) - SARKIS MINERACAO LTDA
6. Processo 07238771620248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0723877-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARENA BSB SPE S/A REVEL: FOTOPLOC PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: CAMILA GALDINO SALLABERRY CERTIDÃO e ATO ORDINATÓRIO Certifico que consultei os Sistemas RENAJUD, ONR e INFOJUD, conforme determinado pelo MM. Juiz. O resultado foi infrutífero, conforme comprovantes anexos. Nos termos da decisão de ID 240028954, fica intimado o exequente para ciência quanto ao resultado das pesquisas. Sem prejuízo, faço os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2025 19:16:04. GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA Servidor Geral
7. Processo 54265761920248090160
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE NOVO GAMA VARA DE FAZENDAS PÚBLICAS. REG. PUB.AMB. E 2º CÍVEL RUA 11, FUNDOS C/RUA 09 QD 13, SEÇÃO BK 101-A, CENTRO DE VIVÊNCIA DO CONJUNTO 11 HC, NÚCLEO HABITACIONAL NOVO GAMA/GO - CEP 72.860-211 TEL: (61) 3110 2206   ATO ORDINATÓRIO   Intimem-se as partes para manifestação no prazo de cinco dias, haja vista a juntada de réplica no evento  47,  nos termos do artigo 130, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial 2025. "XXV – decorrido o prazo, apresentada ou não a réplica, intimar as partes para manifestar-se acerca de provas, justificando cada modalidade, no prazo de 5 (cinco) dias;"   Novo Gama/GO, 2 de julho de 2025   Documento assinado digitalmente na data e pelo servidor identificado no rodapé.
8. Processo 07218912720248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0721891-27.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ARENA BSB SPE S/A EXECUTADO: J&F BAR E RESTAURANTE LTDA REPRESENTANTE LEGAL: GABRIEL DE OLIVEIRA BITARAES CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a distribuição da carta precatória no respectivo Juízo, devendo instruí-la com os documentos necessários ao cumprimento da diligência, e recolher as custas correspondentes, conforme a tabela de custas do Juízo Deprecado. A parte deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar nos autos a distribuição. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025. CHRISTIANE DA SILVA FREIRE Servidor Geral
9. Processo 07136948320248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0713694-83.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: YSA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - ME EXECUTADO: GAYA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E CONSULTORIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2024 deste Juízo, fica a exequente intimada a informar o endereço de WISE BRASIL CORRETORA DE CAMBIO LTDA, para envio do ofício de ID 236637305. Prazo de 5 dias. Brasília/DF, 30 de junho de 2025. GLENDA DE ARRUDA PARANAGUA GOMIDES 15ª Vara Cível de Brasília / Direção / Diretor de Secretaria
10. Processo 07290999620238070001
    Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0729099-96.2023.8.07.0001 (E) Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: PEIXOTO & CAVALCANTI ADVOGADOS EXECUTADO: JOANA BARINO PIRES BASTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por meio da petição de ID 241076334, a parte exequente requer a expedição de ofício às operadoras de planos odontológicos em que a executada é cadastrada como profissional cooperada, a fim de que as referidas empresas informem eventuais valores repassados à executada, bem como os dados das contas em que tais valores são creditados. Pois bem. Por verificar que as tentativas anteriores de constrição de bens resultaram frustradas, DETERMINO à Secretaria do juízo que promova a expedição de ofício às operadoras de saúde indicadas no ID 241076334 (pág. 5), a fim de que as referidas empresas forneçam a este juízo as seguintes informações: apresentem extrato de eventuais valores repassados em razão da prestação de serviços da profissional JOANA BARINO PIRES BASTOS (CPF: 694.094.471-00), relativos aos últimos 6 (seis) meses, bem como indiquem os dados bancários em que os valores são creditados. Sobrevindo resposta aos ofícios, intime-se o exequente para manifestação. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.