Andre Luiz Gouveia Gobo

Processos do Advogado

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2. Processo 00527091520118070015
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0052709-15.2011.8.07.0015 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ADRIANA DA CONCEICAO SANTOS DECISÃO Trata-se de requerimento de suspensão do processo, formulado pela Fazenda Pública, em razão do parcelamento administrativo. Na mesma oportunidade, dispensou ser intimada a respeito desta decisão, seja expressa ou tacitamente, quando requereu sua intimação após o decurso do prazo suspensivo. É o breve relatório. DECIDO. Considerando que o débito fiscal foi parcelado administrativamente, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Escoado o prazo da suspensão, intime-se a Fazenda Pública para que requeira o que entender de direito. Desnecessária a intimação da Fazenda Pública acerca desta decisão. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
3. Processo 07271940420248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro a gratuidade de justiça postulada. Em homenagem ao Princípio da Eficiência, tendo em vista que a parte requerida reside em Comarca distante desta Circunscrição, deixo de designar audiência una, neste momento. Desta feita, ORDINARIZO o rito da presente demanda. Quanto à pretendida antecipação dos efeitos da tutela, ante as informações trazidas pela parte autora, FIXO os alimentos provisórios, devidos pelo réu, no valor correspondente a 32% (trinta e dois por cento) de seus rendimentos brutos, sendo 1/4(um quarto) para cada um dos menores, abatidos os descontos compulsórios, incluídos o salário família e o auxílio creche, se o caso, incidindo inclusive sobre o 13º salário e adicional de férias, quando houver. O pagamento realizar-se-á mediante desconto em folha, devendo ser depositado na conta bancária indicada pela parte autora nestes processo. Oficie-se ao empregador do requerido para que proceda aos descontos e efetue os repasses, requisitando, ainda, informações referentes aos valores por ele percebidos.
4. Processo 07057143920258070005
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Planaltina/DF Setor Administrativo, sala 124, 2 andar, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900. E-mail: 02vfos.pla@tjdft.jus.br Processo: 0705714-39.2025.8.07.0005 AUTOR: S. H. R. C. D. L. REPRESENTANTE LEGAL: V. H. R. D. S. REQUERIDO: K. C. D. L. Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) - Assunto: Fixação, Regulamentação de Visitas CERTIDÃO COM FORÇA DE MANDADO DESTINATÁRIO (REQUERENTE): Nome: S. H. R. C. D. L., REPRESENTADO POR V. H. R. D. S. Endereço: Quadra 2 Conjunto N, Lote 16, Arapoanga (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73369-152 DESTINATÁRIO (REQUERIDO): Nome: K. C. D. L. Endereço: Quadra 14 Conjunto F, Casa 7A, Arapoanga (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73368-522 Certifico que, conforme determinação, designei audiência Tipo: Conciliação (videoconferência) Sala: Audiências Prévias Data: 03/07/2025 Hora: 14:00 , que será realizada por videoconferência através do aplicativo MICROSOFT TEAMS conforme segue link abaixo: Intime-se a parte/testemunha indicada para a audiência acima designada. Ainda, a parte requerida deve ser citada para tomar ciência do processo, sem a contrafé (art 695, §1º do CPC), e intimada para a data designada para audiência. Fica advertido o requerido que, na audiência, caso não compareça ou, comparecendo, não ocorra a autocomposição, o prazo de 15 dias úteis para apresentar contestação se inicia no primeiro dia útil seguinte a realização do ato. Nos termos do art. 334, §3º, do CPC, ficam as partes, com advogados constituídos e não representadas pela Defensoria Pública, intimadas na pessoa de seu(sua) Advogado(a). Ainda, consoante art. 455, caput, do CPC, fica o(a) ADVOGADO(a) da parte intimado(a) para promover a intimação de suas respectivas testemunhas. AÇÕES DE ALIMENTOS: Intime-se, ainda, a parte ré para, caso possua vínculo empregatício, trazer os 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos (contracheques, recibo, etc) para a audiência. AÇÕES DE ALIMENTOS: Intime-se, ainda, a parte ré para pagar os alimentos fixados em sede de decisão liminar, conforme segue: "(...) Nos termos do art. 4º, Lei n.º 5.478/68, fixo alimentos provisórios em favor da parte autora no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente, hoje equivalente a 379,50 (trezentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), valor este que deverá ser depositado pelo requerido até o dia 10 (dez) de cada mês, a partir da citação, na conta bancária indicada na exordial.(...)" 2ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE PLANALTINA está convidando você para uma reunião Teams agendada. Data e Hora: Tipo: Conciliação (videoconferência) Sala: Audiências Prévias Data: 03/07/2025 Hora: 14:00 Se o seu acesso à solenidade se der por intermédio de dispositivo móvel (Celular ou Tablet), será necessário o download prévio do aplicativo Microsoft Teams. COMO INGRESSAR NUMA REUNIÃO (AUDIÊNCIA) DO MICROSOFT TEAMS VIA NAVEGADOR WEB PELO COMPUTADOR: 1. Copie e cole o link recebido/abaixo em um Navegador (preferencialmente o Google Crome); 2. Clique em Continuar neste navegador (Não é necessário Baixar ou Instalar); 3. Escolha as configurações de áudio e vídeo desejadas clicando em Permitir; 4. Informe seu nome completo. Ative a câmera e ative o áudio, em seguida clique em Ingressar agora; 5. Aguarde no lobby até o organizador admitir-lhe na Audiência. COMO INGRESSAR NUMA REUNIÃO (AUDIÊNCIA) DO MICROSOFT TEAMS PELO CELULAR E TABLET: 1. Se faz necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams, o qual se encontra disponível para download gratuito nas plataformas (iOS e Android - todas as versões), na loja; 2. Neste caso, após a instalação do aplicativo, basta clicar no link abaixo e a realizar a liberação dos sistemas de áudio e vídeo no telefone/tablet; 3. Caso o link enviado não esteja clicável (em azul) basta salvar o numero do telefone remetente na agenda, retornar ao WhatsApp e o clicar no link. Segue link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjgxMjY2NTEtMjNiZC00YTVhLTk1ZTMtOWM1N2RiNjI2ZWVj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%2256654636-d59f-46d1-9077-7d934465da48%22%7d Link reduzido: https://atalho.tjdft.jus.br/2fampla13 obs: PARA RECEBER O LINK DE ACESSO, ENVIE MENSAGEM PELO WHATSAPP 61 3103-2411, INDICANDO SEU NOME COMPLETO, O DIA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. CUMPRA-SE. Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, Eu, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA MICHNIK, Servidor Geral, confiro e assino por determinação do(a) MM(a). Juiz(a) de Direito. PEDRO HENRIQUE DE SOUSA MICHNIK Servidor Geral FERNANDO ALVES DE MEDEIROS Juíza de Direito Substituta ADVERTÊNCIAS À(S) PARTE(S): * Em caso de citação por hora certa, se houver revelia, será nomeada a Curadoria Especial para representar a Parte Executada. *A parte citada deverá constituir advogado ou procurar a Defensoria Pública (endereço disponível na internet), com a devida antecedência. * Ao comparecer em Juízo, as partes deverão trazer documento de identificação (de preferência, carteira de identidade). ADVERTÊNCIAS AO OFICIAL DE JUSTIÇA: - Nos termos do art. 212, §2º, do CPC/15, as citações e intimações, independentemente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. - Nos termos do art. 252, do CPC/2015, quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, no horário que designar. - Nos termos da Portaria Conjunta n. 71, de 09 de outubro de 2013, deste TJDFT, o Sr(a) Oficial(a) de Justiça deverá certificar os dados identificadores da parte requerida (CPF/CNPJ, RG, nome completo, filiação, estado civil, nacionalidade, profissão). Obs: A parte citada/intimada deve ligar para o telefone (61)92003-1337 ou encaminhar e-mail para: najpla@tjdft.jus.br, a fim de solicitar login e senha. O Núcleo de atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária de Planaltina (NAJ-PLA) fornecerá formulário para preenchimento, o qual deverá ser devolvido pela parte assinado e acompanhado com cópia de um documento de identidade. O cadastro com a geração de login e senha é necessário, uma vez que no artigo 43, §3º, do Provimento 12 de 17/08/2017, desobriga a impressão da contrafé. Sendo dever da parte tomar as providências necessárias para acessar ao sistema PJE. TELEFONE DA DEFENSORIA PÚBLICA PLANALTINA - (61)98157-0015 (atendimentos de processos de família que tramitam na 2 Vara de Família). Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).
5. Processo 07136570920228070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0713657-09.2022.8.07.0007 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos resposta da Caixa Econômica à decisão com força de ofício 481/2025, ID 235522591. Ficam as partes INTIMADAS em contraditório no prazo comum de 5 dias. Taguatinga/DF JOSE MARIA JESUS FERREIRA DA CRUZ *Documento datado e assinado eletronicamente