Renato Teixeira Rangel
Renato Teixeira Rangel
Número da OAB:
OAB/DF 055874
📋 Resumo Completo
Dr(a). Renato Teixeira Rangel possui 60 comunicações processuais, em 46 processos únicos, com 11 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2016 e 2025, atuando em TJDFT, TJMG, TJGO e outros 1 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.
Processos Únicos:
46
Total de Intimações:
60
Tribunais:
TJDFT, TJMG, TJGO, TJBA
Nome:
RENATO TEIXEIRA RANGEL
📅 Atividade Recente
11
Últimos 7 dias
46
Últimos 30 dias
60
Últimos 90 dias
60
Último ano
⚖️ Classes Processuais
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (13)
APELAçãO CíVEL (6)
Reconhecimento e Extinção de União Estável (6)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (5)
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (4)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 60 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0709808-36.2025.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: E. P. A. P. A. REQUERIDO: D. A. P. P. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, transmiti eletronicamente a sentença com força de ofício (ID. 239639411) para a Procuradoria-Geral da República, via e-mail: pgr-dipasa@mpf.mp.br e pgr-sgp@mpf.mp.br. De ordem, ressalto que a sentença com força de ofício acima descrita pode ser impressa pela parte interessada para as devidas providências perante o órgão empregador. Ainda, de ordem, aguarde-se resposta ao referido ofício. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
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Tribunal: TJDFT | Data: 19/06/2025Tipo: IntimaçãoAcolho a manifestação do Ministério Público e HOMOLOGOo acordo celebrado entre as partespara que produza seus efeitos jurídicos, conforme ata de audiência (ID 239431475), cujos termos passam a compor a presente sentença. Por conseguinte, resolvo o mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
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Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025Tipo: Intimação- Pesquisa de endereços/telefones por meio de sistemas eletrônicos colocados à disposição deste Juízo. I. Defiro o pedido formulado nos autos (Id. 228920159), para determinar a consulta do nome da parte requerida junto ao sistemas INFOSEG, SISBAJUD e RENAJUD, visando a localização do seu endereço/telefone atualizado. Requisite-se. II. Caso sejam localizados endereço(s)/telefone(s) ainda não diligenciados pelos sistemas, cite-se e/ou intime-se a parte requerida no(s) endereço(s)/telefone(s) obtido(s). Expeça-se carta precatória, se o caso. III. Caso os resultados das pesquisas aos sistemas informem endereço(s)/telefone(s) já diligenciado(s) nos autos, intime-se a parte requerente para fornecer o endereço/telefone atualizado da parte requerida, viabilizando a sua citação e intimação pessoal, ou requeira a medida cabível ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. IV. Na hipótese de pedido de citação e/ou intimação por edital, certifique-se se todos os endereços/telefones vinculados à parte requerida já foram diligenciados. V. Intime-se. VI. Cumpra-se.
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Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoNúmero do processo: 0706527-12.2024.8.07.0002 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: G. R. D. S. REVEL: E. R. D. S. D E C I S Ã O Anote-se conclusão para sentença. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 4
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Tribunal: TJDFT | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ESTELIONATO. VENDA DE VEÍCULO COM RESTRIÇÃO JUDICIAL. DOLO ESPECÍFICO CONFIGURADO. ERRO DE PROIBIÇÃO INAPLICÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PENA NÃO SUPERIOR A UM ANO. SUBSTITUIÇÃO POR APENAS UMA RESTRITIVA DE DIREITOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Trata-se de apelação defensiva contra sentença condenatória pelo crime previsto no artigo 171, caput, do Código Penal. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO: 2. Aferir sobre a suficiência probatória para a condenação pelo crime de estelionato, considerando a alegação de ausência de dolo específico e de erro de proibição na conduta do réu. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Se os elementos probatórios apontam de maneira segura para o dolo preordenado do agente de induzir a vítima a erro, ao negociar com ela veículo com restrição judicial, auferindo, ainda, vantagem patrimonial ilícita, causando-lhe prejuízo, correta a condenação pela prática do delito do art. 171, caput, do Código Penal. 4. Não se trata de mero ilícito civil, por descumprimento contratual, quando as circunstâncias apontam, de forma inequívoca, para a vontade deliberada e preordenada do réu de induzir em erro comprador de veículo. 5. Fixada a pena em 1 ano de reclusão, e presentes os requisitos previstos no art. 44 do Código Penal, a pena corporal deve ser substituída por apenas uma restritiva de direitos. IV. DISPOSITIVO: 6. Apelo conhecido e parcialmente provido. _________ Dispositivos relevantes citados: CP, arts. 171, caput; 21; 44. Jurisprudência relevante citada: STF, HC 87441/PE, rel. Min. Cezar Peluso, Tribunal Pleno, j. 19/10/2004; STF, RHC 80411, rel. Min. Marco Aurélio, Primeira Turma, j. 14/03/2000; TJDFT, Acórdão 1952370, 0029200-58.2015.8.07.0001, rel. Des. Esdras Neves, 1ª Turma Criminal, j. 05/12/2024; TJDFT, Acórdão 1603667, 0702905-31.2020.8.07.0012, rel. Des. Demetrius Gomes Cavalcanti, 3ª Turma Criminal, j. 10/08/2022.
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Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0733722-09.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) REQUERENTE: MARCELO NUNES ATAIDES REU: BANCO BRADESCO S.A., CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BRB BANCO DE BRASILIA SA, PARANA BANCO S/A, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. CERTIDÃO Nos termos autorizados pela Port. 2/2022, deste Juízo, abro vista às partes para que tomem conhecimento e se manifestem, se for o caso, acerca do laudo pericial (ID 239473507), no prazo comum de 15 dias. BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 16:36:12. JOSÉ FLÁVIO BARBOSA LEITE Analista Judiciário
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Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB - Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Avenida Contorno Área Especial 13, sala 1.10, 1 andar, Núcleo Bandeirante, BRASÍLIA/DF, CEP: 71705-535 Telefone: 3103-2070 / 3103-2071 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 - E-mail: 01vcfos.nuc@tjdft.jus.br Processo: 0701119-76.2025.8.07.0011 Classe: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO ESPÓLIO DE: ROSELY FRANCA VITORINO DO ESPIRITO SANTO, RICARDO FRANCA VITORINO, ROSEMEIRE DE FRANCA VITORINO, ANA MARIA LOURENCO MARQUES INVENTARIADO: WALDOMIRO VITORINO, RACY FRANÇA VITORINO DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA com força de Ofício Em nova consulta ao sistema SISBAJUD, de fato não há informação de valores depositados em conta corrente ou poupança em nome do falecido. Como o inventariante afirma que há valores de investimentos, em especial, LCI/CDI, confiro força de ofício à presente decisão, para solicitar ao gerente da Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, informações acerca valores em nome do falecido WALDOMIRO VITORINO, CPF n. 017.671.601-78, A QUALQUER TÍTULO, devendo em caso positivo, realizar a transferência para conta judicial do banco BRB vinculado ao presente feito, bem como encaminhar os extratos bancários e o comprovante de transferência. Após resposta da CEF, havendo saldo positivo, deverá a parte inventariante proceder a retificação das primeiras declarações, observada as reservas de quinhões de Ana Maria Lourenço Marques e Stella Maris Damasceno. Sem prejuízo, deverá a parte inventariante: 1. esclarecer se já foi ajuizada ação para reconhecimento da filiação socioafetiva de Ana Maria Lourenço Marques; 2. trazer a qualificação completa de STELLA MARIS DAMASCENO ROSA para fins de intimação. 3. comprovar que regularizou o CPF da inventariada RACY FRANÇA VITORINO junto à Receita Federal. Prazo de 15 dias. Núcleo Bandeirante/DF CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) Consigno que a resposta deverá fazer referência ao processo e partes em epígrafe e ser encaminhada, por correio eletrônico, para o endereço 01vcfos.nuc@tjdft.jus.br. Endereço da Vara: FÓRUM DESEMBARGADOR HUGO AULER AVENIDA CONTORNO - AREA ESPECIAL N. 13 - LOTE 14 - 1º ANDAR, SALA 1.10 NÚCLEO BANDEIRANTE – DF, CEP: 71705-535