Thania Evellin Guimaraes De Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 07087363120238070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0708736-31.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: B. R. B. A. REPRESENTANTE LEGAL: BRUNA DE PAULA BERNARDES EMBARGADO: FERNANDO SOUSA ALMEIDA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 22ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (24/07/2025 a 31/07/2025) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL FABIO EDUARDO MARQUES faço público a todos os interessados que, no dia 24 de Julho de 2025 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 22ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (24/07/2025 a 31/07/2025) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional 05tcivel@tjdft.jus.br. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
3. Processo 07026377420258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Trata-se de Ação de conhecimento inicialmente distribuída à 3ª Vara Cível de Águas Claras-DF. Analisando a inicial, a MMª Juíza declinou "ex-ofício" da competência para esta Circunscrição Judiciária, conforme Decisão ID 232109535. É relato necessário. DECIDO. Contudo, nas ações conhecimento fundadas em direito pessoal, como no presente caso, a competência é territorial que, como se sabe, tem natureza relativa. Neste contexto, de acordo com o disposto no artigo 64, do CPC a incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação/embargos, pois do contrário, opera-se o fenômeno da prorrogação (art. 65, do CPC), restando por consequência obstada à declinação de ofício de competência territorial. Nesse passo, como acima asseverado é incontroverso que a incompetência territorial se enquadra nos casos de incompetência relativa e, por tal razão, não pode ser declarada de ofício pelo Julgador Singular. Tal questão encontra-se sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 33 - STJ: A incompetência relativa não pode ser declarada de ofício". Não obstante, verifica-se que a Juíza da 3ª Vara Cível de Águas Claras-DF suscitou a incompetência do Juízo sem ser provocada, ferindo disposição expressa do artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil, a contrário sensu, e a pacífica Jurisprudência acerca do tema. De fato, não se admite sem justificativa plausível, a escolha aleatória de foro que não seja nem o do domicílio do autor, nem o do réu, nem o de eleição e nem o do local de cumprimento da obrigação. Assim, a escolha aleatória de foro realmente constitui violação às regras processuais elencadas no Código de Processo Civil, desrespeita o princípio do juiz natural, ofende as normas de organização judiciária e prejudica a distribuição dos feitos entre os juízos, interferindo na agilização da prestação jurisdicional. É certo que a Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024 deu nova redação aos parágrafos 1º e 5º do art. 63 do CPC estabelecendo a possibilidade de declinação de ofício deparando-se com hipótese de escolha aleatória de foro. Contudo, considerando que a parte autora anexou prova documental demonstrando que reside em Vicente Pires-DF (ID 230139964), entendo que não há que se falar em abusividade da escolha do foro para o ajuizamento da presente ação. PELO EXPOSTO, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito e, amparada no art. 66, parágrafo único do CPC, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a fim de que seja reconhecida e declarada a competência da 3ª Vara Cível de Águas Claras-DF, retornando-se os autos ao juízo de origem, o que permitirá o exercício da jurisdição que lhe é inerente. Distribua-se.
4. Processo 10824555320224013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 13ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1082455-53.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO RAMILSON DE MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: FRANCISCO RAMILSON DE MENEZES THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - (OAB: DF55881) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 13ª Vara Federal da SJDF
5. Processo 10321962020234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 13ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1032196-20.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARDEI CESAR FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - DF55881 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: MARDEI CESAR FERREIRA THANIA EVELLIN GUIMARAES DE ARAUJO - (OAB: DF55881) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 13ª Vara Federal da SJDF
6. Processo 07284145420218070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0728414-54.2021.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: IZAIAS CANDIDO DE OLIVEIRA, IRAIDE CANDIDO DE OLIVEIRA MELO, JOSEFA DE OLIVEIRA FREITAS, IVANILDE CANDIDO DE OLIVEIRA, IVANILDO CANDIDO DE OLIVEIRA, MARIA IRACILDA CANDIDO DE OLIVEIRA, IRLANDA CANDIDO DE OLIVEIRA HERDEIRO ESPÓLIO DE: IRLANNE KETLEY CANDIDO DE OLIVEIRA INVENTARIADO(A): JOSE ADERSON DE OLIVEIRA, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para os herdeiros IZAIAS CANDIDO DE OLIVEIRA e JOSEFA DE OLIVEIRA FREITAS, acompanhados de seus respectivos cônjuges, cumprirem a determinação retro, embora devidamente intimada por seu representante processual. Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021, aguarde-se a assinatura dos termos de renúncia. Após, volvam os autos conclusos para Decisão. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2025 12:36:17. TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral
7. Processo 07244468020258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília. Número do processo: 0724446-80.2025.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) EXEQUENTE: ANA LUISA ROCHA DELFINO EXECUTADO: FRANCISCO JOSE LIMA UCHOA DE AQUINO DECISÃO Retifique-se a autuação para alterar o feito para "procedimento comum cível" Retifique-se a petição inicial para que constem autor e réu, ao invés de exequente e executado, pois se trata de pretensão de cobrança. Por fim, deverá constar do polo ativo Delfino Advocacia, posto que a Dra. Ana Luisa nele figura como sua sócia individual. As alterações deverão vir na íntegra, com nova petição inicial, sendo desnecessária a juntada de documentos já incluídos nos autos. Prazo: 15 dias. Intimem-se. Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente. THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
8. Processo 07031304020238070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0703130-40.2023.8.07.0014 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) CERTIDÃO Diga o autor/exequente sobre o(s) resultado(s) infrutífero(s) da(s) diligência(s), no prazo de 15 (quinze) dias. Na hipótese de nova diligência por Oficial de Justiça, no mesmo prazo, fica o autor/exequente intimado a comprovar o recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- Gabinete da Corregedoria do TJDFT), salvo se beneficiário de gratuidade de justiça. Documento datado e assinado conforme certificação digital.