Anna Paula Alves Baracho Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 07115504520258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0711550-45.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KENIA REIS PALAZZO REU: PORTO E-COMMERCE LTDA DECISÃO Intime-se a autora (Kenia) para que informe o endereço correto, completo e atualizado da empresa requerida (Porto), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito, independentemente de nova intimação. Transcorrido "in albis" o prazo acima, retornem os autos conclusos. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
3. Processo 07007708320248070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível do Recanto das Emas Número do processo: 0700770-83.2024.8.07.0019 Classe judicial: DESPEJO (92) AUTOR: EDIVALDO MARQUES DE SOUZA REU: SAMYLLA HYPOLITO ROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir, de forma justificada, sob pena de indeferimento. 2. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, no mesmo prazo e sob pena de indeferimento, apresentar rol de testemunhas e informar: (i) os dados indicados no art. 450 do Código de Processo Civil; (ii) os fatos a serem provados por cada testemunha; e (iii) se há interesse na realização da audiência na forma telepresencial. 3. Em havendo interesse na realização da audiência na forma telepresencial, a parte deverá informar, também no mesmo prazo, se todos possuem os meios necessários para participar do ato, com utilização de computador ou aparelho telefônico com acesso à internet. 4. Na hipótese de alguma parte ou testemunha não possuir os meios necessários para participar do ato na forma telepresencial, a sua oitiva será realizada na sala passiva do fórum do Recanto das Emas/DF. 5. Ficam as partes advertidas de que: (i) o número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato; (ii) depois de apresentado o rol, a substituição de testemunha somente será admitida nas hipóteses do art. 451 do Código de Processo Civil. 6. Não havendo requerimento de dilação probatória, anote-se conclusão para sentença. Pedro Oliveira de Vasconcelos Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
4. Processo 00001977620245230121
   Tribunal: TRT23 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM ATOrd 0000197-76.2024.5.23.0121 RECLAMANTE: JOSE VERLOM SOUZA DA SILVA RECLAMADO: CONSTRUTORA GESSO CORDEIRO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria INTIMADO do despacho de #id:86a43cd e da planilha de #id:69fc81c e para pagar o valor do débito de R$68.621,63 , ou garantir o juízo e opor embargos à execução, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão do prazo para embargos, sem prejuízo da determinação de penhora e de incidência de multa de 10%, na forma do art. 832, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho, salientando que os valores devidos a título de fundo de garantia R$ 4.207,70 deverão ser depositados em guia própria pela empresa.  HFC CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA NOVA MUTUM/MT, 03 de julho de 2025. MARIANA CHRISTINA NUNES ALBUQUERQUE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - HFC CONSTRUTORA E ENGENHARIA LTDA
5. Processo 07055802820248070011
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Processo: 0705580-28.2024.8.07.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SANDRA MARIA FEITOSA DO CARMO BITENCOURT REQUERIDO: IMOBILIARIA CANDANGA LTDA DESPACHO Anote-se os autos conclusos para julgamento. Núcleo Bandeirante/DF. CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA Juiz(a) de Direito Substituto(a) (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
6. Processo 07115528220248070009
   Tribunal: TJDFT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0711552-82.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NELSON BARBOSA DE ARAUJO EXECUTADO: APARECIDA PEREIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação apresentada pela executada à penhora de ID n. 230637532/234701165 (R$ 1.363,02). A parte alega que os valores constritos dizem respeito a verbas provenientes do Auxílio Gás e do Programa Bolsa Família, os quais são creditados em sua conta junto à Caixa Econômica Federal, sendo, portanto, impenhoráveis. Decido. Defiro à executada a gratuidade judiciária. Vejo que a parte demonstrou que a conta em questão se destina ao recebimento mensal dos referidos benefícios, que são assistenciais e foram atingidos pelos bloqueios havidos. Nos termos do art. 833, IV do CPC, são impenhoráveis "os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal". Assim, evidenciada a impenhorabilidade das quantias atingidas. Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora para determinar a devolução das quantias bloqueadas à executada, ficando esta intimada a indicar ao Juízo, em 5 (cinco) dias, dados da conta bancária para a qual devem ser transferidos os valores. Se ainda possível, a Secretaria deverá desbloquear a quantia. Por outro lado, indefiro o requerimento de ID n. 237672736, uma vez que é dever do credor indicar especificamente bens e valores que de fato sejam do devedor e hábeis a saldar o débito, não podendo utilizar o aparato judiciário como mecanismo substituto de seu próprio esforço. Porque rejeitada a proposta de acordo, fica o exequente intimado a juntar planilha atualizada do débito, em 5 (cinco) dias, indicando outros bens penhoráveis da devedora, sob pena de suspensão pelo art. 921, §1º do CPC. Datada e assinada eletronicamente. 2
7. Processo 10661318020254013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1066131-80.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA PAULA MEIRELES MACIEL DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNA PAULA ALVES BARACHO PEREIRA - DF55904 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): ANA PAULA MEIRELES MACIEL DA SILVA ANNA PAULA ALVES BARACHO PEREIRA - (OAB: DF55904) FINALIDADE: Intimá-los(as), via DJE, acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão proferido(a), relacionado(a) a perícia, nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 5 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Central de Perícias da Seção Judiciária do Distrito Federal
8. Processo 08059608320258190207
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 20º Juizado Especial Cível da Regional da Ilha do Governador Praia da Olaria, S/N, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-295 DESPACHO Processo: 0805960-83.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDREA ROCHA DIAS DE LIMA GARCIA RÉU: SIEDUC SOLUCOES INOVADORAS EM EDUCACAO LTDA 1 - Nos termos do enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024: "COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO – VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º. Da Lei 9.099/95).” Sendo assim, venha o comprovante de endereço residencial, com data inferior a três meses, em NOME DA PARTE AUTORA, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. 2 - Venha ainda procuração atualizada, com data inferior a três meses. Informo à parte autora que a não regularização implicará na extinção do processo, já que a inicial não se encontrará assinada por pessoa autorizada a fazê-lo. Prazo 48 horas. RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025. JOSE DE ARIMATEIA BESERRA MACEDO Juiz Titular