Jéssica Lemos Souza De Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 07084617020228070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Processo n° 0708461-70.2022.8.07.0003 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Polo ativo: EXIMIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - EPP Polo passivo: MARCELO PEREIRA TEMOTEO CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da Corregedoria, procedo a intimação das partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais. Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça. MARCUS TORRES SILVA Diretor de Secretaria *Datado e assinado eletronicamente
3. Processo 07168728220208070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   , se o cessionário não a tiver juntado aos autos, e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0716872-82.2020.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO O Distrito Federal requereu a expedição do certificado de compensação referente ao(à) cessionário(a) SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS(ID 70385990). Contudo, não constam nos autos os cálculos do(a) cessionário(a). Desse modo, intime-se o Distrito Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerado o cômputo do prazo em dobro, apresente os cálculos no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), a fim de possibilitar a emissão do certificado de compensação tributária. Após o cumprimento da(s) determinação(ões) acima pelo Ente Devedor, façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido de formulado. Transcorrido o prazo sem o cumprimento da(s) determinação(ões) acima, não havendo pedidos pendentes de apreciação, aguarde-se o cumprimento e o pagamento, observando-se a ordem cronológica de autuação de precatórios. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Pac
4. Processo 07126621720228070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   , se o cessionário não a tiver juntado aos autos, e Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0712662-17.2022.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) DESPACHO O Distrito Federal requereu a expedição do certificado de compensação referente ao(à) cessionário(a) SAGA SOCIEDADE ANÔNIMA GOIÁS DE AUTOMÓVEIS(ID 70386132). Contudo, não constam nos autos os cálculos do(a) credor(a)/cessionário(a). Desse modo, intime-se o Distrito Federal para que, no prazo de 30 (trinta) dias, já considerado o cômputo do prazo em dobro, apresente os cálculos no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), a fim de possibilitar a emissão do certificado de compensação tributária. Após o cumprimento da(s) determinação(ões) acima pelo Ente Devedor, façam-se os autos conclusos para apreciação do pedido de formulado. Transcorrido o prazo sem o cumprimento da(s) determinação(ões) acima, não havendo pedidos pendentes de apreciação, aguarde-se o cumprimento e o pagamento, observando-se a ordem cronológica de autuação de precatórios. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Pac
5. Processo 07535526120238070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0753552-61.2023.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO Trata-se de pedido incidental formulado por EDSON P. DA S. visando sua habilitação nos autos do precatório, na condição de cessionário(a) dos direitos creditícios consolidados em benefício do(a) credor(a) MARIA DAS GRAÇAS R. C., que havia cedido originalmente a LIVRARIA E PAPELARIA AGUAS CLARAS LTDA (ID 70810648). Em primeiro lugar, reconheço que a cessão de direitos de crédito se encontra regulada pelos artigos 286 a 289 do Código Civil. No cenário processual, a cessão de crédito pode ser aviada através do art. 778, do CPC, haja vista estarmos em uma fase necessária do rito executivo contra a Fazenda Pública: Art. 778. Podem também promover a execução, ou nela prosseguir: (...) III - o cessionário, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos; Destaque-se, ainda, que o art. 100, §13, da CF, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 62, de 09/12/2009, autoriza a cessão de direitos de crédito representados em precatórios. In verbis: § 13. O credor poderá ceder, total ou parcialmente, seus créditos em precatórios a terceiros, independentemente da concordância do devedor, não se aplicando ao cessionário o disposto nos §§ 2º e 3º. Saliente-se, inclusive, que está dispensado o consentimento do devedor (art. 100, § 13, da CF), bastando mera comunicação ao juízo da execução e ao credor (§14, do mesmo dispositivo), o que está suprido com a publicação desta decisão. Pelo exposto, DEFIRO o pedido para admitir a(s) habilitação(ões) requerida(s), de forma a permitir o ingresso do(a)s Cessionário(a)(s) na causa executiva, na qualidade de assistente(s) litisconsorcial(is), ficando assegurada possibilidade de expedição de alvará(s) em nome dele(s) quando do adimplemento. Dê-se ciência ao Distrito Federal acerca da presente habilitação e de todo o andamento processual pelo prazo de 30 dias, já considerado o cômputo do prazo em dobro. No mesmo prazo, deverá, ainda, informar se existe processo administrativo de compensação tributária e em caso afirmativo apresentar os cálculos no Sistema de Administração de Precatórios (SAPRE), a fim de possibilitar a emissão do certificado de compensação tributária. Transcorrido o prazo sem novos pedidos, aguarde-se o pagamento na ordem cronológica. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. pac
6. Processo 00020538920178070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0002053-89.2017.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) D E S P A C H O 1. O Distrito Federal informou a existência de compensação tributária e requereu a expedição do certificado de compensação referente ao(à)credor(a)/cessionário(a) SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS (ID 70744974). Ciente quanto à compensação noticiada. Por ocasião do pagamento, observe-se o processo de compensação tributária noticiado pelo Distrito Federal. 2. Registro que a credora ELIANE F. F. fará 60 (sessenta) anos de idade em 02/10/2025. Aguarde-se o pagamento, observando a ordem cronológica de autuação de precatórios. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
7. Processo 00020267720158070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE Número do processo: 0002026-77.2015.8.07.0000 Classe judicial: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO 1. Diante do conteúdo do ofício retificador de ID 70802400, determino a retificação da presente requisição, com a finalidade de fazer constar o novo valor global indicado no ID 70802401 - Pág. 11. Dê-se vista dos presentes autos ao Ente Devedor para ciência acerca da presente retificação. 2. Indefiro o pedido de acesso aos autos formulado por SOLANGE APARECIDA B. N., uma vez que requereu a habilitação tendo como fundamento ser sucessora de JOÃO B., porém, ele não é credor do presente precatório. Assim, intime-se a requerente SOLANGE APARECIDA B. N., por publicação, para que tome ciência da presente decisão. Após, promova-se a baixa do seu nome do sistema informatizado PJe. Operada a preclusão, não havendo novos pedidos, aguarde-se o pagamento na ordem cronológica de autuação de precatórios. Adote a Secretaria da COORPRE as devidas providências. Publique-se. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. pac
8. Processo 07250188620238070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0725018-86.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALERIA SOARES DA SILVA EXECUTADO: YASMIN AGUEDA DA SILVA REIS DESPACHO Diante do pedido de cumprimento de sentença, em razão do descumprimento do acordo, deve a parte credora acostar aos autos a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias. RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito