Tamine Rocha Horbylon

Processos do Advogado

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2. Processo 08074718620248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 101ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18/06/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0807471-86.2024.8.19.0002 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Ação: 0807471-86.2024.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00520655 APELANTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI PROC.MUNIC.: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI APELADO: DANIELLE BASTOS DE FREITAS ADVOGADO: TAMINE ROCHA HORBYLON OAB/DF-056247 Relator: DES. MARGARET DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS
3. Processo 10033809220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003380-92.2024.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.C.F. - S.A.V.C. - S.A.V.C. - N.C.F. - Vistos. Fls. 657/661, Pedido de quebra de sigilo bancário da parte requerida: Reporto ao item 2 da Decisão de fls. 567/568, que aliás restou irrecorrida. Intimem-se. Fernandopolis, 23 de junho de 2025. - ADV: RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP), RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP), TAMINE ROCHA HORBYLON (OAB 56247/DF), TAMINE ROCHA HORBYLON (OAB 56247/DF)
4. Processo 10000453120248260168
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000045-31.2024.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Lucas Pereira - Vistos. Fls. 139/140: Ciente do encaminhamento dos ofícios expedidos. Aguardem-se as respostas no prazo fixado. Int. Dracena, 16/06/2025. - ADV: TAMINE ROCHA HORBYLON (OAB 56247/DF)
5. Processo 07357334520228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735733-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WINTER ANDRADE COELHO, VINICIUS GONZALEZ DA SILVEIRA COELHO EXECUTADO: KLEBER RODRIGUES FERREIRA DECISÃO 1. Nada a prover quanto ao pedido de pesquisa Sisbajud na forma automática, uma vez que já analisado na decisão de ID 199360924. 2. Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper. A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados. Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos. Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações). Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo. Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido. Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper. 3. Relativamente ao pedido de consulta ao sistema SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, esclareça-se à parte autora que tal sistema é utilizado pelo Ministério Público para permitir a movimentação de dados de forma segura pela rede mundial de computadores, entre instituições financeiras e órgãos públicos, mediante prévia determinação judicial de afastamento de sigilo bancário. Por meio dele, busca-se a identificação de fraudes, especialmente as financeiras, estando atualmente regulamentado através da Carta Circular n.° 3.454/10 do Banco Central, e no âmbito do Judiciário, pela Instrução Normativa n.º 03/2010 do CNJ. A referida ferramenta não identifica patrimônio do devedor, mas sim aponta as movimentações financeiras realizadas e pode ser utilizada quando há prévios indícios de existência fraude ou ocultação de patrimônio mediante operações bancárias irregulares, o que não se aplica ao caso em tela, razão por que indefiro a consulta pleiteada pela exequente. 4. Remeta-se o processo ao arquivo intermediário, uma vez que o prazo da suspensão (ID 199360924) decorreu dia 7/6/2025. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
6. Processo 10033809220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003380-92.2024.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.C.F. - S.A.V.C. - S.A.V.C. - N.C.F. - Vistos. Fls. 657/661 (pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal): Providencie a procuradora jurídica da parte autora a juntada do comprovante de recolhimento da taxa devida para acesso à plataforma digital (Quebra de sigilo (por ano) -2 UFESPs = R$ 74,04). Prazo: 5 (cinco) dias. Após, tornem conclusos. Diligencie e intimem-se. - ADV: TAMINE ROCHA HORBYLON (OAB 56247/DF), TAMINE ROCHA HORBYLON (OAB 56247/DF), RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP), RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP)
7. Processo 10033809220248260189
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003380-92.2024.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.C.F. - S.A.V.C. - S.A.V.C. - N.C.F. - Vistos. Fls. 653/654, Petição da parte requerida S.A.V.C.: Faculto a manifestação do polo ativo, por seu procurador jurídico, prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Fernandopolis, 28 de maio de 2025. - ADV: RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP), TAMINE ROCHA HORBYLON (OAB 56247/DF), TAMINE ROCHA HORBYLON (OAB 56247/DF), RENATA MIQUELETE CHANES SCATENA (OAB 191998/SP)
8. Processo 07357334520228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735733-45.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WINTER ANDRADE COELHO, VINICIUS GONZALEZ DA SILVEIRA COELHO EXECUTADO: KLEBER RODRIGUES FERREIRA CERTIDÃO De Ordem, manifeste-se a parte exequente acerca do ofício de ID.237842051, no prazo legal. Brasília - DF, 6 de junho de 2025 às 08:58:43 GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral