Katia Da Silva Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 07119816420248070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB2TR3 Gabinete do Juiz de Direito Daniel Felipe Machado Número do processo: 0711981-64.2024.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ADRIANA APARECIDA DA SILVA RECORRIDO: ENERSOLAR - DF LTDA DECISÃO Diante da existência de manifesta dúvida, foi oportunizada à recorrente a apresentação de provas da alegada hipossuficiência financeira. Contudo, a parte não atendeu a determinação judicial deixando de demonstrar efetivamente sua condição. Assim, fica afastada a presunção de veracidade da alegada insuficiência que conduziria à concessão do benefício da gratuidade de justiça. Por essas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Concedo à recorrente o prazo de 48h para comprovação do pagamento do preparo e das custas processuais (Regimento Interno das Turmas Recursais, das Turmas Recursais Reunidas e da Turma de Uniformização de Jurisprudência dos juizados especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, art. 29, inciso I, e art. 31). Daniel Felipe Machado Relator (*) (*) Documento datado e assinado digitalmente.
3. Processo 00103602120235180241
   Tribunal: TRT18 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE VALPARAÍSO DE GOIÁS ATSum 0010360-21.2023.5.18.0241 AUTOR: TATIANE SOBRINHO MAIA RÉU: CONVENIENCIA VALPARAISO LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica a parte TATIANE SOBRINHO MAIA intimada, por seus advogados/via DJEN, para vista do requerimento do executado sob Id.5c1d86e. Prazo de 5 (cinco) dias. VALPARAISO DE GOIAS/GO, 07 de julho de 2025. ALINY DIANEE DE FREITAS PIRETTI Assessor Intimado(s) / Citado(s) - TATIANE SOBRINHO MAIA
4. Processo 10271236520248260405
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1027123-65.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.M. - J.B.M. - Vistos. Ciente dos documentos juntados, em especial a sentença da ação negatória de paternidade de fls.129/132. Defiro também à requerida os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, documentais ou em audiência, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão. Caso haja oitiva de testemunhas, os patronos deverão apresentar o rol com a qualificação completa de cada uma delas, bem como juntar copia de documento pessoal com foto, informando, ainda, e-mails dos advogados, partes e testemunhas, para envio do convite da audiência com informações de data e horário para acesso. Esclareçam, ainda, se há interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação a ser realizada no formato virtual. Ainda, pelo principio da cooperação, poderão as partes, caso queiram, protocolar acordo para ser homologado judicialmente. Int. - ADV: ELVIRA VECCHIOTTI DE MORAES (OAB 409058/SP), KÁTIA DA SILVA LIMA SIQUEIRA (OAB 57039/DF), SHARON DOS SANTOS BORGES (OAB 69059/DF)
5. Processo 07021050920258070018
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0702105-09.2025.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THALITA DE SOUZA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por THALITA DE SOUZA SILVA, para obter provimento judicial que imponha ao DISTRITO FEDERAL a obrigação de lhe fornecer, por tempo indeterminado, o fármaco Ocrelizumabe, registrado na ANVISA, mas que não consta na política pública do SUS. Narra a parte autora, de 40 anos de idade, que (I) foi diagnosticada com Esclerose Múltipla do tipo Remitente Recorrente, caracterizada por alta carga lesional – CID G35; (II) o médico Carlos Bernardo Tauil (CRM-DF nº 12.771), especialista em neurologia, prescreveu tratamento com o medicamento requerido; (III) "Os tratamentos convencionais disponibilizados pelo SUS, tais como Interferon Beta, Acetato de Glatirâmer, Fingolimode e Natalizumabe, se mostraram ineficazes no controle da patologia da requerente"; (IV) "não há outra alternativa terapêutica viável além do uso de Ocrelizumabe, medicação de última geração e alta eficácia, expressamente recomendada pelo Comitê Brasileiro de Tratamento e Pesquisa da Esclerose Múltipla (BCTRIMS) para casos como o da Requerente". Argumenta que preenche todos os requisitos previstos na tese fixada no Resp 1.657.156/RJ (Tema 106 — Repercussão Geral). Fundamenta sua pretensão na jurisprudência e no Código de Processo Civil. Postula, por fim, a gratuidade da justiça, a procedência do pedido e a condenação do réu ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios. Atribui à causa o valor de R$ 94.053,00 (noventa e quatro mil e cinquenta e três reais). Com a inicial vieram os documentos. Na decisão ID 228396048 foi determinada a emenda da inicial para (I) indicação do custo anual do tratamento, com base no Preço Máximo de Venda do Governo (PMVG – situado na alíquota zero), (II) juntada da negativa administrativa do Distrito Federal. A parte autora (I) indicou que o custo anual do tratamento conforme o PMVG é de R$ 131.796,60 (cento e trinta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta centavos) e (II) apresentou negativa administrativa de dispensação do fármaco, ID 228917850. Concedida a gratuidade da justiça, ID 228396048. A tutela de urgência foi indeferida em 13/03/2025, nos termos da decisão ID 228948642. Nota técnica desfavorável à demanda, ID 230462976. Em contestação, ID 235645298, o Distrito Federal suscitou preliminares de inadequação ao valor da causa e de litisconsórcio passivo necessário com a União. No mérito, requereu a improcedência do pedido, argumentando, em síntese, que o medicamento pretendido não foi incorporado ao SUS para tratamento da moléstia de que padece a parte autora, não havendo evidência científica de sua eficácia bem como de seu custo-efetividade. Juntou Despacho Técnico nº 168/2025, ID 235645299. Na manifestação ID 236420170 a parte autora informou que o medicamento postulado – ocrelizumabe não se mostrou adequado ao quadro clínico da paciente, sendo Nacrelizumabe a única alternativa recomendada pelo especialista que acompanha a Requerente há anos. Requereu a liberação do medicamento Nacrelizumabe. O Ministério Público oficiou pela improcedência dos pedidos formulados na inicial, ID 239005489. Em atenção à manifestação ID 236420170 ressaltou que não foi objeto do pedido constante na petição inicial e respectiva emenda (ID 228240221 e 228917849), tampouco consta na prescrição e relatório médicos apresentados aos autos (ID 228240227 e 228240228). É o relatório. DECIDO. 1 _ Indefiro o pedido ID 236420170, uma vez que se trata de pretensão estranha ao objeto da presente demanda. O pedido apresentado não guarda relação com a causa de pedir e o pedido inicial, de modo que sua análise extrapolaria os limites da lide fixados na petição inicial e emenda apresentada, em afronta ao princípio da congruência (art. 141 do CPC). 2 _ De outro giro, tendo em vista a informação apresentada, que “o medicamento Ocrelizumabe, anteriormente ofertado, não se mostrou adequado ao quadro clínico da paciente”, esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, se persiste o interesse na demanda, que visa o fornecimento, por prazo indeterminado, do medicamento em questão. 2.1 _ Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao Distrito Federal e ao Ministério Público para manifestação no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
6. Processo 56346280820248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
7. Processo 56346280820248090164
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
8. Processo 07085522620238070004
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Número do processo: 0708552-26.2023.8.07.0004 Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) HERDEIRO: IRANIR SOARES SALAZAR DE JESUS, IVALDECI SALAZAR DE ALMEIDA, ELIAS SOARES SALAZAR, ILMA SALAZAR DE FREITAS, ILZA SOARES SALAZAR, EDNILSON SOARES SALAZAR HERDEIRO ESPÓLIO DE: ISABEL CANDIDA SOARES SALAZAR, LARISSA CORDEIRO SALAZAR, ESIANE CANDIDA SOARES SALAZAR, MARCUS PAULO DE SOUZA SALAZAR INVENTARIADO(A): LAUNIR DE PAULA SALAZAR, NAIR SOARES SALAZAR DESPACHO Ante a manifestação de Id 241535817, retornem à Fazenda Pública. GILSARA CARDOSO BARBOSA FURTADO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente