Augusto Cesar Elias

Processos do Advogado

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2. Processo 07028655220258070019
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: vcrimtjuri.rem@tjdft.jus.br O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702865-52.2025.8.07.0019 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: FELIPE ROBERTO ARAUJO LEITE DECISÃO Citação realizada, foi oferecida resposta escrita pela Defesa, em relação a qual verifico não ser o caso de absolvição sumária, porque as alegações defensivas não se encaixam em quaisquer das hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal - CPP. Não é possível analisar, por ora, o pedido de improcedência da denúncia, porque os argumentos apresentados pela Defesa não são passíveis de acolhimento nesta fase do procedimento, por invadirem a seara de mérito. Dessa forma, necessário se faz o prosseguimento da ação penal para poder o juiz, ao final da instrução, confrontar as teses aventadas pelas partes com o conjunto probatório colhido, permitindo-lhe, então, prolatar uma decisão judicial justa acerca da questão debatida. Quanto ao pedido de revogação da prisão ou de substituição da medida por cautelares diversas, deixo de conhecê-lo, tendo em vista que a matéria está judicializada na 3ª Turma Criminal, nos autos de Habeas Corpus nº 0713807-06.2025.8.07.0000. Quanto a esta decisão, intimem-se Defesa e Ministério Público. Designe-se audiência de instrução e julgamento, expedindo-se os documentos necessários a sua realização. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
3. Processo 07182268220248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0718226-82.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: PASEP (6042) REQUERENTE: RAIMUNDO DE JESUS CORIOLANO DOS SANTOS REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO INTIMAÇÃO PERÍCIA Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA e REQUERIDA intimada(s) quanto ao início da produção da prova: Dia: 26/05/2025. Nos termos da Portaria deste Juízo, aguarde-se a entrega do laudo pericial, conforme decisão de ID 220860950. PATRICIA DENIA XAVIER Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
4. Processo 07283892420248070007
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0728389-24.2024.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. REQUERIDO: MARINA SILVA DE SOUSA BRAGA, LINDIMAR AMANCIO BRAGA DECISÃO 1. Inicialmente, à Serventia para que cadastre Nathalia das Graças de Jesus como terceira interessada (id. 231785721). Primeiramente, não vislumbro presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15. A questão trazida a Juízo demanda um maior aprofundamento na análise das alegações e das medidas judiciais a serem deferidas, notadamente porquanto informado que o imóvel, objeto dos autos foi adquirido pela requerente em 07/10/2016, mas somente registrado em 27/02/2025, conforme documento de id. 231785724, ou seja, foi registrada a transação após a interdição da parte autora em 01/08/2024 (id. 231785725 - Pág. 1 ). Assim, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. 2. Compulsando os autos, verifico que o Dr. Augusto Cesar Elias OAB/DF 57098, que subscreve a petição de id. 231785721 é o advogado que apresentou contestação nos autos em nome dos réus (id. 225479402), sem procuração. Assim, intime-se novamente o Dr. Augusto Cesar Elias OAB/DF 57098 para que apresente procuração em nome dos réus ou justifique sua impossibilidade, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade da justiça. 3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de id. 231785721, bem como para indicar o endereço válido para citação dos autores. Prazo: 15 dias úteis. Taguatinga/DF, Sexta-feira, 16 de Maio de 2025. Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
5. Processo 07092216020258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0709221-60.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROLSE & TORQUATTO PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA - ME REQUERIDO: BRENO DANTAS DE FREITAS, SAMANTHA DE ANDRADE FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática. . Contudo, no caso de acordo firmado entre as partes, inexiste óbice para que venham aos autos os termos da avença para homologação por este juízo, desde que observados os requisitos legais. Cite-se o réu a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC. Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF. Frustrada a diligência de citação da parte ré, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira. Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação. Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção. Águas Claras, DF, 16 de maio de 2025 08:53:37. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
6. Processo 07055090720258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0705509-07.2025.8.07.0006 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: AMAURI DA COSTA E SILVA REQUERIDO: DACI DE JESUS SILVA D E C I S Ã O A obrigação de fazer se refere à transferência do imóvel, ou seja, o valor atualizado do bem deve compor o valor da causa. Assim, retifique-se o valor da causa, recolhendo-se as custas iniciais complementares. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Fabrício Castagna Lunardi Juiz de Direito *Decisão assinada, datada e registrada eletronicamente 2
7. Processo 00004285620255100016
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF HTE 0000428-56.2025.5.10.0016 REQUERENTE: JORGE BOSCO DE SOUSA REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO PARK WAY LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé, com amparo no inciso II do 152  do CPC e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação: A Secretaria da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF intima a parte reclamante para ciência da expedição do alvará para saque do FGTS em id 51433e5. BRASILIA/DF, 20 de maio de 2025. IASMIM BARBOSA DA SILVA, Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JORGE BOSCO DE SOUSA
8. Processo 00004285620255100016
   Tribunal: TRT10 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF HTE 0000428-56.2025.5.10.0016 REQUERENTE: JORGE BOSCO DE SOUSA REQUERIDO: CENTRO DE ENSINO PARK WAY LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e816a42 proferido nos autos. Vistos.  Diante da concordância da ré, expeça-se alvará para levantamento do FGTS relativo à conta vinculada aberta por CENTRO DE ENSINO PEZINHO NO CHAO LTDA ME (ID 2cbc057). Cumpra-se.  BRASILIA/DF, 20 de maio de 2025. AUDREY CHOUCAIR VAZ Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JORGE BOSCO DE SOUSA