Andre Souza Viali

Processos do Advogado

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2. Processo 07388576520248070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738857-65.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FEME - FAMILIA EXAMES MEDICOS LTDA - ME REU: APSS CLINICA MEDICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vê-se que o réu regularizou sua representação processual nos autos, mediante a juntada de procuração judicial de ID Num. 239508172. Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendam produzir, indicando a finalidade e o objeto, sob pena de preclusão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
3. Processo 00236365620235040000
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: REJANE SOUZA PEDRA AR 0023636-56.2023.5.04.0000 AUTOR: DENI DA SILVA RÉU: LPA ENGENHARIA - EIRELI - ME E OUTROS (3) Intimação para ciência do Acórdão   Intima-se V. Sa. para ciência do acórdão proferido na sessão de julgamento do dia 30-06-2025, nos autos do processo em epígrafe, cujo teor poderá ser consultado, pelo número do processo, no seguinte endereço eletrônico: https://pje.trt4.jus.br/consultaprocessual/   PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. LUCIANA PFUTZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DENI DA SILVA
4. Processo 00236365620235040000
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: REJANE SOUZA PEDRA AR 0023636-56.2023.5.04.0000 AUTOR: DENI DA SILVA RÉU: LPA ENGENHARIA - EIRELI - ME E OUTROS (3) Intimação para ciência do Acórdão   Intima-se V. Sa. para ciência do acórdão proferido na sessão de julgamento do dia 30-06-2025, nos autos do processo em epígrafe, cujo teor poderá ser consultado, pelo número do processo, no seguinte endereço eletrônico: https://pje.trt4.jus.br/consultaprocessual/   PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. LUCIANA PFUTZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
5. Processo 00236365620235040000
   Tribunal: TRT4 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relatora: REJANE SOUZA PEDRA AR 0023636-56.2023.5.04.0000 AUTOR: DENI DA SILVA RÉU: LPA ENGENHARIA - EIRELI - ME E OUTROS (3) Intimação para ciência do Acórdão   Intima-se V. Sa. para ciência do acórdão proferido na sessão de julgamento do dia 30-06-2025, nos autos do processo em epígrafe, cujo teor poderá ser consultado, pelo número do processo, no seguinte endereço eletrônico: https://pje.trt4.jus.br/consultaprocessual/   PORTO ALEGRE/RS, 02 de julho de 2025. LUCIANA PFUTZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CANOAS SHOPPING CENTER
6. Processo 07440892920228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0744089-29.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING EXECUTADO: PRO VIDA CHEIRIN BAO FELICITTA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho as decisões de Ids 234953168 e 230093345 por seus próprios fundamentos, devendo eventual insurgência no tocante ao indeferimento da inclusão do sócio no polo passivo ser manifestada perante o Tribunal, via agravo de instrumento, conforme já salientado. Retornem os autos ao arquivo provisório. Águas Claras, DF, 27 de junho de 2025 11:37:45. MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
7. Processo 07120151720258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Gabinete do Desembargador Alvaro Ciarlini Autos nº 0712015-17.2025.8.07.0000 Classe judicial: ED - Embargos de Declaração Embargante: Carlos Frederico Rodrigues de Andrade Embargada: Feme – Família Exames Médicos Ltda - Me D e s p a c h o Trata-se de embargos de declaração interpostos por Carlos Frederico Rodrigues de Andrade contra o acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento manejado pelo ora embargante (Id. 72918906). Nos termos da norma prevista no art. 1023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a embargada no prazo de 5 (cinco) dias. Publique-se. Brasília-DF, 30 de junho de 2025. Desembargador Alvaro Ciarlini Relator
8. Processo 07335739420258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0733573-94.2025.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CENTRO CLINICO SALUTA LTDA - EPP EXECUTADO: PRONTO SAUDE DIGITAL CENTRO MINAS LTDA SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos. Recebo-os, pois tempestivos. Deixo de intimar a parte contrária, pois não serão dados efeitos infringentes ao recurso. Vale lembrar que o recurso só é admissível se houver na decisão embargada contradição, obscuridade ou omissão, a indicar a incidência de uma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC/2015. Ao exame das argumentações expendidas, contudo, constata-se a pretensão da parte embargante no reexame de matéria já decidida, o que foge aos objetivos dos embargos de declaração. Cumpre lembrar que qualquer reapreciação da matéria deverá ser submetida oportunamente à e. Turma Recursal. A jurisprudência dos nossos tribunais é pacífica ao afirmar que são manifestamente incabíveis embargos que visam à modificação do julgado embargado. Confirma-se: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEFEITOS NO JULGADO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. PREQUESTIONAMENTO. ARESTO MANTIDO.1 - "Omissão" é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.2 - Os Embargos de Declaração, ainda que com a finalidade de prequestionar a matéria, devem subsumir-se a quaisquer das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC, não se prestando, assim, a reagitar os argumentos trazidos à baila pelas razões recursais, ou inverter resultado do julgamento, já que restrito a sanar os vícios elencados no dispositivo referido." Embargos de Declaração rejeitados. (20070111485940APC, Relator ANGELO PASSARELI, 5ª Turma Cível, julgado em 05/10/2011, DJ 07/10/2011 p. 155). A sentença foi devidamente fundamentada e não padece de vício de erro material, obscuridade, contradição ou omissão. O contrato de prestação de serviços deve ser assinado por 02 (duas) testemunhas para se caracterizar como título executivo (art. 784, III do CPC). Se não atendidos os requisitos legais, não possui força executiva, podendo ser exigido por ação monitória, cujo rito é incompatível com a LJE. Dessarte, a irresignação apresentada está a desafiar recurso próprio, cuja amplitude não se amolda, por certo, aos estreitos limites dos embargos de declaração. Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho íntegra a sentença proferida. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado