Juliano Gomes Aveiro

Processos do Advogado

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2. Processo 07168513320258070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INDEVIDA. AÇÃO ANULATÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. DEPÓSITO DE INDENIZAÇÃO EXPROPRIATÓRIA. DESCABIDO. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. CONTRADITÓRIO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NÃO PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. Descabe a análise pela instância revisora de matéria não apreciada na origem, sob pena de supressão de instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. 2. Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência depende da cumulação dos requisitos da probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 3. A complexidade da demanda originária, bem como a intensa litigiosidade travada por alegações conflitantes das partes, elide a probabilidade do direito alegado, mormente em relação à propriedade dos imóveis objetos da lide. 4. A simples propositura de Ação Anulatória de escrituras públicas é incapaz de, por si só, amparar o deferimento do pleito de urgência para que seja determinado o depósito de indenização expropriatória, ainda mais quando inaplicável ao caso a regra do art. 34, parágrafo único, do Decreto- Lei n.º 3.365/1941, cabível no âmbito de processo judicial de desapropriação para utilidade pública. 5. Acaso a instrução probatória realizada na origem revele o preenchimento dos requisitos em momento processual posterior, as providências poderão ser novamente pleiteadas pela parte interessada, inexistindo, portanto, qualquer prejuízo aos recorrentes. 6. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido. Agravo Interno prejudicado.
3. Processo 02153402420178090116
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença0215340-24.2017.8.09.0116DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes qualificadas.Considerando o teor da certidão de mov. 220, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se nos autos, bem como indicar bens passíveis de penhora pertencentes à parte executada, sob pena de arquivamento do feito em caso de inércia. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Lorena Prudente MendesJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 569/2024)A2Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.
4. Processo 02153402420178090116
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença0215340-24.2017.8.09.0116DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes qualificadas.Considerando o teor da certidão de mov. 220, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se nos autos, bem como indicar bens passíveis de penhora pertencentes à parte executada, sob pena de arquivamento do feito em caso de inércia. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Lorena Prudente MendesJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 569/2024)A2Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.
5. Processo 02153402420178090116
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença0215340-24.2017.8.09.0116DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes qualificadas.Considerando o teor da certidão de mov. 220, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se nos autos, bem como indicar bens passíveis de penhora pertencentes à parte executada, sob pena de arquivamento do feito em caso de inércia. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Lorena Prudente MendesJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 569/2024)A2Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.
6. Processo 02153402420178090116
   Tribunal: TJGO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOComarca de Padre BernardoPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença0215340-24.2017.8.09.0116DESPACHO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes qualificadas.Considerando o teor da certidão de mov. 220, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se nos autos, bem como indicar bens passíveis de penhora pertencentes à parte executada, sob pena de arquivamento do feito em caso de inércia. Para tanto, concedo o prazo de 15 (quinze) dias.Intime-se.Padre Bernardo, assinado eletronicamente nesta data. Lorena Prudente MendesJuíza de Direito(Decreto Judiciário nº 569/2024)A2Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.
7. Processo 08145873720248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0814587-37.2024.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para apresentar defesa. Aos requerentes para requererem o que for cabível. BRASÍLIA, DF, 4 de julho de 2025, 12:46:08. BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
8. Processo 07002161420258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0700216-14.2025.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ORLANDO JOSE PONTES REU: PARK BOULEVARD RD CONDOMÍNIO RESORT CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ao documento de id 241334997 no prazo de 05 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) Servidor Geral