Leonardo Guimaraes Moreira

Leonardo Guimaraes Moreira

Número da OAB: OAB/DF 059174

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 61
Total de Intimações: 83
Tribunais: TRF1, TJDFT
Nome: LEONARDO GUIMARAES MOREIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 83 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0736416-14.2024.8.07.0001 RECORRENTE: JULIANA SALES NETO ROCHA RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO I – Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e “c”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO ATENDIMENTO À DETERMINAÇÃO DE EMENDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. I, do Código de Processo Civil, diante do não atendimento pela parte autora da determinação de emenda à inicial, que buscava adequar o pedido aos requisitos dos arts. 322 e 324 do CPC. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se a sentença que indeferiu a petição inicial por ausência de emenda está em conformidade com os requisitos legais. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O juiz observou que a petição inicial continha defeitos e irregularidades, especialmente a formulação genérica de pedidos, incompatíveis com os arts. 322 e 324 do CPC, o que exigia emenda para adequação. 4. O art. 321, caput, do CPC, determina que, ao constatar defeitos na petição inicial, o magistrado deve oportunizar a sua emenda em prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme o parágrafo único do mesmo artigo. 5. A parte autora, ao invés de cumprir a determinação de emenda, apresentou pedido de reconsideração, o que não possui natureza jurídica de emenda à inicial e, portanto, não se presta a sanar os vícios apontados. 6. O pedido genérico formulado na inicial, sem detalhamento dos fundamentos de fato e sem discriminação das obrigações controvertidas, viola o disposto no art. 330, § 2º, do CPC, configurando inépcia da inicial. 7. A jurisprudência é pacífica no sentido de que a inércia da parte autora em corrigir irregularidades da petição inicial implica o indeferimento da inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução de mérito, conforme precedentes citados. 8. A sentença de primeiro grau aplicou corretamente a norma cogente prevista no art. 321, parágrafo único, do CPC, sendo imperiosa sua manutenção. IV. DISPOSITIVO E TESE Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A apresentação de pedido de reconsideração não se equipara ao cumprimento de determinação de emenda à inicial, para fins de regularização dos vícios apontados pelo juízo. 2. O descumprimento da determinação judicial de emenda à petição inicial implica, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, o indeferimento da inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 321, caput e parágrafo único; 322; 324; 330, § 2º; 485, inc. I; 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: TJDFT, Apelação nº 0715499-76.2021.8.07.0001, Rel. Des. Sandra Reves, 2ª Turma Cível, j. 19/07/2023, DJe 02/08/2023; TJDFT, Apelação nº 0705607-46.2021.8.07.0001, Rel. Des. Sandra Reves, 2ª Turma Cível, j. 20/10/2021, DJe 17/11/2021. A recorrente aponta negativa de vigência aos seguintes dispositivos legais: a) artigos 4º, 6º, 7º, e 371, inciso I, todos do Código de Processo Civil, alegando violação ao princípio da primazia do julgamento. Argumenta que houve negativa de prestação jurisdicional, por entender que foi impedido de provar fato constitutivo de seu direito. Aduz que houve violação ao princípio da cooperação processual e que a decisão recorrida não observou os princípios do contraditório e da ampla defesa. Afirma que a sentença de indeferimento da petição inicial foi proferida antes do término do prazo para emenda à exordial. Suscita, no aspecto, dissenso pretoriano com julgado do TJSP. Enfatiza que o pedido de reconsideração não enseja a ocorrência de preclusão consumativa; b) artigo 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, sustentando a necessidade de prova pericial para comprovar os juros abusivos nas operações de faturas de cartão de crédito. Requer que as publicações sejam feitas em nome dos advogados WELLINGTON DE QUEIRÓZ, OAB/DF 10.860 e YAN CARVALHO VALADARES, OAB/DF 72.834. II – O recurso é tempestivo, as partes são legítimas e está presente o interesse em recorrer. Sem preparo haja vista a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Passo ao exame dos pressupostos constitucionais de admissibilidade. O recurso especial não merece ser admitido quanto à apontada violação ao artigo 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que tal dispositivo legal, a despeito da oposição dos competentes embargos de declaração, não foi objeto de decisão por parte do órgão julgador, ficando caracterizado o desatendimento ao indispensável prequestionamento – enunciados 211 da Súmula do STJ e 282 da Súmula do STF. A respeito do tema, a Corte Superior já sedimentou o entendimento de que “não há incompatibilidade entre a inexistência de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 e a ausência de prequestionamento, com a incidência do enunciado n. 211 da Súmula do STJ quanto às teses invocadas pela parte recorrente, que, entretanto, não são debatidas pelo tribunal local, por entender suficientes para a solução da controvérsia outros argumentos utilizados pelo colegiado” (AgInt no AREsp n. 2.611.993/PE, relator Ministro Francisco Falcão, Segunda Turma, julgado em 13/11/2024, DJe de 18/11/2024). Também não merece prosseguir o apelo especial quanto à alegada contrariedade aos artigos 4º, 6º, 7º, e 371, inciso I, todos do Código de Processo Civil, bem como em relação ao dissenso pretoriano sobre o tema. Isso porque a recorrente deixou de combater fundamento autônomo exposto no aresto resistido. Confira-se (ID 69091861): (...) A norma é cogente e obriga o magistrado a conceder oportunidade de emenda à petição inicial, verificada a ocorrência de eventuais irregularidades que obstem aos requisitos dos art. 319 e art. 320 do CPC. Caso a parte não utilize dessa franquia, ou seja, não venha aos autos e sane eventual irregularidade ou esclareça ao juízo quanto à desnecessidade da medida, ficará configurada a desobediência à ordem judicial, subsumindo à regra do art. 321, parágrafo único, do CPC. Insta destacar que, de acordo com entendimento firmado pela Corte Superior, “A ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão recorrido suficientes, por si sós, para a manutenção do julgado acarreta a incidência da Súmula n. 283 do STF”. (AgInt no AREsp n. 2.664.039/MS, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 25/11/2024, DJe de 29/11/2024). Ademais, para que o Superior Tribunal de Justiça pudesse apreciar a tese recursal referente à real necessidade de emenda da inicial, nos moldes propostos pela recorrente, necessário seria o reexame de questões fático-probatórias do caso concreto, o que desborda dos limites do recurso especial, a teor do enunciado 7 da Súmula do STJ. Registre-se, outrossim, que o referido enunciado 7 da Súmula do STJ também impede a admissão do recurso lastreado na divergência jurisprudencial. Confira-se: “é pacífico o entendimento desta Corte Superior de que os mesmos óbices impostos à admissão do recurso pela alínea a do permissivo constitucional impedem a análise recursal pela alínea c, ficando prejudicada a apreciação do dissídio jurisprudencial referente ao mesmo dispositivo de lei federal apontado como violado ou à tese jurídica" (AgInt no REsp n. 1.943.575/SP, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 2/12/2024, DJe de 5/12/2024). Por fim, quanto ao pedido de publicação exclusiva em nome dos advogados indicados, nada a prover, tendo em vista que já se encontram regularmente cadastrado. III – Ante o exposto, INADMITO o recurso especial. Publique-se. Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
  3. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0798172-76.2024.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: A. P. A. F. REU: G. M. F. EXECUTADO: E. F. CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito Dr. Leandro Pereira Colombano, aguarde-se decurso de prazo requerido em petição de ID 239450824. Documento datado e assinado eletronicamente.
  4. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível INTIMAÇÃO DE PAUTA Certifico e dou fé que o presente recurso foi incluído na pauta de julgamento da 12ª Sessão Ordinária Presencial/Híbrida, designada para o dia 2 de julho de 2025, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, Sala 234, conforme Edital de Pauta encaminhado, na presente data, para o Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, disponibilizado na data seguinte e publicado no primeiro dia útil subsequente. Certifico que as inscrições para sustentação oral presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Certifico, ainda, que pedidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, devendo estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente. Brasília - DF, 13 de junho de 2025 Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível
  5. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVBSB 4ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721753-94.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE MIGUEL CANUTO EXECUTADO: RAIMUNDO HENRIQUE FIRMINO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença agitado por JOSÉ MIGUEL CANUTO em desfavor de RAIMUNDO HENRIQUE FIRMINO. No curso do cumprimento de sentença, foram realizadas diversas diligências para localização do bem e do executado, inclusive com expedição de mandados de busca e apreensão (ID 174467636, ID 208905216), consultas aos sistemas RENAJUD (ID 208309082), SISBAJUD (ID 228418097 e seguintes), INFOJUD e SNIPER (ID 215336002), além de tentativas frustradas de intimação por AR (ID 198089240) e por oficial de justiça (ID 218486294). Parte das diligências restou infrutífera, e outras ainda estão em curso. O pedido formulado no petitório de ID 238842479 requer a expedição de ofício com força de liberação do veículo apreendido, para que o exequente possa retirá-lo mediante o pagamento antecipado das taxas e multas incidentes, com exceção da multa por infração de bafômetro, a qual, segundo alega, deve ser imputada exclusivamente ao condutor infrator, e não ao proprietário do bem. As multas de trânsito são sanções administrativas impostas pelo Estado ao condutor que infringe normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de modo que são vinculadas ao veículo objeto da sanção. Assim, no caso dos autos, poderá o credor pagar a multa e se sub-rogar no direito de cobrança. Ante o exposto, considerando a apreensão do veículo penhorado nos autos (ID 233911896), nos termos do artigo 876, $ 4º, do CPC, DEFIRO a adjudicação do veículo penhorado, pelo valor da avaliação (ID 237944199), qual seja, R$ 29.170,00. Lavre-se o auto de adjudicação. Após a assinatura do auto e decorrido o prazo previsto no art. 877 do CPC, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega ao credor, competindo ao interessado o pagamento de todas as taxas e multas incidentes sobre o bem. Intime-se e cumpra-se. GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito
  6. Tribunal: TJDFT | Data: 16/06/2025
    Tipo: Edital
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 12ª SESSÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (2/7/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO , Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 02 de Julho de 2025 (quarta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a sessão do colegiado para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Faço público, ainda, que as inscrições para SUSTENTAÇÃO ORAL presencial poderão ser apresentadas nos próprios autos desde a publicação deste Edital até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão ou, caso queira(m), diretamente ao Secretário na sala de sessão a partir das 12:30 (doze horas e trinta minutos) até a abertura dos trabalhos, conforme disposto no artigo 109 do Regimento Interno deste Tribunal. Os p edidos de sustentação oral por videoconferência deverão ser apresentados nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão no qual o processo estiver pautado, conforme disposto no art. 9º da Portaria GPR 948 de 30 de maio de 2022, para fins de deliberação do Presidente do Órgão. E, na hipótese de deferimento, deverão estar on-line na Sala de Videoconferência até 5 (cinco) minutos antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento e assim permanecer, salvo julgamento de processo em segredo de justiça no qual não esteja habilitado, com microfone e câmera desabilitados, até o apregoamento do processo em que esteja inscrito e lhe seja dada a palavra pela Excelentíssima Senhora Presidente . Advogado inscrito com problemas de acesso à sala de Videoconferência por meio do link certificado no processo poderá acionar o balcão virtual ou os telefones da Secretaria: 3103-7184 e 6760. Processo 0713925-59.2024.8.07.0018 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Invalidez Permanente (10255) Polo Ativo GLORIA MARIA BATISTA CAVALCANTE Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A JULIO CESAR BORGES DE RESENDE - DF8583-A ROBERTTA MORI HUTCHISON - DF68921-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0704550-54.2025.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Retificação de Área de Imóvel (10453) Bloqueio de Matrícula (7899) Polo Ativo PAULINO DE ALCANTARA BARROSO Advogado(s) - Polo Ativo VIVIANE BRAGA DE MOURA - DF29496-A Polo Passivo MARIA DAS DORES MEIRELLES RORIZ Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712715-70.2024.8.07.0018 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Processo 0754676-45.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Polo Ativo VASCO DAVI DE MELO JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE RESENDE HERCULANO - DF60781-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705075-67.2024.8.07.0001 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo DANILO DA COSTA PORTELA Advogado(s) - Polo Ativo CAROLINA ARAUJO DE ANDRADE - DF41524-A Polo Passivo RITA MARIA DE AGUIAR COELHO JULIANA COELHO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA LIZANDRA CAROLINA GARCIA DE OLIVEIRA - DF13108-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0700683-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Serviços de Saúde (10434) Indenização por Dano Material (10439) Ausência de Interesse Processual (10735) Polo Ativo MAGNO ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE LUIZ AZEVEDO CHAVES - DF45939-A Polo Passivo UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Processo 0725205-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo J. P. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo ADEMAR APARECIDO DA COSTA FILHO - DF40989-A JESSICA GUEDES SANTOS - DF57719-A Polo Passivo F. B. C. D. P. P. Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS LUIZ EDUARDO COMARU DE OLIVEIRA - DF25165-A ANDRESSA CARLA CARNEIRO BORGES - DF55941-A MARISA RAMOS RIBEIRO - DF41626-A SIMONE JAMAL GOTTI - DF8868-A CESAR CARDOSO - DF5314-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0706767-70.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo T. S. N. M. Advogado(s) - Polo Ativo NATHALYA OLIVEIRA ANANIAS - DF67129-A MARIA AMELIA COSTA PINHEIRO SAMPAIO - DF26945-A Polo Passivo R. S. P. L. Advogado(s) - Polo Passivo MARA LUCIA DA SILVA CARVALHO - DF31876-A MARCO ROBERTO DE CARVALHO - DF52869-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708424-25.2022.8.07.0009 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAFAEL GOMES DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo LAIANE ALBERNAZ FERNANDES - DF59465-A LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO - DF25442-A JULIA GANGANA DOS SANTOS - DF70349-A Polo Passivo BANCO J. SAFRA S.A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SAFRA S/A ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO - DF18116-A EDUARDO CHALFIN - DF49965-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO Processo 0706864-84.2023.8.07.0018 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo SOCIEDADE ESPIRITA DE EDUCACAO SEMENTE DE LUZ Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA BARRETO DOS SANTOS - DF74368-A LEONARDO VIEIRA CARVALHO - DF33236-A THIAGO OLIVEIRA DE CASTRO - DF35951-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Processo 0706011-61.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo KENIA FERNANDES DOS REMEDIOS Advogado(s) - Polo Ativo SUELEN NOBELINA GUIMARAES - DF58539-A ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS - DF14062-A GERALDINO SANTOS NUNES JUNIOR - DF9897-A Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo J. C. PERES ENGENHARIA LTDA GUSTAVO BRASIL TOURINHO - DF43804-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0709681-26.2024.8.07.0006 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Fixação (6239) Polo Ativo S. D. C. F. F. P. H. F. F. Advogado(s) - Polo Ativo LETICIA KAYO BEZERRA - SP482522-A CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150-A CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR - RJ135260 RODRIGO MELLO DA ROSA - SC28732 Polo Passivo P. H. F. F. S. D. C. F. F. Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA - RJ102150-A LETICIA KAYO BEZERRA - SP482522-A CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR - SP286052-A CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR - RJ135260 RODRIGO MELLO DA ROSA - SC28732 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO Processo 0721482-40.2023.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alimentos (5779) Guarda (5802) Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo D. M. S. Advogado(s) - Polo Ativo MYRNA BRECKENFELD PIMENTEL - DF30059-A Polo Passivo N. A. B. D. B. S. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0750805-07.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. T. E. A. T. Advogado(s) - Polo Ativo SILVIO LUIS FERREIRA DA ROCHA - SP90416 Polo Passivo C. Z. M. V. T. Z. M. Advogado(s) - Polo Passivo FUAD RASSI NETO - SP500679 Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0729686-84.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JULIANA NATASHA PONSSIANO DE AQUINO Advogado(s) - Polo Ativo HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO - DF33148-A Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN FLAVIO NEVES COSTA - SP153447-A RICARDO NEVES COSTA - DF28978-S RAPHAEL NEVES COSTA - SP225061-S Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "VANESSA MARIA TREVISAN Processo 0710851-09.2019.8.07.0006 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Cirurgia (12501) Polo Ativo F. A. D. S. D. M. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Polo Passivo S. B. D. S. M. Advogado(s) - Polo Passivo ANTONIO ALVES DE SOUZA JUNIOR - DF41575-A Terceiros interessados OGNEV MEIRELES COSAC Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "CLARISSA BRAGA MENDES Processo 0705307-62.2023.8.07.0018 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano (5952) Base de Cálculo (6008) Polo Ativo PAULO OCTAVIO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados GLAUCO FERNANDES DE MEDEIROS RENATO DE ULHOA BARBOSA Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Processo 0733048-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Regulamentação de Visitas (5805) Polo Ativo R. S. T. Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA SUELLEN LEAL DE SANCHES - DF63949-A CAMILA PRADO DE SANCHES - SP440031-A JOAO PAULO DE SANCHES - DF16607-A SAVIO DOS SANTOS GUEDES - DF74124-A Polo Passivo H. D. Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A LUIZA GIL BARBOSA DE ARAGAO - DF70182-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "WAGNER JUNQUEIRA PRADO Processo 0710631-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Honorários Advocatícios (10655) Juros (10684) Polo Ativo JASMIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo BRUNO SOUZA VIEIRA - DF46272-A PATRICIA JUNQUEIRA SANTIAGO - DF23592-A AFONSO HENRIQUE ARANTES DE PAULA - DF22868-A GUILHERME NAOUM CONSTANTE - DF62896-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0736728-24.2023.8.07.0001 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo GEBEPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIOGO PIRES FERREIRA - GO33844-A MURILO GUEDES CHAVES - GO32751-A ADEMAR CYPRIANO BARBOSA - DF23151-A FREDERICO AUGUSTO BORGES CARVALHO - DF56632-A RAMON RICHARDSON TORRES LIMA - DF72443-A Polo Passivo NAUSS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS CUNHA MATTOS ALVES - DF48907-A BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS - DF22752-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: 19ª Vara Cível de Brasília Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem ARTHUR LACHTER Processo 0744474-09.2024.8.07.0000 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Polo Ativo ITACON EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LOUZADO REQUIAO FERREIRA - DF66193-A OTAVIO HENRIQUE DE LEMOS BERNARDO - PE37020 WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF Advogado(s) - Polo Passivo FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF JULIA RANGEL SANTOS SARKIS - DF29241-A ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS - DF11694-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718137-26.2024.8.07.0018 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) Polo Ativo SHALOM E RARA COMERCIO VAREJISTA DE JOIAS,SEMI JOIAS E SEX SHOP LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ERIK FRANKLIN BEZERRA - DF15978-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Processo 0742263-02.2021.8.07.0001 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cessão de Crédito (4718) Cédula de Crédito Bancário (4960) Polo Ativo JOSE MAURICIO BICALHO DIAS Advogado(s) - Polo Ativo SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO - DF13558-A Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA JOAO PAULO GARCIA BICALHO DIAS Advogado(s) - Polo Passivo TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS X SA RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A SUENY ALMEIDA DE MEDEIROS - DF20226-A SAMUEL REGO ALVES VILANOVA - DF22832-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0719936-35.2023.8.07.0020 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Reconhecimento / Dissolução (7677) Partilha (14924) Polo Ativo A. C. V. Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO FERREIRA SANTOS - DF15391-A Polo Passivo W. A. S. S. Advogado(s) - Polo Passivo ROSEANNE DA SILVA MOQUEDACE SANTOS - DF22969-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA LUISA SILVA RIBEIRO Processo 0715474-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (10685) Polo Ativo WALMIR FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo WALMIR FERREIRA DOS SANTOS - DF11461-A Polo Passivo ROSEMAR CAVALCANTE IVAN DE SA PEIXOTO PEDRO DE SA PEIXOTO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0743548-30.2021.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Causas Supervenientes à Sentença (9517) Polo Ativo DANIELE DALLA LASTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF23700-A ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA - DF21407-A NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO - DF27375-A MATEUS MARTINS SOARES - DF67522-A Polo Passivo VOLNEI BRAGA MIRANDA LOUZEIRO COSTA Advogado(s) - Polo Passivo ITALO ANTUNES DA NOBREGA - DF24925-A Terceiros interessados ANA CLAUDIA BACILIERI LEITE Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0709463-30.2022.8.07.0018 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (10685) Polo Ativo SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF Advogado(s) - Polo Ativo MARIA ROSALI MARQUES BARROS - DF20443-A ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Classe Judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Juiz sentenciante do processo de origem ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL Processo 0700369-51.2023.8.07.0009 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO DO BRASIL ADEMARIS MARIA ANDRADE MACIEL - DF15460-A Polo Passivo FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARIA DO PILAR FERREIRA MACIEL FORMATUS MOVEIS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA - DF59174-A WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: 1ª Vara Cível de Samambaia Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO Processo 0707993-05.2024.8.07.0014 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo JOSE CRAVEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE DA SILVA SOUZA - DF67601-A RAPHAEL DE MATTOS TEODORO - DF70293-A Polo Passivo BANCO RCI BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BANCO RCI BRASIL SA GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI - SC8927-A RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0720747-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Polo Ativo MARIA ANGELICA NAVA SANTANA RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A Polo Passivo COL CONSTRUCOES ORTEGA INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA RUBENITE MARIA DE SOUSA NETA MARIA ANGELICA NAVA SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF23604-A DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A DIEGO ARMANDO NUNES SANTOS - DF54495-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA Processo 0711585-65.2025.8.07.0000 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Impenhorabilidade (13189) Polo Ativo EIDER JOSE DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO HENRIQUE LEONCIO LIMA LOPES - DF37177-A Polo Passivo NEUMA BEZERRA SALDANHA Advogado(s) - Polo Passivo AFONSO DE LIGÓRIO SILVA JÚNIOR - DF65636-A DIOGO LOIOLA DOS SANTOS - DF68376-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0761945-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto FORMAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL (12858) Polo Ativo ANA CAROLINA DE OLIVEIRA MONTEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo MARCIO LIMA DA SILVA - DF30936-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Processo 0703681-29.2023.8.07.0011 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Serviços Profissionais (7774) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ANA MARIA ALVES DE ASSIS Advogado(s) - Polo Ativo JULIENNE ALVES DOS SANTOS - DF69283-A Polo Passivo ORAL GOLDEN SPA CONSULTORIO ODONTOLGICO EIRELI ALEXANDRE HENRIQUE DE FARIA MENDES Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ANTONIO GONCALVES LIRA - DF28504-A LUANA VIEIRA DE JESUS LEOCADIO - DF61683-A Terceiros interessados GISELE LEDRA GARCIA MENEZES FERNANDA PEREIRA FURTADO Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA Processo 0740305-10.2023.8.07.0001 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Planos de saúde (12486) Polo Ativo SONIA MARIA FERNANDES CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A JOHNNY PEREIRA DO NASCIMENTO - DF55678-A EDUARDO LOWENHAUPT DA CUNHA - DF6856-A Polo Passivo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Passivo RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe Judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LETICIA MARTINS SANTINI Processo 0741331-12.2024.8.07.0000 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inadimplemento (7691) Espécies de Contratos (9580) Polo Ativo PEDRO DE CAMPOS MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo SIGRID COSTA DE CAMPOS MENEZES - DF20367-A Polo Passivo BD PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo ISABEL SARAIVA BRAGA - RJ189110 GUILHERME VALDETARO MATHIAS - RJ075643-A MARCELO VALERIO GONCALVES - RJ108611 PEDRO HENRIQUE FERNANDES DE CARVALHO - RJ147420 GUILHERME SILVEIRA COELHO - DF33133-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0723651-45.2023.8.07.0001 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo SEST SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE Advogado(s) - Polo Ativo JOAO VITOR TEOFILO OLIVEIRA - MG177065-A PRISCILA BARBARA NIGRI DE OLIVEIRA - MG181077 Polo Passivo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo A & C CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO - RN8134-A Terceiros interessados EDISON DOS SANTOS BOTTA Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0006866-98.2013.8.07.0001 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo EUMANO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI - DF10671-A Polo Passivo EDITORA CONFIANCA LTDA. LEANDRO BOAVISTA FORTES Advogado(s) - Polo Passivo DIEGO VEGA POSSEBON DA SILVA - DF18589-A MARIA BETANIA RODRIGUES BARBOSA ROCHA DE BARROS - SP0054195A RENATA SERIACOPI RABACA - SP321314-A CLAUDIO MAURICIO FREDDO - SP147932-A Terceiros interessados Relator ROMULO DE ARAUJO MENDES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0726276-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Polo Passivo DEYSE COLMATTI BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo RAYSSA DANTAS DE MACEDO - DF82816 Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA Processo 0708810-72.2024.8.07.0013 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Outras medidas de proteção (12005) Polo Ativo C. D. L. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo D. F. Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO NEIVA DE AMORIM Processo 0715290-87.2024.8.07.0006 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Moral (7779) Tarifas (11807) Polo Ativo DALVACINETE BENTO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JENIFER TAIS OVIEDO GIACOMINI - GO60076-A ELIZANGELA CONCEICAO DA SILVA - GO31995-A Polo Passivo NU PAGAMENTOS S.A. BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO INTER SA DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Terceiros interessados Relator CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA PESSOA RAMOS Processo 0714121-49.2025.8.07.0000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Inventário e Partilha (7687) Polo Ativo ALEXANDRE AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO ADRIANA BRANCO DE ARAUJO PAIVA LEANDRO AUGUSTO BRANCO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA DIAS AMARAL - DF27132-A Polo Passivo TERESINHA FLORENZANO Advogado(s) - Polo Passivo MARCIA CRISTINA CUTRIM MACHADO FERREIRA - GO29352-A KLEYSON GOMES RIBEIRO DA SILVA - GO29255-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730834-67.2023.8.07.0001 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Polo Ativo MARLENE YAWITA KUIKURO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CONSORCIO HP - ITA Advogado(s) - Polo Passivo FABIO CARRARO - DF21444-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "DELMA SANTOS RIBEIRO Processo 0703961-93.2024.8.07.0001 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Corretagem (9588) Polo Ativo ZAQUE YOUSEF MAHMUD ALI Advogado(s) - Polo Ativo ALINE GONCALVES DE SOUSA - DF55063-A LALBERT GOMES SANTANA - DF38223-A Polo Passivo SBI PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ - DF14849-A SAIONARA SUMAK DE SOUZA OLIVEIRA - DF58057-A Terceiros interessados Relator TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Teófilo Caetano Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem "HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Processo 0702775-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Desa. Diva Lucy Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Concurso de Credores (9418) Polo Ativo LECIR LUZ & WILSON SAHADE ADVOGADOS Advogado(s) - Polo Ativo ALICE DIAS NAVARRO - DF47280-A WILSON SAMPAIO SAHADE FILHO - DF22399-A Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF GRACIELA RENATA RIBEIRO - DF25718-A Terceiros interessados Relator DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial: Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0724645-16.2023.8.07.0020 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo MACSA ENGENHARIA E ENERGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS MARCIO RISSI MACEDO - GO22703-A Polo Passivo CONDOMINIO DA RUA 21 NORTE LOTE 01 Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO LEANDRO ASSIS DO VALE - DF22790-A RANAI PINTO CUNHA - DF40814-A VERA APARECIDA ROCHA - DF55394-A Terceiros interessados Relator CARLOS PIRES SOARES NETO Origem Órgão Julgador: Gabinete do Des. Carlos Pires Soares Neto Classe Judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) Juiz sentenciante do processo de origem SIMONE GARCIA PENA Brasília - DF, 13 de junho de 2025 . Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA - 1TCV (3/7/2025) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO , Presidente da Primeira Turma Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no dia 3 de julho de 2025 (quinta-feira), com início às 13:30 (treze horas e trinta minutos), na Sala de Sessão da Primeira Turma Cível, situada no Palácio de Justiça, 2º andar, sala nº 234, realizar-se-á a 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA HÍBRIDA (observado o cancelamento das sessões extraordinárias anteriores) para julgamento dos processos eletrônicos adiados, conforme editais publicados anteriormente, os apresentados em mesa que independem de publicação e os seguintes processos judiciais eletrônicos - PJ-e, abaixo relacionados, observando-se que os processos publicados nesta data e não julgados estarão expressamente adiados para julgamento na sessão presencial subsequente, nos termos do art. 935 do CPC e da determinação da Presidência da Turma. Brasília - DF, 13 de junho de 2025 . Juliane Balzani Rabelo Inserti Diretora da Primeira Turma Cível
  7. Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Eustáquio de Castro Gabinete do Desembargador Eustáquio de Castro Número do processo: 0722866-18.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: FELIPE ANDRADE FIDALGO CUNHA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O Agravo de Instrumento - Dilação Probatória – Spread Bancário - Jurisprudência Não Pacificada - Poder Geral de Cautela - Deferimento Parcial da Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal A parte agravante insurge-se contra decisão a qual indeferiu o pedido de realização de perícia contábil. Com efeito, por meio dos Recursos Especiais nº 1.704.520 e nº 1.696.396, submetidos à sistemática dos Recursos Repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça flexibilizou o rol previsto no art. 1.015 do Código de Processo Civil. Na oportunidade, foi fixada tese segundo a qual o rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil é de taxatividade mitigada. Assim, é possível utilizar o recurso em hipóteses não previstas, se ficar demonstrada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. (REsp 1704520/MT, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, CORTE ESPECIAL, julgado em 05/12/2018, DJe 19/12/2018). No caso concreto, entretanto, verifico, inclusive do precedente juntado pelo agravante, da Sétima Turma Cível (Acórdão 1952539) e do Superior Tribunal de Justiça (Agravo em Recurso Especial 2092655), mostrando uma jurisprudência oscilante sobre o conhecimento do recurso e até mesmo do deferimento da perícia em casos como o da origem, entendo prudente, pelo Poder Geral de Cautela, aguardar a manifestação da Turma sobre a matéria. Assim, deve o processo ser suspenso na origem para evitar dano irreversível, abstendo-se o Juízo de prolatar Sentença até ulterior deliberação do Colegiado. Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal e DETERMINO a suspensão do processo e a sua retirada da ordem de conclusão para Sentença. Intime-se a parte agravante. Comunique-se ao douto juízo de origem. Após, conclusos para inclusão em Pauta de Julgamento. Desembargador Eustáquio de Castro Relator
  8. Tribunal: TJDFT | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Sérgio Rocha Número do processo: 0720109-51.2025.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: E. F. AGRAVADO: A. P. A. F. DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Diante da interposição de agravo interno (ID 72778286), intime-se a agravada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (CPC 1.021 § 2º). P. I. SÉRGIO ROCHA Desembargador Relator
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