Barbara Lemos Pereira Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 03700768720148090024
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 03700768720148090024
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 03700768720148090024
   Tribunal: TJGO | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 07102913820228070014
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS C/C DESPEJO. RECONVENÇÃO. SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. RECONHECIMENTO. CONVALIDAÇÃO PARCIAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença proferida em ação de cobrança de aluguéis c/c despejo que julgou improcedentes os pedidos deduzidos pela autora e procedentes os pedidos reconvencionais, para reconhecer a simulação do negócio jurídico de aluguel, com subsequente convalidação do negócio dissimulado de cessão gratuita de uso do imóvel até o cumprimento de obrigação pelo genitor da autora. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões em discussão consistem em saber: (i) se o julgamento antecipado da lide constituiu cerceamento de defesa; e (ii) se há simulação no contrato de aluguel entabulado entre as partes. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Se instada, a parte autora se manifesta pela desnecessidade de produção de provas, não traduz cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. 4. A autora/apelante, na condição de locadora, firmou contrato de locação com a parte ré/apelada, mas figuraram na avença, como responsáveis pelo pagamento, o irmão da autora e o sócio de seu genitor. 5. A parte ré/apelada comprova que o contrato foi assinado para que residisse no imóvel até que o empreendimento imobiliário de responsabilidade do genitor da autora fosse concluído, especialmente a instalação de elevador, a título gratuito. 6. Demonstrado nos autos a inexistência de relação locatícia entre as partes, constata-se a simulação do contrato de locação (art. 167, § 1º, do CC) e, nessa medida, deve ser declarada a sua nulidade. Porém, subsiste a “cessão gratuita de uso do imóvel até a entrega do bem adquirido pela ré do genitor da autora”, conforme exegese do art. 170 do CC e decidido pelo Juízo de origem. IV. DISPOSITIVO 7. Recurso conhecido e desprovido.
6. Processo 07425828020258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   POSTO ISSO, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 3º c/c art. 51, II, ambos da Lei nº 9.099/1995. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/1995). Transitada em julgado, não havendo pleito de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé. MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
7. Processo 00348657520228190001
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2716786/RJ (2024/0298239-4) RELATOR : MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : CLEBER FERREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADOS : SAMUEL BARBOSA DOS SANTOS - DF018904 ALEXANDRE AMARAL DE LIMA LEAL - DF021362 JONATAS DA COSTA COELHO - DF021503 ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - MG099065 RAFAEL DARIO DE AZEVEDO NOGUEIRA - DF029621 PATRIQUÊNIA BUENO SANTOS - DF031354 ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA - DF040996 BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE - DF059382 GENY BARBOZA - DF007211 JUAN MARTINS GALVÃO - DF072586 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : GILBERTO EMMANOEL DA SILVA - RJ002693 MARCELO OLIVEIRA ROCHA - RJ002683A NEI CALDERON - RJ002693A MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA - SP200874 FABIANO ZAVANELLA - RJ173857 JACKELINE RAMOS LEITE - RJ173858 GISELE DE ANDRADE DE SÁ - RJ173859 PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - RJ173856 TATIANE MENDES NAMURA - RJ173855 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
8. Processo 07515832620248070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0751583-26.2024.8.07.0016 Classe judicial: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) REQUERENTE: R. M. A. U. B. D. A. REQUERIDO: G. B. D. A. CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2018, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir no prazo de 5 dias. Documento datado e assinado eletronicamente.