Rafaela Nery Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 07146054320218070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Número do processo: 0714605-43.2021.8.07.0020 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) DESPACHO Anotem os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica e as tramitações prioritárias. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
3. Processo 07102411720238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   No presente processo, intimada, a parte credora não indicou bens passíveis de penhora. Presumo que inexista bens de propriedade do Executado capazes de saldar a dívida. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, C/C 771 do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. A suspensão ocorrerá por uma única vez, pelo prazo máximo acima indicado, conforme art. 921, §4º, do CPC. O deferimento de providências satisfativas antes do término do prazo suspensivo ou seu transcurso sem localização de bens implicará a retomada do curso da prescrição intercorrente. O título executivo é uma sentença com trânsito em julgado, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos. Após o prazo suspensivo de 1 (um) ano, os autos permanecerão no arquivo provisório (maio 2031), os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis pela modificação da situação econômica do devedor. Não pode a parte, a pretexto de evitar a prescrição intercorrente, pretender a retomada do curso do processo com pedidos de diligências sem fundamento e/ou comprovação de que o pleito será eficaz. I.
4. Processo 50874533920218090113
   Tribunal: TJGO | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   HISTÓRICO DE CRÉDITOS 26/05/2025 11:08:58 IDENTIFICAÇÃO DO FILIADO NIT: 267.20032.81-8 Nome: GUILHERME BENTO NETO Nome da Mãe: DENISE FERREIRA BENTO NETO Compet. Inicial: 06/1994 CPF: 406.325.448-80 Compet. Final: 05/2025 Data Nasc.: 03/04/1992 CRÉDITOS DO BENEFÍCIO NB: 6501293425 Espécie: 31 - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO APS: 21024020 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAMPINAS Data de Início do Benefício (DIB): 27/05/2024 Data de Cessação do Benefício (DCB): 24/08/2024 Data de Início do Pagamento (DIP): 27/05/2024 MR: R$ 1.412,00 Compet. 06/2024 Período Valor Líquido Meio de Pagamento Status Previsão do Pagamento Data do Pagamento Crédito Invalidado Isento IR 27/05/2024 a 31/05/2024 R$ 188,26 CMG - CARTAO MAGNETICO 16/07/2024 16/07/2024 Não Sim Dados Bancários Banco: 341 - ITAU OP: 416059 - CAMPINAS NORTE SUL Ocorrência: Pagamento efetivado Data Cálculo: 29/06/2024 Origem: Concessão Validade Início: 16/07/2024 Fim: 30/08/2024 101 VALOR TOTAL DE MR DO PERIODO R$ 188,26 Valor Código Descrição Rubrica 4 Página 1 deHISTÓRICO DE CRÉDITOS 26/05/2025 11:08:58 IDENTIFICAÇÃO DO FILIADO NIT: 267.20032.81-8 Nome: GUILHERME BENTO NETO Nome da Mãe: DENISE FERREIRA BENTO NETO Compet. Inicial: 06/1994 CPF: 406.325.448-80 Compet. Final: 05/2025 Data Nasc.: 03/04/1992 CRÉDITOS DO BENEFÍCIO NB: 6501293425 Espécie: 31 - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO APS: 21024020 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAMPINAS Data de Início do Benefício (DIB): 27/05/2024 Data de Cessação do Benefício (DCB): 24/08/2024 Data de Início do Pagamento (DIP): 27/05/2024 MR: R$ 1.412,00 Compet. 06/2024 Período Valor Líquido Meio de Pagamento Status Previsão do Pagamento Data do Pagamento Crédito Invalidado Isento IR 01/06/2024 a 30/06/2024 R$ 1.412,00 CMG - CARTAO MAGNETICO 16/07/2024 16/07/2024 Não Sim Dados Bancários Banco: 341 - ITAU OP: 416059 - CAMPINAS NORTE SUL Ocorrência: Pagamento efetivado Data Cálculo: 29/06/2024 Origem: Concessão Validade Início: 16/07/2024 Fim: 30/08/2024 101 VALOR TOTAL DE MR DO PERIODO R$ 1.412,00 Valor Código Descrição Rubrica 4 Página 2 deHISTÓRICO DE CRÉDITOS 26/05/2025 11:08:58 IDENTIFICAÇÃO DO FILIADO NIT: 267.20032.81-8 Nome: GUILHERME BENTO NETO Nome da Mãe: DENISE FERREIRA BENTO NETO Compet. Inicial: 06/1994 CPF: 406.325.448-80 Compet. Final: 05/2025 Data Nasc.: 03/04/1992 CRÉDITOS DO BENEFÍCIO NB: 6501293425 Espécie: 31 - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO APS: 21024020 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAMPINAS Data de Início do Benefício (DIB): 27/05/2024 Data de Cessação do Benefício (DCB): 24/08/2024 Data de Início do Pagamento (DIP): 27/05/2024 MR: R$ 1.412,00 Compet. 07/2024 Período Valor Líquido Meio de Pagamento Status Previsão do Pagamento Data do Pagamento Crédito Invalidado Isento IR 01/07/2024 a 31/07/2024 R$ 1.412,00 CMG - CARTAO MAGNETICO 26/07/2024 30/07/2024 Não Sim Dados Bancários Banco: 341 - ITAU OP: 416059 - CAMPINAS NORTE SUL Ocorrência: Pagamento efetivado Data Cálculo: 08/07/2024 Origem: Maciça Validade Início: 26/07/2024 Fim: 30/09/2024 101 VALOR TOTAL DE MR DO PERIODO R$ 1.412,00 Valor Código Descrição Rubrica 4 Página 3 deHISTÓRICO DE CRÉDITOS 26/05/2025 11:08:58 IDENTIFICAÇÃO DO FILIADO NIT: 267.20032.81-8 Nome: GUILHERME BENTO NETO Nome da Mãe: DENISE FERREIRA BENTO NETO Compet. Inicial: 06/1994 CPF: 406.325.448-80 Compet. Final: 05/2025 Data Nasc.: 03/04/1992 CRÉDITOS DO BENEFÍCIO NB: 6501293425 Espécie: 31 - AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO APS: 21024020 - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CAMPINAS Data de Início do Benefício (DIB): 27/05/2024 Data de Cessação do Benefício (DCB): 24/08/2024 Data de Início do Pagamento (DIP): 27/05/2024 MR: R$ 1.412,00 Compet. 08/2024 Período Valor Líquido Meio de Pagamento Status Previsão do Pagamento Data do Pagamento Crédito Invalidado Isento IR 01/08/2024 a 24/08/2024 R$ 1.482,60 CMG - CARTAO MAGNETICO 27/08/2024 27/08/2024 Não Sim Dados Bancários Banco: 341 - ITAU OP: 416059 - CAMPINAS NORTE SUL Ocorrência: Pagamento efetivado Data Cálculo: 11/08/2024 Origem: Maciça Validade Início: 27/08/2024 Fim: 31/10/2024 101 VALOR TOTAL DE MR DO PERIODO R$ 1.129,60 104 VALOR DO DECIMO-TERCEIRO SALARIO R$ 353,00 Valor Código Descrição Rubrica 4 Página 4 de INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 11:08:58 NIT: 267.20032.81-8 CPF: 406.325.448-80 Nome: GUILHERME BENTO NETO Data de nascimento: 03/04/1992 Nome da mãe: DENISE FERREIRA BENTO NETO Página 1 de 6 Identificação do Filiado Origem do Vínculo Tipo Filiado no Vínculo Data Início Data Fim Seq. NIT Indicadores 1 01/10/2012 30/04/2025 267.20032.81-8 RECOLHIMENTO IREC-INDPEND Competência Data Pgto. Salário Contribuição Indicadores Competência Data Pgto. Indicadores Salário Contribuição Contribuição Contribuição Contribuições 10/2012 21/11/2012 622,00 IREC-LC123, IREC-MEI 11/2012 20/12/2012 622,00 IREC-LC123, IREC-MEI 31,10 31,10 12/2012 21/01/2013 622,00 IREC-LC123, IREC-MEI 01/2013 05/03/2013 678,00 IREC-LC123, IREC-MEI 31,10 33,90 02/2013 20/03/2013 678,00 IREC-LC123, IREC-MEI 03/2013 22/04/2013 678,00 IREC-LC123, IREC-MEI 33,90 33,90 04/2013 20/05/2013 678,00 IREC-LC123, IREC-MEI 05/2013 20/06/2013 678,00 IREC-LC123, IREC-MEI 33,90 33,90 06/2013 22/07/2013 678,00 IREC-LC123, IREC-MEI 07/2013 20/08/2013 678,00 IREC-LC123, IREC-MEI 33,90 33,90 08/2013 20/09/2013 678,00 IREC-LC123, IREC-MEI 09/2013 21/10/2013 678,00 IREC-LC123, IREC-MEI 33,90 33,90 10/2013 21/11/2013 678,00 IREC-LC123, IREC-MEI 11/2013 20/12/2013 678,00 IREC-LC123, IREC-MEI 33,90 33,90 12/2013 20/01/2014 678,00 IREC-LC123, IREC-MEI 01/2014 25/03/2014 724,00 IREC-LC123, IREC-MEI 33,90 36,20 02/2014 20/03/2014 724,00 IREC-LC123, IREC-MEI 03/2014 22/04/2014 724,00 IREC-LC123, IREC-MEI 36,20 36,20 04/2014 20/05/2014 724,00 IREC-LC123, IREC-MEI 05/2014 20/06/2014 724,00 IREC-LC123, IREC-MEI 36,20 36,20 06/2014 21/07/2014 724,00 IREC-LC123, IREC-MEI 07/2014 20/08/2014 724,00 IREC-LC123, IREC-MEI 36,20 36,20 08/2014 22/09/2014 724,00 IREC-LC123, IREC-MEI 09/2014 31/10/2014 724,00 IREC-LC123, IREC-MEI 36,20 36,20 10/2014 21/11/2014 724,00 IREC-LC123, IREC-MEI 11/2014 22/12/2014 724,00 IREC-LC123, IREC-MEI 36,20 36,20 12/2014 20/01/2015 724,00 IREC-LC123, IREC-MEI 01/2015 19/03/2015 788,00 IREC-LC123, IREC-MEI 36,20 39,40 02/2015 20/03/2015 788,00 IREC-LC123, IREC-MEI 03/2015 20/04/2015 788,00 IREC-LC123, IREC-MEI 39,40 39,40 04/2015 20/05/2015 788,00 IREC-LC123, IREC-MEI 05/2015 22/06/2015 788,00 IREC-LC123, IREC-MEI 39,40 39,40 06/2015 20/07/2015 788,00 IREC-LC123, IREC-MEI 07/2015 20/08/2015 788,00 IREC-LC123, IREC-MEI 39,40 39,40 08/2015 21/09/2015 788,00 IREC-LC123, IREC-MEI 09/2015 20/10/2015 788,00 IREC-LC123, IREC-MEI 39,40 39,40 Relações Previdenciárias O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 11:08:58 NIT: 267.20032.81-8 CPF: 406.325.448-80 Nome: GUILHERME BENTO NETO Data de nascimento: 03/04/1992 Nome da mãe: DENISE FERREIRA BENTO NETO Página 2 de 6 Identificação do Filiado Competência Data Pgto. Salário Contribuição Indicadores Competência Data Pgto. Indicadores Salário Contribuição Contribuição Contribuição Contribuições 10/2015 23/11/2015 788,00 IREC-LC123, IREC-MEI 11/2015 21/12/2015 788,00 IREC-LC123, IREC-MEI 39,40 39,40 12/2015 20/01/2016 788,00 IREC-LC123, IREC-MEI 01/2016 22/02/2016 880,00 IREC-LC123, IREC-MEI 39,40 44,00 02/2016 21/03/2016 880,00 IREC-LC123, IREC-MEI 03/2016 20/04/2016 880,00 IREC-LC123, IREC-MEI 44,00 44,00 04/2016 20/05/2016 880,00 IREC-LC123, IREC-MEI 05/2016 20/06/2016 880,00 IREC-LC123, IREC-MEI 44,00 44,00 06/2016 20/07/2016 880,00 IREC-LC123, IREC-MEI 07/2016 22/08/2016 880,00 IREC-LC123, IREC-MEI 44,00 44,00 08/2016 20/09/2016 880,00 IREC-LC123, IREC-MEI 09/2016 20/10/2016 880,00 IREC-LC123, IREC-MEI 44,00 44,00 10/2016 21/11/2016 880,00 IREC-LC123, IREC-MEI 11/2016 20/12/2016 880,00 IREC-LC123, IREC-MEI 44,00 44,00 12/2016 20/01/2017 880,00 IREC-LC123, IREC-MEI 01/2017 20/02/2017 937,00 IREC-LC123, IREC-MEI 44,00 46,85 02/2017 20/03/2017 937,00 IREC-LC123, IREC-MEI 03/2017 20/04/2017 937,00 IREC-LC123, IREC-MEI 46,85 46,85 04/2017 22/05/2017 937,00 IREC-LC123, IREC-MEI 05/2017 20/06/2017 937,00 IREC-LC123, IREC-MEI 46,85 46,85 06/2017 20/07/2017 937,00 IREC-LC123, IREC-MEI 07/2017 21/08/2017 937,00 IREC-LC123, IREC-MEI 46,85 46,85 08/2017 20/09/2017 937,00 IREC-LC123, IREC-MEI 09/2017 20/10/2017 937,00 IREC-LC123, IREC-MEI 46,85 46,85 10/2017 21/11/2017 937,00 IREC-LC123, IREC-MEI 11/2017 20/12/2017 937,00 IREC-LC123, IREC-MEI 46,85 46,85 12/2017 22/01/2018 937,00 IREC-LC123, IREC-MEI 01/2018 20/02/2018 954,00 IREC-LC123, IREC-MEI 46,85 47,70 02/2018 20/03/2018 954,00 IREC-LC123, IREC-MEI 03/2018 20/04/2018 954,00 IREC-LC123, IREC-MEI 47,70 47,70 04/2018 21/05/2018 954,00 IREC-LC123, IREC-MEI 05/2018 20/06/2018 954,00 IREC-LC123, IREC-MEI 47,70 47,70 06/2018 20/07/2018 954,00 IREC-LC123, IREC-MEI 07/2018 20/08/2018 954,00 IREC-LC123, IREC-MEI 47,70 47,70 08/2018 20/09/2018 954,00 IREC-LC123, IREC-MEI 09/2018 22/10/2018 954,00 IREC-LC123, IREC-MEI 47,70 47,70 10/2018 19/11/2018 954,00 IREC-LC123, IREC-MEI 11/2018 20/12/2018 954,00 IREC-LC123, IREC-MEI 47,70 47,70 12/2018 21/01/2019 954,00 IREC-LC123, IREC-MEI 01/2019 20/02/2019 998,00 IREC-LC123, IREC-MEI 47,70 49,90 Relações Previdenciárias O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 11:08:58 NIT: 267.20032.81-8 CPF: 406.325.448-80 Nome: GUILHERME BENTO NETO Data de nascimento: 03/04/1992 Nome da mãe: DENISE FERREIRA BENTO NETO Página 3 de 6 Identificação do Filiado Competência Data Pgto. Salário Contribuição Indicadores Competência Data Pgto. Indicadores Salário Contribuição Contribuição Contribuição Contribuições 02/2019 20/03/2019 998,00 IREC-LC123, IREC-MEI 03/2019 22/04/2019 998,00 IREC-LC123, IREC-MEI 49,90 49,90 04/2019 20/05/2019 998,00 IREC-LC123, IREC-MEI 05/2019 21/06/2019 998,00 IREC-LC123, IREC-MEI 49,90 49,90 06/2019 22/07/2019 998,00 IREC-LC123, IREC-MEI 07/2019 20/08/2019 998,00 IREC-LC123, IREC-MEI 49,90 49,90 08/2019 20/09/2019 998,00 IREC-LC123, IREC-MEI 09/2019 21/10/2019 998,00 IREC-LC123, IREC-MEI 49,90 49,90 10/2019 21/11/2019 998,00 IREC-LC123, IREC-MEI 11/2019 20/12/2019 998,00 IREC-LC123, IREC-MEI 49,90 49,90 12/2019 20/01/2020 998,00 IREC-LC123, IREC-MEI 01/2020 20/02/2020 1.039,00 IREC-LC123, IREC-MEI 49,90 51,95 02/2020 20/03/2020 1.045,00 IREC-LC123, IREC-MEI 03/2020 20/04/2020 1.045,00 IREC-LC123, IREC-MEI 52,25 52,25 04/2020 20/05/2020 1.045,00 IREC-LC123, IREC-MEI 05/2020 22/06/2020 1.045,00 IREC-LC123, IREC-MEI 52,25 52,25 06/2020 20/07/2020 1.045,00 IREC-LC123, IREC-MEI 07/2020 20/08/2020 1.045,00 IREC-LC123, IREC-MEI 52,25 52,25 08/2020 21/09/2020 1.045,00 IREC-LC123, IREC-MEI 09/2020 20/10/2020 1.045,00 IREC-LC123, IREC-MEI 52,25 52,25 10/2020 23/11/2020 1.045,00 IREC-LC123, IREC-MEI 11/2020 21/12/2020 1.045,00 IREC-LC123, IREC-MEI 52,25 52,25 12/2020 20/01/2021 1.045,00 IREC-LC123, IREC-MEI 01/2021 26/02/2021 1.100,00 IREC-LC123, IREC-MEI 52,25 55,00 02/2021 22/03/2021 1.100,00 IREC-LC123, IREC-MEI 03/2021 20/04/2021 1.100,00 IREC-LC123, IREC-MEI 55,00 55,00 04/2021 20/05/2021 1.100,00 IREC-LC123, IREC-MEI 05/2021 24/06/2021 1.100,00 IREC-LC123, IREC-MEI 55,00 55,00 06/2021 20/07/2021 1.100,00 IREC-LC123, IREC-MEI 07/2021 20/08/2021 1.100,00 IREC-LC123, IREC-MEI 55,00 55,00 08/2021 20/09/2021 1.100,00 IREC-LC123, IREC-MEI 09/2021 20/10/2021 1.100,00 IREC-LC123, IREC-MEI 55,00 55,00 10/2021 22/11/2021 1.100,00 IREC-LC123, IREC-MEI 11/2021 20/12/2021 1.100,00 IREC-LC123, IREC-MEI 55,00 55,00 12/2021 20/01/2022 1.100,00 IREC-LC123, IREC-MEI 01/2022 21/02/2022 1.212,00 IREC-LC123, IREC-MEI 55,00 60,60 02/2022 21/03/2022 1.212,00 IREC-LC123, IREC-MEI 03/2022 20/04/2022 1.212,00 IREC-LC123, IREC-MEI 60,60 60,60 04/2022 20/05/2022 1.212,00 IREC-LC123, IREC-MEI 05/2022 20/06/2022 1.212,00 IREC-LC123, IREC-MEI 60,60 60,60 Relações Previdenciárias O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 11:08:58 NIT: 267.20032.81-8 CPF: 406.325.448-80 Nome: GUILHERME BENTO NETO Data de nascimento: 03/04/1992 Nome da mãe: DENISE FERREIRA BENTO NETO Página 4 de 6 Identificação do Filiado Competência Data Pgto. Salário Contribuição Indicadores Competência Data Pgto. Indicadores Salário Contribuição Contribuição Contribuição Contribuições 06/2022 19/07/2022 1.212,00 IREC-LC123, IREC-MEI 07/2022 22/08/2022 1.212,00 IREC-LC123, IREC-MEI 60,60 60,60 08/2022 20/09/2022 1.212,00 IREC-LC123, IREC-MEI 09/2022 20/10/2022 1.212,00 IREC-LC123, IREC-MEI 60,60 60,60 10/2022 21/11/2022 1.212,00 IREC-LC123, IREC-MEI 11/2022 20/12/2022 1.212,00 IREC-LC123, IREC-MEI 60,60 60,60 12/2022 19/01/2023 1.212,00 IREC-LC123, IREC-MEI 01/2023 22/02/2023 1.302,00 IREC-LC123, IREC-MEI 60,60 65,10 02/2023 20/03/2023 1.302,00 IREC-LC123, IREC-MEI 03/2023 20/04/2023 1.302,00 IREC-LC123, IREC-MEI 65,10 65,10 04/2023 22/05/2023 1.302,00 IREC-LC123, IREC-MEI 05/2023 20/06/2023 1.320,00 IREC-LC123, IREC-MEI 65,10 66,00 06/2023 20/07/2023 1.320,00 IREC-LC123, IREC-MEI 07/2023 21/08/2023 1.320,00 IREC-LC123, IREC-MEI 66,00 66,00 08/2023 20/09/2023 1.320,00 IREC-LC123, IREC-MEI 09/2023 20/10/2023 1.320,00 IREC-LC123, IREC-MEI 66,00 66,00 10/2023 21/11/2023 1.320,00 IREC-LC123, IREC-MEI 11/2023 20/12/2023 1.320,00 IREC-LC123, IREC-MEI 66,00 66,00 12/2023 23/01/2024 1.320,00 IREC-LC123, IREC-MEI 01/2024 20/02/2024 1.412,00 IREC-LC123, IREC-MEI 66,00 70,60 02/2024 20/03/2024 1.412,00 IREC-LC123, IREC-MEI 03/2024 22/04/2024 1.412,00 IREC-LC123, IREC-MEI 70,60 70,60 04/2024 21/05/2024 1.412,00 IREC-LC123, IREC-MEI 05/2024 20/06/2024 1.412,00 IREC-LC123, IREC-MEI 70,60 70,60 06/2024 19/07/2024 1.412,00 IREC-LC123, IREC-MEI 07/2024 20/08/2024 1.412,00 IREC-LC123, IREC-MEI 70,60 70,60 08/2024 20/09/2024 1.412,00 IREC-LC123, IREC-MEI 09/2024 21/10/2024 1.412,00 IREC-LC123, IREC-MEI 70,60 70,60 10/2024 21/11/2024 1.412,00 IREC-LC123, IREC-MEI 11/2024 20/12/2024 1.412,00 IREC-LC123, IREC-MEI 70,60 70,60 12/2024 20/01/2025 1.412,00 IREC-LC123, IREC-MEI 01/2025 20/02/2025 1.518,00 IREC-LC123, IREC-MEI 70,60 75,90 02/2025 20/03/2025 1.518,00 IREC-LC123, IREC-MEI 03/2025 22/04/2025 1.518,00 IREC-LC123, IREC-MEI 75,90 75,90 04/2025 20/05/2025 1.518,00 IREC-LC123, IREC-MEI 75,90 Relações Previdenciárias O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 11:08:58 NIT: 267.20032.81-8 CPF: 406.325.448-80 Nome: GUILHERME BENTO NETO Data de nascimento: 03/04/1992 Nome da mãe: DENISE FERREIRA BENTO NETO Página 5 de 6 Identificação do Filiado Código Emp. Origem do Vínculo Tipo Filiado no Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Indicadores Seq. NIT 2 17.261.661/0005-05 OUTBACK STEAKHOUSE RESTAURANTES BRASIL S.A. 01/09/2014 01/12/2014 12/2014 153.26611.64-7 Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 09/2014 1.424,64 10/2014 1.762,90 11/2014 1.643,60 12/2014 235,98 Código Emp. Origem do Vínculo Tipo Filiado no Vínculo Data Início Data Fim Últ. Remun. Indicadores Seq. NIT 3 45.787.678/0001-02 MUNICIPIO DE VALINHOS 12/12/2014 27/02/2017 12/2016 153.26611.64-7 Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 12/2014 2.805,41 01/2015 5.074,69 02/2015 4.705,55 03/2015 4.705,55 04/2015 4.705,55 05/2015 4.653,79 06/2015 4.705,55 07/2015 4.705,55 08/2015 4.705,55 09/2015 4.647,83 10/2015 4.705,55 11/2015 4.609,35 12/2015 4.726,57 01/2016 5.151,39 02/2016 5.274,63 03/2016 5.274,63 04/2016 5.274,63 05/2016 5.274,63 06/2016 5.274,63 07/2016 5.274,63 08/2016 5.274,63 09/2016 5.274,63 10/2016 5.274,63 11/2016 5.274,63 12/2016 6.021,88 Relações Previdenciárias O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019.INSS CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Extrato Previdenciário 26/05/2025 11:08:58 NIT: 267.20032.81-8 CPF: 406.325.448-80 Nome: GUILHERME BENTO NETO Data de nascimento: 03/04/1992 Nome da mãe: DENISE FERREIRA BENTO NETO Página 6 de 6 Identificação do Filiado NB Origem do Vínculo Espécie Data Início Data Fim Situação Seq. NIT 4 6501293425 31 - AUXILIO DOENCA PREVIDENCIARIO 27/05/2024 24/08/2024 CESSADO 153.26611.64-7 Benefício Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Competência Remuneração Indicadores Remunerações 08/2024 1.129,60 07/2024 1.412,00 06/2024 188,26 06/2024 1.412,00 Relações Previdenciárias IREC-INDPEND Recolhimentos com indicadores/pendências IREC-LC123 Recolhimento no Plano Simplificado de Previdência Social (LC 123/2006) IREC-MEI Indica que a contribuição da competência foi recolhida com código MEI Indicador Descrição Legenda de Indicadores O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, observados os arts.19 ao 19-F do RPS aprovado pelo Decreto 3.048/99. O segurado somente terá reconhecida como tempo de contribuição ao RGPS a competência cujo valor consolidado seja igual ou superior ao salário mínimo, sendo assegurados os ajustes de complementação, utilização ou agrupamento, conforme o caso, de acordo com o § 14 do art.195 da CF/1988 e art.29 da EC 103/2019. DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS DATA DO DOSSIÊ: 26/05/2025 11:07:38               CONSTA no Sistema Único de Benefícios, a concessão do(s) seguinte(s) benefício(s) que possuam como titular o CPF nº 406.325.448-80 pertencente a GUILHERME BENTO NETO: Número do Benefício Situação Espécie Último Pgto. Início Cessação 650.129.342-5 CESSADO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO R$ 1.412,00 27/05/2024 24/08/2024 *Último Pgto: Refere-se ao valor atualizado da renda mensal inicial, reajustado pelos índices de correção monetária. Se a espécie for Pensão Alimentícia, o valor deverá ser consultado no histórico de créditos. DOCUMENTO GERADO PELO PDPJ EM: 26/05/2025 11:08:58 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais Dados Cadastrais 26/05/2025 11:08:58 Página 1 de 1 Endereço principal Tipo Logradouro: R, Logradouro: R FERNAO POMPEU DE CAMARGO , Número: 570 , Bairro: JD LEONOR , CAMPINAS - SP, CEP: 13041025 Endereço secundário Telefone 1 Telefone 2 Celular (55) - (19) 993453885 (55) - (11) 11111111 (55) - (19) 993453885 E-mail gbn125@hotmail.com CPF 406.325.448-80 CTPS Título de Eleitor Número: 372037420191 Doc. Estrangeiro CNH Carteira de Marítimo Passaporte Certidões Civis Identidade Número: 40632544880, Órgão Emissor: SSP, UF: DF Nome Município de Nascimento GUILHERME BENTO NETO CAMPINAS Nome da Mãe DENISE FERREIRA BENTO NETO País de Origem BRASIL Nome do Pai JOFRE SALVADOR NETO Data de Chegada Sexo MASCULINO Estado Civil SOLTEIRO(A) Data de Nascimento 03/04/1992 Grau de Instrução SUPERIOR COMPLETO Nacionalidade Data de Óbito BRASILEIRA 267.20032.81-8 NIT Fonte do NIT CNIS Administrador do NIT PREVIDÊNCIA Fonte Cadastramento RFB Ano da Administração 2012 Data de Cadastramento 19/10/2012 Data de Atualização 24/06/2024 Dados Cadastrais Contato Documentos Dados Básicos Nit Principal Nit Secundário Data Formação Fonte Origem 26720032818 15326611647 07/01/2022 PIS Lista de Elos O INSS poderá rever a qualquer tempo as informações constantes deste extrato, conforme art. 19, § 3° do Decreto 3.048/99. BRASIL Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 734.595.501-04 - DEUSEANE TORRES DA SILVA LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem uma nova mensagem Sair com Segurança INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Consulta de Informações Cadastrais CPF: 406.325.448-80 Nome Completo: GUILHERME BENTO NETO Nome da Mãe: DENISE FERREIRA BENTO NETO Data de Nascimento: 03/04/1992 Título de Eleitor: 0372037420191 Endereço: R FERNAO POMPEU DE CAMARGO 570 JD LEONOR CEP: 13041-025 Municipio: CAMPINAS UF: SP Voltar 26/05/2025, 10:58 eCAC - Centro Virtual de Atendimento https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=5032&origem=menu 1/1 RENAJUD - Restrições Judiciais On-Line Usuário: DEUSEANE TORRES DA SILVA 26/05/2025 - 10:58:09 Dados do Veículo Placa GFK8J54 Placa Anterior Ano Fabricação 2022 Chassi 9A9CF0513NHDD9122 Marca/Modelo REB/VITORIA LBM CF Ano Modelo 2022 Dados da Comunicação de Venda Informações não disponibilizadas pelo DETRAN Dados do Proprietário Nome GUILHERME BENTO NETO CPF/CNPJ 406.325.448-80 Endereço R DR FERNAO P DE CAMARGO, N° 00570, CASA, JD LEONOR - CAMPINAS - SP, CEP: 13041-025 Dados do Arrendatário Informações não disponibilizadas pelo DETRAN 26/05/2025, 10:58 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf# 1/1 Seja bem vindo, DEUSEANE TORRES DA SILVA TJGO 26/05/2025 • 10h 57' 23'' • 09:28 Você está em: Inserir Restrição Veicular Pesquisa de Veículos (Informe 1 ou mais campos) Placa Chassi CPF/CNPJ Mostrar somente veículos sem restrição RENAJUD 406.325.448-80 Lista de Veículos - Total: 2 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Ano Fabricação Ano Modelo Proprietário Restrições Existentes Ações GFK8J54 SP REB/VITORIA LBM CF 2022 2022 GUILHERME BENTO NETO Não FOI2564 SP CHEVROLET/MONTANA LS 2015 2015 GUILHERME BENTO NETO Não 1 2.5.4 Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco H, 5º andar - CEP 70700-010 - Brasília-DF Sair R estrições Designações RENAJUD Inserir Restrições Pesquisar Limpar Restringir Limpar lista 26/05/2025, 10:57 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores https://renajud.denatran.serpro.gov.br/renajud/restrito/restricoes-insercao.jsf 1/1 Número do processo: Juiz solicitante: Nome do autor/exequente da ação: Tipo/natureza da ação: CPF/CNPJ do autor/exequente da 21/05/2025 15:36 5087453-39.2021.8.09.0113 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA Ação Cível Hilderson Miranda Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta Data/hora de protocolamento: Número do protocolo: 20250035434406 As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Dados da Requisição PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás NIQUELÂNDIA - Vara Cível e Juizado Especial Cível Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: NÃO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Ordem sigilosa? Não Dados dos Pesquisados 40632544880: GUILHERME BENTO NETO R$ 0,00 Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 22 MAI 2025 21:18 DR FERNAO POMPEU DE CAMARGO570CEP 13041025JARDIM LEONORCAMPINASBRASIL - BANCO BTG PACTUAL S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e BCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Pessoa Saldo total 1 5 / 26/05/2025 10:57Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. R$ 0,00 22 MAI 2025 06:39 R DR FERNAO POMPEU DE CAMARGO 570 JARDIM LEONOR 13041025CAMPINAS R ANTONIO CARLOS 301 CENTRO 13270900VALINHOS - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 22 MAI 2025 15:48 RUA DOUTOR FERNÃO POMPEU DE CAMARGO 570 - JARDIM LEONOR CAMPINAS - SP 13041025 BR - NU INVESTIMENTOS S.A. - CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 22 MAI 2025 13:50 R DR FERNAO POMPEU DE CAMARGO - DE 1 ATE BAIRRO JARDIM LEONOR CEP 13041025 CAMPINAS SP R DR FERNAO POMPEU DE CAMARGO - DE 1 ATE BAIRRO JARDIM LEONOR CEP 13041025 CAMPINAS SP 00000000 - BCO BRADESCO S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 22 MAI 2025 15:37 RUA DOUTOR FERNÃO POMPEU DE CAMARGO 570 - JARDIM LEONOR CAMPINAS - SP 13041025 BR - NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e NUPAY FOR BUSINESS IP LTDA. 2 5 / 26/05/2025 10:57Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (35) Cumprida considerando as informações existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). - 22 MAI 2025 15:44 RUA DOUTOR FERNÃO POMPEU DE CAMARGO 570 - JARDIM LEONOR CAMPINAS - SP 13041025 BR - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 22 MAI 2025 21:14 DR FERNAO POMPEU DE CAMARGO570CEP 13041025JARDIM LEONORCAMPINASBRASIL - BTG PACTUAL PSF Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 22 MAI 2025 16:02 DOUTOR FERNAO POMPEU DE CAMARGO 570 null JARDIM LEONOR 13041025 Campinas SP DOUTOR FERNAO POMPEU DE CAMARGO 570 null JARDIM LEONOR 13041025 Campinas SP - PICPAY Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 22 MAI 2025 09:06 RUA DOUTOR FERNAO POMPEU DE CA 570 JARDIM LEONOR 13041025 CAMPINAS SP - BCO XP S.A. Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3 5 / 26/05/2025 10:57Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 22 MAI 2025 15:38 DOUTOR FERNAO POMPEU DE CAMARGO 0000000 JARDIM LEONOR CAMPINAS SP13041 0025 DOUTOR FERNAO POMPEU DE CAMARGO 0000000 JARDIM LEONOR CAMPINAS SP13041 2025 DOUTOR FERNAO POMPEU DE CAMARGO 0000000 JARDIM LEONOR CAMPINAS SP13041 2025 - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 22 MAI 2025 15:54 DOUTOR FERNAO POMPEU DE CAMARGO 570 null JARDIM LEONOR 13041025 Campinas SP DOUTOR FERNAO POMPEU DE CAMARGO 570 null JARDIM LEONOR 13041025 Campinas SP - PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 22 MAI 2025 08:58 RUA DOUTOR FERNAO POMPEU DE CA 570 JARDIM LEONOR 13041025 CAMPINAS SP - XP INVESTIMENTOS CCTVM S/A Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 22 MAI 2025 21:11 DR FERNAO POMPEU DE CAMARGO570CEP 13041025JARDIM LEONORCAMPINASBRASIL - BTG PACTUAL CTVM Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e FXC CV S.A. 4 5 / 26/05/2025 10:57Respostas Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (30) Resposta negativa: a instituição não possui as informações requisitadas. - 22 MAI 2025 21:10 - - Data/hora protocolo Tipo de ordem Juiz solicitante Resultado Saldo Data/hora resultado Endereços Relação de agências e 21 MAI 2025 15:36 Requisição de Informações CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA protocolado por (DEUSEANE TORRES DA SILVA) (32) Cumprida considerando as informações existentes na instituição. - 22 MAI 2025 15:40 RUA DOUTOR FERNÃO POMPEU DE CAMARGO 570 - JARDIM LEONOR CAMPINAS - SP 13041025 BR - NU PAGAMENTOS - IP 5 5 / 26/05/2025 10:57 QUADRO DE RESUMO PREVIDENCIÁRIO Sexo: Estado Civil: Nacionalidade: UF de Origem: Grau de Instrução: Município de Origem: Data de Nascimento: Data de Óbito: CPF NIT RG CTPS Principal: Número: Número: Número: Série: Pai: Mãe: GUILHERME BENTO NETO JOFRE SALVADOR NETO MASCULINO SOLTEIRO(A) SUPERIOR COMPLETO 03/04/1992 CAMPINAS SP BRASILEIRA 267.20032.81-8 406.325.448-80 40632544880 DENISE FERREIRA BENTO NETO EMISSÃO UF DF BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PREVIDENCIÁRIO NB: 650.129.342-5 CESSADO Despacho: Indica DCA: NÃO Início da incapacidade 27/05/2024 Início da doença 27/05/2024 Início do pagamento 27/05/2024 Cessação 24/08/2024 Início do benefício 27/05/2024 Entrada do Requerimento 11/06/2024 1/1 RMI: Valor do salário do benefício R$ 2.592,40 Valor da renda mensal inicial R$ 1.412,00 Valor da renda mensal atualizada R$ 1.412,00 91% Forma de filiação: Ramo de atividade: Tipo do segurado: CONTRIBUINTEINDIVIDUAL COMERCIÁRIOS TITULAREXTRATO PREVIDENCIÁRIO Número do documento Tipo do filiado Fonte de Informação Tipo da fonte de Informação Data de início Data fim Vínculo trabalhista 0 Não Informado 01/10/2012 30/04/2025 NÃO 10430500569 Empregado 01/09/2014 01/12/2014 SIM 10454340093 Empregado 12/12/2014 27/02/2017 SIM 0 Não Informado 27/05/2024 24/08/2024 NÃOHISTÓRICO DE CRÉDITOS Data de início período Data de fim período Data de pagamento de crédito Crédito pago Retorno banco Valor líquido Renda Mensal (RM) 27/05/2024 31/05/2024 16/07/2024 R$ 188,26 SIM SIM R$ 1.412,00 01/06/2024 30/06/2024 16/07/2024 R$ 1.412,00 SIM SIM R$ 1.412,00 01/07/2024 31/07/2024 30/07/2024 R$ 1.412,00 SIM SIM R$ 1.412,00 01/08/2024 24/08/2024 27/08/2024 R$ 1.482,60 SIM SIM R$ 1.412,00
5. Processo 55554030520228090100
   Tribunal: TJGO | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSCOMARCA DE LUZIÂNIA2ª VARA (CÍVEL, DA FAZ. PUB. MUN. DE REG. PUB. E AMB.)Av. Sarah Kubitschek, Quadra MOS, Lotes 7A e 7B, Parque JK, Luziânia-GO, Cep. 72.815-450E-mail: cat2varciv.luziania@tjgo.jus.brProcesso nº:         5555403-05.2022.8.09.0100Natureza:               PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> UsucapiãoRequerente(s):     Maria Isabel Alves Dos SantosRequerido(s):       Espólio De Terezinha Doriva HelmerS E N T E N Ç A(Nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimento do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, alvará judicial ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento) Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária movida por Maria Isabel Alves Dos Santos em face de Espólio De Terezinha Doriva Helmer, partes qualificadas nos autos .Da análise dos autos, percebe-se que a parte autora foi intimada, pessoalmente e por procurador (eventos 17 e 25), para dar andamento ao feito, contudo, quedou-se inerte.Neste caso, vê-se claramente que a parte autora abandonou a causa, pois, ciente da obrigação de dar andamento por diversas vezes, sob pena de extinção, quedou-se inerte.  Está-se, pois, diante da hipótese prevista no art. 485, III, do CPC/15, uma vez que a parte autora deixou de promover os atos que lhe competiam, apesar de devidamente intimado por seu advogado e pessoalmente.O Nobre Sodalício Goiano já se manifestou a respeito do tema (grifei):APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO. POSSIBILIDADE. INÉRCIA DO AUTOR. CUMPRIMENTO DO ARTIGO 485, III, E § 1º, DO NCPC. Havendo a intimação pessoal do Autor, bem como, a intimação do seu advogado, via Diário da Justiça, a fim de providenciar o regular andamento do feito e permanecendo ele inerte, deixando de cumprir a determinação judicial, deve ser extinto o processo, sem resolução do mérito, por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III , do CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, APELACAO 0308924-28.2013.8.09.0168, Rel. ORLOFF NEVES ROCHA, 1ª Câmara Cível, julgado em 13/04/2018, DJe de 13/04/2018)Outrossim, entendo cabível a regra estipulado no art. 274, Parágrafo Único, do Novo Código de Processo Civil. Vejamos:Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.Ressalto ser desnecessário o cumprimento do disposto no art. 485, § 4º do Código de Processo Civil, pois o requerido não apresentou contestação. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III, §1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.Sem honorários. Suspensa a exigibilidade da sucumbência, caso a parte seja beneficiada da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º do CPC).Publicada e registrada. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.Cumpra-se.Luziânia - Goiás, data do evento.Luciana Vidal Pellegrino KredensJuíza de Direito - em substituição automática
6. Processo 00015728220175100004
   Tribunal: TRT10 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 4ª Vara do Trabalho de Brasília - DF ATOrd 0001572-82.2017.5.10.0004 RECLAMANTE: LEONARDO GONCALVES DE ABREU RECLAMADO: NARDOTTO SCAN SERVICOS VETERINARIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c977e0 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor  JOSE LUIS MENDONCA NETO, no dia 26/05/2025.     DECISÃO   Vistos, etc. Cite-se a parte executada, na pessoa de seu advogado - via DEJT, a, no prazo de 05 dias, comprovar nos autos a realização de depósito judicial à disposição deste Juízo no valor ainda pendente (R$ 287.814,61), ou indicar bens à penhora, sob pena de execução (observada a ordem estabelecida no art. 835 do CPC). BRASILIA/DF, 26 de maio de 2025. NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NARDOTTO SCAN SERVICOS VETERINARIOS LTDA
7. Processo 00107054820215180211
   Tribunal: TRT18 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATOrd 0010705-48.2021.5.18.0211 AUTOR: AILTON ABADIO DE OLIVEIRA RÉU: SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4f4f55 proferida nos autos. DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. Homologo o acordo constante na petição de id. e9f807f para que surta seus jurídicos e legais efeitos, mantendo-se todas as demais cláusulas e condições do acordo homologado em 19 de setembro de 2024 (Id 03f3537) que não foram expressamente alteradas. ACORDO HOMOLOGADO. Sobrestem-se os autos até 25.4.2026, aguardando-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, recolhidas as custas e comprovadas nos autos as contribuições previdenciárias, retornem os autos conclusos para proferir sentença de extinção da execução. Não comprovado o pagamento das contribuições previdenciárias e custas, consoante determinado na assentada de ID 03f3537, prossiga-se com a execução das referidas parcelas. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus procuradores. FORMOSA/GO, 26 de maio de 2025. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LOURIVAL FERREIRA GOMES - ZELLO- SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - ME - SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA - LOURIVAL FERREIRA GOMES JUNIOR - CENTRO DE FORMACAO DE PROFISSIONAIS EM SEGURANCA TIRADENTES LTDA - MARIA DO SOCORRO ROCHA FERREIRA - SR SERVICOS DE PORTARIA LTDA - SOUZA ROCHA SERVICOS EIRELI - ME - OPCAO COMERCIO E SERVICOS DE SINALIZACAO LTDA
8. Processo 00107054820215180211
   Tribunal: TRT18 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FORMOSA ATOrd 0010705-48.2021.5.18.0211 AUTOR: AILTON ABADIO DE OLIVEIRA RÉU: SITRAN EMPRESA DE SEGURANCA LTDA E OUTROS (10) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4f4f55 proferida nos autos. DECISÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos etc. Homologo o acordo constante na petição de id. e9f807f para que surta seus jurídicos e legais efeitos, mantendo-se todas as demais cláusulas e condições do acordo homologado em 19 de setembro de 2024 (Id 03f3537) que não foram expressamente alteradas. ACORDO HOMOLOGADO. Sobrestem-se os autos até 25.4.2026, aguardando-se o cumprimento do acordo. Cumprido o acordo, recolhidas as custas e comprovadas nos autos as contribuições previdenciárias, retornem os autos conclusos para proferir sentença de extinção da execução. Não comprovado o pagamento das contribuições previdenciárias e custas, consoante determinado na assentada de ID 03f3537, prossiga-se com a execução das referidas parcelas. Ficam as partes intimadas na pessoa de seus procuradores. FORMOSA/GO, 26 de maio de 2025. WANDERLEY RODRIGUES DA SILVA Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - AILTON ABADIO DE OLIVEIRA