Renan De Souza Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 07233453620248070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0723345-36.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAILTON BRAZ BATISTA REU: MM CAR CENTRO AUTOMOTIVO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação cominatória cumulada com pedido de indenização por danos morais, ajuizada por Railton Braz Batista em face de MM CAR Centro Automotivo Ltda., com o propósito de compelir a parte ré a realizar a transferência da titularidade do veículo Chevrolet Prisma Joy, placa NLM0702, adquirido pelo autor em 05/12/2023, bem como obter reparação moral pela demora na regularização documental. A parte ré, ao apresentar contestação, reconhece a venda e a pendência na transferência, mas alega que a obrigação não foi cumprida por fatores alheios à sua vontade, notadamente pela necessidade de baixa de gravame comunicada indevidamente por terceiro (Sr. Thiago Rafael de Souza Canhete), cuja inclusão no polo passivo pleiteia. Sustenta, ainda, a ausência de má-fé e nega o dever de indenizar. Requer, por fim, o benefício da justiça gratuita. Sobreveio réplica, em que o autor impugna os argumentos defensivos e pugna pelo prosseguimento da demanda, refutando a alegada litisconsórcio necessário e reiterando o pedido indenizatório. Posta a questão nesses termos, passo à análise das questões de ordem processual suscitadas pelas partes. A preliminar de litisconsórcio passivo necessário não merece acolhimento. A controvérsia gira em torno do inadimplemento contratual por parte da fornecedora do bem, MM CAR Centro Automotivo Ltda., que, na condição de comerciante profissional, responde objetivamente pelos vícios e defeitos do serviço, nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. A inclusão de terceiros na cadeia de fornecimento, ainda que tenha repercussão prática sobre o cumprimento da obrigação, não desnatura a responsabilidade direta da fornecedora perante o consumidor final. A responsabilização de eventuais corresponsáveis deve ser perseguida pela ré em sede própria, por meio de ação regressiva. Rejeito, pois, a preliminar. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, observo que se trata de pessoa jurídica de direito privado, cuja simples alegação de encerramento de atividades e dificuldade financeira não se mostra suficiente, por si só, para justificar a concessão do benefício. Ausente a demonstração de impossibilidade concreta de arcar com as custas do processo, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Com isso, dou o feito por saneado. Fixação dos pontos controvertidos: Considerando as alegações das partes e os documentos carreados aos autos, fixo como pontos controvertidos: (a) a responsabilidade da ré pela não efetivação da transferência do veículo adquirido pelo autor; (b) a existência de fato exclusivo de terceiro que impeça ou justifique o inadimplemento da obrigação. Especificação das provas: Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias úteis, esclareçam se pretendem produzir outras provas, além das já constantes dos autos. Deixo assentado que os requerimentos de produção probatória complementar deverão ser fundamentados e guardarem relação de pertinência com os pontos controvertidos da lide, sob pena de indeferimento. Em caso de arrolamento de testemunhas, incumbirá ao patrono da parte a responsabilidade pela respectiva intimação quanto ao dia, hora e local da audiência designada, nos termos do disposto no art. 455 do Código de Processo Civil, ressalvadas as hipóteses do § 4º do mesmo dispositivo legal. Advirto que, em caso de intimação pessoal para prestar depoimento, a parte que não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, estará sujeita à pena de confesso. Eventual requerimento de realização prova pericial deverá vir acompanhado dos respectivos quesitos e indicação de assistente técnico. Intimem-se. Documento datado e assinado pelo magistrado conforme certificação digital.
3. Processo 07094877420208070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCRICEI 3ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0709487-74.2020.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DIEGO MACIEL DOS SANTOS CERTIDÃO - VISTA À DEFESA Nos termos da Portaria 01/2016, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente justificativa quanto ao descumprimento do acordo de SURSIS (comparecimento ao balcão virtual). Ceilândia/DF 27 de maio de 2025. DANIELA SILVA MONTORO 3ª Vara Criminal de Ceilândia / Direção / Diretor de Secretaria
4. Processo 07233215320208070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DA DEFESA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA. DOSIMETRIA DA PENA. AJUSTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o réu por tráfico de drogas (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006). A Defesa busca a absolvição por insuficiência de provas. Subsidiariamente, pleiteia a desclassificação da conduta para o delito previsto no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006, e a revisão da dosimetria da pena. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se as provas constantes do acervo probatório são suficientes para a condenação; (ii) examinar se a conduta deve ser desclassificada para aquela prevista no artigo 28, da Lei nº 11.343/2006; e (iii) avaliar se a dosimetria da pena foi realizada de maneira adequada. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A prova constante do caderno processual é suficiente para demonstrar a materialidade e autoria do delito de tráfico de drogas descrito na denúncia, especialmente o Laudo de Perícia Criminal e os depoimentos dos agentes policiais responsáveis pela apreensão do entorpecente. 4. Na primeira fase da dosimetria da pena, no que diz respeito à circunstância especial do artigo 42, da Lei n° 11.343/2006, é necessária a análise conjunta da quantidade e natureza da substância apreendida. Exasperada a pena-base tão somente com fundamento na quantidade da substância apreendida, deve ser afastada a negativação do vetor e revista a dosimetria. IV. DISPOSITIVO 5. Recurso parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 11.343/2006, artigos 28, 33, 42.
5. Processo 07033949020238070003
   Tribunal: TJDFT | Data: 26/05/2025
   Tipo: Edital
   16ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 05/06 ATÉ 12/06) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 05 de Junho de 2025 (Quinta-feira) , a partir das 12:00h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s ) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e , abaixo relacionado(s): Processo 0711622-50.2020.8.07.0006 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Polo Ativo ISRAEL RAMADAM DE SANTANA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "EDUARDO DA ROCHA LEE Processo 0754840-07.2024.8.07.0001 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JUNIOR RODRIGUES DOS SANTOS VALDIR DA SILVA JORGE Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0752495-68.2024.8.07.0001 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo JUNIO MOTA DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem LUIS CARLOS DE MIRANDA Processo 0728831-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo CARLOS HENRIQUE DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0728840-61.2024.8.07.0003 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo FABIO NUNES ALVES DALILA DOS SANTOS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL ANA FLAVIA DOS SANTOS COSTA - DF59098-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0731191-07.2024.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo ADAUTO RIAN CONCEICAO FRANCA THAUA BORGES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALNÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO ROCHA LEITE Processo 0712699-55.2024.8.07.0006 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo INGRID GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0014458-84.2013.8.07.0005 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo JILVANEY DA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "TACIANO VOGADO RODRIGUES JUNIOR Processo 0749147-13.2022.8.07.0001 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo GABRIEL RHAMON MONTEIRO RODRIGUES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0005325-83.2020.8.07.0001 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ADEMIR DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0000636-10.2018.8.07.0019 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Prevaricação (11346) Falsidade ideológica (11321) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO LIMA DA CUNHA HUDSON RODRIGUES NOBRE JOSE REGINALDO DA SILVA LEAL JUNIOR GILMAR LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA MENDES CAVALCANTE - DF15363-A ADRIANA VALERIANO DE SOUSA - DF60849-A ANTONIO MARCOS ZACARIAS - DF46473-A RAQUEL COSTA RIBEIRO - DF14259-A SIMONE DUARTE FERREIRA - DF40236-A LUCIA GLEIDE BRAGA DE OLIVEIRA - DF33981-A Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA Processo 0708679-58.2023.8.07.0005 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo ALFREDO BATISTA ROSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL JOHNNY LOPES DAMASCENO - DF49338-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0712031-51.2019.8.07.0009 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Crimes de Trânsito (3632) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo JONATHAN EDUARDO SANTANA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0730355-68.2023.8.07.0003 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo DOMINGOS DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Processo 0710008-83.2024.8.07.0001 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LUKAS DA SILVA MELCUNHAS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA Processo 0723945-68.2021.8.07.0001 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo BRENO PIRES DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0702022-78.2024.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo JEAN FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0753543-62.2024.8.07.0001 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo AGNALDO JOSE DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo JOHNATHAN LUCIANO LAMOUNIER TOMAZ SANTOS - DF54692-A LUCAS VINICIUS DE CARVALHO SILVA - DF71934 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0704922-84.2022.8.07.0007 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Extorsão (3420) Polo Ativo KELLE CRISTINA PEREIRA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILE NASCIMENTO DOS REIS CARDOSO - RJ212232 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "TIAGO FONTES MORETTO Processo 0714859-37.2025.8.07.0000 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179) Polo Ativo L. P. L. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. D. D. D. V. D. V. D. E. F. C. A. C. E. O. A. Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0746187-16.2024.8.07.0001 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DO NASCIMENTO LOPES E SILVA - DF61277-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0705823-51.2024.8.07.0017 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Constrangimento ilegal (3401) Ameaça (3402) Seqüestro e cárcere privado (3403) Estupro (3465) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo R. C. D. S. P. R. D. C. S. Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO MOURA DA SILVA - DF56871-A MAYARA DOS SANTOS RIBEIRO - DF65112-A NELSON BRUNO GONCALVES SILVA - DF45169-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0713621-47.2020.8.07.0003 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo WENDREY FERNANDES BARROZO Advogado(s) - Polo Ativo HELEN NASCIMENTO DA SILVA - DF41691-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0703394-90.2023.8.07.0003 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo MATHEUS GOMES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA TORRES SUAIDEN Processo 0745332-37.2024.8.07.0001 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo RODRIGO RAMOS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo GILVANA RODRIGUES TELES - DF76124-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0741267-33.2023.8.07.0001 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo THIAGO ROBERTO DE MELO ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO TEIXEIRA MOREIRA DA SILVA - DF58013-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0742997-45.2024.8.07.0001 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MARCOS ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ETERSON ALVES COELHO - DF62780-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0712975-57.2022.8.07.0006 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo LUCAS GOMES MARINHO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ROBSON VICENTE - SP479934 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE ROBERTO MORAES MARQUES Processo 0703999-08.2024.8.07.0001 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Vias de fato (12345) (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Identidade de Gênero (14107) Polo Ativo LUIZ HENRIQUE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BRAGA DOS SANTOS - DF57692-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem OMAR DANTAS LIMA Processo 0719584-37.2023.8.07.0001 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo EVANDRO LUIZ DE SOUSA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ XAVIER DA COSTA - DF65654-A JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA - DF49628-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOELCI ARAUJO DINIZ Processo 0717547-76.2024.8.07.0009 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo P. E. A. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOEL RODRIGUES CHAVES NETO Processo 0703943-72.2024.8.07.0001 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LEONARDO GADELHA DE QUADRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0706236-97.2024.8.07.0006 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo HENRIQUE GALVÃO PAIVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0738340-54.2024.8.07.0003 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo MICHEL MOTA DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0704161-40.2024.8.07.0021 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Contra a Mulher (12194) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo JULIO MARCOS JOSINO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0708285-93.2024.8.07.0012 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo FERDINANDO DE SOUSA CUNHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0722168-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo (3419) Polo Ativo ALEXANDRE FERNANDES FELIX Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0717230-90.2024.8.07.0005 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo GAMALIEL DANTAS BORGES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0713534-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOEL PEDRO MEJIA JARA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0707806-16.2023.8.07.0019 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo FELIPE DIEGO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0738003-13.2020.8.07.0001 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo WELLINGTON PEREIRA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo WILMAR DE ASSUNCAO E SILVA - DF62095-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "EVANDRO MOREIRA DA SILVA Processo 0001496-17.2018.8.07.0017 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo ALEX FABIANO SANTOS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo PHELLIPE MATHEUS DE ALBUQUERQUE - DF66083-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Processo 0704214-67.2023.8.07.0017 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação Qualificada (5847) Polo Ativo D. C. D. M. P. H. C. D. M. M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. D. C. D. M. P. H. C. D. M. F. C. D. M. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL RICARDO ANTONIO BORGES FILHO - DF16927-A IZABELLA FERNANDES PEREIRA - DF77699 Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem WAGNO ANTONIO DE SOUZA Processo 0709936-69.2024.8.07.0010 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Extorsão (3420) Roubo Majorado (5566) Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente (3637) Polo Ativo C. R. J. R. C. M. S. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A CARLOS HENRIQUE MELO VIEIRA - GO40103-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0706140-28.2023.8.07.0003 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Polo Ativo MARCELO MACHADO MOTOYAMA Advogado(s) - Polo Ativo EDUARDO DIAMANTINO DE SOUZA - DF74223-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710937-07.2024.8.07.0005 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo LUIZ FELIPHE VIANA AIRES Advogado(s) - Polo Ativo LARISSA MARIA LIMA FREITAS - DF59466-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703440-24.2024.8.07.0010 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo JHON KELVIM PEREIRA CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710948-07.2022.8.07.0005 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Contra a Mulher (12194) Polo Ativo LUIS FERNANDO BRAGA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ALINE PEREIRA GUIMARAES - DF68455-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0700124-14.2021.8.07.0008 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo FRANCISCO HERMERSON DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Processo 0718133-56.2023.8.07.0007 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS MARIA JANIELLY SANTOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DANIEL JHONANTHAN SANTOS DE OLIVEIRA MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL DEIVID ERBERT OLIVEIRA - DF47066-A Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "THAIS ARAUJO CORREIA Processo 0717393-51.2025.8.07.0000 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo RAMILTON FERNANDES DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716344-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo EDUARDO RODRIGUES DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711412-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo VITOR FARIAS DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714499-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo JONATHAN BISPO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711772-73.2025.8.07.0000 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCELO ALVES DE CARVALHO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700075-61.2021.8.07.0011 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo E. A. M. Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA - DF27855-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "BEN HUR VIZA Processo 0709109-49.2024.8.07.0013 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (9859) Polo Ativo M. K. S. A. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "PAULA AFONCINA BARROS RAMALHO Processo 0707490-58.2022.8.07.0012 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo JOAO ALEXANDRE MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem MARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0718178-20.2024.8.07.0009 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Polo Ativo GUILHERME VIEIRA DOS SANTOS CEZARIO Advogado(s) - Polo Ativo PEDRO VIEIRA DA CRUZ - DF70058 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO Processo 0718880-81.2024.8.07.0003 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo B. D. T. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO ROCHA LEITE Processo 0706598-21.2023.8.07.0011 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Crimes Previstos na Lei Henry Borel (15179) Polo Ativo J. R. D. M. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "BEN HUR VIZA "LILIAN ESTER DE LIMA KOGA EGIDIO Processo 0701407-57.2025.8.07.0000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Abandono de incapaz (3391) Prisão Domiciliar / Especial (10904) Polo Ativo DARCI JOSE ISAIAS Advogado(s) - Polo Ativo DELCRIEUX BEZERRA DA SILVEIRA - DF66040-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712911-60.2025.8.07.0000 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo A. B. D. S. C. Advogado(s) - Polo Passivo LISANDRA DE FATIMA OLIVEIRA BONANSEA - DF19672-A SUENILSON SAULNIER DE PIERRELEVEE SA - DF61510-A Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703937-05.2024.8.07.0021 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo AILTON NEVES SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "SARA DOS SANTOS LIMA LOPO LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0717131-54.2023.8.07.0006 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Polo Ativo RAFAEL SOARES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0715139-08.2025.8.07.0000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUCIANO CASTRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0704682-73.2023.8.07.0003 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo PEDRO SOUSA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO ROCHA LEITE Processo 0715680-54.2020.8.07.0020 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo BILELI MOUSTAFA Advogado(s) - Polo Ativo ANTONIO SERGIO XAVIER - DF52453-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0705552-96.2020.8.07.0012 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo WANDERLEY DA PUREZA FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0712096-63.2025.8.07.0000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ISAAC SOUZA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710915-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FRANCISCA JOSEFA DE JESUS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711206-74.2023.8.07.0007 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Polo Ativo EDUARDO BRITO VELOSO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0704952-50.2021.8.07.0009 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo CICERO ISAAC SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO Processo 0709091-33.2025.8.07.0000 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo JOSE ALLYSON SOUZA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711541-46.2025.8.07.0000 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BRUNO HENRIQUE LEMES DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0708200-97.2021.8.07.0017 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Polo Ativo EMANOELE ELOISA DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "FABRIZIANE FIGUEIREDO STELLET ZAPATA Processo 0723043-13.2024.8.07.0001 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Desobediência (3572) Polo Ativo MARCOS ADRIANO DA SILVA OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - DF64391-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem MARCIO EVANGELISTA FERREIRA DA SILVA Processo 0731108-88.2024.8.07.0003 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Difamação (3396) Polo Ativo CLEYTON DOS SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ROSA MARIA SILVA DAS NEVES - DF61986-A EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS - DF40026-A FELIPE ROSSI DE ANDRADE - DF40445-A Polo Passivo PEDRO HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716211-30.2025.8.07.0000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSIVALDO SOUSA GOMES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716210-45.2025.8.07.0000 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo FABIO DA SILVA VELOSO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700540-11.2023.8.07.0008 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Vias de fato (12345) Polo Ativo JULIO CESAR PEDROSA MENDES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO Processo 0705968-18.2025.8.07.0003 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) Assunto Extinção da Punibilidade (10622) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo 2 JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo ALEXANDRE DOS REIS DIAS CORDEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "GUILHERME MARRA TOLEDO Processo 0716782-98.2025.8.07.0000 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liberdade assistida (11389) Polo Ativo E. B. V. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717814-41.2025.8.07.0000 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo PEDRO GOMES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713437-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ALLAN JOHNATAN FONSECA RUFINO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700922-18.2025.8.07.0013 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Homicídio Simples (9636) Polo Ativo J. C. D. F. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0759880-56.2023.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Extorsão (3420) Estupro (3465) Polo Ativo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo J. A. S. D. S. Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO ANDRES TOCCI Processo 0735521-81.2023.8.07.0003 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro (3465) Coação no curso do processo (3580) Polo Ativo R. C. D. S. Advogado(s) - Polo Ativo THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA - DF65674-A Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO ROCHA LEITE Processo 0746265-44.2023.8.07.0001 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo ITALO HENRIQUE ARAUJO FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUIS FELIPE DINIZ BEZERRA - DF50687-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0738561-37.2024.8.07.0003 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo DANIEL FARIAS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "RICARDO ROCHA LEITE Processo 0707612-05.2025.8.07.0000 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo JOSIEL PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713542-04.2025.8.07.0000 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MATHEUS VITORINO DE ASSUNCAO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713860-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo GECIVALDO MARQUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715649-21.2025.8.07.0000 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ALEX SANEY LAURO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715653-58.2025.8.07.0000 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo GLERISSON RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715930-74.2025.8.07.0000 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo LEANDRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0715937-66.2025.8.07.0000 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL PAULINO DE ANCHIETA E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713638-19.2025.8.07.0000 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo ISMAEL RODRIGUES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ANA CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA - DF33203-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717570-15.2025.8.07.0000 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LINDOMAR GOMES PARREIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701883-08.2024.8.07.0008 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Crime / Contravenção contra Idoso (10951) Condição de Pessoa Idosa (14104) Polo Ativo KAIO KASSIO GOMES DOS REIS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA LUIZA MORATO BARRETO Processo 0737261-51.2021.8.07.0001 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo EUDES BEMBEM DE MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "VINICIUS SANTOS SILVA Processo 0703131-80.2022.8.07.0007 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo CLEBER DA SILVA VIEIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO TEIXEIRA RANGEL - DF55874-E Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOAO LOURENCO DA SILVA Processo 0707166-19.2023.8.07.0017 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Crimes de Trânsito (3632) Resistência (3566) Polo Ativo ARY SANTOS SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "VERONICA CAPOCIO Processo 0705190-73.2024.8.07.0006 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo MAURO OLIVEIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Processo 0721200-53.2024.8.07.0020 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Crime Tentado (5555) Polo Ativo DAVI MARCOS DE SOUSA MOURA Advogado(s) - Polo Ativo VICTOR HUGO DE AZEVEDO BORGES - DF65401-A CARLOS ALBERTO FIGUEIRA - DF8672-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem GILMAR RODRIGUES DA SILVA Processo 0739739-55.2023.8.07.0003 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Polo Ativo GLEISON MARTINS MIRANDA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem RICARDO ROCHA LEITE Processo 0707941-36.2024.8.07.0005 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo ADEMIR FERREIRA DE CAMPOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CLODAIR EDENILSON BORIN Processo 0713875-53.2025.8.07.0000 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Liberdade assistida (11389) Polo Ativo Y. G. S. D. S. C. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701690-55.2022.8.07.0010 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo CHARLYS WILLIAN DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0715709-50.2023.8.07.0004 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo DANIEL PEREIRA DA SILVA MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEPLAC Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROMERO BRASIL DE ANDRADE Processo 0709586-67.2022.8.07.0005 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo EDGAR DA COSTA TORRES Advogado(s) - Polo Ativo JERONIMO AGENOR SUSANO LEITE - DF30794-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem LUCIANO PIFANO PONTES Processo 0704790-65.2024.8.07.0004 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo LUIS FERNANDO ALVES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Processo 0710097-36.2020.8.07.0005 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo TIMOTEO CAMPOS TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN LINCOLN ALVES SILVA - DF50965-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0724990-21.2023.8.07.0007 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo LUCIANO ANDRADE ALVES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "MARYANNE ABREU Processo 0707355-39.2023.8.07.0003 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo SULLIVAN DIOGO HERMOGENES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Processo 0728924-96.2023.8.07.0003 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555) Polo Ativo RAFAEL RODRIGUES OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNICEUB Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0716628-92.2021.8.07.0009 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo EDER TOMAZ MENEZES Advogado(s) - Polo Ativo ROGERIO DOS SANTOS COSTA - DF49743-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO Processo 0704300-13.2024.8.07.0014 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo INALDO MENDES RABELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "JOSE LAZARO DA SILVA Processo 0705407-65.2023.8.07.0002 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Contra a Mulher (12194) Polo Ativo GLADSON GABRIEL REGIS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0722239-10.2022.8.07.0003 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo LEONARDO DA SILVA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ALLAN LINCOLN ALVES SILVA - DF50965-A MARIA AMELIA CARVALHO SERPA DOS SANTOS VALLIM PORTO - DF20206-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS Processo 0713657-25.2025.8.07.0000 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo FABRICIO SOARES ANTUNES BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0714497-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo EDUARDO NOBRE BARBOSA DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0735047-82.2024.8.07.0001 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo DENILSON SILVA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UDF Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0716177-55.2025.8.07.0000 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo GUILHERME GOMES BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0740621-86.2024.8.07.0001 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo WELLINGTON VINICIUS EVARISTO DE MEDEIROS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0751023-66.2023.8.07.0001 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo LARA VITORIA BASTOS DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo GABRIEL GOMES DA SILVA - DF63501-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0744124-18.2024.8.07.0001 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo FRANCISCO SOUSA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo FREDERICO REIS PINHEIRO - DF61609-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TIAGO PINTO OLIVEIRA Processo 0700376-60.2025.8.07.0013 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (9699) Polo Ativo S. C. D. A. S. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO DA SILVA ALEXANDRE Processo 0707539-07.2024.8.07.0020 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo JUSCELINO ALVES DE GODOI Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0706596-27.2023.8.07.0019 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete do Des. Cruz Macedo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo HIGOR LUIZ MENDANHA DE FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JOSE CRUZ MACEDO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0713622-32.2020.8.07.0003 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto Homicídio Qualificado (3372) Crime Tentado (5555) Polo Ativo JOILSON RODRIGUES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "CAIO TODD SILVA FREIRE Processo 0715370-35.2025.8.07.0000 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANDRE LUIZ BISPO DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0713619-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716205-23.2025.8.07.0000 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete do Des. Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RONALDO MODESTO DA CUNHA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0717808-34.2025.8.07.0000 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo J. G. P. Advogado(s) - Polo Ativo WILLIANS DOS SANTOS SILVA - GO40292 Polo Passivo M. P. D. D. F. E. D. T. Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705608-92.2025.8.07.0000 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial RECLAMAÇÃO CRIMINAL (12122) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703987-05.2022.8.07.0020 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estelionato (3431) Polo Ativo RAVEL BRUNO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo MILTON CADEMARTORI SIMAO - GO7928 PAULO VICTOR PEREIRA CADEMARTORI SIMAO - GO63643 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0713026-03.2024.8.07.0005 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo CARLOS DANIEL MARTINS BARBOSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem JUNIA DE SOUZA ANTUNES Processo 0709366-20.2023.8.07.0010 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete do Des. Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto (3416) Furto Qualificado (3417) Crime Tentado (5555) Polo Ativo LUIZ FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Processo 0702613-14.2023.8.07.0021 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo NATANAEL CORREA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0703835-34.2020.8.07.0017 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo MATHEUS AUGUSTO TELES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem "PAULO MARQUES DA SILVA Processo 0715296-78.2025.8.07.0000 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo RAILSON SAMPAIO DE JESUS Advogado(s) - Polo Ativo RENATO BARCAT NOGUEIRA FILHO - DF48007-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716806-29.2025.8.07.0000 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo RAFAELA RODRIGUES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0718613-84.2025.8.07.0000 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) Assunto Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (3607) Polo Ativo RAFAEL AUGUSTO SANTANA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo CARLOS HENRIQUE SOUZA RABELO - DF80014 Polo Passivo JUIZ DE DIREITO DO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (NAC Advogado(s) - Polo Passivo Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 23 de maio de 2025 . BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria
6. Processo 07019026520258070012
   Tribunal: TJDFT | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0701902-65.2025.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: CELIA DOS SANTOS LEITE REQUERIDO: FERNANDA DECISÃO Considerando a ausência de juntada de documentação que comprove fazer a jus a autora a gratuidade de justiça e considerando que a autora, diante dos fatos alegados, não reside no imóvel, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Tendo em vista que a autora insiste no pedido de indenização por danos morais, o feito seguirá pelo rito comum. Recolha a autora as custas de ingresso no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
7. Processo 07182855420258070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0718285-54.2025.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ERIVAM BARBOSA DA SILVA REQUERIDO: ALFREDO ALBERTO DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de conhecimento sob o procedimento comum. DEFIRO A PARTE AUTORA OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, estabelecida no artigo 334 do CPC/15, tendo em vista os demais princípios fundamentais que regem o direito processual civil moderno, tais como razoabilidade e celeridade na prestação jurisdicional. Além disso, é possível determinar a realização do ato a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), sem prejuízo de as partes recorrerem a qualquer forma de solução alternativa extrajudicial de conflitos. Assim, a postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não acarretará prejuízo para as partes (CPC, 282, § 1° e 283, parágrafo único). Ademais, é cediço que a autocomposição, nos casos em apreço, é bastante improvável. Assim, deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Cite-se para contestar em 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 231, I, do CPC), sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial. I. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
8. Processo 07024622520258070006
   Tribunal: TJDFT | Data: 21/05/2025
   Tipo: Edital
   SEGUNDA TURMA RECURSAL - 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2ª TRJEDF PAUTA DE JULGAMENTO - 02/06/2025 A 06/06/2025 De ordem da Excelentíssima Senhora Juíza de Direito SILVANA DA SILVA CHAVES , Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, e, de conformidade com as regras dispostas na Portaria GPR 1625 de 29 de junho de 2023 do TJDFT, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem que, a partir das 13 (treze) horas e 30 (trinta) minutos do dia  02 (dois) de Junho de 2025 , terá início a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL para julgamento dos processos eletrônicos abaixo relacionados. As solicitações de retirada de pauta virtual, para fins de sustentação oral presencial ou somente assistir ao julgamento, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, até o horário de abertura da presente sessão , nos termos do parágrafo 2º do artigo 4º da Portaria É admitida a realização de sustentação oral virtual, podendo ser enviado o arquivo de áudio ou vídeo por meio eletrônico até o início do julgamento em ambiente virtual, e devendo ser observado o prazo de 05 (cinco) minutos previsto regimentalmente , de acordo com artigo 3ª e seus parágrafos da mencionada Portaria. Processo 0794813-21.2024.8.07.0016 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Espécies de Contratos (9580) Cobrança indevida de ligações (10598) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA - SP310300-A Polo Passivo CLEISE SANTOS 63454734991 Advogado(s) - Polo Passivo ALINE SILVA DE ARAUJO NUNES - PE32855 THIAGO DUEIRE LINS MIRANDA - PE46751 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0714899-26.2024.8.07.0009 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo ELIANE MOREIRA SOUZA MARIA JOSE DA CONCEICAO Advogado(s) - Polo Ativo GESSICA GONCALVES GUEDES - DF69855-A Polo Passivo DISTRIBUIDORA SALSICHA Advogado(s) - Polo Passivo ELIANE ARRAIS FERREIRA DA SILVA - DF74459 JANDIR DE ALMEIDA DORNELAS - DF68213-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0701202-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ANA ROSA SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0770808-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo LUIS RENATO BORELLA CAPELLETTO Advogado(s) - Polo Ativo HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - DF46626-A RAQUEL BOTELHO SANTORO CEZAR - DF28868-A RICARDO ARAUJO BORGES - DF44825-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ITANUSIA PINHEIRO ALVES Processo 0795403-95.2024.8.07.0016 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo ISABEL CRISTINA SILVA MEDEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0796765-35.2024.8.07.0016 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RODRIGO PENIDO LAGES Advogado(s) - Polo Passivo RAQUEL ALVES GENTIL - DF67319-A AMANDA VICTORIA PRADO LAGES - DF5492300A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0790781-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BELCHIOR SILVANO GONCALVES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0701398-61.2025.8.07.9000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Limite de Idade (10373) Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Polo Passivo HENRIQUE PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILLA LIMA COQUEIRO RODRIGUES - DF41541 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0782531-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo MAURO AUGUSTO ARTOLPHI PEDRIN Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE GAIAO DOS SANTOS - DF52103-A Polo Passivo ROSA & SILVA AGENTE IMOBILIARIO LTDA AUGUSTO PATARELI Advogado(s) - Polo Passivo LEANDRO MIRANDA DOS SANTOS - DF40369-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0727076-86.2024.8.07.0020 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cancelamento de vôo (4830) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JOAQUIM JOSÉ GOMES ESTEVES MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo RUBENS EMIDIO COSTA KRISCHKE JUNIOR - CE2518900A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0763623-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Indenização por Dano Moral (7779) Planos de saúde (12486) Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo ALICIA DAIANA OLIVEIRA BENTES Advogado(s) - Polo Passivo MARCO ANTONIO OLIVEIRA DE ARAUJO - AM8960 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0800246-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A Polo Passivo BRUNA GABRIEL HEINEN Advogado(s) - Polo Passivo MILENE ARAO EVANGELISTA - DF34193-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0706439-41.2024.8.07.0012 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo BRATEC BRASILIA SERVICOS E ASSITENCIA TECNICA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo BRENO PALOMBA - SP334470-A Polo Passivo MARINEIDE FERREIRA LEITE Advogado(s) - Polo Passivo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - IESB Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0706866-38.2024.8.07.0012 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo BANCO VOTORANTIM S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BV Financeira S/A CFI RODRIGO SCOPEL - RS40004-A ANA PAULA FERREIRA MIRANDA - MS20777-A Polo Passivo ANTONIA PATRICIA DA SILVA SEBASTIAO DOS SANTOS CHRISCON CLINICA ODONTOLOGICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF67492-A GABRIEL PESTANA DE CASTRO - DF48578-A ISABELE DOS SANTOS LIMA DE OLIVEIRA - DF67492-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Processo 0724474-64.2024.8.07.0007 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO - MG101488-A Polo Passivo ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ALZES SIQUEIRA DE OLIVEIRA - DF29318-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0718026-69.2024.8.07.0009 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Locação de Imóvel (9593) Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS LIMA SERGIO ROCHA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo ADEILSON DOS SANTOS MORAES - DF34450-A ESTHEFANO AQUILINO BARBOSA - DF71510 Polo Passivo SIMONE RIBEIRO DA SILVA NOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE LUIZ DA CONCEICAO LIMA - DF38892-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0716734-58.2024.8.07.0006 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento Indevido (7714) Prestação de Serviços (9596) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO BMG SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO BMG S.A. RICARDO LOPES GODOY - SP321781-A Polo Passivo GLAUCE LOPES AUGUSTO DE SOUZA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0700503-16.2025.8.07.0007 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Direito de Vizinhança (10461) Polo Ativo JOAO SEVERO FILHO Advogado(s) - Polo Ativo LUANA LIMA DA COSTA - DF71932 Polo Passivo ANDREIA DEODATO LIRA Advogado(s) - Polo Passivo FLAVIA SILVEIRA DA SILVA - DF35540-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0711565-26.2025.8.07.0016 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo NESTOR ACACIO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LEONARDO MACIEL FOSTER Processo 0701412-80.2024.8.07.0011 Número de ordem 20 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo KPG TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TACIANNY MAYARA MACHADO TORCHIA - MG124494 ALEX SCHUR FAIWICHOW - SP401831-A Polo Passivo YASMIN MARIEL MARQUES NUNES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO CESAR NUNES FERREIRA MARQUES DE SOUSA - DF57058-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0708561-21.2024.8.07.0014 Número de ordem 21 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo ERICILDA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo ERICK DANTAS CALDAS - DF31587-A RODRIGO GONCALVES CASIMIRO - DF37182-A Polo Passivo AMBROSIO JOSE BATISTA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE - DF21744-A SILVIO LUCIO DE OLIVEIRA JUNIOR - DF23053-A RONALDO BARBOSA JUNIOR - DF35017-A MEIRYELLE AFONSO QUEIROZ - DF37172-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0707042-51.2023.8.07.0012 Número de ordem 22 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo NATANAEL ALVES VIANA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0795771-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 23 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo KARINA DE ARAUJO LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A Polo Passivo TAM LINHAS AEREAS S/A. Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FABIO RIVELLI - DF45788-A CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0708581-03.2024.8.07.0017 Número de ordem 24 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A Polo Passivo EDUARDO HERMINIO NORONHA Advogado(s) - Polo Passivo MAURICIO SILVA DE OLIVEIRA - DF80498 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0793783-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 25 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo ROBSON BUSSONS DE OLIVEIRA MEDIAN CELENA MOUREIRA ABUGOCHE BUSSONS IAN DAVID MOUREIRA ABUGOCHE VINICIUS LUCIO TEIXEIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA - AC6242 PAULO VICTOR DA SILVA MARINHO - AC6170 Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AIRBNB PLATAFORMA DIGITAL LTDA CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0808660-90.2024.8.07.0016 Número de ordem 26 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cancelamento de vôo (4830) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo VINICIUS MORAES GODINHO Advogado(s) - Polo Passivo ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO - DF26889-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0794490-16.2024.8.07.0016 Número de ordem 27 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LILIAM AUGUSTA SOARES DIAS Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA LUISA TAVARES GONCALVES - DF58284-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0717740-03.2024.8.07.0006 Número de ordem 28 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Fornecimento de Água (7761) Polo Ativo MARCELO DE ABREU SILVA Advogado(s) - Polo Ativo RANGEL SALVADOR DOS SANTOS - DF62687-A LEANDRO LEONARDO LOPES PIRES - DF77829 Polo Passivo COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB Advogado(s) - Polo Passivo CAESB - DF LARISSA DA SILVA MOREIRA - DF71996-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0789373-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 29 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo JOAO BAPTISTA DE MIRANDA BISNETO Advogado(s) - Polo Passivo DEBORAH ANALIA LIMA CAMPOS - DF74739 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0717368-45.2024.8.07.0009 Número de ordem 30 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo IVANILDO MARTINS PIRES Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FRAGOSO SOUZA - DF51102-A Polo Passivo WALLACE RODRIGUES FERREIRA Advogado(s) - Polo Passivo VANESSA OLIVEIRA DOS SANTOS URANI - DF82081 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0793146-97.2024.8.07.0016 Número de ordem 31 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo DORA ALBERTINA PEREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JK EDUCACIONAL EIRELI EPP Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0807149-57.2024.8.07.0016 Número de ordem 32 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo ANGELA ANDREA DA COSTA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0725260-69.2024.8.07.0020 Número de ordem 33 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Direito de Imagem (10443) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA FERNANDO ANDRADE CHAVES - MG82770-A Polo Passivo FLAVIO BARBOSA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo EVERTON ALEXANDRE DA SILVA - DF41204-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0714054-06.2024.8.07.0005 Número de ordem 34 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LILIANE MIRANDA FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo ADAMIR DE AMORIM FIEL - DF29547-A Polo Passivo RAISSA LEITE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO GENEROSO CAIXETA NETO - DF66952-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0700211-89.2025.8.07.0020 Número de ordem 35 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo HEITOR DE OLIVEIRA VAZ CURVO Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SANDRO LIMA - RS60989-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0807826-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 36 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo SIMONE RIBEIRO DE ARAUJO SILVA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO RIBEIRO COSTA NETO - DF68773-A Polo Passivo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0803267-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 37 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Seguro (7621) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo SUDAVIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE LUIZ LUNARDON - PR23304-A Polo Passivo MURILO NUNES PATRIOTA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTINO MARCIEL MARQUES GOMES - DF68370-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0700414-48.2025.8.07.0021 Número de ordem 38 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo FRANCISCA SILVA DA CRUZ LACERDA Advogado(s) - Polo Ativo VALDETE PEREIRA DA SILVA ARAUJO DE MIRANDA - DF30816-A Polo Passivo M SANTINO LOPES MERCADO - LTDA Advogado(s) - Polo Passivo KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0713899-81.2025.8.07.0000 Número de ordem 39 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Gestante / Adotante / Paternidade (10264) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LORENA BRITO FALEIRO DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF26962-A LARISSA RODRIGUES DE OLIVEIRA - DF48903-A DENISE APARECIDA RODRIGUES PINHEIRO DE OLIVEIRA - DF8043-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701460-04.2025.8.07.9000 Número de ordem 40 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Fornecimento de insumos (12490) Polo Ativo CENIRA DA SILVA NAZARIO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS DA SILVA AIRES - DF68011-A Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701166-49.2025.8.07.9000 Número de ordem 41 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços Hospitalares (7775) Polo Ativo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JOSE TORRES Advogado(s) - Polo Passivo ALINE VASCONCELOS TORRES - DF27175-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0801867-38.2024.8.07.0016 Número de ordem 42 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Uso (10486) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ISABELLA MEIRE LOPES BRANDAO Advogado(s) - Polo Passivo VINICIOS TRUPPEL GONCALVES MARTINS - SC60394 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0716345-76.2024.8.07.0005 Número de ordem 43 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GETULIO PEREIRA DA COSTA Advogado(s) - Polo Ativo TAMARA ALVES PEREIRA - DF72175-A Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA S.A. Advogado(s) - Polo Passivo VIACAO PIRACICABANA LTDA KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A JOSE FERNANDO TORRENTE - SP225732-S Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA DIAS XAVIER Processo 0791775-98.2024.8.07.0016 Número de ordem 44 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo PAULO CESAR DE ALMEIDA ZAGO Advogado(s) - Polo Ativo ALEX LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA - DF3619800-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0710324-57.2024.8.07.0014 Número de ordem 45 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo MAURO ALBERTO DE SOUZA BARROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0791922-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 46 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo JOAO LUCAS DE FREITAS ISABELLA CRISTINA DA SILVA DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO - DF79019 SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS - DF74392-A Polo Passivo HOSPITAL SANTA HELENA S/A DISTRITO FEDERAL JOAO LUCAS DE FREITAS ISABELLA CRISTINA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO - DF79019 SAMIRA PEREIRA LOURENCO DOS SANTOS - DF74392-A CHRISLAYNE HELLEN MAGALHAES PEDRO - DF79019 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0781309-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 47 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Polo Ativo JUCELINO LIMA SOARES Advogado(s) - Polo Ativo IURI JOSE DA SILVA - DF64396-A WALTER JOSE FAIAD DE MOURA - DF17390-A Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Advogado(s) - Polo Passivo BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650-S Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0813776-77.2024.8.07.0016 Número de ordem 48 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações Estaduais Específicas (10667) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCIA MARIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0802410-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 49 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ROSIANE FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE DE MIRANDA DA SILVA - DF40766-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0794223-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 50 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Compra e Venda (9587) Prestação de Serviços (9596) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Polo Ativo MARIANA LANDIM SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo MATHEUS SILVA DE CARVALHO - DF80963 Polo Passivo T4F ENTRETENIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0717730-56.2024.8.07.0006 Número de ordem 51 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Tratamento médico-hospitalar (12489) Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Ativo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Polo Passivo PAULA THAYNA GONTIJO FREITAS UNIVIDA USA OPERADORA EM SAUDE S/A SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES Advogado(s) - Polo Passivo UNIVIDA USA OPERADORA EM SAÚDE S/ASERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES PAOLLA THAYNARA GONTIJO FREITAS - GO67879-A ALEXANDRE SOARES RAMOS - SP371504-A PEDRO STEPHANE LIMA - GO45467-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0794438-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 52 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Vícios de Construção (10588) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo RAFAEL MELO OLIVEIRA DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo FABIO SILVA FERRAZ DOS PASSOS - DF21897-A CAROLINA CABRAL MORI - DF46709-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0813936-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 53 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Overbooking (4831) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A Polo Passivo EDUARDO BARBOSA COELHO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA EMILIA DA COSTA - DF50837-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0794826-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 54 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo EDUARDO SANTOS BORBA Advogado(s) - Polo Ativo DJALMA FERREIRA FILHO - DF14889-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718875-50.2024.8.07.0006 Número de ordem 55 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Polo Ativo FILIPE PINTO RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo WENDRILL FABIANO CASSOL - RN17908-A Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0701532-07.2025.8.07.0006 Número de ordem 56 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS Advogado(s) - Polo Ativo ERICK SANTOS BARROS - DF46209-A Polo Passivo RHINO AUTOPARTS DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE AUTO PECAS LTDA EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA DIEGO LOUREIRO POCEIRO - RJ189534 JELUSA SILVA CRUZ - RJ204004 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0785017-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 57 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo RAFAEL PAPINI RIBEIRO Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ VIEIRA XIMENES - DF73269-A Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0734249-18.2024.8.07.0003 Número de ordem 58 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Ativo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ISABELA BRAGA POMPILIO - DF14234-A Polo Passivo RUTE PRADO SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0710333-19.2024.8.07.0014 Número de ordem 59 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo DEUSELINA DE MESQUITA SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO ANDRE BONFIM FURTADO CLEMENS - DF52721-A Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG Advogado(s) - Polo Passivo DEUTSCHE LUFTHANSA AG HELVIO SANTOS SANTANA - SE8318-S Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0700496-11.2025.8.07.9000 Número de ordem 60 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CRISTINA TAVARES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo ROGERIO DA VEIGA DE MENESES - DF46195-A MARIA BERNADETE TEIXEIRA - DF8654-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700920-53.2025.8.07.9000 Número de ordem 61 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ROBERTA FERNANDES PEREIRA LANINI Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0700667-65.2025.8.07.9000 Número de ordem 62 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Gratificação de Incentivo (10290) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ELIANA DE FATIMA GOMES TRINDADE Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703293-43.2025.8.07.0016 Número de ordem 63 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Arras ou Sinal (7701) Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE Advogado(s) - Polo Ativo GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE STHEFANI BRUNELLA REIS - DF58655-A RAFAEL D ALESSANDRO CALAF - DF17161-A EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A Polo Passivo LUCIA DE OLIVEIRA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ALINE MOURAO TERRA ROSA - DF60656 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0807106-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 64 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Rescisão / Resolução (10582) Polo Ativo A CONTRATE BRASIL LTDA - ME SUELI OLIVEIRA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A Polo Passivo SUELI OLIVEIRA DE ARAUJO A CONTRATE BRASIL LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo VALERIO ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO - DF13398-A THAIS REGINA REIS GRACINDO - DF30147-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0718340-85.2024.8.07.0018 Número de ordem 65 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo KETHLEN CARDOSO ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Ativo SUYANE RODRIGUES DOS SANTOS - DF71678 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0701338-88.2025.8.07.9000 Número de ordem 66 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo LUDMILLA CORREA BALDUINO DE LIMA SERAFIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0795737-32.2024.8.07.0016 Número de ordem 67 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Multa (10595) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Fornecimento de Energia Elétrica (7760) Polo Ativo JUSSARA SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo CEB DISTRIBUIÇÃO S.A. RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0776860-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 68 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado(s) - Polo Ativo CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL RODRIGO DE SA QUEIROGA - DF16625-A BRUNA VERAS PEREIRA - DF60951-A Polo Passivo FABIANA FIALHO BENATAR Advogado(s) - Polo Passivo IGOR LEANDRO DOS SANTOS E SOUZA - DF70652-A SANTIAGO ANDRES SOTO MELO - DF77894 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0727409-77.2024.8.07.0007 Número de ordem 69 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR SOCIAL E TECNOLOGICO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo YDUQS PARTICIPACOES 2 LTDA ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A Polo Passivo VINICIUS LINO CORREIA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO LINO CORREIA DE OLIVEIRA - DF38088-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0701350-05.2025.8.07.9000 Número de ordem 70 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compulsória (10256) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JANAINA CRISTINA RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0711468-78.2024.8.07.0010 Número de ordem 71 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ANTONIO DOS SANTOS SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo LAIS ALVES CARDOSO - DF58108-A Polo Passivo NAYANA FERNANDES TELES TANIA MARIA FERNANDES TELES Advogado(s) - Polo Passivo HELIOENAI DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DF45139-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0710053-48.2024.8.07.0014 Número de ordem 72 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO Advogado(s) - Polo Ativo PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO - DF25561-A Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s) - Polo Passivo PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS NAYARA PEREIRA DE SOUSA FREITAS - GO32394-A SIMONE RODRIGUES QUEIROZ - GO13565-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0713629-09.2025.8.07.0016 Número de ordem 73 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte Rodoviário (11815) Polo Ativo SAMANTHA MARIA LEMES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0708947-42.2024.8.07.0017 Número de ordem 74 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Cláusula Penal (7700) Polo Ativo ALINE CRISTINA MACEDO Advogado(s) - Polo Ativo THIAGO BARBOSA CHAGAS - DF47797-A Polo Passivo COLEGIO EDUCANDARIO DE FATIMA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO RODRIGO SOUSA SILVA - DF0057139A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0791900-66.2024.8.07.0016 Número de ordem 75 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo CAMILA ALVES registrado(a) civilmente como CASSIO MATHEUS DA SILVA ALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0701501-93.2025.8.07.0003 Número de ordem 76 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Polo Passivo FRANCK FERREIRA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo LUCIANO DE SOUSA MARTINS - DF44354-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0766922-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 77 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA AFONSO E SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILSON DE SOUZA BRITO - DF51621-A MARCIA MARIA VIEIRA DE LIMA - DF73528-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0710982-06.2023.8.07.0018 Número de ordem 78 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (9996) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Polo Passivo MARCELA GOMES ROLA CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Advogado(s) - Polo Passivo LIVIA CAROLINA SOARES DIAS DE MEDEIROS - DF27825-A THALITTA REZENDE BARREIRO CRISANTO - DF53627-A THERCIO SOUZA SILVA - DF48788-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI "MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI Processo 0701364-86.2025.8.07.9000 Número de ordem 79 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo LILIANE GONCALVES DA SILVA MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo STEPHANY MARQUES MONTEIRO - DF55813-A Polo Passivo ZU EDUCACIONAL LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0716375-02.2024.8.07.0009 Número de ordem 80 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Locação de Imóvel (9593) Polo Ativo IMOBILIARIA J.LUCAS LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo FELIPE DA SILVA CUNHA ALEXANDRE - DF41028-A Polo Passivo ALBERTINA SANTOS SANTANA Advogado(s) - Polo Passivo PRISCILA VIEIRA BARBOSA DUARTE - DF30765-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0734718-59.2023.8.07.0016 Número de ordem 81 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO VALDIVINA ALVES LEITE SILVA Advogado(s) - Polo Ativo SHIRLEY AFONSO DA SILVA DE BARROS - DF57417-A ANDREIA DE JESUS AMORIM RODRIGUES - DF41574-A LILLIAN ALVES DA SILVA LEAO - DF46580-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL TULLIO CUNHA NOGUEIRA AGUIAR - DF65833-S LUCAS TEODORO RAMOS E SILVA - DF64841-A DANIELLE DUARTE ABIORANA - DF49232-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCAS ANDRADE CORREIA Processo 0701137-96.2025.8.07.9000 Número de ordem 82 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Avaliação / Reavaliação (13080) Polo Ativo JOAO CARLOS SENA ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo WASHINGTON DA SILVA SIMOES - DF34560-A Polo Passivo LUANA SILVA ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0813515-15.2024.8.07.0016 Número de ordem 83 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo JULIANA MARINHO OLIVA Advogado(s) - Polo Passivo JACKELINE DA SILVA ANDRADE - DF46413-A JULIO VINICIUS SILVA LEAO - DF40756-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0700349-53.2025.8.07.0021 Número de ordem 84 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo JAQUELINE RIBEIRO VIEIRA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0714616-45.2025.8.07.0016 Número de ordem 85 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Diálise/Hemodiálise (12504) Polo Ativo ANDRE RODRIGUES PEREIRA CARDOSO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0733606-60.2024.8.07.0003 Número de ordem 86 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Prestação de Serviços (9596) Locação de Móvel (9609) Defeito, nulidade ou anulação (4703) Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo FELIPE CAMARGO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo LEANNE DE SOUSA FREITAS - DF79175 Polo Passivo LOCALIZA RENT A CAR SA Advogado(s) - Polo Passivo GRUPO LOCALIZA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0717479-71.2025.8.07.0016 Número de ordem 87 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ANDREA RODRIGUES DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0707230-61.2025.8.07.0016 Número de ordem 88 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo ODILON VIEIRA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOAO CARLOS MEDEIROS DE ARAGAO - DF5444-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0710740-40.2024.8.07.0009 Número de ordem 89 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo FRANCISCO YGOR MENEZES CARNEIRO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0718458-61.2024.8.07.0018 Número de ordem 90 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo RAFAELA DAS CHAGAS CAMPOS DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo SILAS ADAUTO DO NASCIMENTO JUNIOR - DF66231-A NAYARA DE SOUSA FRANCA NASCIMENTO - DF65248-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0755710-07.2024.8.07.0016 Número de ordem 91 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo BENEDITO MARTINS GUIMARAES Advogado(s) - Polo Ativo FILIPE PINTO ANTUNES COSTA - DF66029-A Polo Passivo CONDOMINIO ED MAR DEL PLATA Advogado(s) - Polo Passivo DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA - DF45327-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0710386-24.2024.8.07.0006 Número de ordem 92 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Injúria (3397) Polo Ativo NHANJA RIBEIRO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MILENA ARGENTA Advogado(s) - Polo Passivo LETICIA MIRANDA TEIXEIRA - DF64495 ELAINE DE MEIRELES FERREIRA - DF79888 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0736628-29.2024.8.07.0003 Número de ordem 93 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo GERIVALDO FARIA LOUZADO Advogado(s) - Polo Ativo JEFFERSON ALMEIDA BORGES - DF59292-A Polo Passivo BANCO AGIBANK S.A Advogado(s) - Polo Passivo BRUNO FEIGELSON - RJ164272-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0781282-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 94 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo DOMINGAS AFONSO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0701494-50.2025.8.07.0020 Número de ordem 95 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo CRISTIANO MENDES RIBEIRO VILMA APARECIDA DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo CRISTIANO MENDES RIBEIRO - DF49365-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0710116-85.2024.8.07.0010 Número de ordem 96 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO INTER SA Advogado(s) - Polo Ativo BANCO INTER SA LEONARDO FIALHO PINTO - MG108654-A Polo Passivo LINDIO JONSON GONCALVES TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "HARANAYR INACIA DO REGO Processo 0702392-22.2022.8.07.0003 Número de ordem 97 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Porte de arma (branca) (12344) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo PEDRO HENRIQUE SOUSA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0710068-74.2025.8.07.0016 Número de ordem 98 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo MAURICIO PESSOA ROSA ERICA CURSINO PESSOA HELENIR JOSE DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo GUILHERME JACOBI - SC49546 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Processo 0789903-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 99 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Perdas e Danos (7698) Polo Ativo ERVILSON DOS SANTOS BISPO Advogado(s) - Polo Ativo MARCELO DA ROCHA BRUNO - RJ162902 KATIA CILENE D ANGELIS - RJ126882 Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0803042-67.2024.8.07.0016 Número de ordem 100 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Telefonia (7617) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo MICHELLE OLIVEIRA RIBEIRO Advogado(s) - Polo Passivo MICHELLE OLIVEIRA RIBEIRO - DF46247 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0700452-89.2025.8.07.9000 Número de ordem 101 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Multas e demais Sanções (10168) Polo Ativo FILIPE SOARES FERNANDES Advogado(s) - Polo Ativo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0802481-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 102 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo KIM PATROCA KATAGUIRI Advogado(s) - Polo Ativo LUIZ FELIPE DA ROCHA AZEVEDO PANELLI - SP305351 CATALINA SOIFER - SP227996 LUCAS DE LEMOS MEHERO - SP419260 Polo Passivo IVAN VALENTE Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Processo 0707362-21.2025.8.07.0016 Número de ordem 103 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo HELE SANDRA LEITE QUINTINO DE FREITAS Advogado(s) - Polo Passivo ROSILENE DO NASCIMENTO - DF72681-A LEIDELANY PENHA AMARAL - DF62117-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0805133-33.2024.8.07.0016 Número de ordem 104 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo MAURICIO BEDIN MARCON Advogado(s) - Polo Ativo GIANCARLO FONTOURA DONATO - RS95806-A Polo Passivo LUIS MARCOS MORO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0714301-72.2024.8.07.0009 Número de ordem 105 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LETICIA RAFAELA SILVA DE VASCONCELOS Advogado(s) - Polo Ativo CRISTHIANE DE OLIVEIRA ALMEIDA - DF53634-A Polo Passivo DIORGE MAYCON SANTOS RODRIGUES Advogado(s) - Polo Passivo PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA - DF68571-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0706976-37.2024.8.07.0012 Número de ordem 106 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Empréstimo consignado (11806) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo CONCEICAO DE JESUS BATISTA AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo BARBARA ELEODORA FORTES DA SILVA - DF39314-A Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DAYCOVAL S/A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREA FERREIRA JARDIM BEZERRA Processo 0736645-65.2024.8.07.0003 Número de ordem 107 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Polo Passivo WATSON BORGES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo RENAN SILVA BRANDAO - DF73576-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0729381-94.2024.8.07.0003 Número de ordem 108 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despejo para Uso Próprio (9610) Polo Ativo ANGELA HELENA ALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA FRANCA DE ALMEIDA - DF64395-A Polo Passivo TATIANY ALVES DE MORAIS Advogado(s) - Polo Passivo ADRIANA CARNEIRO SAMPAIO PERSIJN - DF42067-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0766079-60.2024.8.07.0016 Número de ordem 109 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo ADEMAR TENORIO COSTA SONIA DE AZEVEDO TENORIO COSTA Advogado(s) - Polo Ativo ANDRE OLIVEIRA BARROS - SE10666-A NATALIA GOMES BRITTO ARAGAO - SE14924 Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Passivo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR - PI4261 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0813005-02.2024.8.07.0016 Número de ordem 110 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo LUCIANO SOUZA COTRIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Processo 0701158-72.2025.8.07.9000 Número de ordem 111 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Serviços de Saúde (10503) Polo Ativo JOCILIA BISPO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0701299-91.2025.8.07.9000 Número de ordem 112 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Consulta (12500) Polo Ativo LAICE DE ARAUJO PIMENTA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0797146-43.2024.8.07.0016 Número de ordem 113 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DANIEL FERNANDES COELHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700088-21.2025.8.07.0011 Número de ordem 114 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (10433) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo ARTHUR AKTEMIS LACERDA ALVES Advogado(s) - Polo Passivo ALEX SANDRO LIMA - RS60989-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0701473-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 115 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto Licenças (10350) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAFAEL ALVES DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON GOMES RODRIGUES DE SOUSA - DF24874-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS Processo 0700365-36.2025.8.07.9000 Número de ordem 116 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo APROVACAO KIDS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo TIAGO SANTOS LIMA - DF55925-A Polo Passivo LUANA DUQUE DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0800249-58.2024.8.07.0016 Número de ordem 117 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Administração (10464) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LUANE HORBE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DIENNER REIS ALMEIDA - DF51350-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0700837-37.2025.8.07.9000 Número de ordem 118 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Compra e Venda (9587) Polo Ativo D.W. COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - ME Advogado(s) - Polo Ativo SAMUEL BARROS PEREIRA - DF44209-A KELISSON OTAVIO GOMES DE ARAUJO - DF46798-A Polo Passivo NANCY OLIVEIRA AMORAS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0802332-47.2024.8.07.0016 Número de ordem 119 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA ALICE MACHADO ARAGAO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0724420-59.2024.8.07.0020 Número de ordem 120 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Despesas Condominiais (10467) Polo Ativo NELSON LOPES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo MARCELLA DORIA DIAS LOURENZATTO - DF23232-A Polo Passivo ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DA SERRA Advogado(s) - Polo Passivo ELIZANGELA FERNANDES DE CASTRO - DF63133-A DELLEON RODRIGUES DE SOUZA SILVA - DF36525-A GILSON FERREIRA DA SILVA - DF33186-A BRUNO FILIPE SOUSA DA SILVA - DF68531-A GERALDO FERREIRA DA SILVA - DF25384-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem REGINALDO GARCIA MACHADO Processo 0724138-55.2023.8.07.0020 Número de ordem 121 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Substituição do Produto (7767) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOAO VICTOR GARRIDO DE ANDRADE BRITO 04761664118 Advogado(s) - Polo Ativo ALEXANDRE CESAR FIUZA DA COSTA - DF38901-A Polo Passivo ROSEMARY LOPES LIMA FIALHO Advogado(s) - Polo Passivo DENIS SANTOS DA COSTA - BA31210 BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO - BA23779 LISANDRA CARDOSO DE AMORIM MEDEIROS - BA59695 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THIAGO DE MORAES SILVA "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0797344-80.2024.8.07.0016 Número de ordem 122 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo TASSIA HELANE SARAIVA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGAO - DF32147-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA Processo 0811795-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 123 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo ANA DELFINA ROLDAN GIRALDO Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0707323-94.2024.8.07.0004 Número de ordem 124 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo SILAS DE TARSO SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0798812-79.2024.8.07.0016 Número de ordem 125 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Advogado(s) - Polo Ativo FLAVIA SANT ANNA - RJ065122 MARIA CRISTINA FEISTAUER - RJ150850 Polo Passivo CARLA MADSEN ARRUDA Advogado(s) - Polo Passivo CARLA MADSEN ARRUDA - DF35498 Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0737822-64.2024.8.07.0003 Número de ordem 126 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ATACADAO DIA A DIA S.A Advogado(s) - Polo Ativo RENAN MONTANDON CORREIA - DF72172-A MARIANA OLIVEIRA DE QUEIROZ - DF79245 PAULO HENRIQUE FRANCO PALHARES - DF19336-A Polo Passivo HENRICK VIEIRA BERNARDES Advogado(s) - Polo Passivo LENON DIAS DOS SANTOS - DF27545-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANNE KARINNE TOMELIN Processo 0710159-10.2024.8.07.0014 Número de ordem 127 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CLENILSON ALVES CORTEZ Advogado(s) - Polo Ativo GERALDO RAMOS CALADO - DF37358-A Polo Passivo MILENA DE MENEZES SOUSA MARCELO DA SILVA CAMPOS Advogado(s) - Polo Passivo DAVI MORAES DA SILVA - DF55900-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0703142-96.2024.8.07.0021 Número de ordem 128 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Resistência (3566) Polo Ativo PHELIPE BRANDAO SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0715510-19.2023.8.07.0007 Número de ordem 129 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo SERASA S.A. BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) - Polo Ativo SERASA S.ABANCO DO BRASIL RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A ERNESTO BORGES NETO - DF47460-S JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP73055-A Polo Passivo DF TRATORES E PECAS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO DO BRASIL THIAGO JANUARIO DE ANDRADE - DF21800-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0716180-59.2025.8.07.0016 Número de ordem 130 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) (10294) Polo Ativo CHARLES MACHADO SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo SAMYA LIMA PALMEIRA - DF59357-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0717316-16.2024.8.07.0020 Número de ordem 131 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Extravio de bagagem (4832) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo DAGMAR VIEIRA DOS SANTOS GALVAO Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO DE ALMEIDA BRAGA - DF28350-A Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INC GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo AMERICAN AIRLINES INCGOL LINHAS AEREAS S.A ALFREDO ZUCCA NETO - SP154694-A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0708385-27.2024.8.07.0019 Número de ordem 132 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Indenização por Dano Material (7780) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo BANCO C6 S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BANCO C6 S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo BEATRIZ BARREIRA VILANOVA Advogado(s) - Polo Passivo EDUARDA BARREIRA VILANOVA - DF74154-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA "THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Processo 0713382-98.2024.8.07.0004 Número de ordem 133 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JEFFERSON ALVES DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo ROMULO COLBERT TORRES MACIEL - DF45565-A Polo Passivo VALERIA FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0705277-14.2024.8.07.0011 Número de ordem 134 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Estabelecimentos de Ensino (7620) Polo Ativo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - RJ86415-A Polo Passivo CLEANE LIMA MOURA Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0812817-09.2024.8.07.0016 Número de ordem 135 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Auxílio-Alimentação (10304) Abono de Permanência (10662) Polo Ativo EDNA MARIA DE CARVALHO RIO PRETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0726949-29.2025.8.07.0016 Número de ordem 136 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JORGE KAJURU REIS DA COSTA NASSER Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE MAGALHAES SILVA JACINTO - GO4177700A Polo Passivo GUSTAVO GAYER MACHADO DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA Processo 0705183-36.2024.8.07.0021 Número de ordem 137 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Seguro (9597) Seguro (7621) Polo Ativo RAFAEL LUZ DINIZ Advogado(s) - Polo Ativo GLEYSON FERREIRA PORTELES - DF73228-A Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PROAUTO MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES - DF13455-A ERICA BONFIM KASSEM FARES - DF37848-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0705688-27.2024.8.07.0021 Número de ordem 138 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo ALESSANDRO LOPES DE LIMA RAYANA CARVALHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo WILLIAN SOARES PETERS - DF30707-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0770612-62.2024.8.07.0016 Número de ordem 139 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO S.A. PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A Advogado(s) - Polo Ativo PICPAY MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO - SP246508-A Polo Passivo MARIA LUIZA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - SE643-A MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO - DF64917-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0803955-49.2024.8.07.0016 Número de ordem 140 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo VALDETE COSTA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo PATRICIA ALMEIDA PROENCA E SILVA - DF76833-A EDIVAN DE SOUSA NASCIMENTO - DF69845-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0700239-69.2025.8.07.0016 Número de ordem 141 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Polo Ativo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ITALLO ALVES FRANCO Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A LETICIA JUVENAL RODRIGUES DO PRADO - MS23813 Polo Passivo ITALLO ALVES FRANCO MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LETICIA JUVENAL RODRIGUES DO PRADO - MS23813 LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0785223-20.2024.8.07.0016 Número de ordem 142 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo LARISSA VITORIA DIAS DA SILVA MUNIZ Advogado(s) - Polo Ativo RENATO FELIPE GUIMARAES VASCONCELOS - DF53544-A Polo Passivo CONDOMINIO MY LIFE STYLE Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0710155-70.2024.8.07.0014 Número de ordem 143 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EDINEIA GALVAO DO ROSARIO Advogado(s) - Polo Ativo ANNA CAROLINA ISAAC CECIM - DF43225-A Polo Passivo THOMAZ EDSON DE ARAUJO LIMA Advogado(s) - Polo Passivo RENILDA CARVALHO DE OLIVEIRA - DF49742-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0711789-83.2024.8.07.0020 Número de ordem 144 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO Advogado(s) - Polo Ativo POLLYANA MARIA NUNES DO NASCIMENTO - DF56348-A Polo Passivo CONDOMINIO MY LIFE STYLE GSI TECNOLOGIA E CONSULTORIA EM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MARCIO ZUBA DE OLIVA - DF41964-A LIVIA ALVES DE LIMA - DF37487-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0715203-31.2024.8.07.0007 Número de ordem 145 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo IGOR AUGUSTO FERREIRA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo FABIO MARTINS DI JORGE - SP236562 PALOMA COSTA SANTOS - SP352785 Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0755627-88.2024.8.07.0016 Número de ordem 146 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Licenciamento de Veículo (10420) Polo Ativo DANIEL DE CASTRO PENEDO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0726107-93.2022.8.07.0003 Número de ordem 147 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo GEAN CARLOS DA SILVA BRITO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0782803-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 148 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA NEVES PEREIRA CHAUL Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Processo 0707322-85.2024.8.07.0012 Número de ordem 149 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - DF21695-A Polo Passivo SARAH MELO FURTADO Advogado(s) - Polo Passivo MARIA SONIA PESSOA DE MELO - DF82623 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LUANA LOPES SILVA Processo 0714298-13.2025.8.07.0000 Número de ordem 150 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo CLAUDINEI DE ABREU SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FELLIPE FERNANDES DUARTE - DF74550-A Polo Passivo LEILO MASTER LTDA - ME Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0795777-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 151 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prazo de Validade (10383) Polo Ativo FERNANDA FONSECA BARBA BANZER Advogado(s) - Polo Ativo ELIAS JOSE DE CARVALHO JUNIOR - SP432065-A ROLLAND FERREIRA DE CARVALHO - DF24716-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0708609-68.2024.8.07.0017 Número de ordem 152 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Correção Monetária (7697) Juros de Mora - Legais / Contratuais (7699) Cobrança de Aluguéis - Sem despejo (11000) Polo Ativo ROSANGELA ALVES ARRUDA TIMBO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA OLIVEIRA VASCONCELOS - DF74120 Polo Passivo FRANCISCO JORSURAN DE SOUSA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0709653-34.2024.8.07.0014 Número de ordem 153 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10435) Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Extravio de bagagem (4832) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo FELIPE CHAVES SAMPAIO Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL BENEVIDES MATOS - DF79959 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0817046-12.2024.8.07.0016 Número de ordem 154 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo TELEFONICA BRASIL S.A. Advogado(s) - Polo Ativo TELEFÔNICA BRASIL - VIVO JOSE ALBERTO COUTO MACIEL - DF513-A Polo Passivo WAHIB HAMU FILHO Advogado(s) - Polo Passivo ISABELA DA SILVA HAMU - DF80368 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0725966-30.2025.8.07.0016 Número de ordem 155 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo CENTRO CLINICO SALUTA LTDA - EPP Advogado(s) - Polo Ativo CENTRO CLINICO SALUTA LTDA ANDRE SOUZA VIALI - DF57350-A Polo Passivo VISION MED ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0718298-63.2024.8.07.0009 Número de ordem 156 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A RUBEM BORGES PEREIRA TANIA ROGERIA E SILVA BORGES Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A Polo Passivo TANIA ROGERIA E SILVA BORGES RUBEM BORGES PEREIRA GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A IGOR COELHO DOS ANJOS - MG153479-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0718195-56.2024.8.07.0009 Número de ordem 157 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo LATAM AIRLINES GROUP S/A Advogado(s) - Polo Ativo LATAM CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Polo Passivo DIANY FERREIRA DA SILVA HENRIQUE SANTOS DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo HARLEY DE SOUSA LEITE - DF62155-A ROMILDO FERREIRA SOARES - DF59355-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Processo 0718707-48.2024.8.07.0006 Número de ordem 158 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo THAIZA DE CASTRO JACUNDA JOSE FERNANDO TORRENTE Advogado(s) - Polo Ativo BEATRIZ NAYARA RIBEIRO DA SILVA LACERDA - DF73472-A ANA PATRICIA DE CASTRO MIRANDA CHAGAS - DF35429-A DILVAN PEREIRA MARQUES - DF61000-A KAIANE MARIANA GALENO COSTA - DF75692 Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN S.A. PASCHOALOTTO SERVICOS FINANCEIROS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO VOLKSWAGEN BIANCA BIANCHI DO NASCIMENTO - DF72685-A RAFAEL BARROSO FONTELLES - RJ119910-S ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - DF48290-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0796048-23.2024.8.07.0016 Número de ordem 159 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Eletiva (12502) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CLEIDE LISARDA DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0767218-81.2023.8.07.0016 Número de ordem 160 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Requisição de Pequeno Valor - RPV (10673) Polo Ativo MARIA HONORATA DA ANUNCIACAO Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A RUTH MARLEN DA CONCEICAO PEDROSO - DF42406-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem EDUARDO DA ROCHA LEE "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0788376-61.2024.8.07.0016 Número de ordem 161 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Averbação / Contagem Recíproca (10278) Polo Ativo JOSE ARAUJO DA SILVA JOSE NILTON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo TALITA FERREIRA BASTOS - DF30358-A DIRLUCI ALVES SARGES - DF8322-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Processo 0702462-25.2025.8.07.0006 Número de ordem 162 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo CARLOS ALBERTO DA SILVA FREITAS Advogado(s) - Polo Ativo SONIA MARIA FREITAS - DF4008-A Polo Passivo BRENDA EMILIA PEREIRA DO AMARAL Advogado(s) - Polo Passivo RENAN DE SOUZA SOARES - DF60910-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0734197-22.2024.8.07.0003 Número de ordem 163 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Polo Ativo VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. VIP - GESTAO E LOGISTICA LTDA BRUNO ARAUJO DE LIMA Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA - MA11709 XIMENES MARCIANO DE LIMA - DF56890-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Processo 0789382-06.2024.8.07.0016 Número de ordem 164 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Indenização por Dano Moral (7779) Transporte Aéreo (4862) Extravio de bagagem (4832) Polo Ativo EMILSON PAIVA DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo RAFAEL DE FREITAS CAETANO - DF72644-A PEDRO MARCOS ESPINDOLA DE FREITAS COSTA - DF80744 JANAINE ALCANTARA NEVES - DF77822-A Polo Passivo ETHIOPIAN AIRLINES ENTERPRISE Advogado(s) - Polo Passivo RICARDO ELIAS MALUF - SP76122-A EDUARDO IELEN SANTOS - PR80276 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0709532-94.2024.8.07.0017 Número de ordem 165 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo HAGATA SANTOS DE MELO Advogado(s) - Polo Ativo LARA PIMENTA NEVES - DF79916 Polo Passivo 55.999.996 DANIELE FREITAS SILVA ARAUJO DANIELE FREITAS SILVA ARAUJO CARLOS RODRIGUES ARAUJO DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LEONARDO GONCALVES DA PAIXAO - TO4415 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO Processo 0802964-73.2024.8.07.0016 Número de ordem 166 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Abono de Permanência (10662) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARIA CILENE RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-A MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JERRY ADRIANE TEIXEIRA Processo 0701873-76.2024.8.07.0003 Número de ordem 167 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo SANDRIK KASSIO DOS SANTOS LIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0771279-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 168 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Bancários (7752) Polo Ativo BANCO PAN S.A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO PAN S.A. JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A Polo Passivo INGRID MONTALVAO SILVA NEIVA AVELINO Advogado(s) - Polo Passivo GABRIELA CHAVES DE CASTRO - DF41423-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0707288-74.2023.8.07.0003 Número de ordem 169 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Desacato (3573) Polo Ativo ERICK HENRIQUE LEITE VIVEIROS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0773049-76.2024.8.07.0016 Número de ordem 170 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Bancários (7752) Polo Ativo ELISA LANDGRAF DE SIQUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo BANCO BRADESCO SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO BRADESCO S.A REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0717018-66.2024.8.07.0006 Número de ordem 171 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo CBTEC CENTRO BRASILEIRO DE TECNOLOGIA EM CURSOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo JAIRO ZELAYA LEITE - DF63505-A MARCOS FELLIPE ALBRECHT MACEDO - DF71066-A Polo Passivo CENTRO EDUCACIONAL CULTURAL E PROFISSIONAL HUMANUS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0705749-15.2024.8.07.0011 Número de ordem 172 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo MICHELE BOTELHO DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo KASSANDRA CORONHEIRO ARAUJO - DF80899 Polo Passivo WPINK SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo VALKIRIA REIS NOBREGA - SP494384 FELIPE DOS SANTOS DE PAULA - SP348415 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO Processo 0725768-54.2024.8.07.0007 Número de ordem 173 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Evicção ou Vicio Redibitório (4706) Promessa de Compra e Venda (10496) Polo Ativo ROBSON PEREIRA SILVA THAIS SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LIANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO - DF63711-A Polo Passivo HEDYUENER LEAL DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo YURI GARGARI ROCHA - DF71488-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0701446-33.2025.8.07.0007 Número de ordem 174 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo NU PAGAMENTOS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Polo Passivo VANIA LUCIA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo GABRIEL ALVES DE AGUIAR - DF70257 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Processo 0784963-40.2024.8.07.0016 Número de ordem 175 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes de Trânsito (3632) Polo Ativo MARCOS WELINGTON FERREIRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ELISABETH CRISTINA AMARANTE BRANCIO MINARE Processo 0720361-50.2022.8.07.0003 Número de ordem 176 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402) Polo Ativo E. S. D. J. Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem FRANCO VICENTE PICCOLI Processo 0700260-75.2025.8.07.0006 Número de ordem 177 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Empréstimo consignado (11806) Polo Ativo R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA Advogado(s) - Polo Ativo ALAIR FERRAZ DA SILVA FILHO - DF41039-A Polo Passivo FFA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA. SAMUEL DA ROCHA MARTINS Advogado(s) - Polo Passivo DANIEL SANTOS BORIN - RS62776B OTNIEL SILVA FONSECA - DF15095-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0718760-29.2024.8.07.0006 Número de ordem 178 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Cartão de Crédito (9585) Polo Ativo BANCO SAFRA S A Advogado(s) - Polo Ativo BANCO SAFRA S/A SIGISFREDO HOEPERS - SC7478-S Polo Passivo ROBERTHSON ELMY ROSAL DE AVILA ROSANGELA DIAS GUIMARAES DE AVILA Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS SILVESTRE RIBEIRO - DF50051-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0702481-31.2025.8.07.0006 Número de ordem 179 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Polo Passivo RICARDO FERNANDO LIRA CABRAL ELISAMA MAGALHAES TAVARES CABRAL Advogado(s) - Polo Passivo DIDIER MAX NOGUEIRA - DF82261 GABRIEL VANDERLEY DA SILVA ROSA - DF67485-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Processo 0805137-70.2024.8.07.0016 Número de ordem 180 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Advogado(s) - Polo Ativo ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A Polo Passivo LIBIA PETROLA DE ARAUJO VERAS Advogado(s) - Polo Passivo WENDEL RANGEL VAZ COSTA - DF38936-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0701844-78.2024.8.07.0018 Número de ordem 181 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Multa (10595) Polo Ativo JECY RODRIGUES DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo UBIRATAN DIAS DE LIMA DISTRITO FEDERAL DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ROGERIO FALEIRO MACHADO Processo 0751077-50.2024.8.07.0016 Número de ordem 182 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo LAISA RIBEIRO AMORIM Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo RAPHAELA OLIVEIRA RIBEIRO DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDRE TOLEDO DE ALMEIDA - DF28451-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0793791-25.2024.8.07.0016 Número de ordem 183 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo EBAZAR.COM.BR. LTDA - ME Advogado(s) - Polo Ativo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES - PE21449-A Polo Passivo A L INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA JOSE ALBINO FILHO Advogado(s) - Polo Passivo MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA - DF15767-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0799580-05.2024.8.07.0016 Número de ordem 184 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CAROLINA SENA E SILVA LUCAS MATHEUS BEM DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINA SENA E SILVA - DF59116-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "BRUNA ARAUJO COE BASTOS Processo 0805692-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 185 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo ELISANGELA VIANA PEREIRA Advogado(s) - Polo Ativo HENRIQUE REINERT LOPES DIAS - DF43831-A Polo Passivo LATAM AIRLINES GROUP S/A IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA Advogado(s) - Polo Passivo LATAM FLAVIA ROCHA VITORINO - DF46488-A FABIO RIVELLI - DF45788-A FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES - RJ91377-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Processo 0801715-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 186 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo KARITA RACHEL PEDROSO BASTOS Advogado(s) - Polo Passivo PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "TAIS SALGADO BEDINELLI Processo 0718220-69.2024.8.07.0009 Número de ordem 187 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo REBECA DOS REIS BATISTA Advogado(s) - Polo Ativo CAMILA PAULINNE DE FRANCA BRITO - DF73800 Polo Passivo JOSE ALVES DE MAGALHAES JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo JOSE ALVES DE MAGALHAES JUNIOR - DF79110 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0710971-64.2024.8.07.0010 Número de ordem 188 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Prestação de Serviços (9596) Contratos Bancários (9607) Indenização por Dano Moral (7779) Bancários (7752) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo TATIANE DE SOUZA COSTA GUSMAO Advogado(s) - Polo Passivo RONALDO DOS SANTOS ARAUJO - DF69261 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem RENATA ALVES DE BARCELOS CRISPIM DA SILVA Processo 0814597-81.2024.8.07.0016 Número de ordem 189 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Transporte de Pessoas (9600) Cancelamento de vôo (4830) Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A NAYLA MOTTA CAMPOS LIBOS DEISE BEATRIZ FARIAS Advogado(s) - Polo Ativo GOL LINHAS AEREAS S.A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A LEO ROSENBAUM - SP176029-A Polo Passivo NAYLA MOTTA CAMPOS LIBOS DEISE BEATRIZ FARIAS GOL LINHAS AEREAS S.A Advogado(s) - Polo Passivo GOL LINHAS AEREAS S.A LEO ROSENBAUM - SP176029-A LEO ROSENBAUM - SP176029-A LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0785613-87.2024.8.07.0016 Número de ordem 190 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Gratificações de Atividade (10305) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo LOURIVALDO ALVES DE LIMA JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0701506-90.2025.8.07.9000 Número de ordem 191 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assunto Servidores Inativos (6050) Polo Ativo FERNANDO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA Advogado(s) - Polo Ativo RENATO PARENTE SANTOS - DF25815-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0772300-59.2024.8.07.0016 Número de ordem 192 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo LILIAN DE ALMEIDA VILAS BOAS REGO Advogado(s) - Polo Ativo MOACYR ALVES FILARDI - DF21260 Polo Passivo METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Passivo MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO - SP165378-A KATHRYN NOGUEIRA DIAS - MS21739 Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0763125-41.2024.8.07.0016 Número de ordem 193 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Multa (10595) Polo Ativo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MARCOS JOSE DA FONSECA Advogado(s) - Polo Passivo FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA - DF44447-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "ERNANE FIDELIS FILHO Processo 0711668-88.2024.8.07.0009 Número de ordem 194 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo EMANUEL BATISTA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIO FLAVIO PEREIRA QUEIROZ - DF76757 Polo Passivo MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA JULIO CESAR BARROS PINHO Advogado(s) - Polo Passivo Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0775238-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 195 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JOAO PAULO ALVES Advogado(s) - Polo Ativo GEISA GOMES CHAVES - DF62350-A MARCIO DO NASCIMENTO SOBRINHO - DF71413-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0746001-45.2024.8.07.0016 Número de ordem 196 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Indenização por Dano Material (7780) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo PAULO HENRIQUE DA SILVA SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo LUIZ HENRIQUE MATIAS DA CUNHA - DF45161-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0767235-83.2024.8.07.0016 Número de ordem 197 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Averbação / Contagem de Tempo Especial (10277) Polo Ativo ROBERTO CARLOS ALVES LOUZEIRO Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS MORI DE RESENDE - DF38015-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "MILSON REIS DE JESUS BARBOSA Processo 0710384-24.2024.8.07.0016 Número de ordem 198 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético (3618) Polo Ativo THOMAS JEFFERSON DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VITOR OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL LUCAS DA SILVA CHAVES AMARAL - DF63147-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO Processo 0712374-86.2024.8.07.0004 Número de ordem 199 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Bancários (7752) Polo Ativo PAULO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS SOUZA LIMA - DF33196-A Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ALCELENI FOIZER DE LIZA - RJ113961-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Processo 0718609-21.2024.8.07.0020 Número de ordem 200 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo ZULEA DA SILVA NOGUEIRA Advogado(s) - Polo Ativo CIRLENE CARVALHO SILVA - DF22792-A SOLANGE DE CAMPOS CESAR RESENDE - DF32477-A Polo Passivo MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Advogado(s) - Polo Passivo MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS - SP128998-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0711019-35.2024.8.07.0006 Número de ordem 201 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo OTIMA COMERCIO DE ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VITOR CARVALHO PORTO - DF27291-A CASSIUS FERREIRA MORAES - GO19582-S Polo Passivo MICAELLE SILVA DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER ERIKA SOUTO CAMARGO Processo 0767575-27.2024.8.07.0016 Número de ordem 202 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Abatimento proporcional do preço (7769) Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0762249-86.2024.8.07.0016 Número de ordem 203 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Cartão de Crédito (7772) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/A ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A Polo Passivo MARCELO GOMES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo ANDREA DE PAULA PINTO - DF53399-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE "BRUNA OTA MUSSOLINI Processo 0700102-04.2025.8.07.9000 Número de ordem 204 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão / Resolução (10582) Desconsideração da Personalidade Jurídica (4939) Polo Ativo RTSC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Advogado(s) - Polo Ativo CRISTINA LOSCHIAVO PEPINO - SP254069 Polo Passivo JULIANA LEAL DE OLIVEIRA SURIANO IGOR FERNANDO SURIANO SPE MENTTORA MULTIPROPRIEDADE LTDA TONY INVESTIMENTOS LTDA Advogado(s) - Polo Passivo IGOR FERNANDO SURIANO - DF29681-A MATEUS FERNANDES SOARES - GO53915-A PRISCILA ALVES LUSTOSA - GO49068-A YASMIN CONDE ARRIGHI - RJ2117260-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0703943-69.2024.8.07.0002 Número de ordem 205 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acessão (10456) Polo Ativo VANESSA SILVA NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO RIBEIRO DE MACEDO ARAUJO - DF62911-A Polo Passivo FABIOLA DE LIMA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo JULIANA NUNES ESCORCIO LIMA MOURA - DF34507-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "ARAGONE NUNES FERNANDES Processo 0709206-28.2024.8.07.0020 Número de ordem 206 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ERIKA DE SOUZA TIMOTE Advogado(s) - Polo Ativo ELIANE CRISTINA PESTANA - DF14743-A Polo Passivo DEBORA CONCEICAO LOPES Advogado(s) - Polo Passivo ELZA NUNES DE OLIVEIRA DA SILVA - DF73149-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem ANDREZA ALVES DE SOUZA Processo 0713901-31.2024.8.07.0018 Número de ordem 207 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Correção Monetária (7697) Polo Ativo FABIO PEREIRA DE CASTRO Advogado(s) - Polo Ativo CRISTIANO ROCHA CAMPOS PEREIRA - DF54372-A Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem "LUISA ABRAO MACHADO Processo 0706632-44.2024.8.07.0016 Número de ordem 208 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Resistência (3566) Desobediência (3572) Polo Ativo MARCOS WILLIAN DE SANTANA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Processo 0739384-51.2023.8.07.0001 Número de ordem 209 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento Indevido (7714) Polo Ativo REDE D'OR SAO LUIZ S.A. Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - DF53701-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL MARIA REUZA DE ARAUJO Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL KEILA REJANE FURTADO DE ARAUJO - DF60581-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO "ANDREZA TAUANE CAMARA SILVA Processo 0727954-57.2023.8.07.0016 Número de ordem 210 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo JOAO SERAFIM DA CRUZ NETO Advogado(s) - Polo Ativo LUAN CARVALHO DOS SANTOS - DF81150 MATHEUS HENRIQUE DOMINGUES LIMA - DF70190-A FELIPE ELIAS MENEZES - DF68469-A LUANA LIMA FREITAS - DF28708-A Polo Passivo TAURUS COMERCIO DE COUROS E ARTEFATOS LTDA MARIA CECILIA PINTO MORGADO ABREU PORTO OSMAN PORTO JUNIOR Advogado(s) - Polo Passivo Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem VIVIANE KAZMIERCZAK "LUCIANA GOMES TRINDADE Processo 0785605-13.2024.8.07.0016 Número de ordem 211 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI Advogado(s) - Polo Ativo ANOVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI SAIMON DA SILVA CASTRO - GO37144-A Polo Passivo ANA LUIZA GOMES VICTORIO Advogado(s) - Polo Passivo CLAUDIO CESAR VITORIO PORTELA - DF29410-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA "ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0810265-71.2024.8.07.0016 Número de ordem 212 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Pagamento (7703) Polo Ativo EDNALVA DA SILVA QUEIROZ Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELLA ALENCAR RIBEIRO - DF57278-A GABRIELLA ALENCAR RIBEIRO - DF56591-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO Processo 0767065-14.2024.8.07.0016 Número de ordem 213 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Prescrição e Decadência (5632) Descontos Indevidos (10296) Polo Ativo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo CASSIO DE SOUSA DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo KELEN CRISTINA ARAUJO RABELO - DF24227-A MARCUS VINICIUS SILVA PEREIRA - DF61846-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "MATEUS BRAGA DE CARVALHO Processo 0700026-07.2022.8.07.0004 Número de ordem 214 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) Assunto Competência dos Juizados Especiais (10897) Polo Ativo LUIZ ALBERTO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Processo 0705377-36.2024.8.07.0021 Número de ordem 215 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Material (10439) Polo Ativo JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A IOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF20235-A Polo Passivo DEBORA MARIA CARVALHO TAVARES Advogado(s) - Polo Passivo EBER FILIPE RAMOS MARTINS - DF60123 Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem LUIZ OTAVIO REZENDE DE FREITAS Processo 0715345-29.2024.8.07.0009 Número de ordem 216 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Indenização por Dano Moral (7779) Polo Ativo PLENA ALIMENTOS S/A Advogado(s) - Polo Ativo VINICIUS LAGE BISTENE - MG128487 Polo Passivo RAYANE DE SOUZA LIMA ARCASSA Advogado(s) - Polo Passivo LORRANY CRISTINA GOMES SOUZA - DF70898-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0726728-51.2022.8.07.0016 Número de ordem 217 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liberação de Veículo Apreendido (10419) Polo Ativo MATHEUS LOPES DOS SANTOS Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTO MARCONNE CELESTINO DE SOUZA - DF40818-A THATIANNA CELESTINO DE SOUZA - DF65399 Polo Passivo DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN JOAO PAULO FLEURY TEIXEIRA Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL RODRIGO CESAR DE ARRUDA FERNANDES - DF1454-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDUARDO SMIDT VERONA TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0732004-68.2023.8.07.0003 Número de ordem 218 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inadimplemento (7691) Prestação de Serviços (9596) Polo Ativo ANTONIO JOSE MAGALHAES Advogado(s) - Polo Ativo NÚCLEO DE PRÁTICAS JURÍDICAS - UNIPLAN Polo Passivo JOAO MARCELO ARAUJO QUIRINO Advogado(s) - Polo Passivo NELSON BUGANZA JUNIOR - DF1973-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0711977-80.2022.8.07.0009 Número de ordem 219 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Alienação Fiduciária (9582) Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. NEY JOSE CAMPOS - MG44243-A Polo Passivo SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL BRUNO VIEIRA RODRIGUES WILZA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Passivo BANCO SANTANDER (BRASIL) SA ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A ANA CLAUDIA APARECIDA LUCAS DE BARROS - DF55997-A MARIA IVONE DO NASCIMENTO RAMOS - DF67578-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA Processo 0807460-48.2024.8.07.0016 Número de ordem 220 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Irregularidade no atendimento (11864) Polo Ativo ISIS RODRIGUES ALECRIM AUSTIN CARL ALECRIM AUSTIN Advogado(s) - Polo Ativo CARL ALECRIM AUSTIN - DF70017-A Polo Passivo 99 TECNOLOGIA LTDA Advogado(s) - Polo Passivo CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS - DF16587-A FABIO RIVELLI - DF45788-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO Processo 0767574-42.2024.8.07.0016 Número de ordem 221 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Abatimento proporcional do preço (7769) Bancários (7752) Polo Ativo LEONARDO GUIMARAES MOREIRA Advogado(s) - Polo Ativo WELLINGTON DE QUEIROZ - DF10860-A Polo Passivo CNP CONSORCIO S. A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS Advogado(s) - Polo Passivo RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem MARILZA NEVES GEBRIM Processo 0728102-73.2024.8.07.0003 Número de ordem 222 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo LUIZ DAVI MESQUITA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO DANIEL PEREIRA DE MESQUITA - DF75567-A Polo Passivo CHARLES ALVES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo FELIPE DE JESUS AVELINO - PI16261-A Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0779929-84.2024.8.07.0016 Número de ordem 223 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Rescisão do contrato e devolução do dinheiro (7768) Indenização por Dano Moral (7779) Práticas Abusivas (11811) Polo Ativo LAURA MEIRELES QUINET DE ANDRADE OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA BRILHO DAS NOIVAS & IMPERIUM LOCACAO E CONFECCAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076 THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - MG184235 MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG62188 Polo Passivo BRILHO DAS NOIVAS & IMPERIUM LOCACAO E CONFECCAO LTDA OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA LAURA MEIRELES QUINET DE ANDRADE Advogado(s) - Polo Passivo THAMIRES ARTHUR ASSUNCAO - MG184235 MARCELO PEREIRA ASSUNCAO - MG62188 OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076 OTAVIO LACERDA DE PAULA SILVA - MG198076 Relator MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO Juiz sentenciante do processo de origem ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Processo 0702761-09.2024.8.07.0015 Número de ordem 224 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Acidente de Trânsito (10441) Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA FILHO CAROLINE JESUS DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo RICARDO OLIVEIRA DE CASTRO VIEIRA - DF22707-S Polo Passivo FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS AGUIDA MARIA VALE UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. LUCIANA GOULART PENTEADO - SP167884-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "ENILTON ALVES FERNANDES Processo 0722149-89.2024.8.07.0016 Número de ordem 225 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Maria Isabel da Silva Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Compra e Venda (9587) Transação (9598) Polo Ativo ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDA DE MORAIS OLIVEIRA - DF76063 BIANCA REIS BORGES DE SA - DF64990-A Polo Passivo ANDRE LUIS SOUSA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo MATHEUS BORGES SOUSA - DF76272-A Relator MARIA ISABEL DA SILVA Juiz sentenciante do processo de origem "EDMAR RAMIRO CORREIA Processo 0716034-46.2024.8.07.0018 Número de ordem 226 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Sustação de Protesto (9575) Polo Ativo ROGERIO JOSE DE FARIA JADDER MAURICIO AIRES BARBOSA RONAN FIGUEIREDO DE FARIA Advogado(s) - Polo Ativo LUCIANO MARTINS DE SOUZA - DF33237-A ELLEN MARIA DE SENA ALVES - DF51098-A Polo Passivo DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0728215-27.2024.8.07.0003 Número de ordem 227 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) Cartão de Crédito (7772) Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Polo Ativo JAIR QUINTINO DE SOUSA Advogado(s) - Polo Ativo RANYELE GOMES PONTES - DF73509-A ALEX DA SILVA PONTES - DF35910-A MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARQUES E LIMA - DF38234-A Polo Passivo ITAU UNIBANCO S.A. RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado(s) - Polo Passivo ITAÚ UNIBANCO S/ARECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - MT8184-A DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - DF44215-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Processo 0708057-15.2024.8.07.0014 Número de ordem 228 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Polo Ativo ITAU UNIBANCO S.A. BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s) - Polo Ativo ITAÚ UNIBANCO S/AITAÚ UNIBANCO S/A JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875-A JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985-A Polo Passivo SONIA MARIA MUNIZ MOURO Advogado(s) - Polo Passivo JENNIFER DO NASCIMENTO SOARES - DF67029-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem WANNESSA DUTRA CARLOS Processo 0714387-49.2024.8.07.0007 Número de ordem 229 Órgão julgador Gabinete da Juiza de Direito Giselle Rocha Raposo Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Indenização por Dano Moral (10433) Polo Ativo BRB BANCO DE BRASILIA S.A. Advogado(s) - Polo Ativo BRB - BANCO DE BRASILIA MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA - SE394-B ALAN LADY DE OLIVEIRA COSTA - DF11361-A FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FILHO - DF83397 Polo Passivo SILVIO DELGADO CASANAS Advogado(s) - Polo Passivo ANDERSON MOURA BARBOSA - DF59516-A Relator GISELLE ROCHA RAPOSO Juiz sentenciante do processo de origem GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Processo 0722609-06.2024.8.07.0007 Número de ordem 230 Órgão julgador Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves Classe judicial RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Assunto Inadimplemento (7691) Perdas e Danos (7698) Transporte de Pessoas (9600) Indenização por Dano Moral (7779) Indenização por Dano Material (7780) Atraso de vôo (4829) Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) - Polo Ativo AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. FLAVIO IGEL - SP306018-A Polo Passivo MONICA ALVES CORREA Advogado(s) - Polo Passivo RAFAEL CEZAR FAQUINELI TIMOTEO - DF38158-A Relator SILVANA DA SILVA CHAVES Juiz sentenciante do processo de origem "RENATO MAGALHAES MARQUES Brasília - DF, 20 de maio de 2025 . Patrícia Torres Santos Magalhães Diretora de Secretaria